| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2001-02-05 |
| native_id | 1102 |
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<5 O ?3 w 8TAD0 DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADJDRE_^ i' 4 SERAFINA CORRÊA-RSCAMA|}A MUNICIPAL DE VEREADORES CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL APROVADOdataJ^PI^ Vo i TA N. ® 06/2001 SESSÀO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 6° Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 6° Sessão Legislativa de 2001 e a 6° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Albino Canton, Aldo Zanella, Eduardo Antônio Marin, Francisco Bernardo Mezzomo, João Vitório Concatto, Pedro José Fozza, Selma Favero Fincatto e Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 05/2001, Sessão Ordinária do dia 29.01.2001, aprovada por unanimidade. Emenda Adendo a Ata n° 05/2001, de autoria do Vereador Sérgio Antônio Massolini, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Ocupou o espaço o Vereador Pedro J. Fozza para dissertar sobre emenda adendo de ata anterior. Disse que de sua bancada sempre tiveram boa conduta e trabalho com o Poder Executivo, sendo está emenda muito valiosa para os Poderes Executivo e Legislativo. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária fez a leitura do Ofício n° 85/2001 remetido pelo Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n° 09/2001. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 02/2001 que “INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO - CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei n° 04/2001 que “INTRODUZ TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA NA LEI N° 1537/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Eduardo Antônio Marin, Francisco Bernardo Mezzomo e Sérgio Antônio Massolini. Projeto de Lei n“ 06/2001 que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU E DA TAXA DE LIXO - 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 07/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PENSÃO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 o w f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 30 CONTRAÍDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR”, com pedido de vistas do Vereador Aldo 31 Zanella. Projeto de Lei n° 08/2001 que “INCLUI PROGRAMA NA LDO - AUTORIZA 32 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”, no aguardo de parecer da Comissão de 33 Finanças e Planejamento. Projeto de Lei n° 09/2001 que “AUTORIZA O PODER 34 EXECUTIVO A SUBSIDIAR A COOPERLATE”, encaminhado a Comissão de 35 Constituição e Justiça. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências do 36 Vereador Pedro José Fozza que “SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO, NO 37 SENTIDO DE QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI, COM O OBJETIVO DE 38 ENQUADRAR OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS BALDIOS COM 39 PENALIDADES PECUNIÁRIAS QUANDO NÃO MANTEREM OS TERRENOS 40 ROÇADOS E LIMPOS, E NÃO CONSTRUÍREM O PASSEIO PÚBLICO, NA 41 RESPECTIVA TESTADO O LOTE”, aprovado por unanimidade. PARECERES: 42 Parecer Jurídico n° 03/2001 referente ao Projeto de Lei n° 04/2001, com parecer 43 favorável quanto a sua constitucionalidade. Parecer CFP n° 01/2001 referente ao 44 Projeto de Lei n“ 04/2001, tendo como relator o Vereador Aldo Zanella, com 45 parecer favorável pela aprovação deste projeto. Parecer Jurídico n° 04/2001 46 referente ao Projeto de Lei n° 07/2001, com parecer favorável quanto a sua 47 constitucionalidade. OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício n° 80/2001 remetido pelo Poder 48 Executivo que encaminha informações complementares a respeito dos recursos 49 repassados pelo Governo Federal, através da CEF, relacionados aos Programas 50 Morar Melhor, Flabitar Brasil e Prodesa. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente 51 da Casa estendeu convite aos Vereadores para participar de Palestra sobre a 52 Realidade da Agroindústria e Meio Ambiente nos Estados Unidos, que se realizará 53 nesta Casa no dia seis do corrente mês. No uso da palavra, o Vereador Sérgio A. 54 Massolini registrou seu voto favorável ao pedido de providências do Vereador 55 Fozza, mas sendo extensivo também a área rural. O Vereador Pedro J. Fozza 56 referiu-se ao projeto de auxílio a Cooperlate, dizendo ser mais um incentivo a 57 agricultura. Usou o espaço o Vereador Eduardo A. Marin para dissertar assuntos 58 relacionados ao pedido de providências do Vereador Fozza, ao projeto de auxílio à 59 Cooperlate e aos pareceres das comissões. Questionou a ida do Vereador Albino 60 Canton a Escola Municipal Agrícola. Em resposta ao Vereador Marin, o Vereador 61 Albino Canton disse que sempre visita a Escola Agrícola não sendo de agora suas 62 visitas só porque é Vereador. Também expôs a importância desta escola. Com a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL palavra, o Vereador Aldo Zanella para relatar detalhadamente o parecer da Comissão de Finanças e Planejamento em relação ao projeto de lei n° 04/2001. Pronunciou-se a Vereadora Selma F. Fincatto dizendo que se está aqui para trabalhar e tornar as leis legais, pesquisando e buscando a legalidade para a cidade fique em ordem. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Dj; MUNIÇIPAUD i.-CÂMARA READORES, 05 DE FEVEREt 63 64 65 66 67 68 69 70 ^ONCATTO iãrãlVIunicipal ERr VER. lei camara municipal dé vereadores Comissão Es PMDBixOi^, PPB:. PFL:, L