| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2001-02-12 |
| native_id | 1103 |
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í Jx o 7i (D * ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE VEREADORES CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VFRB V . , SERAFINA CORRÊA-R5 AP ROVADO data/ITc^'/ Vo u 'A f /-.-. V/ATA N. ° 07/2001 ^■^slisÃO ário ^ ORDINÁRIA / ' / ■esraente Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 7° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 7° Sessão Legislativa de 2001 e a 7° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Albino Canton, Aldo Zanella, Eduardo Antônio Marin Francisco Bernardo Mezzomo, João Vitório Concatto, Pedro José Fozza, Selma Favero Fincatto e Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 06/2001, Sessão Ordinária do dia 05.02.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No uso da palavra, o Vereador Pedro Fozza parabenizou o evento Garota Verão 2001 de Serafina Corrêa, ocorrido neste final de semana no Camping Carreiro e elogiou os jurados pela belíssima escolha. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária fez a leitura do Ofício n° 101/2001 remetido pelo Poder Executivo que encaminha os Projetos de Lei n° 11/2001, 12/2001 e 13/2001. PROJETOS DE LEI : Projeto de Lei n° 02/2001 que “INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO - CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Eduardo Marin e Adir Soranzo. Projeto de Lei n° 07/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PENSÃO CONTRAÍDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 08/2001 que “INCLUI PROGRAMA NA LDO - AUTORIZA ABERTUFIA DE CRÉDITO ESPECIAL”, aprovador por unanimidade. Projeto de Lei n° 09/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A COOPERLATE”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 11/2001 que “AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS RELACIONADOS NA LEI N° 1465/97 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei n° 12/2001 que 1 JJ J 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 ●<o CO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA”, encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento. Projeto de Lei n° 13/2001 que “ALTERA COEFICIENTE DETERMINANTES DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - INSTITUÍDAS PELA LEI N° 1568/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. PARECERES: Parecer CCJ n° 01/2001 referente ao Projeto de Lei n° 02/2001, tendo como relator o Vereador Eduardo Marin, com voto de rejeição a este projeto. Parecer CCJ n° 01/2001, rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários ao parecer dos Vereadores Francisco Mezzomo, Pedro Fozza, Albino Canton, Aldo Zanella e Selma Fincatto. Parecer CFP n° 02/2001 referente ao Projeto de Lei n° 08/2001, tendo como relator o Vereador Aldo Zanella, com parecer de aprovação a este projeto. Parecer CFP n° 02/2001, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 02/2001 referente ao Projeto de Lei n° 09/2001, tendo como relator o Vereador Eduardo Marin, com voto de aprovação a este projeto. Parecer CCJ n° 02/2001, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Selma F. Fincatto ocupou o espaço para registrar sua participação em palestra sobre a Realidade da Agroindústria e Meio Ambiente dos Estados Unidos, relatando a mesma para os colegas Vereadores. Referente a escolha da Garota Verão, parabenizou os responsáveis pela organização. Abordou sobre a Segurança Pública e expressou sua opinião dizendo que se a responsabilidade sobre a segurança for repassada para o Município os bônus também terão que ser repassados. Dando continuidade ao assunto Segurança Pública, o Vereador Eduardo A. Marin citou a necessidade de um policiamento preparado e qualificado. O Presidente da Casa, Vereador João V. Concatto, citou a dificuldade da Brigada Militar no combate a violência, sendo uma calamidade a posição do governo estadual perante o assunto. Em continuidade, fez um levantamento do governo estadual até o momento, citando soluções prometidas e problemas até então não resolvidos pelo mesmo. Esclareceu que o Dr. Paulo Massolini pediu licença interesse por dois anos, ao contrário de comentários maldosos feitos pela cidade. Relacionado ao Orçamento Participativo, o Vereador Aldo Zanella expressou sua opinião, discordando sobre a forma de trazer a comunidade para participar do Orçamento. Referente a Cooperativa em que representa, esclareceu que a redução no repasse de capas de cadernos é devido ao fim da safra de vendas pela Credeal. Com a palavra, o Vereador Francisco B. 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 ã ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Mezzomo elogiou o evento Garota Verão, questionando a vinda da Regional para o Município no próximo ano. O Vereador Albino Canton lembrou que em campanha política estadual o PT teve o apoio de pessoas do pmdb, pfl e ptb, expressando a idéia de formar uma comissão para a cobrança de recurso estadual para o nosso Município. Referente aos loteamentos, solicitou que na distribuição dos terrenos se forme uma comissão para a escolha de pessoas que realmente necessitem, citando haver vários terrenos baldios e pessoas que não necessitavam. O Presidente mencionou que há falha na lei, aonde há prazo de dois anos para construir após o registro da escritura. Referente a este assunto, o Vereador Eduardo A. Marin disse que as pessoas estão sabendo da falha na lei e não estão fazendo o registro, pois a partir daí não tem como contar o prazo de dois anos. Em referência ao Camping Carreiro, o Vereador Pedro Fozza ressaltou que a cobrança na entrada é na verdade uma colaboração espontânea. Referindo-se aos loteamentos, citou detalhes sobre está Lei. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Dirètprá.^ MUMlGtPT^hDEA/EâuADpRES, 12 DE FEVEREIRO DE 200l/ / / ÂMARA 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 VER. ITÓPO CpNCATTO VER. ira^Municipal LAMAiRA MlliMiCif mL uc ‘vtKL.-vüüKES S£R;\FINA CORRÊA-RS Comissão al-Dawâ 90/ '</] í PMDB/i PPB:J 2 PFL:1