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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2001-05-28
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CÂMARA MUNICIPAL DE VÉREApÒR®^°°
SERAFINA CORRÊA-RS^AMAÍ^ ^ MUNICIPAL DE VEREADORES
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ViT) I TA N. ° 23/2001
SESSÃO ORDINÁRIA 'residente
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e um, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 23° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 23°
Sessão Legislativa de 2001 e a 22° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência
do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero
Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB;
Eduardo Antônio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitório
Concatto, PMDB; Jorge Tecchio, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero
Fincatto PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Flavendo número regimental o
Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 23/2001, Sessão Ordinária do
dia 21.05.2001, aprovada por unanimidade. Emenda a Ata n° 22/2001, autoria do
Ver. João Concatto, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER; No
uso do espaço o Ver. Eduardo Marin registrou sua presença no encerramento dos
125 anos do Comitê Executivo da Imigração Italiana no RS. Também registrou que
esteve acompanhando o Presidente da Fibra em audiência com o Cônsul da Itália
no RS. Destacou a ausência nestes eventos de integrantes da Comissão Executiva,
em especial a ausência da Secretária de Turismo. Em contrapartida ao dito pelo
Vereador, o Sr. Presidente informou que o Poder Legislativo, pela sua pessoa, e
Poder Executivo, pela pessoa do Prefeito, não foram convidados e comunicados de
tal evento. Quanto a Secretária disse que sua ausência pode ter sido pelo mesmo
motivo ou não podia se fazer presente. Com a palavra o Ver. Pedro Fozza
comunicou a chegada das vacinas contra a febre aftosa. Parabenizou o Poder
Executivo, Emater, Secretária da Agricultura e Inspetoria Veterinária pelo excelente
trabalho. Referindo-se ao pronunciamento em rádio local de um Vereador desta
Casa sobre a Empresa Artel, mencionou que quando a empresa apresentar um
projeto de tal importância para o Município, o Prefeito não irá medir esforços para
que está empresa fique no Município. Informou não haver nenhum projeto na
Prefeitura sobre tal empresa, contrariando as palavras deste Vereador aonde disse
que nada se fez a está empresa. Disse ser um grande projeto o investimento de 50
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milhões pela empresa, aonde o Município pode ser parceiro na busca de recursos
estaduais. Mencionou ser errado ir à rádio dizer que o Município não fez nada sem
antes apresentar um projeto ao Poder Executivo, pois todas as empresas aqui
instaladas tiveram auxilio. Também disse que quem está trabalhando nesta
empresa, que é o Vereador, sabe que as suas empresas sempre foram
beneficiadas pelo Município, até mesmo na época em que era Prefeito aonde se
beneficiou com o hotel, buscando recursos, usando do Poder Público como Prefeito
para barganhar recursos para interesses particulares. Em contrapartida ao assunto
citado pelo Ver. Fozza, o Ver. Sérgio Massolini disse que falou na rádio que a Artel
da Itália encomendou um projeto em São Paulo e pretende colocar uma industria
Brasil. Confirmou que disse que o Município não esta dando muita importância
para a empresa, não falando mal do Município e do Prefeito. Disse que quando se
referiu a isso, era sobre Serafina Corrêa, porque quando foi remetido para a
Prefeitura Municipal, a menos de um ano, dizendo que criaria uma empresa
chamada SATT foi dito que a idéia era no primeiro ano ter cerca de 50 pessoas e
depois com o passar do tempo a empresa crescer. Ressaltou não ter falado que a
empresa não teve incentivos pelo Município, tanto que o projeto não esta pronto.
Disse que só respondeu algumas perguntas que a rádio lhe fez, sendo realmente
verdade que a empresa irá se instalar no Brasil, iniciando com faturamento de 25 a
50 milhões de dólares. Informou que o técnico que está no Município é para dar
subsídios a São Paulo. Salientou que a empresa SATT pediu isenção de ISSQN
sendo aprovado projeto com vinte empregados. Disse ter conversado com o
Prefeito, pois não tinham vinte empregados na época, sendo que o mesmo pediu
para registrar dez empregados para após isso sair o incentivo, que até hoje não
passou nesta Casa. Com a palavra, o Sr. Presidente lembrou o projeto de lei n°
46/2000 que autoriza cooperação mútua com a empresa SATT. Voltando com a
palavra o Ver. Sérgio Massolini disse que o hotel nunca recebeu benefícios da
Prefeitura, ressaltando que se usou sua credibilidade como prefeito foi depois que
saiu da Prefeitura. Informou que requereu junto a Prefeitura informações sobre os
benefícios que o Hotel Cá Del Monti recebeu, pois uma vez que concederam
benefícios para um tem que dar para todos. O Sr. Presidente explicou ao Vereador
que são leis diferentes, uma é para construção e a outra é para isenção, vigorando
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época da construção do hotel do Vereador a lei para isenção. Informou não
existir isenção para o Hotel Cá Del Monti e para nenhum outro do Município,
Registrou que a Empresa SATT apresentava-se com a estimativa de 50
funcionários no ano 2000 e agora passariam para 70 funcionários, como consta no
projeto. Solicitou ao Líder do Governo que verifique as informações repassadas
pelo Ver. Massolini. Colocou como injusta a colocação do Vereador em rádio, pois
nem projeto existe, indo-se falar que o Município não dá nada. Novamente com a
palavra o Ver. Sérgio Massolini ressaltou que a Prefeitura não esta levando a sério
no momento em que se encaminha o projeto e não se decide nada. Usando o
espaço o Ver. Pedro Fozza disse que ir à rádio dizer que o Município não mostrou
interesse nenhum é a mesma coisa que dizer que o município não vai dar auxílio.
