| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2001-04-16 |
| native_id | 1112 |
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eSTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA^M^NiaPAL^DE yEi^^ pg VEREADORES . W A rs o^SERAFInÍ l CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL AP^VADOdata^^ ÍSW4í)f Vol y ATA N. » 16/2001 SESSÃO ORDINÁRIA ^Jy}A feskiente rario ^ As dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 16° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 16° Sessão Legislativa de 2001 e a 16° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Eduardo Antônio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitório Concatto, PMDB; Oldemar Carlos Palharini, PMDB; Selma Favero Fincatto PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 15/2001, Sessão Ordinária do dia 09.04.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: “Ninhil”. ORDEM DO DIA: A Secretária da Mesa fez a leitura do Ofício n° 202/2001 remetido pelo Poder Executivo encaminhando os Projetos de Lei n° 29/2001 e 30/2001. PROJETOS DE LEI; Projeto de Lei n° 19/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 2° E O ART. 5° DA LEI N° 1758/2000 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por maioria absoluta com votos contrários dos Vereadores Eduardo Marin e Sérgio Massolini. Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 19/2001, protocolo n° 55/2001, de autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “ACRESCENTA REDAÇÃO AO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 19/2001, NO TEXTO MODIFICATIVO DO ART. 5° DA LEI 1758/2000” rejeitada por maioria simples com votos contrários dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella, Oldemar Palharini, Selma Fincatto e desempate com voto contra a emenda do Ver. Presidente João V. Concatto. Projeto de Lei n° 23/2001 que “ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por maioria simples com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Eduardo Marin, Francisco Mezzomo, Sérgio Massolini e desempate com voto favorável ao projeto do Ver. Presidente João V. Concatto. Projeto de Lei n° 26/2001 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 X X. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 1511/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em espera de parecer (CCJ). Projeto de Lei n° 27/2001 que “CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em espera de parecer (CCJ). Projeto de Lei n° 28/2001 que “INSTITUI ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projeto de Lei n° 29/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER SERVIÇOS COM CARREGADOR E CAMINHÃO A MÍRIAM AGROPASTORIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projeto de Lei n° 30/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNCER SERVIÇOS DE MÁQUINAS Ã EMPRESA EDILIO TOFFOLI & IRMÃOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ANTEPROJETOS: Anteprojeto de Lei n° 01/2001, protocolo n° 52/2001, autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, II, § 1° DA LEI N° 1765/2001 E DÁ PEDIDOS DE » OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 PROVIDÊNCIAS; Pedido de Providências protocolo n° 59/2001 substituído pelo protocolo n° 66/2001, autoria do Ver. Sérgio A. Massolini que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE 43 44 45 46 CAMINHÕES NA RUA OTÁVIO ROCHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BARRETO VIANA E AV. MIGUEL SOCCOL” aprovado por unanimidade. Pedido de Providências n° 68/2001, autoria do Ver. João Vitorio Concatto que SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI INSTITUÍDO UM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS-EDUCATIVAS, QUE PARA TANTQ JUNTA E FAÇA PARTE DESTE PEDIDO, A MINUTA DE PROJETO DE LEI A SER ENCAMINHADO” aprovado por unanimidade. Pedido de Providências, autoria do Ver. Oldemar Carlos Palharini que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PROLONGAMENTO DA RUA ARVOREZINHA, JUNTO AO ENTRONCAMENTO COM A AV. ARTHUR OSCAR, ACESSO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA LÚCIA” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Pedido de Informação protocolo n° U 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 53/2001, autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A RECEITA E A DESPESA DE