| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2001-05-07 |
| native_id | 1115 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRE,
DATA
CORRÊA - RIO GRANDE DO SU
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w -.y* ATA N. ° 19/2001
3(feÉSSÃO ORDINÁRIA
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia sete de maio de dois mil e um, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 19° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 19°
Sessão Legislativa de 2001 e a 19° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência
do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero
Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB;
Eduardo Antônio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio
Concatto. PMDB; Jorge Tecchio, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero
Fincatto PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Havendo número regimental o
Presidente determinou a abertura da sessão e nos termos do artigo 7° do
Regimento Interno, toma posse pela bancada do PMDB. Vereador Suplente Jorge
Tecchio que proferiu o seu compromisso perante os pavilhões hasteados. Ata n°
18/2001, Sessão Ordinária do dia 30.04.2001, aprovada por maioria absoluta, com
abstenção dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro Fozza. COMUNICAÇÃO DE
LÍDER: No uso do espaço o Vereador Presidente João Concatto registrou sua
participação em Jantar Dançante da ACISCO em comemoração aos 17 anos de
desta Associação. Com a palavra o Ver. Jorge Tecchio parabenizou o Deputado
Federal César Schirmer, eleito Presidente Estadual do PMDB. Relembrou sua
época como diretor presidente da Cooperlate, quando da liberação de recursos
I para está Cooperativa pelo Deputado César Schirmer, na época Secretário da
Agricultura do Estado. Também relembrou apoio do Dep. César Schirmer ao projeto
enviado ao Pronaf, resultando no desenvolvimento da bacia leiteira em nosso
Município. ORDEM DO DIA: A Secretária da Mesa fez a leitura dos Ofícios n°
241/2001 e 240/2001, ambos de autoria do Poder Executivo, encaminhando os
Projetos de Lei n° 33/2001, 34/2001 e reportando-se ao Anteprojeto de Lei n°
01/2001, respectivamente. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 28/2001 que
“INSTITUI ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” aprovado por maioria absoluta com voto contrário do Ver.
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Eduardo Marin e abstenção do Ver. Francisco Mezzomo. Projeto de Lei n° 31/2001
ACRESCE CARGO COM FG À ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA
DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL” aprovado por
maioria absoluta com abstenção do Ver. Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 32/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A
AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
‘BOLSA ESCOLA’” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 33/2001 que
CONSOLIDA CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP).
Projeto de Lei n° 34/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A EMPRESA PLÁSTICOS
CANTON LTDA”, encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PARECERES: Parecer CCEAS n° 04/2001, com voto de adoção ao Projeto de Lei
n° 32/2001, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 08/2001, com voto de
adoção ao Projeto de Lei n° 31/2001, aprovado por maioria absoluta, com
abstenção do Ver. Eduardo Marin. Parecer CCJ n° 12/2001 ao Projeto de Lei n®
28/2001, com voto de rejeição ao Projeto de Lei n° 28/2001, rejeitado por maioria
absoluta com votos contrários dos Vereadores, Albino Canton, Jorge Tecchio
Pedro Fozza e Selma Fincatto e abstenções dos Vereadores Adir Soranzo e Sérgio
Massolini. GRANDE EXPEDIENTE: No uso da palavra a Ver^. Selma Fincatto
convidou aos demais colegas a participarem do Concurso Estadual de Prendas que
será realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio na cidade de São Sebastião do Caí,
aonde teremos a participação da 1® Prenda Adulta da 11® Região Vanessa Favero.
Diante da doença “Aftosa” em nosso Estado, o Ver. Eduardo Marin solicitou o
cadastro de cabeças de gado pelo nosso Município e a convocação de uma
audiência pública para debater o que esta sendo feito nesse sentido para combater
esta doença. Em relação à Aftosa o Ver. Sérgio Massolini comunicou o envio de
vacinas pelo Governo FFIC. Solicitou ao Poder Executivo a reparação e
manutenção da Nave Del Imigrante. Informou que recebeu convite do Dep.
Lorenzoni para acompanhar a criação da Universidade do Estado do RGS. O Ver.
Pedro Fozza disse haver um funcionário do Estado que faz o cadastramento do
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gado que existe em nosso Município. Disse que até não haver liberação da
Secretaria do Estado é difícil obter as vacinas contra a Aftosa. Pediu a mobilização
dos colegas Vereadores contra a “Aftosa”. Com a palavra, o Ver. Albino Canton
criticou o Governo Estadual quanto à falta de empenho e organização contra a
doença da “Aftosa” em nosso Estado. O Ver. Francisco Mezzomo disse haver
comentários e elogios ao Governo do Estado quanto ao combate da Aftosa. Em
relação a está doença, o Ver. Jorge Tecchio disse haver problemas políticos entre o
Governo Estadual e Federal, e muitas vezes quando se discute política acabasse
deixando de fazer certas coisas que são importantes. Disse que a vacinação é
complicada relatando o seu processo. Registrou a visita de um grupo de suecos em
nosso Município no dia 1° de maio. Quanto à doença mencionada, o Vereador
Presidente expôs que o que ocasiona toda esta polêmica é o gado clandestino, não
podendo jogar a culpa nas Secretarias ou pessoas que trabalham nas inspetorias.
Em relação à Universidade Pública colocou que no orçamento participativo a
primeira prioridade da educação é a criação da universidade, colocando que como
tem uma extensão de Universidades em Guaporé e Casca, que Serafina Corrêa,
por ser uma cidade pólo na região, deveriam pedir que esta universidade viesse e
que acontecesse em nosso Município, mas deixando claro como será o ingresso
nesta universidade, que cursos pretende oferecer, quando entrará em
funcionamento e onde que o Estado irá receber os recursos para a implantação. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARv^y
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
EMENDA / ADENDO
A ATA N /2001, DE 09-, oí/2001. _
CÂMARA MUNICIPAL Vp^DORES
SERAFINA CORREA-RS i
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Senhor Presidente:
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AAR.in Senhores Vereadores: "Si :ario »*
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal (art. 62), apresento EMENDA/ADENDO À ATA N" /^/2001,
DE o},OS/2001.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, ■/^/(^^/2001.
Vereador: Partido: m
RA MUNICIPAL Dt VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
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Assinatura