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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2001-11-05
native_id1139

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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE y^READOR^ TADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORREA-R^^^;^^ ^ MUNICIPAL DE VEREADORES
L CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
(JkIIK N. “ 43/2001
ESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de novembro de dois mil e um, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 43® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 43®
Sessão Legislativa de 2001 e a 40® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência
do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma F.
Fincatto, os seguintes Vereadores: Albino Canton, PMDB; Francisco Bernardo
Mezzomo, PFL; Gilmar Facco, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Marcelo lesbik,
PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto, PMDB, Sérgio Antônio
Massolini, PFL; e Terezinha Borges, PFL. Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão e nos termos do artigo 7° do Regimento Interno,
toma posse pela bancada do PFL a Vereadora Suplente Terezinha Borges que
proferiu o seu compromisso perante os pavilhões hasteados. Ata n° 42/2001,
Sessão Ordinária do dia 29.10.2001, aprovada por maioria absoluta com
abstenções dos Vereadores Pedro Fozza, Selma Favero e Sérgio Massolini.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Referindo-se ao pronunciamento do Presidente do
Sindicato, em ata anterior, o Ver. Pedro Fozza lembrou que na Constituição de 88
graças ao Deputado Federal e Presidente da Constituinte Ulysses Guimarães, o
agricultor conquistou a aposentadoria de um salário mínimo para o produtor rural
que antes era de 14 salário mínimo. Também lembrou a redução da idade para se
aposentar de 60 anos para o Homem e a mulher que recebia pensão aos 70 anos
passou a se aposentar aos 55 anos de idade. Ainda, referindo-se a Lei de
Responsabilidade Fiscal, manifestou-se contrário em não poder ceder horas de
máquinas gratuitas aos produtores rurais. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária
procedeu á leitura dos seguintes ofícios; Ofício n° 447/2001 que encaminha o
Projeto de Lei n° 62/2001; Ofício n° 451/2001 que visa prestar esclarecimentos e
informações referentes aos Projetos de Lei n® 59/2001 e 61/2001; Ofício n°
456/2001 que encaminha os Projetos de Leis n° 64, 65 e 66/2001; todos emitidos
pelo Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 59/2001 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 94.000,00 E DÁ RECURSOS” no aguardo de informações para
parecer (CFP). Projeto de Lei n° 60/2001 que “DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” no aguado de parecer (CCJ). Projeto de Lei n° 61/2001 que
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL, COM
A INTERVENIÊNCIA DA FAMURGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” no aguardo
de informações para parecer (CFP). Projeto de Lei n° 62/2001 que “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. PARA O
EXERCÍCIO DE 2002” em pauta. Projeto de Lei n° 63/2001 que “INTRODUZ
NOVOS PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 1814/01 - LDO 2002” aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 64/2001 que “ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA
08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI N° 1738/2001 - LDO 2001
encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). Projeto de Lei n°
65/2001 que “INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO” encaminhado a Comissão de Cultura,
Educação e Assistência Social (CCEAS). Projeto de Lei n° 66/2001 que “ALTERA
REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1800, DE 27.06.2001
encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providência protocolo n° 211/2001 de autoria do Ver.
João Vitorio Concatto que "SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI A ESTE PODER LEGISLATIVO PARA
ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA AO PROGRAMA NACIONAL
DE RENDA MÍNIMA VINCULADO A SAÚDE E INTITULADO ‘BOLSA￾ALIMENTAÇÂO” aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Indicação protocolo n°
209/2001 de autoria do ver. Francisco B. Mezzomo que "INDICA O NOME DO
SENHOR SILVESTRE SOCCOL, PARA INTEGRAREM RELAÇÃO PARA
SUBSTITUIÇÃO DOS NOMES DE RUAS QUE CONTEM SOMENTE NÚMEROS E
PARA AQUELAS QUE ESTÃO SENDO ABERTAS” aprovado por unanimidade.
Indicação protocolo n° 210/2001 de autoria do Ver. João V. Concatto que “INDICA
OS NOMES DO EX-PREFEITO GUERINO MASSOLINI] DOS EX-VEREADORES
BRUNO MAROCCO, LAURINDO MAROCCO, LÍDIO JOSÉ FAVERO, JOSÉ EDI
OSMARIN, RICARDO VIVIAN E VERGÍUO INVERNIZZI] DOS INTEGRANTES DA
COMISSÃO DE EMANCIPAÇÃO SENHORES ARMANDO CANTON, ANTÔNIO
ROTTA, JOSÉ MODELSKI, PEDRO SOCCOL E RICARDO PASQUALOTTO] DOS
INTEGRANTES DA COMISSÃO DE HONRA SENHORES HENRIQUE NARDI E
JULIO MATIELLO, DO EX-GOVERNADOR DR. HILDO MENEGUETTI] E DOS
SENHORES ADELINO GRANDO (BAIRRO SANTA LÚCIA), BERTO ALBAN, DR.
CARLOS ALBERTO BENINCA, JOÃO BELLENZIER, JOSÉ DE BASTIANI
LAURINDO CADORE, LEONORA MARQUIORI BELLENZIER, UNO ALBAN, LUIZ
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MARIO ROSSETTO, LUIZ MIOR, NELSON ZANELLA (BAIRRO SANTA LÚCIA),
olímpio GRANDO (BAIRRO SANTA LÚCIA), VICTÓRIO PASQUALOTTO, E
ZETH DE BASTIANI, PARA INTEGRAREM RELAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO
DOS NOMES DE RUAS QUE CONTEM SOMENTE NÚMEROS E PARA
AQUELAS QUE ESTÃO SENDO ABERTAS” aprovado por unanimidade.
Referindo-se a indicação do nome do Ex-Prefeito Guerino Massolini, o Ver. Sérgio
Massolini disse não ser contra a indicação, mas gostaria que seu pai fosse
homenageado com o nome de alguma edificação pública. Após, a Ver. Terezinha
Borges sugeriu o nome da Sra. Ercília Gasperin para compor a listagem de nomes
de ruas. Ainda, o Ver. Pedro Fozza indicou o nome da Sra. “Vó Benta”.
PARECERES: Parecer CCJ n° 15/2001, relatora Ver. Selma F. Fincatto com voto
de adoção ao Projeto de Lei n° 63/2001, aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE: Referindo-se ao pronunciamento do Ver. Fozza na comunicação de
líder, o Ver. Sérgio Massolini lembrou que na sua administração e nas
administrações anteriores a sua sempre houve pedido de máquinas pelos
agricultores para abertura de valas, aterro de animais, escavos de pocilgas e
aviários, sendo que a Prefeitura sempre colaborou cedendo horas/máquina
gratuitas. Ainda, referiu-se a Lei de Responsabilidade Fiscal expondo que se deve
conhece-la melhor. Sugeriu a visita ao Tribunal de Contas para esclarecimentos
desta Lei. Após, referiu-se ao projeto que beneficia os contribuintes inadimplentes
sugerindo a sua abrangência. A seguir, falou sobre os alagamentos causados pelas
chuvas. Disse que embaixo de seu hotel, dentro do túnel, existe uma elevação e a
boca da saída é menor que o resto do túnel. Neste sentido disse que irá sugerir ao
Prefeito, para evitar problemas na cidade, da possibilidade de tirar este degrau que
existe embaixo do hotel para haver um maior fluxo da água. Com a palavra, o Ver.
Albino Canton criticou as pessoas que impedem a limpeza do Rio Feijão Cru. Disse
que sendo um trabalho que beneficia a todos, terá que ser feito. Quanto ao trabalho
de máquinas gratuito ao produtor rural, disse não concordar com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Após, o Ver. Francisco Mezzomo informou que os
Municípios vizinhos continuam fazendo trabalhos de máquinas gratuitamente aos
100 agricultores, citando o Município de Montauri como exemplo. Ainda, disse que o
101 Prefeito terá que usar o bom senso para a continuação das horas/máquinas
gratuitas. Em relação à limpeza dos rios, a Ver. Selma Fincatto sugeriu a criação de
103 campanhas educativas para que as pessoas não joguem lixo nos rios. Após,
104 cumprimentou e parabenizou a Ver.® Terezinha Borges por ser a nova Diretora da
105 Escola 1° de Maio. Ainda, o Sr. Presidente estendeu cumprimentos a Ver.®
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106 Terezinha e a Sra. Fernanda Pedott, novas Diretoras das Escolas 1° de Maio e
107 Carneiro de Campos, respectivamente. Em seguida, informou que se realizará o 1°
108 Torneio de Tiro de Laço em nosso Município, na mesma data do rodeio, dias 17 e
109 18 de novembro. Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, informou que está
110 Casa é associada a Uvergs para os Vereadores sanarem suas dúvidas. Após,
111 informou que alguns municípios possuem leis especificas para horas/máquinas
112 para o agricultor, sendo o caso de Montauri. Lembrou que quando o Ver. Sérgio
113 deixou a Prefeitura, existia uma dívida ativa em torno de R$ 250.000,00, hoje sendo
114 de R$ 680.000,00. Ainda, acusou recebimento de convite da Srta. Cláudia
115 Sganzerla para participar de sessão de autógrafos a ser realizada durante a 47^
116 Feira do Livro em Porto Alegre. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
far, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente
inadá^el^residente e pelo Secretário da Mes^irétora
^A^R^DORES, 05 DE NOVEMBRO DE 2001 / / /
117 que, para con:
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