sessao nº 39

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
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ES ADO DO RIO GRANDE DO SUL
i. MUNICIPAL DE VEREADORES
I CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
Vot
ATA N. “ 41/2002
SESSÃO ORDINÁRIA
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e dois,
02 em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
03 Serafina Corrêa, realizou a sua 94® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 41®
04 Sessão Legislativa de 2002 e a 39® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do
05 Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes
06 Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB);
07 Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio
08 Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e
09 Terezinha Borges (PFL). Havendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. Ata n° 40/2002, Sessão Ordinária do dia 09/12/2002 aprovada
11 por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Dando início o Sr. Presidente Ver.
12 Pedro Fozza parabenizou a equipe de futebol do Clube Social e Cultural Gaúcho
13 que se consagrou campeã do 1° Campeonato Estadual de Várzea, bem como
14 parabeniza também a comissão técnica e a direção do clube por este título.
15 Também, registrou e parabenizou a realização do Baile da 3® Idade ocorrido no
16 domingo. No uso da tribuna, o Ver. Eduardo Marin registrou a realização neste
17 domingo de almoço festivo em despedida de nossa paróquia do Pároco Luigi Mansi.
IS Salientou a intelectualidade do pároco pelos estudos realizados, pelo trabalho
19 dedicado a administração da paróquia, a pastoral com as missões populares, os
20 cursos de formação administrados e considerados de boa qualidade dentro do
21 aspecto filosófico e teológico. Portanto, registra está menção de gratidão ao Pe.
22 Luigi Mansi aos trabalhos prestados a comunidade serafinense no período que aqui
23 esteve. Após, referiu-se à inauguração da Casa da Cultura de Guaporé e expôs a
24 necessidade de Serafina Corrêa também possuir uma casa da cultura. Disse que
25 Guaporé dá exemplos, com a biblioteca municipal e a Casa da Cultura, e o nosso
26 Município lamentavelmente com o Museu fechado e abandonado. Sugeriu a Mesa
27 que os recursos que sobraram e que serão devolvidos sejam condicionados ao
28 investimento da conservação do Museu, bem como com pinturas nas janelas do
29 Centro Administrativo. Também, parabeniza o Presidente do Clube S. C. Gaúcho,
30 Ver. Mezzomo e a todos Vereadores acompanhantes do trabalho realizado pela
31 equipe de futebol do clube. Logo, relatou a representatividade que o Município
32 obteve na mídia com a conquista deste título, parabenizando às pessoas que
33 possibilitaram que Serafina Corrêa fosse destaque importante e solicitou ao Poder
34 Público a conclusão do campo de futebol municipal, pois já é necessário. Na
35 seqüência, o ver. Francisco Mezzomo referiu-se a vitória da equipe do Clube
36 Gaúcho. Disse que Serafina Corrêa neste final de semana obteve destaque na mídia
37 com baixíssimos custos, ampla divulgação e entrevistas em diversas rádios,
38 queixando-se apenas da falta de sinal da TV Bandeirantes no Município. Ainda,
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39 agradeceu e louvou a todos que se dedicaram para a conquista deste título. Na
40 continuidade, o Ver. Aldo Zanella surpreendeu-se com a boa divulgação na
41 conquista deste título, com baixo custo e o apoio da torcida que preencheu com um
42 ônibus lotado e alguns residentes na capital. Ainda, relatou a estadia dos jogadores
43 em Porto Alegre, assimilando a importância deste título, e os momentos
44 emocionantes decorrentes desta vitória. Também, agradeceu a recepção dos
45 Serafinenses à equipe vitoriosa. Na seqüência, o Ver. João Concatto endossou as
46 palavras de seu colega Ver. Marin quanto ao Pároco Luigi Mansi. Lembrou encontro
47 dos Vereadores com o Padre em agradecimento aos serviços prestados. Também
48 lembrou o trabalho do padre em conjunto com o Hospital e as Secretarias
49 Municipais, tendo a certeza que comunidade serafinense sairá perdendo com sua
50 saída. Já, desejou ao Padre Mansi sucesso em sua missão a Passo Fundo.
