| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2001-05-28 |
| native_id | 1119 |
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o s o 73 *< m o c/> CÂMARA MUNICIPAL DE VÉREApÒR®^°° SERAFINA CORRÊA-RS^AMAÍ^ ^ MUNICIPAL DE VEREADORES mm CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DO RIO GRANDE DO SUL ARR0V Vote ViT) I TA N. ° 23/2001 SESSÃO ORDINÁRIA 'residente Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 23° Reunião Plenária da 10° Legislatura a 23° Sessão Legislativa de 2001 e a 22° Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma Favero Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Eduardo Antônio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitório Concatto, PMDB; Jorge Tecchio, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 23/2001, Sessão Ordinária do dia 21.05.2001, aprovada por unanimidade. Emenda a Ata n° 22/2001, autoria do Ver. João Concatto, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER; No uso do espaço o Ver. Eduardo Marin registrou sua presença no encerramento dos 125 anos do Comitê Executivo da Imigração Italiana no RS. Também registrou que esteve acompanhando o Presidente da Fibra em audiência com o Cônsul da Itália no RS. Destacou a ausência nestes eventos de integrantes da Comissão Executiva, em especial a ausência da Secretária de Turismo. Em contrapartida ao dito pelo Vereador, o Sr. Presidente informou que o Poder Legislativo, pela sua pessoa, e Poder Executivo, pela pessoa do Prefeito, não foram convidados e comunicados de tal evento. Quanto a Secretária disse que sua ausência pode ter sido pelo mesmo motivo ou não podia se fazer presente. Com a palavra o Ver. Pedro Fozza comunicou a chegada das vacinas contra a febre aftosa. Parabenizou o Poder Executivo, Emater, Secretária da Agricultura e Inspetoria Veterinária pelo excelente trabalho. Referindo-se ao pronunciamento em rádio local de um Vereador desta Casa sobre a Empresa Artel, mencionou que quando a empresa apresentar um projeto de tal importância para o Município, o Prefeito não irá medir esforços para que está empresa fique no Município. Informou não haver nenhum projeto na Prefeitura sobre tal empresa, contrariando as palavras deste Vereador aonde disse que nada se fez a está empresa. Disse ser um grande projeto o investimento de 50 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 o vo «< u c/7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL milhões pela empresa, aonde o Município pode ser parceiro na busca de recursos estaduais. Mencionou ser errado ir à rádio dizer que o Município não fez nada sem antes apresentar um projeto ao Poder Executivo, pois todas as empresas aqui instaladas tiveram auxilio. Também disse que quem está trabalhando nesta empresa, que é o Vereador, sabe que as suas empresas sempre foram beneficiadas pelo Município, até mesmo na época em que era Prefeito aonde se beneficiou com o hotel, buscando recursos, usando do Poder Público como Prefeito para barganhar recursos para interesses particulares. Em contrapartida ao assunto citado pelo Ver. Fozza, o Ver. Sérgio Massolini disse que falou na rádio que a Artel da Itália encomendou um projeto em São Paulo e pretende colocar uma industria Brasil. Confirmou que disse que o Município não esta dando muita importância para a empresa, não falando mal do Município e do Prefeito. Disse que quando se referiu a isso, era sobre Serafina Corrêa, porque quando foi remetido para a Prefeitura Municipal, a menos de um ano, dizendo que criaria uma empresa chamada SATT foi dito que a idéia era no primeiro ano ter cerca de 50 pessoas e depois com o passar do tempo a empresa crescer. Ressaltou não ter falado que a empresa não teve incentivos pelo Município, tanto que o projeto não esta pronto. Disse que só respondeu algumas perguntas que a rádio lhe fez, sendo realmente verdade que a empresa irá se instalar no Brasil, iniciando com faturamento de 25 a 50 milhões de dólares. Informou que o técnico que está no Município é para dar subsídios a São Paulo. Salientou que a empresa SATT pediu isenção de ISSQN sendo aprovado projeto com vinte empregados. Disse ter conversado com o Prefeito, pois não tinham vinte empregados na época, sendo que o mesmo pediu para registrar dez empregados para após isso sair o incentivo, que até hoje não passou nesta Casa. Com a palavra, o Sr. Presidente lembrou o projeto de lei n° 46/2000 que autoriza cooperação mútua com a empresa SATT. Voltando com a palavra o Ver. Sérgio Massolini disse que o hotel nunca recebeu benefícios da Prefeitura, ressaltando que se usou sua credibilidade como prefeito foi depois que saiu da Prefeitura. Informou que requereu junto a Prefeitura informações sobre os benefícios que o Hotel Cá Del Monti recebeu, pois uma vez que concederam benefícios para um tem que dar para todos. O Sr. Presidente explicou ao Vereador que são leis diferentes, uma é para construção e a outra é para isenção, vigorando no 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 X. o 75 CO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL época da construção do hotel do Vereador a lei para isenção. Informou não existir isenção para o Hotel Cá Del Monti e para nenhum outro do Município, Registrou que a Empresa SATT apresentava-se com a estimativa de 50 funcionários no ano 2000 e agora passariam para 70 funcionários, como consta no projeto. Solicitou ao Líder do Governo que verifique as informações repassadas pelo Ver. Massolini. Colocou como injusta a colocação do Vereador em rádio, pois nem projeto existe, indo-se falar que o Município não dá nada. Novamente com a palavra o Ver. Sérgio Massolini ressaltou que a Prefeitura não esta levando a sério no momento em que se encaminha o projeto e não se decide nada. Usando o espaço o Ver. Pedro Fozza disse que ir à rádio dizer que o Município não mostrou interesse nenhum é a mesma coisa que dizer que o município não vai dar auxílio. Dizer que o hotel foi construído após o Vereador sair do poder é uma grande mentira, porque o hotel foi inaugurado em 1997, começando a ser construído em 1995 época do Vereador no Poder. Ressaltou que quem buscou, usou da Prefeitura quando Prefeito para interesse particular fica obvio que se beneficiou. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária fez a leitura do Ofício n° 258/2001 remetido pelo Poder Executivo encaminhando os Projetos de Lei n° 35/2001, 36/2001 e 37/2001. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 35/2001 que “INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento. Projeto de Lei n“ 36/2001 AUTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI N° 1738, DE 19.09.00 - LDO; NA LEI N° 1761, DE 08.12.00 - LOA, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL” encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento. Projeto de Lei n° 37/2001 AUTORIZA INCLUIR ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI N° 1738/2000; E NA LEI N° 1761/2000, DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA; E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL” encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências protocolo n° 90/2001, autoria do Ver. Eduardo Marin, que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO DECRETO MUNICIPAL, CONSTITUINDO O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A FEBRE AFTOSA EM SERAFINA CORRÊA, A SER FORMADO PELA EMATER, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, COOPERLATE, PREFEITURA na que que 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 »● << ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL, COMAPESC E INSPETORIA VETERINÁRIA, REGULAMENTANDO SUA ATUAÇÃO”, encaminhado ao Assessor Jurídico da Casa para parecer. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES; Pedido de Informação protocolo n° 91/2001, autoria do Ver. Eduardo Mahn que “SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAIS E QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTÃO PREENCHIDOS COM O RESPECTIVO NOME DE QUEM 100 OCUPA ESTES CARGOS E FUNÇÕES” encaminhado ao Assessor Jurídico da 101 Casa para parecer. GRANDE EXPEDIENTE: No uso do espaço o Ver. Jorge 102 Tecchio informou o encaminhamento, juntamente com a Prefeitura e auxilio da 103 Cooperlate, de projeto para incentivo da ampliação da patrulha agrícola, 104 embargando junto aos Deputados Federais para inclusão de emenda para mais 105 recursos. Relacionando-se a doença aftosa informou que a vacinação esta sendo 106 bem conduzida, parabenizando a comissão que esta organizando os trabalhos. 107 Destacou e parabenizou os técnicos Flávio Breda e Cezar Matiello pelos trabalhos 108 desenvolvidos na Emater e outras atividades ligadas no desenvolvimento do 109 Município. Solicitou que se faça uma homenagem a equipe da Emater pelo trabalho 110 feito em Serafina Corrêa, pois é com pessoas assim que se consegue desenvolver 111 nossa agricultura. Com a palavra o Ver. Eduardo Marin destacou o solicitado pelo 112 Ver. Tecchio e estendendo o pedido de homenagem a todos os técnicos do 113 Município. Solicitou ao Líder do Governo para que interceda junto ao Prefeito para 114 que de igual forma que foi feito no começo do ano das ordens de serviço, 115 novamente se edite uma nova ordem de serviço principalmente para o uso dos 116 veículos públicos. Com relação à área industrial disse que ainda não esta 117 totalmente regulamentada sendo um dos problemas a água, devendo-se tratar 118 como uma questão fundamental para o desenvolvimento do Município. Disse que 119 os Secretários Municipais tem que ter uma posição atuante, indo de encontro ao 120 problema, não deixando o problema aparecer. A Ver^. Selma Fincatto referiu-se ao 121 Concurso Estadual de Prendas agradecendo a Administração Pública pelo apoio, 122 aos serafinenses que participaram do evento e ao patrão do CTG Galpão da 123 Saudade que se fez presente. Relatou o ótimo desempenho da 1° Prenda, Vanessa 124 Favero abrilhantando este evento e sendo bem representada a 11® RT. Em 125 continuidade reforçou o solicitado pelo Ver. Tecchio para uma homenagem a 94 95 96 97 98 99 «<o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 126 equipe da Emater. De comum acordo de todos os Vereadores e com suas participações o Sr. Presidente marcou audiência junto a Brigada Militar de Serafina 128 Corrêa, às 9h 30min. do dia seguinte para tratar da realização dos jogos 127 intermunicipais de futebol. Referindo ao discurso do Vereador em rádio, o Ver. Albino Canton disse não ter ouvido o pronunciamento, mas há comentários em que 129 130 131 realmente o Vereador criticou a administração. A Sessão foi encerrada na forma 132 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, esente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo SqccetájdQ da Mesa MLMCIPAL DE VEREADORES, 28 D 133 lavreLa-f 134 Diretora. DEMf 7 ÍA F^RO FINCATTO KáWêtária CONCATTO VER. Tesi J^ílrãMunicipal yíAR/‘A MüMíCíkml üc vlklmúüKES SERAFINA COI m s ã Comiss PMDB1 pec PPR; ^ pflZE^^ CAMARA MUNICIPAL DE VíiKl.-.uüRES serafina corrêa-rs Comissão PMDB:-2 PPBl éjAi(zn _ Pa:. ^9