| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2001-04-30 |
| native_id | 1114 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE VEREADORES CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUnYcíPAL DE 'vER^ SERAFINA CORRÊA-R^^ SERAEINA AP DATAc: iJfJÇpm Vo> 'IA i ATA N. " 18/2001 } í f 1 Li jlKo.cJ-*. rr SSÃO ORDINÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de abril de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 18° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 18° Sessão Legislativa de 2001 e a 18° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Eduardo Antônio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Oldemar Carlos Palharini, PMDB; Selma Favero Fincatto PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 17/2001, Sessão Crdinária do dia 23.04.2001, aprovada por unanimidade. Emenda a Ata n° 17/2001, autoria do Ver. Sérgio A. Massolini, aprovada por unanimidade. CCMUNICAÇÃC DE LÍDER: No uso do espaço o Ver. Presidente João V. Concatto registrou sua participação em Reunião do Crçamento Participativo dissertando sobre os assuntos expostos em reunião. Comunicou a entrega pelo Governo do Estado de uma (01) retroescavadeira, sendo uma reivindicação da administração passada. Também esclareceu que esta retroescavadeira será para uso dos municípios da região, informou que em reunião as prioridades ficaram 1°: Agricultura; 2° educação e 3° Saúde. Em relação ás dissertativas do Sr. Presidente os Senhores Vereadores questionaram sobre o assunto. C Ver. Sérgio A. Massolini registrou sua participação em reunião da Associação de Turismo da Serra juntamente com a Secretaria Municipal de Turismo, no dia 27/04, nesta Casa Legislativa. CRDEM DC DIA: PRCJETCS DE LEI: A Secretária da Mesa fez a leitura do Cfício n° 234/2001 remetido pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n° 31/2001. Cfício n° 236/2001 remetido pelo Poder Executivo que encaminha Emenda Substitutiva e Projeto de Lei n° 32/2001. Cfício n° 218/2001 do Poder Executivo que encaminha cópia do Cf. N° 163/2001 - DRC, da Secretaria da Justiça e Segurança do Estado. Projeto de Lei n° 26/2001 que “ALTERA DISPCSITIVCS DA LEI MUNICIPAL N° 1511/97 E DÁ CUTRAS PRCVIDÊNCIAS” 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 O 25 26 27 28 "íl ív!? ¥ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 27/2001 que “CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 27/2001. protocolada sob n° 78/2001, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n° 28/2001 que “INSTITUI ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em pauta. O Ver. Eduardo Marin justificou seu parecer ao projeto fazendo referencia a licitação devendo-se proceder à mesma. O Sr. Presidente explicou que o projeto refere-se a instituir o órgão de imprensa oficial do município. O Ver. Sérgio Massolini pediu um aprofundamento da matéria em questão. Voltando com a palavra o Sr. Presidente expôs que este projeto tem por objetivo tornar o jornal de circulação municipal um jornal oficial do município, não podendo o jomal publicar todos os atos e fatos da administração municipal e não tendo a administração à finalidade de fazer publicidade em cima do jornal. Projeto de Lei n° 31/2001 que “ACRESCE CARGO COM FG A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL”, encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). Projeto de Lei n° 32/2001 que “INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ‘BOLSA ESCOLA’”, encaminhado a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). PARECERES: Parecer CCJ n° 11/2001 ao Projeto de Lei n° 26/2001, com voto de aprovação ao projeto, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 12/2001 ao Projeto de Lei n° 28/2001, com voto de rejeição ao projeto de lei n° 28/2001, em pauta. REQUERIMENTOS: Requerimento protocolo n° 74/2001, autoria do Ver. Eduardo Marin que “REQUER A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, OU ESPECIAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O MÊS DE MAIO”. Em relação a este requerimento o Sr. Presidente comunicou a programação pela Secretaria de Turismo de diversos eventos da passagem dos 125 anos de imigração Italiana. Informou que está tentando trazer o Dep. Estadual Sartori, aonde esta no aguardo de confirmação. GRANDE EXPEDIENTE: Relacionando-se à ata o Ver. Eduardo Marin retificou-a registrando as seguintes frases: 1^: Referente aos vetos: “Disse que mantinha sua posição de voto contrário ao veto porque era o autor das emendas e entendia que em 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 IÍjF-I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL relação à emenda n° 01 que os recursos que saíram da rublica da Secretaria da Agricultura caso retornasse pela não utilização dos recursos dados em beneficio retornasse para função agricultura em especial para o Fundo Rotativo Municipal. 2°; Em relação à emenda n° 02 manteve seu voto contrário ao veto no sentido de que uma vez concedido o beneficio deveria no seu entender ser um beneficio gratuito em todo plano”. 3°: Também solicitou para que a Mesa e os Vereadores tivessem audiências públicas com a Comissão de Obras e Serviços Públicos para tratar da 67 questão da água. Em continuidade utilizou o espaço para dizer que existem pedidos que podem ser resolvidos sem a necessidade de fazer um pedido de providências ou informação. Registrou a solicitação da reposição da placa “proibido o trânsito de caminhões” junto a Rua Érico Veríssimo, iluminação pública na Casa Mortuária e a continuação do asfalto em frente ao Castelo de Maróstica. Com a palavra o Ver. lEduardolMezzomo registrou a sua presença e a do Sr. Presidente no Congresso de Vereadores em Caxias do Sul. explanando sobre os assuntos lá tratados. No uso do Espaço 0 Ver. Aldo Zanella homenageou os trabalhadores e trabalhadoras, serafinenses em especial, dos mais diversos setores pelo seu dia 1° de maio. O Sr. Presidente fez uso das palavras do Vereador servindo de homenagem do Poder Legislativo a todos os trabalhadores. O Sr. Presidente comunicou a intenção dos 78 Poderes Executivo e Legislativo que venha urgentemente para o nosso Município um funcionário federal para tratar os assuntos de aposentadoria no INSS. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 30 DE ABRIL 83 DE 200U 60 61 62 63 64 65 seu 66 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 79 80 81 82 VER. SELl^''FA^ERÒ FINcXtTO 1° Secretária r ' ÍTÓraÒ^MCATTO l^ímam-Münicipal ÊR. ●esiqente 1/ \y CÂMARA MUNICIPAL DL SERAFINA CORREA-RS Comissão Espedal-Data: A' i '/LfxL., \DvjKES ppbS PFL:_Ü^ ^