| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2002-09-30 |
| native_id | 1081 |
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o CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÈÂ-RS i APROVADÍ )DATAj^ !kDO DO RIO GRANDE DO SUL jMUNICIPAL DE VEREADORES Ü1 [CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Presiaente ATA N. “ 30/2002 SESSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de setembro de dois mil e dois, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 83® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 30® Sessão Legislativa de 2002 e a 28® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, os seguintes Vereadores: Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB); Carlos Favero (PSDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); Francisco Artusi Neto (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); e Selma Favero Fincatto (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 29/2002, Sessão Ordinária do dia 23/09/2002 aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Carlos Favero. COMUNICAÇÃO DE LÍDER; Nesta parte o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza convidou aos Vereadores a participarem da II Artescola do Colégio Estadual Carneiro de Campos que comemora os 65 anos de existência desta e.ntidâde. Referindo-se a entrega de título de “Cidadão Serafinense”, o Ver. João Concatto explicou que no passado o Sr. Egydio Chiarello foi indicado para receber este título, mas não houve a entrega desta honraria. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura do Ofício n® 324/2002 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n° 77/2002, 78/2002 e 79/2002. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 58/2002 que “Institui turno único no Serviço Municipal e dá outras providências” aprovado por maioria absoluta, com rejeição do Ver. Eduardo Marin e abstenções dos Vereadores Carlos Favero, Francisco Artusi e Francisco Mezzomo. Projeto de Lei n° 63/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a indenizar obras inacabadas; IL COLOSSEO” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 70/2002 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras providências” aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. João Concatto. Projeto de Lei n° 71/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências” aprovado por maioria absoluta, com rejeição do Ver. João Concatto e abstenção da Ver.® Selma Fincatto. Projeto de Lei n° 77/2002 que “Dispõe sobre autorização para edificar na área industrial do Bairro Salete” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 78/2002 que “Autoriza incluir projeto na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito especial” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n® 79/2002 que “Autoriza incluir projeto na Lei n® 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” encaminhado a CCJ e 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 35 CFP. PARECERES: Parecer CCEAS n° 17/2002, com voto de adoção ao Projeto de 36 Lei n° 71/2002 aprovado por maioria absoluta, com rejeição do Ver. João Concatto e 37 abstenção da Ver.® Selma Fincatto. Parecer CCEAS n® 19/2002, com voto de 38 adoção ao Projeto de Lei n° 70/2002 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 39 30/2002, pronunciando-se pela adoção do Parecer n° 9684 do Tribunal de Contas, 40 favorável a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, Sr. Jacir Antônio Salvi, 41 Exercício 1997, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 33/2002, com voto de 42 não adoção ao Projeto de Lei n° 71/2002 rejeitado por maioria absoluta com votos 43 contrários dos Vereadores Aldo Zanella, Carlos Favero, Eduardo Marin e Francisco 44 Artusi e abstenção da Ver.® Selma Fincatto. Parecer n° CFP n° 35/2002, com voto de 45 adoção ao Projeto de Lei n® 58/2002 aprovado por maioria absoluta com voto 46 contrário do Ver. Eduardo Marin e abstenções dos Vereadores Carlos Favero, 47 Francisco Artusi e Francisco Mezzomo. Parecer CFP n® 37/2002, com voto de 48 adoção ao Projeto de Lei n° 70/2002 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 49 44/2002, pela adoção do Projeto de Lei n® 71/2002 aprovado por maioria absoluta 50 com voto contrário do Ver. João Concatto e abstenção da Ver. Selma Fincatto. 51 Parecer CCJ n® 46/2002 pela legalidade do Projeto de Lei n® 58/2002, aprovado por 52 maioria absoluta com voto contra do Ver. Eduardo Marin e abstenções dos 53 Vereadores Carlos Favero e Francisco Artusi. Parecer CCJ n° 49/2002 pela 54 legalidade do Projeto de Lei n® 70/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE 55 EXPEDIENTE: Na ordem, o Ver. Eduardo Marin referiu-se sobre a distribuição de 56 panfleto pelo Partido dos Trabalhadores do Município onde informa que a 57 construção pelo governo Estadual de quatro salas de aula na escola do Bairro 58 Planalto custaram R$ 116.800,00. Também, mencionou obras da Escola 1® de Maio 59 e Colégio Carneiro de Campos. Neste sentido, dissertou sobre o abuso com o 60 dinheiro público por este governo, administrado pelo PT, sendo aptos a fazerem 61 somente propaganda. Também, registrou o dia da Secretária que ocorre nesta data. 62 Na seqüência, o Ver. João Concatto também mencionou o atraso do repasse do 63 transporte e merenda escolar e dos repasses para a área da saúde pelo Governo do 64 Estado. Ainda, dissertou sobre os candidatos a Presidência da Republica, 65 destacando o candidato Ciro Gomes que disse para todos os brasileiros pensarem 66 em quem votar em seis de outubro, não adiantando o “voto de protesto” votando no 67 PT. Também, mencionou o Governo do Estado atual como experiência do governo 68 PT. Logo, mencionou o uso da máquina pública pelo governo petista, com o uso de 69 automóveis da emater realizando campanha política. Também, mencionou o uso do 70 Sindicato da Alimentação, pelo PT para denegrir a imagem de alguns políticos. 71 Depois, registrou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 72 através de seu Presidente, estava no Município de Tapejara trabalhando para um 73 candidato, integrante da FETAG. Prosseguindo, o Ver. Francisco Mezzomo 74 mencionou existir no Sindicato dos Trabalhadores um quadro com nome e foto 75 pedindo para não votarem em alguns deputados que trabalharam contra a 76 agricultura. Quanto ao Governo do Estado, o Vereador lembrou que em eleição 77 anterior este recebeu apoio do atual Vice-Prefeito do Município, cabendo ao mesmo 78 cobrar a falta de verbas vindas do Estado, pois o apoiou. Já na oportunidade, o Ver. 79 João Concatto mencionou o apoio ao Deputado Zuanazzi pelo ex-candidato 80 municipal de oposição. Na seqüência, o Ver. Albino Canton também se manifestou 81 sobre o Governo Estadual do PT. Citou a situação da cidade do Rio de Janeiro. 82 administrada pelo PT, onde o bandidismo tomou conta. Ainda, lembrou a solicitação 83 de um delegado ao Governo Estadual , obtendo-se a resposta que o Município não 84 comporta um delegado. Lembrou que não é somente o Brasil que esta em 85 dificuldade e que o PT se aproveita desta situação para divulgar que irão resolver o 86 problema. Ainda, citou o sucateamento da máquina pública pelo PT. Após, com a 87 palavra o Ver. Aldo Zanella lembrou projeto encaminhado para a Secretaria de 88 Turismo do Estado solicitando verbas para a realização do Rodeio Crioulo, e negado 89 pelo Governo Estadual. Neste sentido, a Ver.® Selma Fincatto informou que o rodeio 9Q deste ano também ira ser realizado somente com recursos municipais. Finalizando, 91 o Ver. Eduardo Marin registrou a sua ausência em almoço da Capela Fátima devido 92 a compromissos políticos já agendados. A Sessão foi encerrada na forma 93 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, 94 lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa 35 Diretora. C MUNICIPAL DE VEREADORES. 30 DE SETEMBRO DE 2002. É FOZZA ÍSCÓ-ÊH^EZZOMO 1 ° Secretário em exercício Ver: Ver. FJ Presidente da Câmara Municipal ,'í' \> UUKES Ca.'i- .RA LSERAFINA CORREA-RS Comissão PMDB; PPB: PFL: