| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2001-02-26 |
| native_id | 1105 |
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t _ . - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMÀRaI^^UNICIPAL DE yEREf^jgj ^ MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORREA-Rt,. ^^^ORRÊA - RIO GRANDE DO SUL N. ° 09/2001 §ÉSSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 9° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 9° Sessão Legislativa de 2001 e a 9° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Albino Canton, Aldo Zanella Eduardo Antônio Marin, Carlos Favero, João Vitorio Concatto, Pedro José Fozza Selma Favero Fincatto e Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão e agradeceu a presença dos alunos do Projeto Integrar e a Presidenta do Sindicato da Alimentação. Nos termos do artigo 7° do Regimento Interno, toma posse pela bancada do PSDB - Partido Socialista Democrático Brasileiro, Vereador Suplente Carlos Favero que proferiu o seu compromisso perante os pavilhões hasteados. Ata n° 08/2001, Sessão Ordinária do dia 19.02.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No uso do espaço, o Vereador Pedro J. Fozza parabenizou o pessoal do Projeto Integrar e a Presidenta do Sindicato da Alimentação, dizendo que este projeto vem ao encontro das necessidades do mercado de trabalho. ORDEM DO DSA: A Secretária da Mesa fez a leitura do Ofício n° 121/2001 remetido pelo Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n° 16/2001 e Substitutivo ao Projeto de Lei n° 12/2001. Ofício n° 015/2001 remetido por está Casa ao Poder Executivo, juntamente com a Comissão de Finanças e Planejamento, encaminhando a devolução do Projeto de Lei n° 12/2001 e solicitando um novo projeto aonde conste o valor máximo a ser despendido para a locação. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 10/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O FOMENTO À SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em aguardo de parecer da CCJ. Projeto de Lei n° 11/2001 que “AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS RELACIONADOS NA LEI N° 1465/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão o Projeto de Lei n° 11/2001: O Vereador Eduardo Marin considerando o um J 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL relato extenso sobre a matéria, no qual recomenda a emenda solicita vistas a este projeto no sentido de desempenhar a função da emenda. O Presidente da Câmara cedeu espaço para que as lideranças cheguem a um acordo para a continuidade na tramitação deste projeto. O Presidente da CCJ, Vereador Pedro Fozza esclareceu que após aprovado parecer, o projeto automaticamente entra em discussão e votação, não cabendo mais o pedido de vistas, e a emenda poderia ser feito anteriormente junto com o parecer, por isso não existe mais o pedido de vistas quando aprovado o parecer. Disse que o parecer é sempre entregue no final de expediente, solicitando que o projeto vá a discussão e posteriormente em votação. O Vereador Eduardo Marin achou impressionante a colocação do Vereador Pedro Fozza, uma vez que a aprovação do parecer da comissão não significa que o projeto possa tramitar sem que os demais colegas exerçam a função legislativa. Assim sendo mantém o seu pedido de vistas, acompanhado pela bancada do PFL no sentido de aprimorar. Disse que o artigo 1° deste projeto é constitucional, porque está nas competências do Prefeito, do Município. Pode ele estar fazendo uma coisa que está errado moralmente ou eticamente, mas a Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucional idade ou não do projeto. Pode ser constitucional no eixo sistemático em que ela se encontra, mas nas particularidades, mantendo o pedido de vistas porque sabe das responsabilidades que tem neste momento. 