51 Prosseguindo, registrou que esteve na Secretaria da Saúde analisando os cartões
52 pontos. Disse que tem cartões onde são batidos e eletrônicos. No cartão ponto
53 apontado pelo colega Vereador, buscou-se informações, porque é um motorista
54 exclusivo para ambulância não tendo vinculo nenhum com o Município, mas sim com
55 a organização municipal da saúde. Explicou que este motorista não possui
56 compromisso com horário de entrada e saída, pois sua função é motorista nas horas
57 que precisar, verificando-se que o seu cartão sincroniza-se com a planilha da
58 ambulância. Informou que este funcionário tem o compromisso de atender a
59 secretaria quando solicitado e recebe conforme as horas feitas. Quanto aos
60 médicos, disse que alguns batem o cartão na entrada e esquecem de bater na saída
61 e vice-versa. Disse que não esteve na secretaria de Obras porque está no aguardo
62 do acompanhamento do Secretário nesta vistoria. Os outros dois motoristas da
63 Saúde têm seus dias programados semanalmente a Porto Alegre e Passo Fundo,
64 com algumas chamadas extras, mas quando solicitados. Quanto à vitória da equipe
65 do Clube Gaúcho parabenizou o Presidente deste clube, bem como aos fundadores
67 deste clube. Ainda, sugeriu menção honrosa aos atletas deste clube, e em especial
68 ao Sr. Jacir Sgnaolin, pois é um grande desportista e defensor da equipe do gaúcho.
69 ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n° 422/2002 e
70 432/2002 que encaminham os Projetos de Leis n° 106/2002, 107/2002 e 108/2002.
71 Ofício n° 430/2002 que encaminha a Emenda n° 01/2002 da Lei Orgânica do
72 Município. Ofício Circular n° 14/2002 que informa os recursos financeiros
73 decorrentes de auxílios e convênios recebidos pelo Município de Julho a Novembro
74 do corrente ano. Todos os ofícios do Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS:
75 Projeto de Lei n“ 82/2002 que “Dispõe sobre transporte escolar do Município e dá
76 outras providências” em pauta. Projeto de Lei n“ 84/2002 que “Estima a receita e
77 fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa, para o Exercício de 2003” com
78 parecer prévio e em espera de realização de audiência pública, seguindo os
79 procedimentos legais. Projeto de Lei n° 92/2002 que “Reorganiza a estrutura
80 administrativa pública da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa e dá outras
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providências” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n“ 94/2002 que “Reorganiza
Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; Consolida Plano de Carreira
dos Servidores e dá outras providências” no aguardo de pareceres e com pedido de
vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n“ 96/2002 que “Autoriza o Poder
Executivo a permutar imóveis e dá outras providências” aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n® 97/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá
outras providências” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 98/2002 que
“Dispõe sobre Centro e Bairros do Perímetro Urbano de Serafina Corrêa” aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n® 100/2002 que “Autoriza Limites de Áreas
permutadas com Perdigão Agroindustrial, para ampliação do Cemitério Municipal” no
aguardo de pareceres. Projeto de Lei n® 101/2002 que “Autoriza o Município de
Serafina Corrêa a rescindir contratos de direito real de uso de bens públicos no
Camping Carreiro” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n® 104/2002 que
“Dispõe sobre pavimentação de Ruas em parceria com proprietários de terrenos com
testada e/ou lateral fronteira à Via Pública” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei
n® 105/2002 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor
de R$ 15.000,00 e dá recursos” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n®
106/2002 que “Autoriza concessão de uso de equipamento e de material
permanente hospitalar e dá outras providências” encaminhado a CCJ e CFP.
Projeto de Lei n® 107/2002 que “Abre crédito suplementar no valor de R$ 84.500,00
e dá recursos” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n® 108/2002 que
“Autoriza o Município a ressarcir despesas da obra inacabada ‘IL COLOSSEO’, do
Projeto Via Gênova” encaminhado a CCEAS, CCJ e CFP. PROJETOS DE
EMENDAS A LOM: Projeto de Emenda a LOM n° 01/2002, protocolo n° 218/2002,
que “Altera redação do Art. 178 da Lei Orgânica Municipal de 02.04.1990”
encaminhada a CCJ e CFP. PARECERES: Parecer CCEAS n° 27/2002 pela adoção
ao Projeto de Lei n° 98/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 66/2002
pela constitucionalidade do Projeto de Lei n® 96/2002, aprovado por unanimidade.
Parecer CCJ n° 67/2002 pela constitucionalidade do Projeto de Lei n® 97/2002,
aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n® 68/2002 pela constitucionalidade do
Projeto de Lei n° 98/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 70/2002 pela
constitucionalidade do Projeto de Lei n° 105/2002, aprovado por unanimidade.
Parecer CFP n° 50/2002 pela adoção do Projeto de Lei n° 98/2002, aprovado por
unanimidade. Parecer CFP n° 52/2002 pela adoção do Projeto de Lei n® 105/2002,
aprovado por unanimidade. Parecer COSP n° 02/2002 pela adoção do Projeto de Lei
n° 96/2002, aprovado por unanimidade. Parecer COSP n° 03/2002 pela adoção do
Projeto de Lei n° 97/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE:
Com a concordância unânime dos Vereadores as sessões ordinárias dos dias 23 e
30 de Dezembro foram antecipadas para as 7hs e 30min. Na sequência, o Ver.
