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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2001-04-16
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ata #

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eSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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y ATA N. » 16/2001
SESSÃO ORDINÁRIA ^Jy}A feskiente rario ^
As dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e um, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa,
realizou a sua 16° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 16° Sessão Legislativa de
2001 e a 16° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João
Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os
seguintes Vereadores; Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella,
PMDB; Eduardo Antônio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João
Vitório Concatto, PMDB; Oldemar Carlos Palharini, PMDB; Selma Favero Fincatto
PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Flavendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. Ata n° 15/2001, Sessão Ordinária do dia
09.04.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: “Ninhil”.
ORDEM DO DIA: A Secretária da Mesa fez a leitura do Ofício n° 202/2001 remetido
pelo Poder Executivo encaminhando os Projetos de Lei n° 29/2001 e 30/2001.
PROJETOS DE LEI; Projeto de Lei n° 19/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO
INCISO IX DO ART. 2° E O ART. 5° DA LEI N° 1758/2000 E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” aprovado por maioria absoluta com votos contrários dos
Vereadores Eduardo Marin e Sérgio Massolini. Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n°
19/2001, protocolo n° 55/2001, de autoria do Ver. Eduardo A. Marin que
“ACRESCENTA REDAÇÃO AO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 19/2001, NO
TEXTO MODIFICATIVO DO ART. 5° DA LEI 1758/2000” rejeitada por maioria
simples com votos contrários dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella, Oldemar
Palharini, Selma Fincatto e desempate com voto contra a emenda do Ver.
Presidente João V. Concatto. Projeto de Lei n° 23/2001 que “ALTERA
LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” aprovado por maioria simples com votos contrários dos
Vereadores Adir Soranzo, Eduardo Marin, Francisco Mezzomo, Sérgio Massolini e
desempate com voto favorável ao projeto do Ver. Presidente João V. Concatto.
Projeto de Lei n° 26/2001 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
1511/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em espera de parecer (CCJ). Projeto de
Lei n° 27/2001 que “CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em espera de parecer (CCJ). Projeto de Lei n°
28/2001 que “INSTITUI ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). Projeto de Lei n° 29/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FORNECER SERVIÇOS COM CARREGADOR E CAMINHÃO A MÍRIAM
AGROPASTORIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projeto de Lei n° 30/2001 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNCER SERVIÇOS DE MÁQUINAS Ã
EMPRESA EDILIO TOFFOLI & IRMÃOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ANTEPROJETOS:
Anteprojeto de Lei n° 01/2001, protocolo n° 52/2001, autoria do Ver. Eduardo A.
Marin que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, II, § 1° DA LEI N° 1765/2001 E DÁ
PEDIDOS DE
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade.
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PROVIDÊNCIAS; Pedido de Providências protocolo n° 59/2001 substituído pelo
protocolo n° 66/2001, autoria do Ver. Sérgio A. Massolini que “SOLICITA AO Sr.
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE
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CAMINHÕES NA RUA OTÁVIO ROCHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE
A RUA BARRETO VIANA E AV. MIGUEL SOCCOL” aprovado por unanimidade.
Pedido de Providências n° 68/2001, autoria do Ver. João Vitorio Concatto que
SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHADO UM
PROJETO DE LEI INSTITUÍDO UM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA
ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS-EDUCATIVAS, QUE PARA TANTQ JUNTA E
FAÇA PARTE DESTE PEDIDO, A MINUTA DE PROJETO DE LEI A SER
ENCAMINHADO” aprovado por unanimidade. Pedido de Providências, autoria do
Ver. Oldemar Carlos Palharini que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL
PARA QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PROLONGAMENTO
DA RUA ARVOREZINHA, JUNTO AO ENTRONCAMENTO COM A AV. ARTHUR
OSCAR, ACESSO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA LÚCIA” aprovado por
unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Pedido de Informação protocolo n°
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
53/2001, autoria do Ver. Eduardo A. Marin que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE INFORME A RECEITA E A DESPESA DE CADA UM DOS
EVENTOS, ATIVIDADES, LOCAÇÕES E MANUTENÇÕES REALIZADAS NO
CAMPINO CARREIRO, NA TEMPORADA VERÃO 2001“ aprovado por
unanimidade. PARECERES: Parecer CCEAS n° 03/2001 ao Projeto de Lei n°
23/2001 com parecer de não aprovação ao projeto, rejeitado por maioria simples
com votos contrários dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella, Oldemar
Palharini, Selma Fincatto e desempate com voto contra ao parecer do Ver.
