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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2001-01-29
native_id1101

Documents (1)

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CÂM/ÍA municipal de VEREADOf^
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<KDO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
INA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Vo : lu \)CAMJUniô.
/ 05/2001
. .S&íMáriq "$ESSÃO ORDINÁRIA residente
As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de janeiro de dois mil e um,
em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina
Corrêa, realizou a sua 5° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 5° Sessão
Legislativa de 2001 e a 5° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do
Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero
Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Albino Canton, Aldo Zanella,
Eduardo Antônio Marin, Francisco Bernardo Mezzomo, João Vitorio Concatto,
Pedro José Fozza, Selma Favero Fincatto e Sérgio Antônio Massolini. Flavendo
número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 04/2001,
Sessão Ordinária do dia 22.01.2001, aprovada por unanimidade. O Vereador
Presidente retificou a Ata n° 04/2001, Alíneas 49 e 50, registrando que a
Administração anterior já teria encaminhado requerimento a Secretária dos
Transportes para a reforma do trecho que liga Serafina ao Camping Carreiro.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No uso da palavra o Vereador Pedro J. Fozza
informou que alombada eletrônica na RS 129 já está em funcionamento. ORDEM
DO DIA: A Senhora Secretária fez a leitura do Ofício n° 78/2001 remetido pelo
Poder Executivo que encaminha os Projetos de Lei n° 07/2001 e 08/2001. O
Senhor Presidente parabenizou a Secretária da Saúde aonde conseguiu resgatar o
valor de R$ 12.892,80, pendente desde 1999. PROJETOS DE LEI : Projeto de
Lei n° 02/2001 que “INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO - CRIA
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA
MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO
TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no aguardo do
parecer. Projeto de Lei n° 04/2001 que “INTRODUZ TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA
NA LEI N° 1537/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, com pedido de vistas do Vereador
Eduardo Antônio Marin. Projeto de Lei n° 05/2001 que “INTRODUZ CARGOS EM
COMISSÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1729/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Presente nesta sessão a Secretária da Educação, Sra. Ivete Vivian, para responder
as perguntas e dúvidas dos Senhores Vereadores correspondente ao Projeto de Lei
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
n° 05/2001. Em relação as perguntas dos Senhores Vereadores, a Sra. Ivete Vivian
informou que no ano de 2000 foi aprovado o novo plano de carreira do Magistério
Público Municipal, mas em função da Lei de Responsabilidade Fiscal não puderam
pedir a criação dos novos cargos porque com a aprovação do plano de carreira
estes três CC’s foram extintos. A partir de janeiro de 2001 quando o Estatuto do
Magistério entrou em vigor houve a necessidade de criação destes cargos e, como
se referem a cargos que já existiam, inclusive sendo ocupados por pessoas que
permanecem, há à necessidade da retroatividade. Esclareceu que o levantamento
financeiro do montante destes três cargos ocupados, eles custariam menos que
custaram na legislação anterior. O Vereador Presidente parabenizou a Secretária
da Educação por ter em quatro anos, regularizado a situação da Educação, com
pessoas qualificadas. Projeto de Lei n° 05/2001, aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei n° 06/2001 que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU E DA TAXA DE LIXO - 2001, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei n° 07/2001 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PAGAR PENSÃO CONTRAÍDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR
encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei n° 08/2001 que
INCLUI PROGRAMA NA LDO - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL”, encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento. PARECERES:
Parecer CFP n® 01/2001 referente ao Projeto de Lei n® 04/2001, tendo como relator
o Vereador Aldo Zanella, com parecer favorável pela aprovação deste projeto.
GRANDE EXPEDIENTE: No uso da palavra, o Vereador Eduardo Antônio Marin
lembrou da apresentação pelo Município do 1® Programa de Gestão do Tribunal de
Contas do Estado no dia 31 de janeiro do corrente ano. Pediu ao Líder do Governo
que questione junto ao Poder Executivo a publicação em Diário Oficial das ordens
de serviço n® 02 e 03. Fez referência a faixa exposta em frente ao Museu Municipal,
caracterizando o uso de um bem municipal, pedindo sua retirada ou notificação de
quem a colocou. Em relação ao carnaval de rua em nosso Município, colocou que
não se pode cobrar ingressou, pois entende ser via pública. O Vereador Sérgio
Antônio Massolini solicitou a substituição das lâmpadas queimadas na cidade.
Comentou que o Prefeito atual é um homem bem intencionado, fazendo assim uma
boa administração. O Vereador Pedro José Fozza solicitou aos colegas que façam
seus pedidos por escrito e não verbalmente como estão fazendo, dando assim
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tramite legal ao pedido. Disse que hoje a Prefeitura Municipal está organizada,
efetuando os pagamentos ao funcionalismo até o dia trinta e um de cada mês.
Referiu-se a faixa exposta em frente ao museu, lembrando que houve candidatos
que em campanha política usaram do Poder Público para se promover
politicamente. Referindo ao Rio Carreiro, o Vereador Albino Canton mencionou que
há pessoas abusando no uso de redes para pesca neste rio. Mencionou a falta de
um Delegado de polícia em nosso Município, causando o aumento no uso de
drogas em nossa cidade. Quanto a este assunto o Vereador Aldo Zanella propôs a
elaboração de um ofício pelo Poder Executivo e Legislativo, encaminhando aos
órgãos competentes, reivindicando um Delegado de Polícia para o Município.
Solicitou a Secretária de Obras para mandar a máquina niveladora nos bairros
Santa Lúcia e Santin. O Vereador Francisco Mezzomo reafirmou a necessidade de
um Delegado em nosso Município. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E
de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a
.que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário
i^E VEREADORES,
presente M^á~Diretora.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
EMÍENDA / ADENDO
À ATA N° pS^2001, DE Oj/2001.
CÂMÂ!^ MUMICIPAL de yEREADORES
SERAFINA CORRW-Fj
AP iVAnODATAjQS/O^/^ -4»' Senhor Presidente:
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Senhores Vereadores:
iàente
Em conformidade com o Reg/mento Interno da Câmara
Municipal (art. 62), apresento EMENDA/ADENDO À ATA N° ^T[/2001,
DE /2001.
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ou.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa,<^PlPPj2001.
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Vereador: . Partido:
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CAMARA municipal L't VcRP -Uj^fs
^ SERAFINA CORRÊA-RS
Comissão B C)Çjá0 / 9.
PPB:_Ê^
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Assinatura
PFL: ~~1

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