| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2001-03-05 |
| native_id | 1106 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERtADOR^TADO DO RlO GRANDE DO SUL
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CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL APR0VAD0D™üÊa^
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frlATA N. ° 10/2001
SESSÃO ORDINÁRIA
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As dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de março de dois mil e um, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa,
realizou a sua 10° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 10° Sessão Legislativa de
2001 e a 10° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João
Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Albino Canton, Aldo Zanella, Eduardo Antônio
Marin, Francisco Bernardo Mezzomo, João Vitorio Concatto, Pedro José Fozza,
Selma Favero Fincatto e Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o
Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 09/2001, Sessão Ordinária do
dia 26.02.2001, aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Vereador
Francisco B. Mezzomo. Emenda a Ata n° 09/2001, de 26.02.2001, de autoria do
Vereador Sérgio Antônio Massolini, aprovada por maioria absoluta, com abstenção
do Vereador Francisco B. Mezzomo. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O
Presidente da Casa comunicou aviso do Prefeito Municipal que não haverá
transporte escolar para os alunos das escolas estaduais a partir desta segundafeira, dia cinco de março, em nosso município. Tão logo houver acerto nas
negociações entre o Governo do Estado e a Famurgs e após assinatura de
convênios, a prestação de serviços do transporte escolar será realizada. ORDEM
DO DIA: A Secretária da Mesa fez a leitura do Ofício n° 126/2001 remetido pelo
Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n° 17/2001. PROJETOS DE
LEI: Projeto de Lei n° 10/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBSIDIAR O FOMENTO À SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em aguardo de parecer da CCJ. Emenda n° 01 ao
Projeto de Lei n° 10/2001, de autoria do Vereador Eduardo Marin que
ACRESCENTA PARÁGRAFO A REDAÇÃO AO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N°
10/2001”, em pauta. Emenda n° 02 ao Projeto de Lei n° 10/2001, de autoria do
Vereador Eduardo Marin que “ACRESCENTA PARÁGRAFOS A REDAÇÃO DO
ART. 5° DO PROJETO DE LEI N° 10/2001”, em pauta. Substitutivo ao Projeto de
Lei n° 12/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA
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aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 13/2001 que “ALTERA COEFICIENTE
DETERMINANTES DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - INSTITUÍDAS PELA LEI
N° 1568/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em espera de subsídios. Projeto de
Lei n° 15/2001 que “INSTITUI VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 16/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR NOVO CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS - ASCAR”, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 17/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
UTILIZAR ÁREA PARA MANLKTENÇÃO DE CAI
PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a é^^mrasãaj^Sonáituí
DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências sob protocolo n° 33/2001, de
05.03.01, de autoria do Vereador Eduardo Marin que “SOLICITA AO SR.
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA CAPELA SÃO JOÃO, EM ESPECIAL, NA ENTRADA DA ESCOLA
AGRÍCOLA MUNICIPAL E DA EMPRESA ZANDEI ALIMENTOS”, aprovado por
unanimidade. Pedido de Providências sob protocolo n° 34/2001, de 05.03.01, de
autoria do Vereador Eduardo Marin que “SOLICITA AO SR. PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADO PEDIDO A EMATER/RS - ASCAR NO
SENTIDO DE QUE LOTE NO ESCRITÓRIO DE SERAFINA CORRÊA UMA
EXTENCIONISTA RURAL”, aprovado por unanimidade. PARECERES; Parecer
CFP n° 03/2001 ao Projeto de Lei n° 12/2001, relator Aldo Zanella, com parecer
favorável ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 04/2001 ao
Projeto de Lei n° 15/2001, relator Aldo Zanella, com parecer favorável a este
projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 05/2001 ao Projeto de Lei n°
16/2001, relator Eduardo Marin, com voto pela constitucionalidade do referido
projeto de lei, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Referindose ao projeto de isenção de impostos as empresas Tecnitália, Artel e Sat, aprovado
no ano anterior nesta Casa, o Vereador Sérgio A. Massolini disse que há pouco
tempo a empresa foi intimada pela Prefeitura porque no momento da lei aprovada
não obtiveram comunicação nenhuma, sendo surpresa quando notaram que a lei
