| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2001-03-26 |
| native_id | 1109 |
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câmara"municipal de VEREÂd'orÍ1Ta°° °° grande do sul ● . . SERAFINA CORRÊA-RSÂMÀRjj. MUNICIPAL DE VEREADORES CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL AP VotBçã N. ° 13/2001 PWsii SESSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 13° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 13° Sessão Legislativa de 2001 e a 13° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Eduardo Antônio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitório Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 12/2001, Sessão Ordinária do dia 19.03.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Em relação ã Via Gênova, o Vereador Pedro Fozza disse não ser possível inderilzar os administradores da mesma, pois este projeto é isento de impostos por vinte e cinco anos, retornando ao patrimônio público após este período. Referente ao médico do 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 Centro de Saúde, Dr. Mauro, disse que os boatos sobre o mesmo são intrigas de alguns opositores deste profissional. ORDEM DO DIA; A Secretária da Mesa fez a leitura do Ofício n° 162/2001 remetido pelo Poder Executivo encaminhando os 15 16 17 Projetos de Lei n° 24/2001 e 25/2001. PROJETOS DE LEI : Projeto de Lei n° 10/2001 que "AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O FOMENTO À SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprOVadO por unanimidade. Projeto de Lei n° 19/2001 que “altera a redação do inciso ix do ART. 2° E O ART. 5° DA LEI N° 1758/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COm pedidO de vistas do Ver. Pedro Fozza. Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 19/2001, protocolo n° 55/2001, de autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “acrescenta redação ao ART. 2° DO PROJETO DE LEI N“ 19/2001, NO TEXTO MODIFICATIVO DO ART. 5“ DA LEI 1758/2000”, em pauta. Projeto de Lei n° 21/2001 que "ABRE crédito especial no VALOR DE R$ 8.000,00”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 22/2001 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N° 1507, DE 16.09.97 - PLURIANUAL; NA LEI N° 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 1738, DE 19.09.00 - LDO; NA LEI N° 1761, DE 28.12.00 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 22/2001, protocolo n° 56/2001, de autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “modifica redação do art 2° do projeto de lei N“ 22/2001”, com pedido de vistas do Autor. Projeto de Lei n° 24/2001 que “autoriza inclusão DE PROJETO NA LEI N° 1507, DE 16.09.97 - PLURIANUAL; NA LEI N“ 1738, DE 19.09.00 - LDO; NA LEI N“ 1761, DE 08.12.00 - LOA; E, ABRE CRÉDITO ESPECIAL”, encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n° 25/2001 que “AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N" 1738, DE 19.09.00 - LDO; NA LEI N“ 1761, DE 28.12.00 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”, encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos. ANTEPROJETOS: Anteprojeto de Lei n° 01/2001, protocolo n° 52/2001, autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “ALTERA A redação do art. r, li, § 1° DA LEI N“ 1765/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em pauta. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências protocolo n° 59/2001, autoria do Ver. Sérgio A. Massolini que “solicita ao Sr. prefeito municipal para que seja PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA RUA OTÁVIO ROCHA E NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TOBIAS BARRETO E AV. MIGUEL SOCCOL”, em pauta. PEDIDO DE INFROMAÇÕES: Pedido de Informação protocolo n° 53/2001, autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “SOLICITA AO Sr. prefeito municipal para que INFORME A RECEITA E A DESPESA DE CADA UM DOS EVENTOS, ATIVIDADES, LOCAÇÕES E MANUTENÇÕES REALIZADAS NO CAMPING CARREIRO, NA TEMPORADA VERÃO 2001”, em pauta. Pedido de Informação protocolo n° 54/2001, autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME AS SITUAÇÕES DOS BENS MUNICIPAIS ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRUA INCOMPLETO SÃO LUIZ, ESCOLA MUNICIPAL DE 1“ GRAU INCOMPLETO SÃO JOÃO, ESCOLA MUNICIPAL DE 1“ GRAU INCOMPLETO N® Sr® MONTE BÉRICO, ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO N® Sr. ® DA SAÚDE E CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, QUANTO A SUA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO E INICIATIVA PRIVADA NA FORMA DA LEI”, em pauta. PARECERES: Parecer CCEAS n“ 02/2001 ao Projeto de Lei n° 21/2001, com parecer de aprovação ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 06/2001 ao Projeto de Lei n° 22/2001, com parecer de aprovação ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 07/2001 ao Projeto de Lei n° 10/2001, 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL com parecer de aprovação ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 06/2001 ao Projeto de Lei n° 10/2001, com parecer de constitucionalidade ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 07/2001 ao Projeto de Lei n” 19/2001, EXPEDIENTE: Com a concordância das bancadas do PMDB, PPB e PFL a Sessão Ordinária do dia 02/04 foi adiada para o dia 06/04, às 19h 30 min. O Presidente da Casa solicitou aos Vereadores que estejam presentes alguns minutos antes das sessões para a distribuição e assinaturas de pareceres e proposições. Com a palavra, o Ver. Albino Canton expôs o empenho do Prefeito Municipal para a vinda de um Delegado de Polícia em nossa cidade. Lembrou a promessa em campanha política do Governo Estadual quanto a Segurança Pública. Referente ao Médico do Centro de Saúde, o Ver. Eduardo A. Marin disse que apresentou em sessão folheto que está circulando no Município, buscando posteriormente informações. Quanto ao projeto n° 10/2001 disse que o objetivo deve ser o atendimento imediato com censo. Parabenizou o Poder Público pelo início na revisão da iluminação pública. Repudiou os atos de vandalismo ocorridos na cidade. Em relação ao médico do centro de saúde, o Sr. Presidente novamente esclareceu que este folheto é um xerox de má fé, comunicando que buscou informações, aonde eram queixas que eram apresentadas pelo médico porque não era do SUS e fazia plantão sem receber. Lembrou que no Município tem médicos que estão respondendo processos-crime e processos-políticos. Disse que a função do Vereador é fiscalizar não dando ouvidos a fofocas e tais documentos que foram projetados e datilografados para denegrir a imagem deste profissional. Referindo-se a Via Gênova, o Ver. Sérgio A. Massolini disse que se a Prefeitura Municipal quer utilizar estes prédios para colocar a biblioteca pública, não é correto que se retire toda a verba lá existe. Salientou a importância da Via Gênova. Disse que há um baixo-assinado em circulação no Município contra a discoteca instalada na antiga Sociedade Estrela. Com a palavra, o Ver. Pedro J. Fozza referiu-se a Via Gênova, dizendo que usaram da estrutura do Município e agora as mesmas estão fechadas e a venda, sendo proprietários de má fé que se utilizaram do dinheiro público. Disse que irá se licenciar por trinta dias e solicitou a Mesa Diretora que faça convite a com parecer de aprovação ao projeto, em pauta. GRANDE 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Secretária de Turismo para explanar sobre o projeto que aborda o Pórtico. Referente a Saúde, disse que já houve médicos credenciados que baixavam pelo SUS e cobravam a diferença, solicitando a abertura de CPI para averiguar estas cobranças ilegais pelo SUS. O Ver. Sérgio Massolini solicitou ao Vereador que diga os nomes destes médicos. Retornando com a palavra, o Ver. Pedro Fozza informou que o nome e o CGC dos médicos que cobravam a diferença está junto ao Promotor de Justiça para tomar as devidas providências, sendo a CPI obrigada a buscar estes nomes. Em relação à Saúde, o Ver. Aldo Zanella disse que se o povo está falando bem dos médicos é porque estamos no caminho certo, podendo ferir a 100 concorrência. Disse que quando há alguém que trabalha direito sempre há alguém 101 que quer “puxar o tapete”. O Sr. Presidente lembrou aos Vereadores que verba 102 para a educação é da Secretaria da Educação e verba de cultura não tem nada há 104 ver com educação. Finalizando, solicitou que a 105 imediatamente após o retorno do Ver. Pedro Fozza a este Legislativo. A Sessão foi 106 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, 107 secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE V^EADORES, 26 109 DEMARÇD 91 92 93 94 95 96 97 98 99 CPI da Saúde” dê início 108 201 V" ÊQNCATTO INCATTO Presu^ato/da 6€ím =a-Mu^ipal DL VhRt.KUoK.ES rÀMAR^\ MUNICIPAL . „ SER;'\F1S^A Comissão PFL:_ 1