sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
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DO RIO GRANDE DO SUL
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Votação:
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Prèsidéme
ATA N. ° 42/2002
SESSÃO ORDINÁRSA
01 Às sete horas e trinta minutos do dia vinte e três de dezembro de dois mil e dois, em
02 sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 95® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 42®
04 Sessão Legislativa de 2002 e a 40® Sessão Ordinária de 2002. Sob a presidência do
05 Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes
06 Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB);
07 Eduardo Antônio Marin (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio
08 Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e
09 Terezinha Borges (PFL). Havendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. Ata n° 03/2002, Audiência Pública de 13/12/2002 aprovada por
11 unanimidade. Ata n° 28/2002, Sessão Solene de 19/09/2002 aprovada por
12 unanimidade. Ata n° 41/2002, Sessão Ordinária de 16/12/2002 aprovada por
unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER; O Ver. Eduardo Marin em nome do PPB
14 parabenizou as entidades que estão dando exemplo neste momento natalino com
15 doações a atividades que possam trazer alegria aos que delas participam. Refere-se
16 em especial ao evento ocorrido na quinta-feira realizado pela Associação Comercial
17 com colaboração das empresas locais. Também se refere ao Grupo da Maior Idade
18 Tempo de Viver que se dirigiu a uma creche pública para comemorar com as
crianças. Na seqüência, o Ver. João Concatto procedeu à leitura de noticiário sobre
20 a inauguração de Pórtico no município de São Miguel das Missões. Informou que
21 essa obra teve um custo de quatrocentos mil, recursos obtidos junto ao Ministério do
22 Esporte e Turismo. Fez um comparativo do custo desse Pórtico e o do nosso
23 Município, resultando em elogios a Pórtico Serafinense. Também, saudou ao PMDB
24 Mulher Serafinense que esteve presente com a Mamãe Noel com entrega de balas e
25 brinquedos as crianças, levando o espírito natalino a todos os bairros do Município.
26 Após, o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza registrou a formatura do Pré-Escolar e da
27 8® Série da Escola Municipal João Corso. Também, registrou festa de
28 confraternização dos alunos da Escola Municipal da Capela Fátima. Logo, o Ver.
29 Aldo Zanella convidou aos Vereadores para formatura de 3° Ano do Colégio
30 Estadual Carneiros de Campos que ocorrerá dia 28 de dezembro. Convidou,
31 também, aos colegas que participem da Festa dos Motoristas que iniciou em 21 de
32 Dezembro e do Jantar Dançante que ocorrerá dia 27 de Dezembro. ORDEM DO
33 DIA; O Sr. Secretário procedeu à leitura dos Ofícios n° 437/2002 e 439/2002 que
34 encaminham os Projetos de Leis n° 109/2002 e 110/2002, ambos do Poder
35 Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 82/2002 que “Dispõe sobre
36 transporte escolar do Município e dá outras providências” em pauta. Projeto de Lei
37 n° 84/2002 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa,
38 para o Exercício de 2003” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 92/2002
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39 que “Reorganiza a estrutura administrativa pública da Prefeitura Municipal de
40 Serafina Corrêa e dá outras providências” em pauta. Projeto de Lei n° 94/2002 que
41 “Reorganiza Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; Consolida Plano
42 de Carreira dos Servidores e dá outras providências” no aguardo de pareceres e
43 com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n® 100/2002 que
44 “Autoriza Limites de Áreas permutadas com Perdigão Agroindustrial, para ampliação
45 do Cemitério Municipal” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n“ 101/2002 que
46 “Autoriza o Município de Serafina Corrêa a rescindir contratos de direito real de uso
47 de bens públicos no Camping Carreiro” no aguardo de pareceres. Projeto de Lei n“
48 104/2002 que “Dispõe sobre pavimentação de Ruas em parceria com proprietários
49 de terrenos com testada e/ou lateral fronteira à Via Pública” no aguardo de
50 pareceres. Projeto de Lei n“ 106/2002 que “Autoriza concessão de uso de
51 equipamento e de material permanente hospitalar e dá outras providências”
52 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 107/2002 que “Abre crédito
53 suplementar no valor de R$ 84.500,00 e dá recursos” aprovado por unanimidade.
54 Projeto de Lei n® 108/2002 que “Autoriza o Município a ressarcir despesas da obra
55 inacabada ‘IL COLOSSEO’, do Projeto Via Gênova” no aguardo de pareceres.
56 Projeto de Lei n® 109/2002 que “Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00
57 e dá recursos” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n® 110/2002 que “Institui
58 pagamento de Jeton para integrantes do órgão central do Sistema de Controle
59 Interno e dá outras providências” encaminhado a CCJ e CFP. Projeto de Lei n®
60 112/2002 que “Estabelece as Diretrizes para concessão de reajustes para
61 recomposição da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores
62 de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. PROJETOS DE EMENDAS A LOM:
63 Projeto de Emenda a LOM n® 01/2002, protocolo n® 218/2002, que “Altera redação
64 do Art. 178 da Lei Orgânica Municipal de 02.04.1990" no aguardo de pareceres.
65 PARECERES: Parecer CCEAS n° 28/2002 pela adoção ao Projeto de Lei n“
66 100/2002, aprovado por unanimidade.
67 constitucionalidade do Projeto de Lei n® 100/2002, aprovado por unanimidade.
