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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2001-02-12
native_id1103

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VFRB
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/-.-. V/ATA N. ° 07/2001
^■^slisÃO ário ^ ORDINÁRIA
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e um, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa,
realizou a sua 7° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 7° Sessão Legislativa de
2001 e a 7° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio
Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo, Albino Canton, Aldo Zanella, Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo, João Vitório Concatto, Pedro José Fozza, Selma
Favero Fincatto e Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o
Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 06/2001, Sessão Ordinária do
dia 05.02.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No
uso da palavra, o Vereador Pedro Fozza parabenizou o evento Garota Verão 2001
de Serafina Corrêa, ocorrido neste final de semana no Camping Carreiro e elogiou
os jurados pela belíssima escolha. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária fez a
leitura do Ofício n° 101/2001 remetido pelo Poder Executivo que encaminha os
Projetos de Lei n° 11/2001, 12/2001 e 13/2001. PROJETOS DE LEI : Projeto de
Lei n° 02/2001 que “INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO - CRIA
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA
MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO
TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por maioria
absoluta, com votos contrários dos Vereadores Eduardo Marin e Adir Soranzo.
Projeto de Lei n° 07/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR
PENSÃO CONTRAÍDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 08/2001 que “INCLUI PROGRAMA NA LDO - AUTORIZA
ABERTUFIA DE CRÉDITO ESPECIAL”, aprovador por unanimidade. Projeto de Lei
n° 09/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A
COOPERLATE”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 11/2001 que
“AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS
RELACIONADOS NA LEI N° 1465/97 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei n° 12/2001 que
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA”, encaminhado a Comissão
de Finanças e Planejamento. Projeto de Lei n° 13/2001 que “ALTERA
COEFICIENTE DETERMINANTES DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG -
INSTITUÍDAS PELA LEI N° 1568/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. PARECERES: Parecer CCJ n°
01/2001 referente ao Projeto de Lei n° 02/2001, tendo como relator o Vereador
Eduardo Marin, com voto de rejeição a este projeto. Parecer CCJ n° 01/2001,
rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários ao parecer dos Vereadores
Francisco Mezzomo, Pedro Fozza, Albino Canton, Aldo Zanella e Selma Fincatto.
Parecer CFP n° 02/2001 referente ao Projeto de Lei n° 08/2001, tendo como relator
o Vereador Aldo Zanella, com parecer de aprovação a este projeto. Parecer CFP n°
02/2001, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 02/2001 referente ao Projeto
de Lei n° 09/2001, tendo como relator o Vereador Eduardo Marin, com voto de
aprovação a este projeto. Parecer CCJ n° 02/2001, aprovado por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Selma F. Fincatto ocupou o espaço para
registrar sua participação em palestra sobre a Realidade da Agroindústria e Meio
Ambiente dos Estados Unidos, relatando a mesma para os colegas Vereadores.
Referente a escolha da Garota Verão, parabenizou os responsáveis pela
organização. Abordou sobre a Segurança Pública e expressou sua opinião dizendo
que se a responsabilidade sobre a segurança for repassada para o Município os
bônus também terão que ser repassados. Dando continuidade ao assunto
Segurança Pública, o Vereador Eduardo A. Marin citou a necessidade de um
policiamento preparado e qualificado. O Presidente da Casa, Vereador João V.
Concatto, citou a dificuldade da Brigada Militar no combate a violência, sendo uma
calamidade a posição do governo estadual perante o assunto. Em continuidade, fez
um levantamento do governo estadual até o momento, citando soluções prometidas
e problemas até então não resolvidos pelo mesmo. Esclareceu que o Dr. Paulo
Massolini pediu licença interesse por dois anos, ao contrário de comentários
maldosos feitos pela cidade. Relacionado ao Orçamento Participativo, o Vereador
Aldo Zanella expressou sua opinião, discordando sobre a forma de trazer a
comunidade para participar do Orçamento. Referente a Cooperativa em que
representa, esclareceu que a redução no repasse de capas de cadernos é devido
ao fim da safra de vendas pela Credeal. Com a palavra, o Vereador Francisco B.
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Mezzomo elogiou o evento Garota Verão, questionando a vinda da Regional para o
Município no próximo ano. O Vereador Albino Canton lembrou que em campanha
política estadual o PT teve o apoio de pessoas do pmdb, pfl e ptb, expressando a
idéia de formar uma comissão para a cobrança de recurso estadual para o nosso
Município. Referente aos loteamentos, solicitou que na distribuição dos terrenos se
forme uma comissão para a escolha de pessoas que realmente necessitem, citando
haver vários terrenos baldios e pessoas que não necessitavam. O Presidente
mencionou que há falha na lei, aonde há prazo de dois anos para construir após o
registro da escritura. Referente a este assunto, o Vereador Eduardo A. Marin disse
que as pessoas estão sabendo da falha na lei e não estão fazendo o registro, pois
a partir daí não tem como contar o prazo de dois anos. Em referência ao Camping
Carreiro, o Vereador Pedro Fozza ressaltou que a cobrança na entrada é na
verdade uma colaboração espontânea. Referindo-se aos loteamentos, citou
detalhes sobre está Lei. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata
que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Dirètprá.^
MUMlGtPT^hDEA/EâuADpRES, 12 DE FEVEREIRO DE 200l/ / /
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