CADA UM DOS EVENTOS, ATIVIDADES, LOCAÇÕES E MANUTENÇÕES REALIZADAS NO CAMPINO CARREIRO, NA TEMPORADA VERÃO 2001“ aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CCEAS n° 03/2001 ao Projeto de Lei n° 23/2001 com parecer de não aprovação ao projeto, rejeitado por maioria simples com votos contrários dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella, Oldemar Palharini, Selma Fincatto e desempate com voto contra ao parecer do Ver. Presidente João V. Concatto. Parecer CCJ n° 07/2001 ao Projeto de Lei n° 19/2001 com parecer de aprovação ao projeto aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE; Com a palavra o Ver. Sérgio Massolini esclareceu que pelo fato da bancada do PLF e PPB terem votado contra o projeto n° 23/2001 não significa que são contra ao Poder Público dar o transporte escolar. Em resposta ao Vereador, o Sr. Presidente explicou que a várias maneiras de ser votado um projeto. No uso do espaço, o Ver. Eduardo Marin relembrou a explicação dada pela Secretária da Educação sobre o projeto 23/200 e expôs que o agente público tem por obrigação legal fiscalizar os recursos do Fundef. Disse que os recursos destinados aos estudantes universitários não são do Fundef, mas deveriam vir de outras “fontes”. Disse que o Ver. Palharini votou contrário ao transporte escolar aos universitários mas esqueceu que teve uma filha beneficiada pelos mesmos recursos. Em resposta ao Ver. Marin, o Ver. Oldemar Palharini explicou que a sua filha não foi beneficiada com o transporte escolar, pois ele mesmo levava e buscava sua filha na faculdade, tendo como prova o ex-Vereador Castro que fazia o mesmo com sua filha porque na época não existia transporte aos universitários e nem incentivos. Disse não ter nada contra ao transporte escolar, mas dando o que é de competência do Município, não adiantando prometer o que não se pode pagar. Em relação ao projeto do transporte escolar, o Ver. Aldo Zanella expôs que a oposição votou contra ao projeto politicamente e questionou o comportamento dos mesmos. Explicou que se votou o que era possível repassar até o momento. Pediu aos universitários que revejam os valores contratuais junto às empresas de transporte. Criticou o Governo Estadual pela falta de incentivo ao transporte escolar. J 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 vCiPAl. f/ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Questionado pelo Ver. Palharini se recebeu incentivo quando estudante, o Ver. Eduardo Marin disse que foi beneficiado. O Ver. Oldemar Palharini explicou que sua filha não teve auxilio porque abriu mão do mesmo para beneficiar algum outro estudante mais necessitado. O Ver. Francisco Mezzomo questionou a bancada de situação quanto a sua posição perante o projeto se estivessem na oposição, dizendo que a mesma teria tido o mesmo comportamento. O Sr. Presidente disse não concordar com o Ver. Mezzomo porque quando estiveram que elaborar o projeto estavam lá defendendo o mesmo. Disse que se fosse oposição teria mostrado que tinha defendido o projeto buscando o melhor. Expôs que a situação está aberta ao dialogo querendo zelar pela comunidade. Com a palavra a Ver®. Selma Fincatto disse que há pessoas que buscam interesses particulares e não educação e quando o projeto foi aprovado os mesmos se retiraram não prestando atenção no que estava acontecendo. No uso do espaço, o Vereador Albino Canton pediu aos colegas objetividade em seus discursos. Quanto ao projeto do transporte expôs que o Poder Executivo atual está planejando uma administração para quatro anos não dando o passo maior que a perna”. O Sr. Presidente registrou o 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 recebimento do Relatório de Atividades 2000 da Emater de Serafina Corrêa. Qfício do Conselho Tutelar relatando os casos atendidos no ano de 2000 e Qfício da AUSC solicitando o beneficio em 50%. Em seqüência foi lido Convite para participar do Seminário Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Convite para participar do 25° Encontro Estadual de Vereadores do Estado. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 16 DE ABRIL DJ 601. 108 109 110 111 112 113 114 115 4 / V X ( r Uicct ver^lmaN^V^o fincatto 1 ° Secretária e^NCATTO ir^^^nicipal ER^J esj CAMARA MUNICIPAL üc VtKcAüuKES SERAFINA CORRÊA-RS Comis^ Es -Pata PMDBÍ, L/ i PFL: PPB; r m