br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2002-09-30
native_id1081

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

o
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÈÂ-RS i
APROVADÍ )DATAj^
!kDO DO RIO GRANDE DO SUL
jMUNICIPAL DE VEREADORES
Ü1 [CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
Presiaente ATA N. “ 30/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de setembro de dois mil e dois, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 83® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 30®
Sessão Legislativa de 2002 e a 28® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do
Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Francisco Bernardo Mezzomo,
os seguintes Vereadores: Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB); Carlos
Favero (PSDB); Eduardo Antonio Marin (PPB); Francisco Artusi Neto (PPB);
Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José
Fozza (PTB); e Selma Favero Fincatto (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 29/2002, Sessão Ordinária do
dia 23/09/2002 aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Carlos
Favero. COMUNICAÇÃO DE LÍDER; Nesta parte o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza
convidou aos Vereadores a participarem da II Artescola do Colégio Estadual
Carneiro de Campos que comemora os 65 anos de existência desta e.ntidâde.
Referindo-se a entrega de título de “Cidadão Serafinense”, o Ver. João Concatto
explicou que no passado o Sr. Egydio Chiarello foi indicado para receber este título,
mas não houve a entrega desta honraria. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário
procedeu à leitura do Ofício n® 324/2002 do Poder Executivo que encaminha os
Projetos de Leis n° 77/2002, 78/2002 e 79/2002. PROJETOS DE LEIS: Projeto de
Lei n° 58/2002 que “Institui turno único no Serviço Municipal e dá outras
providências” aprovado por maioria absoluta, com rejeição do Ver. Eduardo Marin e
abstenções dos Vereadores Carlos Favero, Francisco Artusi e Francisco Mezzomo.
Projeto de Lei n° 63/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a indenizar obras
inacabadas; IL COLOSSEO” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n° 70/2002
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras
providências” aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. João Concatto.
Projeto de Lei n° 71/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá
outras providências” aprovado por maioria absoluta, com rejeição do Ver. João
Concatto e abstenção da Ver.® Selma Fincatto. Projeto de Lei n° 77/2002 que
“Dispõe sobre autorização para edificar na área industrial do Bairro Salete”
encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n° 78/2002 que “Autoriza incluir projeto
na Lei n° 1814/2001 - LDO; na Lei n° 1824/2001 - LOA, e abre crédito especial”
encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n® 79/2002 que “Autoriza incluir projeto
na Lei n® 1824/2001 - LOA, e abre crédito adicional especial” encaminhado a CCJ e
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
35 CFP. PARECERES: Parecer CCEAS n° 17/2002, com voto de adoção ao Projeto de
36 Lei n° 71/2002 aprovado por maioria absoluta, com rejeição do Ver. João Concatto e
37 abstenção da Ver.® Selma Fincatto. Parecer CCEAS n® 19/2002, com voto de
38 adoção ao Projeto de Lei n° 70/2002 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
39 30/2002, pronunciando-se pela adoção do Parecer n° 9684 do Tribunal de Contas,
40 favorável a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, Sr. Jacir Antônio Salvi,
41 Exercício 1997, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 33/2002, com voto de
42 não adoção ao Projeto de Lei n° 71/2002 rejeitado por maioria absoluta com votos
43 contrários dos Vereadores Aldo Zanella, Carlos Favero, Eduardo Marin e Francisco
44 Artusi e abstenção da Ver.® Selma Fincatto. Parecer n° CFP n° 35/2002, com voto de
45 adoção ao Projeto de Lei n® 58/2002 aprovado por maioria absoluta com voto
46 contrário do Ver. Eduardo Marin e abstenções dos Vereadores Carlos Favero,
