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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2001-03-26
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câmara"municipal de VEREÂd'orÍ1Ta°° °° grande do sul
● . . SERAFINA CORRÊA-RSÂMÀRjj. MUNICIPAL DE VEREADORES
CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL AP
VotBçã
N. ° 13/2001
PWsii SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e um,
em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina
Corrêa, realizou a sua 13° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 13° Sessão
Legislativa de 2001 e a 13° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do
Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero
Fincatto, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo
Zanella, PMDB; Eduardo Antônio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL;
João Vitório Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto
PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Flavendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. Ata n° 12/2001, Sessão Ordinária do dia
19.03.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Em
relação ã Via Gênova, o Vereador Pedro Fozza disse não ser possível inderilzar os
administradores da mesma, pois este projeto é isento de impostos por vinte e cinco
anos, retornando ao patrimônio público após este período. Referente ao médico do
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Centro de Saúde, Dr. Mauro, disse que os boatos sobre o mesmo são intrigas de
alguns opositores deste profissional. ORDEM DO DIA; A Secretária da Mesa fez
a leitura do Ofício n° 162/2001 remetido pelo Poder Executivo encaminhando os
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Projetos de Lei n° 24/2001 e 25/2001. PROJETOS DE LEI : Projeto de Lei n°
10/2001 que "AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O FOMENTO À
SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprOVadO por
unanimidade. Projeto de Lei n° 19/2001 que “altera a redação do inciso ix do
ART. 2° E O ART. 5° DA LEI N° 1758/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COm pedidO de
vistas do Ver. Pedro Fozza. Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 19/2001, protocolo
n° 55/2001, de autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “acrescenta redação ao
ART. 2° DO PROJETO DE LEI N“ 19/2001, NO TEXTO MODIFICATIVO DO ART. 5“ DA LEI
1758/2000”, em pauta. Projeto de Lei n° 21/2001 que "ABRE crédito especial no
VALOR DE R$ 8.000,00”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 22/2001 que
“AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N° 1507, DE 16.09.97 - PLURIANUAL; NA LEI N°
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
1738, DE 19.09.00 - LDO; NA LEI N° 1761, DE 28.12.00 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 22/2001, protocolo n° 56/2001, de autoria do
Ver. Eduardo A. Marin que “modifica redação do art 2° do projeto de lei N“
22/2001”, com pedido de vistas do Autor. Projeto de Lei n° 24/2001 que “autoriza
inclusão DE PROJETO NA LEI N° 1507, DE 16.09.97 - PLURIANUAL; NA LEI N“ 1738, DE
19.09.00 - LDO; NA LEI N“ 1761, DE 08.12.00 - LOA; E, ABRE CRÉDITO ESPECIAL”,
encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n° 25/2001
que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N" 1738, DE 19.09.00 - LDO; NA LEI N“ 1761,
DE 28.12.00 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”, encaminhado a Comissão de Obras e
Serviços Públicos. ANTEPROJETOS: Anteprojeto de Lei n° 01/2001, protocolo n°
52/2001, autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “ALTERA A redação do art. r, li, § 1°
DA LEI N“ 1765/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em pauta. PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências protocolo n° 59/2001, autoria do Ver.
Sérgio A. Massolini que “solicita ao Sr. prefeito municipal para que seja
PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA RUA OTÁVIO ROCHA E NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A RUA TOBIAS BARRETO E AV. MIGUEL SOCCOL”, em pauta.
PEDIDO DE INFROMAÇÕES: Pedido de Informação protocolo n° 53/2001, autoria
do Ver. Eduardo A. Marin que “SOLICITA AO Sr. prefeito municipal para que
INFORME A RECEITA E A DESPESA DE CADA UM DOS EVENTOS, ATIVIDADES, LOCAÇÕES E
MANUTENÇÕES REALIZADAS NO CAMPING CARREIRO, NA TEMPORADA VERÃO 2001”, em
pauta. Pedido de Informação protocolo n° 54/2001, autoria do Ver. Eduardo A.