68 Parecer CCJ n® 72/2002 pela constitucionalidade do Projeto de Lei n° 107/2002,
69 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n® 53/2002 pela adoção do Projeto de Lei
70 n® 84/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 54/2002 pela adoção do
71 Projeto de Lei n® 100/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n® 55/2002
72 pela adoção do Projeto de Lei n® 107/2002, aprovado por unanimidade. GRANDE
73 EXPEDIENTE: Na seqüência dos trabalhos, o Sr. Presidente Ver. Pedro Fozza
74 submeteu à apreciação e votação a devolução para o Poder Executivo de recursos
75 não gastos pelo Poder Legislativo, com o objetivo de aplicar este valor em
76 contrapartida na aquisição pelo Município de um Trator de esteira, uma retro￾77 escavadeira com esteira e uma carregadeira. Informou a concordância do Senhor
78 Prefeito com a aplicação e devolução destes recursos. Houve aprovação por maioria
79 absoluta dos Vereadores, com abstenção do Ver. Eduardo Marin. Após, o Ver.
Parecer CCJ n° 71/2002 pela
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Eduardo Marin justificou sua abstenção. Expôs que elaboraram um projeto sem
possuírem a contrapartida de recursos, mostrando mais uma vez que o setor de
planejamento não funciona no Executivo, lamentando que isto aconteça. Já, disse
preocupar-se com a manutenção e conservação da cidade. Logo, o Ver. Aldo
Zanella mencionou o mérito aos agricultores com estas aquisições de máquinas.
Após, o Ver. João Concatto lembrou que em seu mandato como Presidente também
houve devolução de recursos para aplicação no Poder Executivo. Ainda,
parabenizou a Mesa Diretora por este trâmite. Na seqüência, a Ver.® Selma Fincatto
registrou sua participação juntamente com o PMDB Mulher na distribuição de balas e
brinquedos. Logo, relatou a alegria das crianças com a presença da Mamãe Noel e
incentivou estas ações. Sobre noticiário de inauguração de pórtico lido pelo colega
Ver. Concatto e sua manifestação sobre a significância dos valores ali depositados,
o Ver. Eduardo Marin lembrou que o Vereador já disse o mesmo em relação às salas
de aulas construídas no Bairro Planalto e. na oportunidade, cobrando-se
providências do Vereador e não correspondidas. Também, manifestou-se sobre o
funcionalismo na Delegacia de Polícia que hoje possui somente um policial. Citou
que não há inquéritos em andamento, pois não há condições de proceder
investigações sem fechar a delegacia. Também, lembrou do “desmonte” da
segurança pública por parte do Secretário de Justiça Sr. Bisol. Logo, lamentou a
afirmação desse Secretário que afirmou que a história haverá de lembra dele.
Lamentou, também, que o Poder Executivo tenha demitido a funcionária que estava
cedida a Delegacia de Polícia não repondo uma outra em seu lugar. Ainda, registrou
temer pela segurança dos idosos quando saem para ir aos bailes com a frota de
veículos públicos do Município. Logo, chamou a atenção para a cedência deste
transporte com segurança, pois se acontecer algum fato quem responderá é o
Município. Ainda, solicitou ao Poder Executivo que dê tratamento igualitário a todos
Grupos de 3® Idade. Finalizando, desejou um Feliz Natal a todos os colegas.
Após, a Ver.® Terezinha Borges manifestou-se sobre a segurança pública no
Município. Relatou a baderna que se decorreu na Av. Miguel Soccol neste final de
semana. Citou a falta de policiamento, o descaso e a falta de providências com os
gritos e arruaças que transcorrem durante a noite. Ainda, pronunciou-se sobre os
acampamentos no Camping Carreiro durante o Rodeio Crioulo. Disse que os
próprios integrantes dos CTG’s do Município se encarregaram de infringir as regras
estabelecidas para acampar, levando caixas amplificadas e garrafas e embalagens
em grande quantidade. Ainda, mencionou sua preocupação com a Vila Cabral,
devido ao alto bandidismo que lá se estabelece. Preocupou-se também com o
Conselho Tutelar devido às péssimas condições de trabalho em que atuam,
principalmente em sua locomoção. Quanto à entrega de presentes elaborada pela
Assistência Social, expôs que não houve esclarecimentos suficientes quanto à
entrega aos carentes e em sua escola houve descontentamento das crianças que
não receberam presentes. Finalizando, desejou Feliz Natal e próspero ano novo aos
OS
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121 colegas. Com a palavra, o Ver. João Concatto respondeu ao colega Ver. Marin
122 quanto às salas de aula do Bairro Planalto. Esclareceu que se trata de uma escola
123 estadual e de uma obra feita através do orçamento participativo, onde a prestação
124 de contas é feita para a Secretaria de Educação do Estado. Disse que não obteve
125 resposta nenhuma as suas solicitações e expôs que o Prefeito esclareceu em
126 reunião que não recebeu os oitocentos mil reais do orçamento participativo. Quanto
127 à funcionária que prestava serviços a Delegacia, discordou do colega e esclareceu
128 que a mesma foi demitida porque se aposentou. Logo. o Ver. Eduardo Marin
129 esclareceu não defender a funcionária, mas sim a continuidade dos serviços
130 prestados pela mesma na Delegacia. Retomando a palavra, o Ver. João Concatto
131 manifestou-se sobre a entrega de presentes nas escolas sugerindo a Secretária de
132 Educação que faça a distribuição somente nas escolas municipais para que assim
133 se atenda a todas as crianças. Quanto à segurança pública lembrou que precisa
134 haver um número elevado de ocorrências para a designação de um delegado para o
135 nosso Município. Logo, solicitou aos colegas um maior empenho no encontro de
136 soluções para os problemas no Município. A seguir, o Sr. Presidente desejou a todos
137 um Feliz Natal e próspero Ano Novo. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E
138 de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a
139 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora.
140 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário
Ver. PEl ^FOZZA
Presidente da Câmara Municipal
LÁI-i; ii'A Lt VlRlADORES
FilviA CORREA-RS ^
Comissão Espedal-D^:^{
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