Dizer que o hotel foi construído após o Vereador sair do poder é uma grande
mentira, porque o hotel foi inaugurado em 1997, começando a ser construído em
1995 época do Vereador no Poder. Ressaltou que quem buscou, usou da Prefeitura
quando Prefeito para interesse particular fica obvio que se beneficiou. ORDEM DO
DIA: A Senhora Secretária fez a leitura do Ofício n° 258/2001 remetido pelo Poder
Executivo encaminhando os Projetos de Lei n° 35/2001, 36/2001 e 37/2001.
PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 35/2001 que “INSTITUI NORMAS PARA A
CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento. Projeto de Lei n“ 36/2001
AUTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI N° 1738, DE 19.09.00 - LDO;
NA LEI N° 1761, DE 08.12.00 - LOA, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL”
encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento. Projeto de Lei n° 37/2001
AUTORIZA INCLUIR ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI N° 1738/2000; E NA LEI N° 1761/2000, DO
ORÇAMENTO ANUAL - LOA; E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL” encaminhado a
Comissão de Finanças e Planejamento. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de
Providências protocolo n° 90/2001, autoria do Ver. Eduardo Marin, que “SOLICITA
AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO DECRETO
MUNICIPAL, CONSTITUINDO O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A FEBRE
AFTOSA EM SERAFINA CORRÊA, A SER FORMADO PELA EMATER,
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, COOPERLATE, PREFEITURA
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MUNICIPAL, COMAPESC E INSPETORIA VETERINÁRIA, REGULAMENTANDO
SUA ATUAÇÃO”, encaminhado ao Assessor Jurídico da Casa para parecer.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES; Pedido de Informação protocolo n° 91/2001, autoria
do Ver. Eduardo Mahn que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
INFORME QUAIS E QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS ESTÃO PREENCHIDOS COM O RESPECTIVO NOME DE QUEM
100 OCUPA ESTES CARGOS E FUNÇÕES” encaminhado ao Assessor Jurídico da
101 Casa para parecer. GRANDE EXPEDIENTE: No uso do espaço o Ver. Jorge
102 Tecchio informou o encaminhamento, juntamente com a Prefeitura e auxilio da
103 Cooperlate, de projeto para incentivo da ampliação da patrulha agrícola,
104 embargando junto aos Deputados Federais para inclusão de emenda para mais
105 recursos. Relacionando-se a doença aftosa informou que a vacinação esta sendo
106 bem conduzida, parabenizando a comissão que esta organizando os trabalhos.
107 Destacou e parabenizou os técnicos Flávio Breda e Cezar Matiello pelos trabalhos
108 desenvolvidos na Emater e outras atividades ligadas no desenvolvimento do
109 Município. Solicitou que se faça uma homenagem a equipe da Emater pelo trabalho
110 feito em Serafina Corrêa, pois é com pessoas assim que se consegue desenvolver
111 nossa agricultura. Com a palavra o Ver. Eduardo Marin destacou o solicitado pelo
112 Ver. Tecchio e estendendo o pedido de homenagem a todos os técnicos do
113 Município. Solicitou ao Líder do Governo para que interceda junto ao Prefeito para
114 que de igual forma que foi feito no começo do ano das ordens de serviço,
115 novamente se edite uma nova ordem de serviço principalmente para o uso dos
116 veículos públicos. Com relação à área industrial disse que ainda não esta
117 totalmente regulamentada sendo um dos problemas a água, devendo-se tratar
118 como uma questão fundamental para o desenvolvimento do Município. Disse que
119 os Secretários Municipais tem que ter uma posição atuante, indo de encontro ao
120 problema, não deixando o problema aparecer. A Ver^. Selma Fincatto referiu-se ao
121 Concurso Estadual de Prendas agradecendo a Administração Pública pelo apoio,
122 aos serafinenses que participaram do evento e ao patrão do CTG Galpão da
123 Saudade que se fez presente. Relatou o ótimo desempenho da 1° Prenda, Vanessa
124 Favero abrilhantando este evento e sendo bem representada a 11® RT. Em
125 continuidade reforçou o solicitado pelo Ver. Tecchio para uma homenagem a
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126 equipe da Emater. De comum acordo de todos os Vereadores e com suas
participações o Sr. Presidente marcou audiência junto a Brigada Militar de Serafina
128 Corrêa, às 9h 30min. do dia seguinte para tratar da realização dos jogos
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intermunicipais de futebol. Referindo ao discurso do Vereador em rádio, o Ver.
Albino Canton disse não ter ouvido o pronunciamento, mas há comentários em que
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131 realmente o Vereador criticou a administração. A Sessão foi encerrada na forma
132 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara,
esente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo SqccetájdQ da Mesa
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