exigia vinte e cinco empregados, aonde a lei original é cinco. Solicitaram ao Prefeito
Municipal anterior um pedido para que faça valer a lei original, refazendo-se o
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63 mesmo para o Prefeito atual, uma vez que todas as empresas do município tem
64 esse direito. Em continuidade, solicitou o corte de “ervas” junto ao Trevo Norte de
65 acesso ao município, pois está dificultando a visão dos motoristas. O Vereador
66 Francisco Mezzomo solicitou providências transporte escolar, pedindo ao Prefeito
67 Municipal que não espere as negociações com o Governo Estadual para não
68 prejudicar os alunos. Quando ao transporte escolar, o Presidente da Casa
69 esclareceu o Vereador que os alunos da área municipal estão sendo transportados
70 normalmente. Em relação ao assunto citado pelo Vereador Sérgio, o Presidente
71 disse que a manutenção daquele trevo já está em andamento. Quanto à empresa
72 SAT disse que o Prefeito anterior teve a boa vontade de atende-los, mas em ofício
73 encaminhado a este, a empresa dizia que o número de empregos deveria girar em
74 torno de cinqüenta pessoas no primeiro ano, setenta pessoas no segundo ano e
75 cem no terceiro ano, estimando um faturamento de três milhões. Propôs que as
76 empresas beneficiadas economizem de um lado, mas que ela possa auxiliar
77 entidade municipal, aonde os recursos que viriam desta empresa seriam investidos
78 em melhorias em nosso município. O Vereador Eduardo Marin perguntou ao
79 Presidente da Casa o que foi tratado em audiência junto a RGE, como mencionado
80 em sessões anteriores. Em resposta, o Presidente da Casa disse que ficou para a
81 próxima quarta-feira darem o retorno ao Poder Executivo. Disse que tem vários
82 projetos sendo encaminhados, como a iluminação da marginal, troca de luminárias
83 e redes trifásicas. O Vereador Eduardo Marin citou a dificuldade de energia elétrica
84 no bairro Gramadinho, citando a localização de uma empresa que demanda o
85 funcionamento da energia elétrica. Está empresa é pequena, mas sabemos que há
86 outras empresas que trabalham com a mesma matéria-prima e hoje empregam
87 muito mais do que cinco ou seis funcionários. Está empresa é importante que se
88 mantenha no município. Nestas batalhas por busca de recursos, precisa-se
89 contemplar está empresa, que seria do Sr. Canton. Sobre a extencionista,
90 fundamenta-se na informação de que existem pessoas que querem vir para cá
91 trabalhar. Em relação ao relatório de gestão fiscal deverá se manifestar nas
92 próximas sessões. Requereu verbalmente a Mesa que busque junto ao IBGE os
93 dados integrais do censo. Com a palavra, o Vereador Pedro Fozza disse que a
94 agroindústria da capela Sãi rá empregar 32 empregos diretos. Disse que o
95 Vereador Sérgio mencionou qlie a empresa Artel Bpir pode vir para cá, mas se ela
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96 quer o auxilio é só entrar com o projeto arquitetônico e falar com o Executivo,
97 dizendo que a empresa pode se instalar muito bem na área industrial existente,
98 porque outras empresas não pediram a isenção de impostos, mas sim um auxílio,
99 um terreno ou material, não tendo direito à empresa a isenção até que não possuir
100 o mínimo de vinte e cinco funcionários. Em relação á empresa Artel, o Vereador
101 Aldo Zanella disse que nunca irá contra ao encaminhamento de uma empresa seja
102 ela grande, média ou pequena. Referiu-se a campanha da fraternidade ressaltando
103 a sua importância no combate as drogas. O Vereador Adir Soranzo perguntou
104 porque o médico não está mais atendendo Silva Jardim. Em referência ao Centro
105 Médico, disse há médicos que estão atendendo muito mal. Também perguntou
106 sobre fiscalização na criação de animais no município. Em resposta as perguntas
107 do Vereador, o Presidente da Casa disse que há fiscalização da Secretaria da
108 Saúde quanto à criação de animais em nosso município. Em relação ás drogas, a
109 Vereadora Selma Fincatto disse que os pais têm o dever de controlar e encaminhar
110 os filhos para o bom caminho, ensinando e mostrando o que a droga faz.
111 Complementando o assunto da empresa Artel, o Vereador Sérgio Massolini disse
112 que pelo mês de abril irão se mudar para a área industrial. Agradeceu ao Sr.
113 Presidente pela preocupação em querer dar o nome de seu pai, ex-prefeito deste
114 município, para nomear alguma rua do município. O Vereador Presidente relatou o
115 grande valor que teve o pai do Vereador Sérgio Massolini, registrando o seu apreço
116 pela sua pessoa. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
117 constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que
118 vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA
MUN^IGÍPAlBe VERE/^DORES, 05 DE FEVEREIRO DE 2000. 119
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