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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2001-03-12
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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
HmÃRÃ'mUnTctPAL DE MUNICIPAL DE VEREADORES
. SERAFINA CORRÊA^raFINJ . CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
APf^VADO
, ATâ N. ° 11/2001
SSÃO ORDINÁRIA
v-:;^S^etario "
Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de março de dois mil e um, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa,
realizou a sua 11° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 11° Sessão Legislativa de
2001 e a 11° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João
Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Albino Canton, Aldo Zanella, Eduardo Antônio
Marin, Francisco Bernardo Mezzomo, João Vitório Concatto, Pedro José Fozza,
Selma Favero Fincatto e Sérgio Antônio Massolini. Flavendo número regimental o
Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 10/2001, Sessão Ordinária do
dia 05.03.2001, aprovada por unanimidade. Emendas verbais a Ata n° 10/2001,
sendo o correto o que segue: Alínea 40: Projeto de Lei n° 17/2001, encaminhado a
Comissão de Finanças e Planejamento”; Alínea 94: Substitui-se a palavra “Capela
São Luiz” por “Capela São João”; Alínea 95: Exclui-se a palavra “não”.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Vereador Eduardo A. Marin questionou as
cedências do plenário desta Casa para reuniões comerciais, solicitando a Mesa
Diretora baixar uma resolução regrando a utilização do plenário da Casa para
finalidades que tenham fins públicos e envolvam associações. O Vereador Pedro
Fozza defendeu a cedência do plenário para as cooperativas, sindicatos e comércio
local. ORDEM DO DIA: A Secretária da Mesa fez a leitura do Ofício n° 138/2001
remetido pelo Poder Executivo que encaminha os Projetos de Lei n° 18/2001 e
19/2001. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 10/2001 que “AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O FOMENTO À SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento
(CFP). Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 10/2001, de autoria do Vereador Eduardo
Marin que “acrescenta parágrafo a redação ao art. 4° do projeto de lei n“
em pauta. Emenda n° 02 ao Projeto de Lei n° 10/2001, de autoria do
Vereador Eduardo Marin que “acrescenta parágrafos a redação do art. 5“ do
em pauta. Projeto de Lei n° 13/2001 que “ALTERA
COEFICIENTE DETERMINANTES DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - INSTITUÍDAS PELA LEI N°
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28 PROJETO DE LEI N° 10/2001
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À
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
1568/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em pauta. Projeto de Lei n° 17/2001 que
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A UTILIZAR ÁREA PARA MANUTENÇÃO DE CASA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 18/2001 que
“ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 1“ DA LEI MUNICIPAL N“ 1597/98”, encaminhado para a
Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). Projeto de Lei n°
19/2001 que “altera a redação do inciso IX do ART. 2“ E o ART. 5° DA LEI N“
1758/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a Comissão de Constituição e
Justiça. PARECERES: Parecer CFP n° 05/2001 ao Projeto de Lei n° 17/2001, com
parecer favorável ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 03/2001
ao Projeto de Lei n° 13/2001, com voto de rejeição ao projeto, em pauta. Parecer
CCJ n° 06/2001 ao Projeto de Lei n° 10/2001, com parecer de constitucionalidade
ao projeto, em pauta. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências sob
protocolo n° 44/2001 de autoria do Vereador Eduardo Marin que “solicita ao Sr.
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE MELHORIA NA REDE
ELÉTRICA DO BAIRRO GRAMADINHO E BAIRRO SALETE, EM ESPECIAL, PARA ATENDER A
DEMANDA DA EMPRESA PLÁSTICOS CANTON, LOCALIZADA NA RUA SOLEDADE, 281”,
aprovado por unanimidade. Pedido de Providências sob protocolo n° 45/2001 de
autoria do Vereador Eduardo Marin que “solicita ao sr. prefeito municipal para
QUE SEJA REATIVADA A BANDA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA (RS), DANDO USO AOS
INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”, aprOVadO por
unanimidade. Pedido de Providências sob protocolo n° 46/2001 de autoria do
Vereador Eduardo Marin que “solicita ao Sr. prefeito municipal para que sejam
REMETIDAS A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. OBJETIVANDO ATUALIZAÇÃO
DO SITE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO, ONDE SE DESTACAM OS MUNICÍPIOS”,
aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Pedido de Informações
sob protocolo n° 48/2001 de autoria do Vereador Sérgio A. Massolini que “solicita
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS DÍVIDAS
SALDADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA GESTÃO 1997/2000, ORIGINÁRIAS DA
ADMINISTRAÇÃO SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI (GESTÃO 1993/1996, JUNTANDO INCLUSIVE
CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS”. aprOvadO por
unanimidade. REQUERIMENTOS: Requerimento sob protocolo n° 47/2001 de
autoria do Vereador Sérgio A. Massolini que “requer à mesa diretora, por ser de
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COMPETÊNCIA DESTA NOS TERMOS DO ART. 47. II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE
PROPONHA A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE BANCADA,
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DESTINANDO-SE, RESPECTIVAMENTE, UM PARA A BANCADA DA SITUAÇAO E UM PARA A
BANCADA DA OPOSIÇÃO”, aprovado por maioria simples, com abstenção do Vereador
Aldo Zanella e votos contrários dos Vereadores Albino Canton, Pedro Fozza e
Selma Fincatto. OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício n° 139/2001 do Poder Executivo que
se reporta a Comissão de Constituição Justiça a respeito do Projeto de Lei n°
13/2001. GRANDE EXPEDIENTE: No uso da palavra, o Vereador Francisco
Mezzomo parabenizou o CTG Galpão da Saudade pelas premiações conquistadas
no rodeio de Nova Prata, requerendo verbas para a contratação de um professor
para esta. Solicitou ao Poder Executivo mais dedicação ao interior do Município,
principalmente nas melhorias das estradas. O Vereador Sérgio Massolini solicitou
ao Poder Executivo o envio das leis municipais em anexo aos projetos de leis que
fazem referencias as mesmas, Referiu-se aos universitários serafinenses.
