| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2001-03-19 |
| native_id | 1108 |
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hf _ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEAiÂM^pl MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL VAD0DAT/v2áZai^ \l Iá na AP w ATA N. ° 12/2001 ESSÃO ORDINÁRIA LaA lente Secretário ^ 7 Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de março de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 12° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 12° Sessão Legislativa de 2001 e a 12° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Eduardo Antônio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitório Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 11/2001, Sessão Ordinária do dia 12.03.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Vereador Eduardo A. Marin registrou a sua presença em Porto Alegre recebendo os Senhores Flenrique Cavalhera e Gean Franco Zanetti, Presidente e Chefe de Gabinete do Conselho Regional Del Veneto, respectivamente. Comentou a presença de vários focos de aftosa na Argentina e Europa, questionando a vacinação dos rebanhos no Estado. Defendeu o projeto Via Gênova, sendo uma alternativa para o setor terciário. O Sr. Presidente registrou o seu repudio quanto há falta de convite ao Poder Executivo ao evento mencionado pelo Vereador Marin, por ser Serafina Corrêa um marco da cultura italiana. Sobre a aftosa disse que o problema está no contrabando do gado, e não na vacinação. Perante o assunto aftosa o Vereador Pedro Fozza mencionou a má fiscalização por parte dos Poderes Estaduais e Federais. Quanto ao turismo de nosso Município comentou sobre a Via Gênova dizendo estar abandonada por seus criadores e idealizadores. Fez um comparativo da renda per capita do Município em gestões anteriores citando o seu aumento. Em continuidade, informou o andamento das obras na Av. Arthur Oscar, em frente â empresa Perdigão. Com a palavra, o Vereador Sérgio A. Massolini cumprimentou os promotores da Integração Ítalo-Gaúcho, realizado no Município. No uso do espaço, o Vereador Albino Canton, fez referências sobre a aftosa no 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Estado, mencionando a falta de preocupação pelo Governo Estadual. ORDEM DO DIA: A Secretária da Mesa fez a leitura do Ofício n° 154/2001 remetido pelo Poder Executivo que encaminha os Projetos de Lei n° 20/2001, 21/2001 e 22/2001. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 10/2001 que “autoriza o poder EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O FOMENTO À SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em pauta. Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 10/2001, de autoria do Vereador Eduardo Marin que “acrescenta parágrafo a redação áo ART. 4° DO projeto DE LEI N° 10/2001”, aprovada por unanimidade. Emenda n° 02 ao Projeto de Lei n° 10/2001, de autoria do Vereador Eduardo Marin que “ACRESCENTA PARÁGRAFOS A REDAÇÃO DO ART. 5° DO PROJETO DE LEI N° 10/2001”, aprovada por unanimidade. Emenda protocolo n° 50/2001 ao Projeto de Lei n° 10/2001, de autoria do Ver. Sérgio A. Massolini, em discussão. O Sr. Presidente registrou que está emenda é inconstitucional, pois acarreta aumento de despesas. Propôs ao Vereador Sérgio que torne está emenda como uma sugestão ao Poder Executivo para o Plano-Plurianual. O Ver. Pedro Fozza disse que esta emenda descaracteriza o original do projeto. Após longa discussão desta emenda, o Ver. Sérgio decidiu retirá-la de pauta, pois a maioria entendeu ser inconstitucional. Projeto de Lei rf 13/2001 que “ALTERA COEFICIENTE DETERMINANTES DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - INSTITUÍDAS PELA LEI N“ 1568/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovadO por unanimidade. Projeto de Lei n° 18/2001 que “acrescenta item no artigo 1“ da lei MUNICIPAL N° 1597/98”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 19/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 2° E O ART. 5° DA LEI N" 1758/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em pauta. Projeto de Lei n° 20/2001 que “altera o artigo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° ii 3“ DA LEI N" 1767, DE 14.02.2001 1 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 21/2001 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00”, encaminhado a CCEAS. Projeto de Lei n° 22/2001 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N° 1507, DE 16.09.97 - PLURIANUAL; NA LEI N° 1738, DE 19.09.00 - LDO; NA LEI N° 1761, DE 28.12.00 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”, encaminhado a CFP. PARECERES: Parecer CCEAS n° 01/2001 ao Projeto de Lei n° 18/2001, com voto de aprovação ao mesmo, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 03/2001 ao Projeto de Lei n° 13/2001, com voto de rejeição ao projeto e Retificação de Voto ao parecer CCJ 52 53 54 55 56 57 58 59 i:> ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL n° 03/2001, aprovados por unanimidade. Parecer CCJ n° 06/2001 ao Projeto de Lei n° 10/2001, com parecer de constitucionalidade ao projeto, em pauta. GRANDE EXPEDIENTE: No uso da palavra, a Vereadora Selma F. Fincatto se reportou ao memorial Ítalo-Gaúcho realizado no Município, dissertando sobre os assuntos tratados neste evento, dizendo ser um “evento muito interessante e elogiado”. Em relação à Via Gênova, disse ser lamentável ver que ao chegar turistas da região e não se possa visitar esses monumentos. Referindo-se sobre sua gestão como Prefeito, o Vereador Sérgio Massolini afirmou que nunca descuidou da agricultura. Quanto às dívidas deixadas pelo seu governo disse que está esperando a resposta do Poder Executivo ao seu pedido. Referente ao projeto em tramitação da construção do pórtico solicitou ao Sr Presidente para convidar o arquiteto Roni Grechi para maiores informações sobre esta obra. O Sr. Presidente referiu-se a este projeto informando que o valor total não é somente para o pórtico. Referiu-se também ao Deputado Federal Biolchi como sendo um “braço direito” para está administração em assuntos ligados ao Poder Federal. Sobre o pórtico, o Vereador Pedro Fozza parabenizou a Secretária de Turismo na busca de recursos. Disse que a pessoa certa para dar explicações sobre o projeto é a Secretária de Turismo. O Vereador Francisco Mezzomo referiu-se ao pórtico, dizendo ser uma solicitação de anos atrás e que agora será realizada. Em relação à Via Gênova, o Vereador Eduardo Marin disse que se hoje dois dos edifícios estão fechados, talvez seria porque o projeto não está totalmente concluído ou porque os dois que faltam ser construídos é porque o projeto na parte contratual não foi cumprido, ensejando uma ação pela quebra de clausulas contratuais. Disse que esteve visitando a Brigada Militar levando ao conhecimento os atos de vandalismo que estão ocorrendo em nosso município. Solicitou informações junto ao Poder Executivo em relação há recursos vindos do Poder Federal para moradias aos brigadianos. Em continuidade referiu-se a carta em circulação relacionada ao afastamento do médico Dr. Mauro Chacon, do Flospital de Caridade de Taquara, solicitando a veracidade do documento. Quanto as Casas dos Brigadianos, o Sr. Presidente esclareceu que as casas não podem ser doadas aos soldados, mas sim para a corporação. Em relação à iluminação disse que as luminárias do centro serão 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 90 91 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL substituídas e posteriormente as dos bairros e capelas também. Finalizando registrou a que realizará no dia trinta do corrente mês, no clube dos motoristas, 92 93 94 reunião preparatória do orçamento participativo. A Sessão foi encerrada na forma 95 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, 96 lavr:ôi-'^'prè§ente retora. CÂMAR que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa 97 UNIGIPAL DE VEREADORES, 19 DE FEVER^O DE 2000. a^NCATTO era^Municipal ■AOOKÉS CÂMARA Comissão PMD PPB; PFU