| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2001-03-12 |
| native_id | 1107 |
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- > ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HmÃRÃ'mUnTctPAL DE MUNICIPAL DE VEREADORES . SERAFINA CORRÊA^raFINJ . CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL APf^VADO , ATâ N. ° 11/2001 SSÃO ORDINÁRIA v-:;^S^etario " Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de março de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 11° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 11° Sessão Legislativa de 2001 e a 11° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Albino Canton, Aldo Zanella, Eduardo Antônio Marin, Francisco Bernardo Mezzomo, João Vitório Concatto, Pedro José Fozza, Selma Favero Fincatto e Sérgio Antônio Massolini. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 10/2001, Sessão Ordinária do dia 05.03.2001, aprovada por unanimidade. Emendas verbais a Ata n° 10/2001, sendo o correto o que segue: Alínea 40: Projeto de Lei n° 17/2001, encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento”; Alínea 94: Substitui-se a palavra “Capela São Luiz” por “Capela São João”; Alínea 95: Exclui-se a palavra “não”. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Vereador Eduardo A. Marin questionou as cedências do plenário desta Casa para reuniões comerciais, solicitando a Mesa Diretora baixar uma resolução regrando a utilização do plenário da Casa para finalidades que tenham fins públicos e envolvam associações. O Vereador Pedro Fozza defendeu a cedência do plenário para as cooperativas, sindicatos e comércio local. ORDEM DO DIA: A Secretária da Mesa fez a leitura do Ofício n° 138/2001 remetido pelo Poder Executivo que encaminha os Projetos de Lei n° 18/2001 e 19/2001. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 10/2001 que “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O FOMENTO À SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 10/2001, de autoria do Vereador Eduardo Marin que “acrescenta parágrafo a redação ao art. 4° do projeto de lei n“ em pauta. Emenda n° 02 ao Projeto de Lei n° 10/2001, de autoria do Vereador Eduardo Marin que “acrescenta parágrafos a redação do art. 5“ do em pauta. Projeto de Lei n° 13/2001 que “ALTERA COEFICIENTE DETERMINANTES DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - INSTITUÍDAS PELA LEI N° / 10/2001 Voti l licfénte 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 PROJETO DE LEI N° 10/2001 29 À ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 1568/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em pauta. Projeto de Lei n° 17/2001 que “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A UTILIZAR ÁREA PARA MANUTENÇÃO DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 18/2001 que “ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 1“ DA LEI MUNICIPAL N“ 1597/98”, encaminhado para a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). Projeto de Lei n° 19/2001 que “altera a redação do inciso IX do ART. 2“ E o ART. 5° DA LEI N“ 1758/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. PARECERES: Parecer CFP n° 05/2001 ao Projeto de Lei n° 17/2001, com parecer favorável ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 03/2001 ao Projeto de Lei n° 13/2001, com voto de rejeição ao projeto, em pauta. Parecer CCJ n° 06/2001 ao Projeto de Lei n° 10/2001, com parecer de constitucionalidade ao projeto, em pauta. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências sob protocolo n° 44/2001 de autoria do Vereador Eduardo Marin que “solicita ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA DO BAIRRO GRAMADINHO E BAIRRO SALETE, EM ESPECIAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA EMPRESA PLÁSTICOS CANTON, LOCALIZADA NA RUA SOLEDADE, 281”, aprovado por unanimidade. Pedido de Providências sob protocolo n° 45/2001 de autoria do Vereador Eduardo Marin que “solicita ao sr. prefeito municipal para QUE SEJA REATIVADA A BANDA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA (RS), DANDO USO AOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”, aprOVadO por unanimidade. Pedido de Providências sob protocolo n° 46/2001 de autoria do Vereador Eduardo Marin que “solicita ao Sr. prefeito municipal para que sejam REMETIDAS A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. OBJETIVANDO ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO, ONDE SE DESTACAM OS MUNICÍPIOS”, aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Pedido de Informações sob protocolo n° 48/2001 de autoria do Vereador Sérgio A. Massolini que “solicita AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS DÍVIDAS SALDADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA GESTÃO 1997/2000, ORIGINÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI (GESTÃO 1993/1996, JUNTANDO INCLUSIVE CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS”. aprOvadO por unanimidade. REQUERIMENTOS: Requerimento sob protocolo n° 47/2001 de autoria do Vereador Sérgio A. Massolini que “requer à mesa diretora, por ser de 