0 Vereador Presidente João V. Concatto pediu esclarecimento sobre o parecer 3/97 do município de Ibirubá, citado em parecer da Comissão. Em resposta, o relator da comissão deu explicações sobre este parecer. Perante está discussão o Vereador Sérgio A. Massolini afirmou que irá buscar recursos judiciais se está votação ocorrer, sendo um direito que tem e exigirá. Sobre o projeto, o Vereador Presidente João V. Concatto explicou existir licitação, não podendo se fazer contrato, para não acontecer como no passado que existiam “cabides de emprego”, como em sua época de Secretário que ficava em disponibilidade existindo dois funcionário fazendo a sua função. O Vereador Sérgio A. Massolini disse que não está falando se foi bom ou mal Prefeito, mas sim quanto a cooperativa vai cobrar para terceirizar os serviços. O Presidente João V. Concatto explicou que para isso tem que sair uma licitação, sendo o menor preço o ganhador, aonde não se sabe se é a cooperativa que ganha o serviço. O Vereador Pedro Fozza disse que se alguém cometeu crime no passado não poderá ficar em pune, porque quem afetou os J 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 € T rí f c. '4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL órgãos públicos, afetou a todas as pessoas. Não é vim aqui dizer que tem que esquecer o passado. Tem que lembrar todo o passado. Quem cometeu irregularidades tem que pagar. Nós só vamos aprovar uma lei que dá autorização ao Prefeito a fazer uma licitação para terceirizar o serviço não sendo especificamente a cooperativa a ganhadora. Disse que não há nada de pedir vistas quando aprovado o parecer, indo automaticamente o projeto em votação, sendo tramite da Casa. Disse que não se pode parar o trabalha da Saúde que se está sendo feito, dos agentes, médicos, principalmente com a municipalização da saúde. O concurso público além de custar caro para o município é demorado. As vezes a pessoa que passa no concurso público não é tão qualificada quanto a contratada por terceirização, pedindo que o projeto entre em votação. O Vereador Presidente João V. Concatto solicitou a revisão do pedido de vistas, pois os Vereadores tiveram o tempo hábil para buscar informações complementares. Esclareceu que a forma de pagamento do pessoal é por empenho, não tendo como existir “cambalacho”, sendo a discussão deste projeto por coisas insignificantes. O Vereador Sérgio A. Massolini pediu informações complementares sobre a cooperativa, como, quanto irão pagar para os funcionários e que direitos vão ter. Disse que se este projeto passar a i(egalia) como pedido pelo Vereador Pedro Fozza, entrará na justiça para “derrubar” está Lei. O Presidente da Casa João V. Concatto na tentativa do uso da palavra foi interferido pelo Vereador Sérgio A. Massolini que exigiu respeito. Na tentativa de retomada da palavra o Vereador Sérgio A. Massolini entrou novamente em conflito com a palavra do Presidente da Casa, solicitando o registro em ata deste momento. O Presidente expôs a falta de decoro parlamentar pedindo há não repetição de tal fato. Disse que o Vereador está equivocado desconhecendo a realidade do Poder Legislativo. Esclareceu que quando vêm o tipo da proposta do Líder da bancada do PFL, pela sua pessoa faz, de que “se passar, se botar, busco na justiça”, solicitou para que a Mesa Diretora libere e dê o aval para que este projeto vá em discussão. Disse que estava levando a ordem, tentando colocar os “pontos nos ís”, quando vêm este tipo não se assusta, e veremos se é o Legislativo ou Assessoria Jurídica do Vereador Sérgio, ou se é o parecer da bancada do PPB ou se é o parecer do Poder Legislativo e Assessoria Jurídica do Executivo que tem razão. Pediu ao Vice-Presidente, a Secretária e aos membros da Mesa que este projeto entrasse na ordem do dia com o aval da Mesa 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Diretora. Disse que existe o pedido de vistas, mas o projeto já teve tempo suficiente para que fosse discutido e buscado algum esclarecimento. Com o aval da Mesa Diretora este projeto entrou em discussão. O Vereador Aldo Zaneila expôs sua opinião, dizendo entender que para poder fazer uma licitação do contrato por uma 100 cooperativa, seja qual for, primeiro tem que extinguir os cargos, porque estes 101 cargos são por concurso público, e jamais uma cooperativa vai ocupar os mesmos 102 para fazer o contrato. Se diz conhecedor do cooperativismo, sendo está 103 cooperativa representada por sua pessoa, trabalha em oitenta municípios. Disse 104 que não tem nada a ver com cooperativa de cadernos, mas sim, um contrato com a 105 Credeal. Mencionou a fiscalização da cooperativa pelo Tribunal de Contas. Citou a 106 renda de muitas famílias pela cooperativa. Com a palavra, a Vereadora Selma F. 107 Favero explicou que os cargos tem que ser extintos para serem abertos novos 108 cargos, não sendo excluídos funcionários da prefeitura e sim do concurso público. 