Presidente João V. Concatto. Parecer CCJ n° 07/2001 ao Projeto de Lei n° 19/2001
com parecer de aprovação ao projeto aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE; Com a palavra o Ver. Sérgio Massolini esclareceu que pelo fato da
bancada do PLF e PPB terem votado contra o projeto n° 23/2001 não significa que
são contra ao Poder Público dar o transporte escolar. Em resposta ao Vereador, o
Sr. Presidente explicou que a várias maneiras de ser votado um projeto. No uso do
espaço, o Ver. Eduardo Marin relembrou a explicação dada pela Secretária da
Educação sobre o projeto 23/200 e expôs que o agente público tem por obrigação
legal fiscalizar os recursos do Fundef. Disse que os recursos destinados aos
estudantes universitários não são do Fundef, mas deveriam vir de outras “fontes”.
Disse que o Ver. Palharini votou contrário ao transporte escolar aos universitários
mas esqueceu que teve uma filha beneficiada pelos mesmos recursos. Em
resposta ao Ver. Marin, o Ver. Oldemar Palharini explicou que a sua filha não foi
beneficiada com o transporte escolar, pois ele mesmo levava e buscava sua filha
na faculdade, tendo como prova o ex-Vereador Castro que fazia o mesmo com sua
filha porque na época não existia transporte aos universitários e nem incentivos.
Disse não ter nada contra ao transporte escolar, mas dando o que é de
competência do Município, não adiantando prometer o que não se pode pagar. Em
relação ao projeto do transporte escolar, o Ver. Aldo Zanella expôs que a oposição
votou contra ao projeto politicamente e questionou o comportamento dos mesmos.
Explicou que se votou o que era possível repassar até o momento. Pediu aos
universitários que revejam os valores contratuais junto às empresas de transporte.
Criticou o Governo Estadual pela falta de incentivo ao transporte escolar.
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Questionado pelo Ver. Palharini se recebeu incentivo quando estudante, o Ver.
Eduardo Marin disse que foi beneficiado. O Ver. Oldemar Palharini explicou que
sua filha não teve auxilio porque abriu mão do mesmo para beneficiar algum outro
estudante mais necessitado. O Ver. Francisco Mezzomo questionou a bancada de
situação quanto a sua posição perante o projeto se estivessem na oposição,
dizendo que a mesma teria tido o mesmo comportamento. O Sr. Presidente disse
não concordar com o Ver. Mezzomo porque quando estiveram que elaborar o
projeto estavam lá defendendo o mesmo. Disse que se fosse oposição teria
mostrado que tinha defendido o projeto buscando o melhor. Expôs que a situação
está aberta ao dialogo querendo zelar pela comunidade. Com a palavra a Ver®.
Selma Fincatto disse que há pessoas que buscam interesses particulares e não
educação e quando o projeto foi aprovado os mesmos se retiraram não prestando
atenção no que estava acontecendo. No uso do espaço, o Vereador Albino Canton
pediu aos colegas objetividade em seus discursos. Quanto ao projeto do transporte
expôs que o Poder Executivo atual está planejando uma administração para quatro
anos não dando o passo maior que a perna”. O Sr. Presidente registrou o
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107 recebimento do Relatório de Atividades 2000 da Emater de Serafina Corrêa. Qfício
do Conselho Tutelar relatando os casos atendidos no ano de 2000 e Qfício da
AUSC solicitando o beneficio em 50%. Em seqüência foi lido Convite para participar
do Seminário Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Convite para
participar do 25° Encontro Estadual de Vereadores do Estado. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e
pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 16
DE ABRIL DJ 601.
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1 ° Secretária
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