Eduardo Marin referiu-se ao projeto de rescisão de contrato solicitando ao líder do
governo a informação se o laudo de avaliação foi feito antes ou depois do episódio
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122 que derrubou a casa de lona. Sobre o projeto da obra II Colosseo solicitou a
123 informação se estes recursos já estão alocados para o Município, pois conforme
124 impresso de campanha do Dep. Biolchi que teria repassado ao Município recursos
125 para a aquisição desta obra para instalação de biblioteca. Sobre o projeto de
126 pavimentação de ruas, o Vereador disse que o mesmo joga para o particular uma
127 obrigação que é pública. Lembrou a falta de “meio fio” nos Loteamentos do Bairro
128 Santin e Bairro Santa Lúcia, obrigação do Município. Logo, sugeriu emenda a este
129 projeto porque a lei do loteamento prevê que esta obrigação tem que ser cumprida.
130 Também, ingressou no assunto do Loteamento do Bairro Santa Lúcia com a
131 construção da escola adentrando a rua. Citou o calçadão que também termina na
132 linha da rua e a Escola do Bairro Rosário que se fez tração para segurar as paredes.
133 Com isso chega-se o momento da reforma do secretariado, em especial a Secretaria
134 de Obras, pois não é possível que o Secretário faça o projeto e não veja que a
135 escola está colocada em cima da rua. Após, manifestou-se sobre a audiência pública
136 sobre o orçamento 2003. Parabenizou aos colegas pela condução desta audiência e
137 opinou expondo que não vota contra o orçamento porque o mesmo espelha a
138 política do administrador e sua equipe. Com a palavra, o Ver. Aldo Zanella
139 agradeceu ao Pe. Luigi Mansi pela passagem e os trabalhos feitos no Município.
140 Segundo o Vereador, não se sabe o motivo de sua saída, mas a comissão da
141 paróquia deveria analisar os motivos e não ser omissa. Lembrou encontro dos
142 Vereadores com o padre, observando que o mesmo quis dar ao povo fé e dando
143 respaldo a questão do SUS junto ao Hospital, pensando sempre pelos mais pobres.
144 Quanto à escola do Loteamento Santa Lúcia, lembrou que acontece o mesmo com a
145 Rua 25 de Julho com a invasão da Via Gênova junto à rua dificultando o
146 estacionamento e a passagem de veículos grandes. Após, a Ver.® Selma Fincatto
147 parabenizou o Presidente do Clube Gaúcho, também ao colega Ver. Aldo, pai de um
148 jogador e a todos os jogadores da equipe de futebol vitoriosa no campeonato
149 estadual de várzea. Logo, expôs que o Prefeito irá se empenhar na conclusão do
150 campo de futebol. Referindo-se ao Baile da 3® Idade elogiou e admirou a alegria e
151 qualidade destas festas. Ainda, salientou a presença e a formação de vários grupos
152 de 3® Idade no Município. Relacionando-se a Casa da cultura de Guaporé disse .
153 Quanto á escola do Loteamento Santa Lúcia disse que o enquadramento das ruas é
154 diferente até a saída para a Avenida. Ainda, elogiou a construção e o planejamento
155 desta escola. Sobre a saída da paróquia do Pe. Luigi Mansi disse havia criticas pela
156 sua antipatia, mas o seu trabalho na comunidade era bem desenvolvido.
157 Prosseguindo, quanto a Escola do Loteamento Santa Lúcia, o Ver. João Concatto
158 explicou que a impressão é que a escola adentra a rua, mas analisando os tubos
159 instalados na rua e segundo o secretário, o engenheiro e o construtor, está obra está
160 conforme o projeto. Quanto aos projetos de permuta aqui votados, lembrou projeto
161 anterior com a mesma finalidade, mas com a permuta de uma área pertencente ao
162 centro do Município. Nesse caso citado, lembrou que como relator da comissão
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163 emitiu parecer contrário a permuta porque a área permutada localizava-se no centro
164 do Município, uma vez que existe uma área industrial para esta finalidade. Hoje, com
165 está votação se faz justiça porque há a necessidade de ampliação da área industria!