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solicitando ao Poder Executivo que reveja a questão sobre a contribuição no
transporte dos mesmos. Em relação aos recursos recebidos pelo Município do
Programa Morar Melhor e Patrulha Agrícola, solicitou maiores detalhes. Em
resposta ao Vereador Sérgio, o Vereador Pedro Fozza disse que os recursos da
Patrulha Agrícola foram destinados na compra de máquinas e implementos
agrícolas em gestão passada. Referente ao loteamento Maccari disse que a Corsan
ira ligar a água. Referente ao pedido do Vereador Marin da rede elétrica a Empresa
Canton disse não depender somente do Poder Executivo, mas também de um
projeto junto a RGE. Sobre a contração de um professor para o CTG, o Sr.
Presidente informou que no projeto de redução de cargos, aprovado por está Casa,
o mesmo prevê a contratação de um instrutor de coreografia. A Vereadora Selma
Fincatto parabenizou o CTG Galpão da Saudade pelas premiações no rodeio de
Nova Prata. Informou que a 1° Prenda Adulta da 11® região ira participar no final de
maio da escolha de primeiras prendas do Estado, sendo necessário auxilio do
Poder Executivo. O Vereador Eduardo Marin mencionou que em conformidade com
o Regimento Interno cabe a Comissão de Finanças e Planejamento emitir parecer
ao Projeto de Lei n° 10/2001, pedindo que as comissões se manifestem dentro da
sua órbita de competência. Referiu-se ao transporte de pacientes pelo Centro de
Saúde, citando que algumas pessoas estão fazendo uso do transporte público
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destinado a saúde para outros fins, fins comerciais e demandas particulares. Pediu
ao Líder do Governo que busque maiores informações quanto o assunto. Em
relação à rede elétrica da empresa Canton, lembrou o solicitado em sessão anterior
para que o Secretário de Indústria e Comércio fizesse uma visita a esta empresa
100 com a finalidade de orientá-la quanto à tramitação deste pedido. Em referência aos
101 pareceres das comissões, o Sr. Presidente disse que a Comissão de Constituição e
102 Justiça deveria dar o parecer de todos os projetos. Relatou que em ano anterior a
103 este um Presidente de Sindicato pediu o cancelamento do 13° do Vereador, mas
104 que não veio defender que o Vereador não podia ter seu desconto de INSS e
105 também como autônomo. Sobre o transporte do Centro de Saúde disse que existe
106 um agendamento de todos os que fazem estas viagens tendo consultas marcadas.
107 Disse saber de fatos aonde o pessoal procura o motorista para fazer fretes, já
108 sendo chamado à atenção e alertando os mesmos. Também sabe de motoristas
109 que fazem acertos de carona. Quanto as comissão, o Vereador Eduardo Marin
110 deixou claro que cada comissão restrinja o parecer as suas competências
111 regimentais. Em relação ao transporte do centro médico, o Vereador Pedro Fozza
112 disse que o Vereador está ai para fiscalizar, cabendo ao mesmo levar as denúncias
113 ao conhecimento do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde. Referente ao
114 incentivo as empresas, o Sr. Presidente disse que é uma questão que deve ser
115 levada me consideração, mas deve-se analisar as empresas “sólidas” e que
116 tenham a estrutura toda para o investimento. O Vereador Eduardo Marin expôs que
117 sua manifestação perante o transporte do centro médico é porque a empresa Bento
118 e Unesul estariam formalizando denúncia no Daer em relação ao transporte
119 indevido. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
120 Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada
121 pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNIC^AL DE
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