47 Francisco Artusi e Francisco Mezzomo. Parecer CFP n® 37/2002, com voto de
48 adoção ao Projeto de Lei n° 70/2002 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
49 44/2002, pela adoção do Projeto de Lei n® 71/2002 aprovado por maioria absoluta
50 com voto contrário do Ver. João Concatto e abstenção da Ver. Selma Fincatto.
51 Parecer CCJ n® 46/2002 pela legalidade do Projeto de Lei n® 58/2002, aprovado por
52 maioria absoluta com voto contra do Ver. Eduardo Marin e abstenções dos
53 Vereadores Carlos Favero e Francisco Artusi. Parecer CCJ n° 49/2002 pela
54 legalidade do Projeto de Lei n® 70/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE
55 EXPEDIENTE: Na ordem, o Ver. Eduardo Marin referiu-se sobre a distribuição de
56 panfleto pelo Partido dos Trabalhadores do Município onde informa que a
57 construção pelo governo Estadual de quatro salas de aula na escola do Bairro
58 Planalto custaram R$ 116.800,00. Também, mencionou obras da Escola 1® de Maio
59 e Colégio Carneiro de Campos. Neste sentido, dissertou sobre o abuso com o
60 dinheiro público por este governo, administrado pelo PT, sendo aptos a fazerem
61 somente propaganda. Também, registrou o dia da Secretária que ocorre nesta data.
62 Na seqüência, o Ver. João Concatto também mencionou o atraso do repasse do
63 transporte e merenda escolar e dos repasses para a área da saúde pelo Governo do
64 Estado. Ainda, dissertou sobre os candidatos a Presidência da Republica,
65 destacando o candidato Ciro Gomes que disse para todos os brasileiros pensarem
66 em quem votar em seis de outubro, não adiantando o “voto de protesto” votando no
67 PT. Também, mencionou o Governo do Estado atual como experiência do governo
68 PT. Logo, mencionou o uso da máquina pública pelo governo petista, com o uso de
69 automóveis da emater realizando campanha política. Também, mencionou o uso do
70 Sindicato da Alimentação, pelo PT para denegrir a imagem de alguns políticos.
71 Depois, registrou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
72 através de seu Presidente, estava no Município de Tapejara trabalhando para um
73 candidato, integrante da FETAG. Prosseguindo, o Ver. Francisco Mezzomo
74 mencionou existir no Sindicato dos Trabalhadores um quadro com nome e foto
75 pedindo para não votarem em alguns deputados que trabalharam contra a
76 agricultura. Quanto ao Governo do Estado, o Vereador lembrou que em eleição
77 anterior este recebeu apoio do atual Vice-Prefeito do Município, cabendo ao mesmo
78 cobrar a falta de verbas vindas do Estado, pois o apoiou. Já na oportunidade, o Ver.
79 João Concatto mencionou o apoio ao Deputado Zuanazzi pelo ex-candidato
80 municipal de oposição. Na seqüência, o Ver. Albino Canton também se manifestou
81 sobre o Governo Estadual do PT. Citou a situação da cidade do Rio de Janeiro.
82 administrada pelo PT, onde o bandidismo tomou conta. Ainda, lembrou a solicitação
83 de um delegado ao Governo Estadual , obtendo-se a resposta que o Município não
84 comporta um delegado. Lembrou que não é somente o Brasil que esta em
85 dificuldade e que o PT se aproveita desta situação para divulgar que irão resolver o
86 problema. Ainda, citou o sucateamento da máquina pública pelo PT. Após, com a
87 palavra o Ver. Aldo Zanella lembrou projeto encaminhado para a Secretaria de
88 Turismo do Estado solicitando verbas para a realização do Rodeio Crioulo, e negado
89 pelo Governo Estadual. Neste sentido, a Ver.® Selma Fincatto informou que o rodeio
9Q deste ano também ira ser realizado somente com recursos municipais. Finalizando,
91 o Ver. Eduardo Marin registrou a sua ausência em almoço da Capela Fátima devido
92 a compromissos políticos já agendados. A Sessão foi encerrada na forma
93 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara,
94 lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa
35 Diretora. C MUNICIPAL DE VEREADORES. 30 DE SETEMBRO DE 2002.
É FOZZA ÍSCÓ-ÊH^EZZOMO
1 ° Secretário em exercício
Ver: Ver. FJ
Presidente da Câmara Municipal
,'í' \> UUKES Ca.'i- .RA L￾SERAFINA CORREA-RS
Comissão
PMDB;
PPB:
PFL:

open original →