166 e buscou-se a área adequada para isto. Sobre a audiência pública disse que foi
167 dado início a este processo que abrange o orçamento, tendo certeza que foram
168 ouvidos a todos os setores da sociedade. Ainda, relatou alguns tópicos abordados
169 na audiência. Quanto ao hospital, disse que o auxílio dado pelo Município chega a
170 R$ 24.000,00 sem contar a concessão de equipamentos e materiais hospitalares e
171 os serviços prestados através da Secretaria da Saúde. Ainda, questionou porque a
172 Secretaria da Saúde não pode prestar atendimento dentro do Hospital com
173 administradores, médicos e enfermeiras, principalmente a parte administrativa e
174 enfermeiras de alto padrão. Disse que os custos hospitalares são exagerados, e os
175 honorários médicos poderíam ser baseados pelo SUS. Havendo bom senso o
176 atendimento aos carentes e as cirurgias poderíam ser negociadas, não precisando
177 assim se deslocar a Porto Alegre para fazer cirurgias pelo SUS. Disse que se a
178 Secretaria da Saúde poderia desenvolver parte das tarefas das pessoas qualificadas
179 e com a quantidade de enfermeiras de alto padrão no hospital que poderão assinar
180 até mil projetos nos programas federais e na municipalização da saúde. Ainda,
181 sugeriu o uso da estrutura da Secretaria da Saúde no hospital, invejável na região.
182 Logo, citou o trabalho da Secretária da Saúde, pessoa muito capaz e reconhecida
183 através da Secretaria Estadual da Saúde. Após, a Ver.® Terezinha Borges solicitou
184 providências na instalação de sistema de esgoto no Loteamento do Bairro Santin
185 porque há mau cheiro e a água com larvas e mosquitos correndo pela rua. Já, o Ver.
186 João Concatto questionou se todos que lá construíram cumpriram com as
187 instalações das fossas sépticas. Expôs da necessidade, através da Secretaria da
188 Saúde, de fiscalização da saúde já que o Plano Diretor do Município não funciona.
189 Também registrou que a Mesa providencie menção em homenagem a Rádio Rosário
190 pelos seus 18 anos. Novamente com a palavra, a Ver.® Terezinha Borges referiu-se
191 a saída do Pe. Luigi Mansi questionando que tipo de pároco a comunidade católica
192 serafinense deseja, pois nenhum serve. Na seqüência, o Sr. Presidente Ver. Pedro
193 Fozza informou não existir esgoto no Loteamento Santin, precisando-se fazer um
194 esgoto coletivo no bairro. Quanto ao projeto de permuta de aqui aprovado, disse que
195 o setor da agricultura estará sendo beneficiado com está permuta, pois visa auxílio a
196 uma cooperativa onde aproximadamente 60% dos agricultores são associados.
197 Salientou a grande reivindicação dos agricultores nesta área para a construção de
198 tanques de tratamento dos resíduos sobrados do leite da Cooperlate. Após, o Ver.
199 Eduardo Marin esclareceu não defender ninguém na área da saúde. Disse ser um
200 crítico quanto à criação da Associação Pró-Saúde, pois é um modelo copiado com
201 vários recursos já repassados a está associação. Gostaria de debater a questão
202 salarial desta associação, pois existem diferenças, como é o caso da fisioterapeuta
203 da associação que ganha R$ 2.400,00 e a fisioterapeuta concursada com um salário
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204 inferior. Com relação à regulamentação do trânsito no Município disse ser
205 competência exclusiva do Poder Executivo, com a JARI. Quanto a Casa da Cultura,
206 sugeriu que se faça o mesmo para Serafina Corrêa com a conservação do Museu
207 que acabará sendo vendido. Retomando a palavra, a Ver.® Selma Fincatto explicou
208 que as pessoas reconhecem Serafina Corrêa pelos seus eventos e Guaporé pelo
209 seu centro de cultura, buscando cada fazer o melhor para o seu Município. Na
210 seqüência, o Ver. Albino Canton parabenizou a vitória da equipe de futebol do clube
211 Gaúcho. Quanto à saída do Pároco Luigi Mansi da Paróquia Nossa Senhora do
212 rosário, surpreendeu-se, pois era de uma inteligência admirada, com cultura e uma
213 visão abrangente, participando de reuniões na formação do plantão médico. Disse
214 que se houve pressões para a saída do pároco, erraram, e se a igreja possuía
215 dinheiro o mesmo era para ajudar aos necessitados. Retomando a palavra, o Ver.
216 João Concatto explicou que os seus pronunciamentos são baseados na realidade,
217 nos fatos e números, tendo a certeza que o dinheiro da saúde está sendo investido
218 na Secretaria da Saúde. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
219 constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai
220 assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL
221 DE VEREADORES, 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
Ver. >feíR S^RANZO
1 ° Secretário
FOZZA
Presidente da Câmara Municipal
Ver. P
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SERAFINA CORRÉA-RS
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