109 O Vereador Albino Canton expôs que obedecendo a Lei de Responsabilidade 110 Fiscal é quase nula a possibilidade de irregularidades em algum projeto, tendo 111 condições de ir a votação este projeto. O Vereador Eduardo A. Marin colocou ser o 112 primeiro pedido de vistas nesta Legislatura, não entendendo o porque de tanto 113 afoitamento Em continuidade, questionou o Vereador Aldo Zaneila sobre a 114 regularidade da Cooperativa. Disse que muitas coisas passaram por está Casa e 115 estão tramitando no judiciário, no qual o polo passivo é o município de Serafina 116 Corrêa, principalmente na venda de terrenos. E se o Vereador Sérgio se refere que 117 vai levar ao judiciário a questão é porque está na defesa de seu interesse e talvez 118 na defesa de seus 920 eleitores que acreditaram no trabalho dele. Lembrou que o 119 Vereador Albino Canton defendeu nesta Casa que nós tivemos um almoxarifado 120 excelente. Surpreendeu-se porque o bom senso recomendaria que não existisse 121 para contratar na eventualidade, da necessidade. Disse que se a Mesa decidiu, 122 iremos votar o projeto, mas lamentavelmente ira votar contrário ao projeto. O 123 Vereador Pedro J. Fozza criticou a penúltima administração, questionando o 124 destino dos recursos dessa administração Lembrou a divida de mais de três 125 milhões deixada pela administração e parte dela paga pela última administração. 126 Disse que agora o Vereador vêm pedir respeito, aonde nuca respeitou os 127 Vereadores, chegando em sua época a expulsa-los da Prefeitura. Disse também 128 que não está aí para defender só seus votos, mas sim a comunidade Serafinense. 96 97 98 99 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL O Vereador Aldo Zanella disse que irá encaminhar ao Vereador Marin o solicitado 130 por sua pessoa. Expressou seu voto a favor ao projeto porque está esclarecido. Em 131 relação a contratação, a Vereador Selma F. Fincatto disse que está se faz necessária para justamente dar andamento aos serviços precários. Quanto ao almoxarifado, disse que atualmente só se compra o necessário. O Vereador Sérgio 134 A. Massolini comunicou que ira solicitar junto ao Poder Executivo, o quanto foi pago 135 das contas que deixou quando saiu da Prefeitura. Disse que vai entrar na justiça, caso o projeto for votado, para saber se tem direito de pedir vistas. O Presidente da 137 Casa esclareceu que este projeto entrou da data do dia nove, e entre está data e o 138 dia de hoje, com exceção da Comissão de Constituição e Justiça, ninguém mais 139 buscou informações. Disse que após a aprovação desta Lei, entra um edital de 140 licitação, aonde o prazo legal é trinta dias. Expôs que o pedido de vistas tem 141 fundamento e o Vereador pôde pedi-lo em caso de dúvida. Mas após votar o 142 parecer, aonde que o parecer é favorável a constitucionalidade, nada mais temos a 143 fazer. Posto em votação o Projeto de Lei n° 11/2001 foi aprovado por maioria 144 absoluta, com abstenções dos Vereadores Adir Soranzo e Carlos Favero e votos 145 contrários dos Vereadores Eduardo Marin e Sérgio Massolini. Projeto de Lei n° 146 12/2001, encaminhado pela Comissão de Finanças e Planejamento(CFP) para 147 devolução ao Poder Executivo e solicitando um novo projeto aonde conste o valor 148 máximo a ser despendido para a locação. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 12/2001 149 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA”, encaminhado a 150 Comissão de Finanças e Planejamento(CFP) para novo parecer. Projeto de Lei n° 151 13/2001 que “ALTERA COEFICIENTE DETERMINANTES DA FUNÇÃO 152 GRATIFICADA - FG - INSTITUÍDAS PELA LEI N° 1568/98 E DÁ OUTRAS 153 PROVIDÊNCIAS”, diferido para a próxima sessão. Projeto de Lei n° 15/2001 que INSTITUI VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM E DÁ OUTRAS 155 PROVIDÊNCIAS”, em aguardo de parecer da CFP. Projeto de Lei n° 16/2001 que 156 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR NOVO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA 158 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS - ASCAR”, encaminhado a 159 Comissão de constituição e Justiça(CCJ). PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido 160 de Providências sob protocolo n° 029/2001, de 26.02.01, Bancadas do PPB, PFL e 161 PSDB que “SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA 129 132 133 136 154 157 ~lf ● ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL REALIZADO GESTÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO SENTIDO DE BUSCAR A LOTAÇÃO, EM SERAFINA CORRÊA, DE UM DELEGADO DE POLICIA”, aprovado por unanimidade. Pedido de Providências sob protocolo n° 030/2001, de 26.02.01, Bancadas do PPB, PFL e PSDB que SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADO GESTÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO SENTIDO DE BUSCAR A LOTAÇÃO, EM SERAFINA CORRÊA, DE UM MÉDICO VETERINÃRIO NA INSPETORIA VETERINÃRIA”, aprovado por unanimidade. Após votação, os pedidos de providências acima citados foram subscritos pelos Vereadores da bancada do PMDB, Albino Canton, Aldo Zanella, João V. Concatto Pedro J. Fozza e Selma F. Fincatto. PARECERES: Parecer CCJ n° 04/2001 ao Projeto de Lei n° 11/2001, relator Eduardo A. Marin, com voto pela constitucionalidade em relação ao Art. 1°, recomendando a emenda supressiva do Art. 2°, que deve ser objeto de lei própria, aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS; Ofício n° 0543/GAB/C, datado de 13 de fevereiro de 2001, remetido pelo Deputado Federal, Nelson Marchezan, da Câmara dos Deputados, referindo-se ao Programa Nacional de Renda Mínima - Bolsa Escola. GRANDE EXPEDIENTE: Referindo-se a Segurança do Estado e Agricultura, o Presidente João Vitório Concatto, pediu uma reflexão sobre estes assuntos que eram tratados em campanha política pelos candidatos do PT e o abandono que agora deram para a Agricultura, na questão do Seguro Agrícola. Criticou o pensamento do Secretário da Segurança Pública que é a favor dos bandidos, aonde que deixa os maiores bandidos do Estado atravessarem a fronteira. Citou o auxilio as escolas estaduais de nosso município, que até agora não veio nada. Mencionou sua participação, juntamente com o Prefeito Municipal, em reunião da Famurs, dizendo que a maioria dos municípios não sabem se colocam o transporte escolar. O Vereador Sérgio A. Massolini cumprimentou a todos presentes e reiterou seu pedido na construção de paradas de ônibus nas escolas. Disse que cada vez que pede alguma coisa, o Vereador “Saudosista” fala porque as obras não foram tocadas naquela época. Disse que fez a sua parte e cada um tem que fazer a sua. Em resposta ao Vereador Sérgio, o Vereador Pedro J. Fozza lembrou de cinco anos atrás, quando foi entrado na justiça contra trezentos e vinte pessoas idôneas. Disse que este não é seu estilo, mas o que foi a administração que antecedeu a anterior que fez isso. U 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 190 191 192 193 ,T-‘ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 194 Mencionou que o Veterinário da Cooperlate é terceirizado, sendo de qualidade e tendo respaldo do Poder Executivo. O Vereador Eduardo A. Marin mencionou o debate desta sessão como sendo forte e caloroso, não sendo diferente do que 197 acontece em outras Câmaras. Mostrou sua admiração ao projeto Integrar e parabenizou aos seus idealizadores e mantedores. Disse ser adepto ao concurso 199 público, solicitando que os próximos concursos realizados no município sejam 200 rigorosos. O Presidente da Casa disse não ser contra ao concurso público. O que 201 se fala em administração pública é a conscientização e desempenho do 202 funcionário, citando exemplos de terceirização que deram certo no município, 203 sendo a contratação a melhor opção. Propôs também a terceirização da segurança 204 pública pelo Governo do Estado. Mencionou também que o êxodo rural baixou, 205 crescendo o número de habitantes e benfeitorias na zoria rur^l_^A Sessão foi 206 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, 207 secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e 208 pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 26 209 DE FEVEREIRO DE 2001. 195 196 198 l/lACCL ^ONCATTO VER. SMMA RO F\H( TTO iãfãT\?Iünicipal Secretária n/\RA MUNiCiPAL L.-)h VtkcAüü.\L; SEÍA^FINA CORREA-RS Comissão PMDB/1> PPB: ^ PFL: ^ l ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL EMENDA / ADENDO A ATA N /2001, /£)^/2001. CÂMARA MUNluiPAL ut ycRtíADORES SERAFINA CORREA-RS ARROVAPO DATAO^/gj/;^ Senhor Presidente: V( ac Senhores Vereadores: irn Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal (art. 62), apresento EMENDA/ADENDO À ATA 72001, DE / 0^ 72001. A//|- kríLo ^0 AxjJnÃt'tõSA Q DOO A Qá\]>íXxQ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Vereador: Partido: i\.A , ii r-u. uc yt;K_. ,1-íuRbS cpr.;- L\Â CQRREA-RS Comissão ES| PMDB:/? ^ ^ PFL: Assinatura T