sessao nº 2

CÂMARA MUNiaPAL DE ''FREADORES
SERAFINA CORREA-RS
APROVADOd^taJzíz?^
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^ElOTlNAi^CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Presidente
1
DO DO RIO GRANDE DO SUL
Vota
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ATA N. ° 43/2002
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Às dezenove horas do dia vinte e sete de dezembro de dois mil e dois, em sua sede,
02 na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
03 Corrêa, realizou a sua 96® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 43® Sessão
04 Legislativa de 2002 e a 2° Sessão Extraordinária de 2002. Sob a presidência do
05 Vereador Pedro José Fozza e Secretariado pelo Ver. Adir Soranzo, os seguintes
Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PMDB); Aldo Zanella (PMDB);
Eduardo Antônio Mahn (PPB); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Pedro José
Fozza (PTB); Selma Favero Fincatto (PMDB); e Terezinha Borges (PFL). Com
09 ausência do Ver. João Vitorio Concatto (PMDB). Havendo número regimental o
10 Presidente determinou a abertura da sessão, convidando ao Prefeito Municipal Sr.
Valcir Segundo Reginatto para que faça parte da Mesa Diretora. ORDEM DO DIA:
12 PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 108/2002 que “Autoriza o Município a
13 ressarcir despesas da obra inacabada ‘IL COLOSSEO’, do Projeto Via Gênova”
14 aprovado por maioria simples com abstenções dos Vereadores Adir Soranzo,
15 Francisco Mezzomo e Terezinha Borges e voto contrário do Ver. Eduardo Marin.
16 Projeto de Lei n® 111/2002 que “Institui no Município de Serafina Corrêa - RS, a
17 contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Artigo 149 - A da
18 Constituição Federal” aprovado por maioria absoluta com abstenções dos
19 Vereadores Eduardo Mahn e Terezinha Borges. Emenda Modificativa n° 1,
20 protocolo n“ 226/2002, que “Altera as alíquotas da TABELA ANEXA’ que fixa a
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, parte integrante do Projeto de Lei
22 n° 111/2002” aprovada por maioria absoluta com abstenção do Ver. Eduardo Mahn.
23 Projeto de Lei n° 113/2002 que “Institui pagamento de uma gratificação para
24 integrantes do Conselho Tutelar do Município” aprovado por unanimidade.
25 PARECERES: Parecer CCEAS n° 31/2002 pela adoção do Projeto de Lei n°
108/2002, aprovado por maioria absoluta com abstenções dos Vereadores Eduardo
27 Mahn e Terezinha Borges. Parecer CFP n° 58/2002 pela adoção do Projeto de Lei n°
28 108/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 59/2002 pela adoção do
29 Projeto de Lei n° 111/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n® 60/2002
30 pela adoção do Projeto de Lei n° 113/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ
31 n° 75/2002 pela legalidade do Projeto de Lei n° 108/2002, aprovado por maioria
32 absoluta com voto contrário do Ver. Eduardo Mahn. Parecer CCJ n° 76/2002 pela
33 legalidade do Projeto de Lei n° 111/2002, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ
34 n° 77/2002 pela legalidade do Projeto de Lei n° 113/2002, aprovado por
35 unanimidade. Antes da ordem do dia, o Sr. Presidente registrou e dissertou sobre
36 sua entrevista com Osires Marins feita na tarde desta sexta-feira na Rádio Gaúcha
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PFL:
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■ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
37 pronunciando-se sobre a economia desta Casa com a devolução para o Poder
Executivo de recursos não gastos pelo Poder Legislativo, com o objetivo de aplicar
39 este valor em contrapartida na aquisição de máquinas pelo Município. Após a ordem
40 do dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal Sr. Valcir Segundo
41 Reginatto que dissertou sobre os projetos da ordem do dia. Após saudar a todos, o
42 Sr. Prefeito relatou o trâmite para a conclusão da obra IL COLOSSEO. Logo,
43 explicou o interesse do Município nesta obra para instalação de uma biblioteca
44 pública. Sobre o projeto de iluminação pública se propôs investir os recursos
45 arrecadados na instalação de iluminação na Via Camargo Corrêa (Marginal) e o
46 restante em investimentos na segurança pública, com o pagamento de cinco
47 alugueis a cinco policiais novos, reforçando assim o policiamento local e também
48 seguindo as sugestões dos Vereadores para a iluminação pública. Quanto ao
49 Conselho Tutelar mencionou o apoio do Poder Executivo a este conselho com
50 contribuição por reunião realizada e empréstimos de automóvel
locomoções. Já, na oportunidade, agradeceu ao trabalho dos Vereadores e pela boa
parceria Executivo/Legislativo que transcorreu no ano. Na seqüência, o Ver.
53 Eduardo Marin fez uso da palavra pronunciando-se sobre a obra IL COLOSSEO.
64 Segundo o Vereador não se aplicou a Lei, expondo que a política comandada pelo
55 Prefeito não tem interesse na conclusão da obra Via Gênova. Logo, na ausência de
56 recursos sugeriu a venda dos prédios aos empreendedores e com isso invista-se
57 este recurso na Via Gênova para sua conclusão. Sobre a Iluminação Pública, poder￾58 se-ia neste momento realizar uma despesa menor e progressiva. Logo, mencionou a
69 necessidade de iluminação nos loteamentos, em especial o Loteamento Santin.
60 Retomando a palavra, o Sr. Prefeito relatou o empenho do Poder Executivo com a
regularização das escrituras da obra IL COLOSSEO. Quanto à iluminação do
Loteamento Santin informou que já foram tomadas providências com a instalação de
63 luminárias provisórias. Logo, o Ver. Adir Soranzo solicitou providências na
64 iluminação no centro do Distrito de Silva Jardim. Prosseguindo, a Ver. Terezinha
65 Borges justificou sua abstenção no projeto do IL COLOSSEO porque o valor
66 ressarcido é elevado. Finalizando, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos.
A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
68 Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
69 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
70 VEREADORES, 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
38
em suas
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A^kSoftA Ver. "^^íírOSÉ FOZZA
Presidente da Câmara Municipal
Ver. NZO
1° Secretário