| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2001-01-29 |
| native_id | 1101 |
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O 53 «< m ü CO CÂM/ÍA municipal de VEREADOf^ iVt I SERAHNA CORRÊA-ífô^MAR^ <KDO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE VEREADORES INA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL ■N Vo : lu \)CAMJUniô. / 05/2001 . .S&íMáriq "$ESSÃO ORDINÁRIA residente As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de janeiro de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 5° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 5° Sessão Legislativa de 2001 e a 5° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Albino Canton, Aldo Zanella, Eduardo Antônio Marin, Francisco Bernardo Mezzomo, João Vitorio Concatto, Pedro José Fozza, Selma Favero Fincatto e Sérgio Antônio Massolini. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 04/2001, Sessão Ordinária do dia 22.01.2001, aprovada por unanimidade. O Vereador Presidente retificou a Ata n° 04/2001, Alíneas 49 e 50, registrando que a Administração anterior já teria encaminhado requerimento a Secretária dos Transportes para a reforma do trecho que liga Serafina ao Camping Carreiro. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No uso da palavra o Vereador Pedro J. Fozza informou que alombada eletrônica na RS 129 já está em funcionamento. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária fez a leitura do Ofício n° 78/2001 remetido pelo Poder Executivo que encaminha os Projetos de Lei n° 07/2001 e 08/2001. O Senhor Presidente parabenizou a Secretária da Saúde aonde conseguiu resgatar o valor de R$ 12.892,80, pendente desde 1999. PROJETOS DE LEI : Projeto de Lei n° 02/2001 que “INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO - CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no aguardo do parecer. Projeto de Lei n° 04/2001 que “INTRODUZ TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA NA LEI N° 1537/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, com pedido de vistas do Vereador Eduardo Antônio Marin. Projeto de Lei n° 05/2001 que “INTRODUZ CARGOS EM COMISSÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1729/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Presente nesta sessão a Secretária da Educação, Sra. Ivete Vivian, para responder as perguntas e dúvidas dos Senhores Vereadores correspondente ao Projeto de Lei 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 ●< ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL n° 05/2001. Em relação as perguntas dos Senhores Vereadores, a Sra. Ivete Vivian informou que no ano de 2000 foi aprovado o novo plano de carreira do Magistério Público Municipal, mas em função da Lei de Responsabilidade Fiscal não puderam pedir a criação dos novos cargos porque com a aprovação do plano de carreira estes três CC’s foram extintos. A partir de janeiro de 2001 quando o Estatuto do Magistério entrou em vigor houve a necessidade de criação destes cargos e, como se referem a cargos que já existiam, inclusive sendo ocupados por pessoas que permanecem, há à necessidade da retroatividade. Esclareceu que o levantamento financeiro do montante destes três cargos ocupados, eles custariam menos que custaram na legislação anterior. O Vereador Presidente parabenizou a Secretária da Educação por ter em quatro anos, regularizado a situação da Educação, com pessoas qualificadas. Projeto de Lei n° 05/2001, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 06/2001 que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU E DA TAXA DE LIXO - 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei n° 07/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PENSÃO CONTRAÍDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei n° 08/2001 que INCLUI PROGRAMA NA LDO - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”, encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento. PARECERES: Parecer CFP n® 01/2001 referente ao Projeto de Lei n® 04/2001, tendo como relator o Vereador Aldo Zanella, com parecer favorável pela aprovação deste projeto. GRANDE EXPEDIENTE: No uso da palavra, o Vereador Eduardo Antônio Marin lembrou da apresentação pelo Município do 1® Programa de Gestão do Tribunal de Contas do Estado no dia 31 de janeiro do corrente ano. Pediu ao Líder do Governo que questione junto ao Poder Executivo a publicação em Diário Oficial das ordens de serviço n® 02 e 03. Fez referência a faixa exposta em frente ao Museu Municipal, caracterizando o uso de um bem municipal, pedindo sua retirada ou notificação de quem a colocou. Em relação ao carnaval de rua em nosso Município, colocou que não se pode cobrar ingressou, pois entende ser via pública. O Vereador Sérgio Antônio Massolini solicitou a substituição das lâmpadas queimadas na cidade. Comentou que o Prefeito atual é um homem bem intencionado, fazendo assim uma boa administração. O Vereador Pedro José Fozza solicitou aos colegas que façam seus pedidos por escrito e não verbalmente como estão fazendo, dando assim > U 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL tramite legal ao pedido. Disse que hoje a Prefeitura Municipal está organizada, efetuando os pagamentos ao funcionalismo até o dia trinta e um de cada mês. Referiu-se a faixa exposta em frente ao museu, lembrando que houve candidatos que em campanha política usaram do Poder Público para se promover politicamente. Referindo ao Rio Carreiro, o Vereador Albino Canton mencionou que há pessoas abusando no uso de redes para pesca neste rio. Mencionou a falta de um Delegado de polícia em nosso Município, causando o aumento no uso de drogas em nossa cidade. Quanto a este assunto o Vereador Aldo Zanella propôs a elaboração de um ofício pelo Poder Executivo e Legislativo, encaminhando aos órgãos competentes, reivindicando um Delegado de Polícia para o Município. Solicitou a Secretária de Obras para mandar a máquina niveladora nos bairros Santa Lúcia e Santin. O Vereador Francisco Mezzomo reafirmou a necessidade de um Delegado em nosso Município. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a .que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário i^E VEREADORES, presente M^á~Diretora. 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 0 CONCATTO lara Municipal L.íNi.- ●●L/UKtS uAlORRÈA-RS -orniss?’ . cspecial-DataO^ f 1 --'MDB; ●pe; wmmmmmmà.vm ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL EMÍENDA / ADENDO À ATA N° pS^2001, DE Oj/2001. CÂMÂ!^ MUMICIPAL de yEREADORES SERAFINA CORRW-Fj AP iVAnODATAjQS/O^/^ -4»' Senhor Presidente: Vol Senhores Vereadores: iàente Em conformidade com o Reg/mento Interno da Câmara Municipal (art. 62), apresento EMENDA/ADENDO À ATA N° ^T[/2001, DE /2001. òoa adumvP Áu2ado ^ ' yPu ^ ^ ^M:?<LOao I ÁAA ajCíÒ ^ ç£u)ÕP) ou. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,<^PlPPj2001. A Vereador: . Partido: N CAMARA municipal L't VcRP -Uj^fs ^ SERAFINA CORRÊA-RS Comissão B C)Çjá0 / 9. PPB:_Ê^ i Assinatura PFL: ~~1