Marin que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME AS SITUAÇÕES
DOS BENS MUNICIPAIS ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRUA INCOMPLETO SÃO LUIZ, ESCOLA
MUNICIPAL DE 1“ GRAU INCOMPLETO SÃO JOÃO, ESCOLA MUNICIPAL DE 1“ GRAU
INCOMPLETO N® Sr® MONTE BÉRICO, ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO N® Sr. ®
DA SAÚDE E CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, QUANTO A SUA
OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO E INICIATIVA PRIVADA NA FORMA DA LEI”, em
pauta. PARECERES: Parecer CCEAS n“ 02/2001 ao Projeto de Lei n° 21/2001, com
parecer de aprovação ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
06/2001 ao Projeto de Lei n° 22/2001, com parecer de aprovação ao projeto,
aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 07/2001 ao Projeto de Lei n° 10/2001,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
com parecer de aprovação ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°
06/2001 ao Projeto de Lei n° 10/2001, com parecer de constitucionalidade ao
projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 07/2001 ao Projeto de Lei n”
19/2001,
EXPEDIENTE: Com a concordância das bancadas do PMDB, PPB e PFL a
Sessão Ordinária do dia 02/04 foi adiada para o dia 06/04, às 19h 30 min. O
Presidente da Casa solicitou aos Vereadores que estejam presentes alguns
minutos antes das sessões para a distribuição e assinaturas de pareceres e
proposições. Com a palavra, o Ver. Albino Canton expôs o empenho do Prefeito
Municipal para a vinda de um Delegado de Polícia em nossa cidade. Lembrou a
promessa em campanha política do Governo Estadual quanto a Segurança Pública.
Referente ao Médico do Centro de Saúde, o Ver. Eduardo A. Marin disse que
apresentou em sessão folheto que está circulando no Município, buscando
posteriormente informações. Quanto ao projeto n° 10/2001 disse que o objetivo
deve ser o atendimento imediato com censo. Parabenizou o Poder Público pelo
início na revisão da iluminação pública. Repudiou os atos de vandalismo ocorridos
na cidade. Em relação ao médico do centro de saúde, o Sr. Presidente novamente
esclareceu que este folheto é um xerox de má fé, comunicando que buscou
informações, aonde eram queixas que eram apresentadas pelo médico porque não
era do SUS e fazia plantão sem receber. Lembrou que no Município tem médicos
que estão respondendo processos-crime e processos-políticos. Disse que a função
do Vereador é fiscalizar não dando ouvidos a fofocas e tais documentos que foram
projetados e datilografados para denegrir a imagem deste profissional. Referindo-se
a Via Gênova, o Ver. Sérgio A. Massolini disse que se a Prefeitura Municipal quer
utilizar estes prédios para colocar a biblioteca pública, não é correto que se retire
toda a verba lá existe. Salientou a importância da Via Gênova. Disse que há um
baixo-assinado em circulação no Município contra a discoteca instalada na antiga
Sociedade Estrela. Com a palavra, o Ver. Pedro J. Fozza referiu-se a Via Gênova,
dizendo que usaram da estrutura do Município e agora as mesmas estão fechadas
e a venda, sendo proprietários de má fé que se utilizaram do dinheiro público. Disse
que irá se licenciar por trinta dias e solicitou a Mesa Diretora que faça convite a
com parecer de aprovação ao projeto, em pauta. GRANDE
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Secretária de Turismo para explanar sobre o projeto que aborda o Pórtico.
Referente a Saúde, disse que já houve médicos credenciados que baixavam pelo
SUS e cobravam a diferença, solicitando a abertura de CPI para averiguar estas
cobranças ilegais pelo SUS. O Ver. Sérgio Massolini solicitou ao Vereador que diga
os nomes destes médicos. Retornando com a palavra, o Ver. Pedro Fozza informou
que o nome e o CGC dos médicos que cobravam a diferença está junto ao
Promotor de Justiça para tomar as devidas providências, sendo a CPI obrigada a
buscar estes nomes. Em relação à Saúde, o Ver. Aldo Zanella disse que se o povo
está falando bem dos médicos é porque estamos no caminho certo, podendo ferir a
100 concorrência. Disse que quando há alguém que trabalha direito sempre há alguém
101 que quer “puxar o tapete”. O Sr. Presidente lembrou aos Vereadores que verba
102 para a educação é da Secretaria da Educação e verba de cultura não tem nada há
104 ver com educação. Finalizando, solicitou que a
105 imediatamente após o retorno do Ver. Pedro Fozza a este Legislativo. A Sessão foi
106 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
107 secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e
pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE V^EADORES, 26
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CPI da Saúde” dê início
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Presu^ato/da 6ےm =a-Mu^ipal
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