30 31 32 33 34 35 36 X 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL COMPETÊNCIA DESTA NOS TERMOS DO ART. 47. II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE PROPONHA A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE BANCADA, 63 64 DESTINANDO-SE, RESPECTIVAMENTE, UM PARA A BANCADA DA SITUAÇAO E UM PARA A BANCADA DA OPOSIÇÃO”, aprovado por maioria simples, com abstenção do Vereador Aldo Zanella e votos contrários dos Vereadores Albino Canton, Pedro Fozza e Selma Fincatto. OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício n° 139/2001 do Poder Executivo que se reporta a Comissão de Constituição Justiça a respeito do Projeto de Lei n° 13/2001. GRANDE EXPEDIENTE: No uso da palavra, o Vereador Francisco Mezzomo parabenizou o CTG Galpão da Saudade pelas premiações conquistadas no rodeio de Nova Prata, requerendo verbas para a contratação de um professor para esta. Solicitou ao Poder Executivo mais dedicação ao interior do Município, principalmente nas melhorias das estradas. O Vereador Sérgio Massolini solicitou ao Poder Executivo o envio das leis municipais em anexo aos projetos de leis que fazem referencias as mesmas, Referiu-se aos universitários serafinenses. 65 66 67 68 69 X 70 71 72 73 74 75 solicitando ao Poder Executivo que reveja a questão sobre a contribuição no transporte dos mesmos. Em relação aos recursos recebidos pelo Município do Programa Morar Melhor e Patrulha Agrícola, solicitou maiores detalhes. Em resposta ao Vereador Sérgio, o Vereador Pedro Fozza disse que os recursos da Patrulha Agrícola foram destinados na compra de máquinas e implementos agrícolas em gestão passada. Referente ao loteamento Maccari disse que a Corsan ira ligar a água. Referente ao pedido do Vereador Marin da rede elétrica a Empresa Canton disse não depender somente do Poder Executivo, mas também de um projeto junto a RGE. Sobre a contração de um professor para o CTG, o Sr. Presidente informou que no projeto de redução de cargos, aprovado por está Casa, o mesmo prevê a contratação de um instrutor de coreografia. A Vereadora Selma Fincatto parabenizou o CTG Galpão da Saudade pelas premiações no rodeio de Nova Prata. Informou que a 1° Prenda Adulta da 11® região ira participar no final de maio da escolha de primeiras prendas do Estado, sendo necessário auxilio do Poder Executivo. O Vereador Eduardo Marin mencionou que em conformidade com o Regimento Interno cabe a Comissão de Finanças e Planejamento emitir parecer ao Projeto de Lei n° 10/2001, pedindo que as comissões se manifestem dentro da sua órbita de competência. Referiu-se ao transporte de pacientes pelo Centro de Saúde, citando que algumas pessoas estão fazendo uso do transporte público 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 ..-i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL destinado a saúde para outros fins, fins comerciais e demandas particulares. Pediu ao Líder do Governo que busque maiores informações quanto o assunto. Em relação à rede elétrica da empresa Canton, lembrou o solicitado em sessão anterior para que o Secretário de Indústria e Comércio fizesse uma visita a esta empresa 100 com a finalidade de orientá-la quanto à tramitação deste pedido. Em referência aos 101 pareceres das comissões, o Sr. Presidente disse que a Comissão de Constituição e 102 Justiça deveria dar o parecer de todos os projetos. Relatou que em ano anterior a 103 este um Presidente de Sindicato pediu o cancelamento do 13° do Vereador, mas 104 que não veio defender que o Vereador não podia ter seu desconto de INSS e 105 também como autônomo. Sobre o transporte do Centro de Saúde disse que existe 106 um agendamento de todos os que fazem estas viagens tendo consultas marcadas. 107 Disse saber de fatos aonde o pessoal procura o motorista para fazer fretes, já 108 sendo chamado à atenção e alertando os mesmos. Também sabe de motoristas 109 que fazem acertos de carona. Quanto as comissão, o Vereador Eduardo Marin 110 deixou claro que cada comissão restrinja o parecer as suas competências 111 regimentais. Em relação ao transporte do centro médico, o Vereador Pedro Fozza 112 disse que o Vereador está ai para fiscalizar, cabendo ao mesmo levar as denúncias 113 ao conhecimento do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde. Referente ao 114 incentivo as empresas, o Sr. Presidente disse que é uma questão que deve ser 115 levada me consideração, mas deve-se analisar as empresas “sólidas” e que 116 tenham a estrutura toda para o investimento. O Vereador Eduardo Marin expôs que 117 sua manifestação perante o transporte do centro médico é porque a empresa Bento 118 e Unesul estariam formalizando denúncia no Daer em relação ao transporte 119 indevido. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, 120 Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada 121 pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNIC^AL DE 122 VEREADO 96 97 98 99 12 DrFEVEREIRO DE 2000. VERySEI^^ÇAN(ERO FINCATTO -1 -. 1i3(S^Setária ;atto icíppií, l; -./'X ● m ira' U; u SEkAFíLA CüRREA-RS ^ Comissão PF|. c PPB;.