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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2001-11-12
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MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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SESSÃO ORDINÁRIA
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de novembro de deis mil e um, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, realizou a sua 44® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 44® Sessão Legislativa de
2001 e a 41® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio
Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma F. Fincatto, os seguintes Vereadores:
Albino Canton, PMDB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; Gilmar Facco, PFL; João
Vitorio Concatto, PMDB; Marcelo lesbik, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero
Fincatto, PMDB, Sérgio Antônio Massolini, PFL; e Terezinha Borges, PFL. Flavendo
número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 43/2001, Sessão
Ordinária do dia 05.11.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER:
Ninhil. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária procedeu à leitura do Ofício n° 461/2001 do
Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n° 67/2001, 68/2001 e 69/2001.
PROJETOS DE LEÍS: Projeto de Lei n° 59/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 E DÁ RECURSOS”
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 60/2001 que “DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” no aguado de parecer (CCJ). Projeto de Lei n° 61/2001 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E
DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA FAMURGS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em pauta. Após discussão, o Presidente Ver. João
Concatto sugeriu convite ao responsável da Brigada Militar para prestar esclarecimentos e
informações em próxima sessão quanto ao projeto e a segurança pública do Município.
Houve a concordância unânime dos Vereadores. Projeto de Lei n° 62/2001 que “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O
EXERCÍCIO DE 2002” no aguardo de parecer (CFP). Projeto de Lei n° 64/2001 que
“ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI N°
1738/2001 - LDO 2001” no aguardo de parecer (CFP). Projeto de Lei n® 65/2001 que
INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NO MUNICÍPIO” no aguardo de parecer (CCEAS). Projeto de Lei n° 66/2001 que “ALTERA
REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1800, DE 27.06.2001” no aguardo de
parecer (CCJ). Projeto de Lei n° 67/2001 que “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA
GERÊNCIA REGIONAL DO BANCO DA TERRA DA AMESNE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP).
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Quanto a este projeto, o Presidente Ver. João Concatto sugeriu convite para participar da
próxima sessão ao Secretário da Agricultura na busca de maiores informações. Houve a
concordância unânime dos Vereadores. Projeto de Lei n° 68/2001 que “INTRODUZ
NORMAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO” encaminhado a Comissão de Cultura,
Educação e Assistência Social (CCEAS). Projeto de Lei n° 69/2001 que “CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA” encaminhado a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). EMENDAS A PROJETOS DE LEIS: Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei n° 61/2001, protocolo n° 214/2001, de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 61/2001” aprovado por
maioria absoluta com abstenção do Ver. Albino Canton. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
n“ 61/2001, protocolo n° 215/2001, de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que “ACRESCENTA
INCISO AO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 61/2001” aprovado por maioria absoluta com
abstenção do Ver. Albino Canton. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providência
protocolo n° 216/2001 de autoria do Ver. Francisco B. Mezzomo que "SOLICITA AO Sr.
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTALADO SEMÁFAROS DE TRÂNSITO
(SINALEIRAS) NA AV. MIGUEL SOCCOL COM A RUA OTÁVIO ROCHA E AV. ARTHUR
OSCAR COM A RUA ORESTES ASSONI” aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES:
Indicação protocolo n° 213/2001 de autoria do Ver. João Vitório Concatto que "INDICA O
NOME dos Senhores Pe. LUIGI SALVUTTI, Pe. QUINTILIO CONSTINI, Ex-Prefeito
Municipal AMANTINO MONTANARI e do Senhor VICTÓRIO ROTTA,
INTEGRAREM RELAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS NOMES DE RUAS QUE CONTEM
SOMENTE NÚMEROS E PARA AQUELAS QUE ESTÃO SENDO ABERTAS” aprovado por
unanimidade. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto
Legislativo n° 02/2001 de autoria do Ver. Francisco B. Mezzomo que “CONFERE TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO SERAFINENSE AOS PADRES GlOVANNI SIMONETTO E
ROBERTO CIOTOLA” aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CFP n° 21/2001,
relator Ver. Pedro Fozza com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 59/2001, aprovado por
unanimidade. Parecer CFP n° 22/2001, relator Ver. Pedro Fozza com voto de adoção ao
Projeto de Lei n° 61/2001, aprovado por maioria absoluta, com abstenções dos Vereadores
Albino Canton e Terezinha Borges. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra, o Ver. Sérgio
Massolini solicitou a este Casa a busca de informações quanto à “permuta das calçadas”
na Rua Ipiranga de acesso à rodovia. A seguir, o Ver. Albino Canton mencionou que há
comentários que a Via Uno estaria trazendo pessoas do Município de Guaporé para
trabalhar na empresa. Ainda, disse ser de competência dos Vereadores na averiguação
deste fato, pois há pessoas que aqui residem e estão na espera do emprego. Após, a Ver®.
Terezinha Borges informou que as pessoas trazidas pela empresa são funcionários da filial
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70 de Guaporé e estão vindo trabalhar aqui para não serem demitidos por falta de trabalho.
71 Ainda, a Ver«, Selma Fincatto citou fato onde está empresa pediu a uma funcionária para
72 que ficasse no emprego, pois não existe mão-de-obra no Município. Quanto ao
73 desemprego, disse não haver no Município, pois existem sim pessoas que não possuem
74 interesse em trabalhar em determinados empregos. Neste sentido, o Ver. Sérgio Massolini
75 disse que não poderá haver generalização, pois cada empresa tem seus parâmetros no
76 emprego das pessoas. Após, o Ver. Marcelo lesbik informou que a Via Uno de Serafina
77 Corrêa não possui nenhum vínculo com a antiga “Paquetá” do Município de Guaporé.
78 Também informou que há disponível na Acisco uma listagem com pessoas que procuram
emprego. Ainda, disse que o comércio local está sendo prejudicado com está atitude da
80 empresa, pois se as pessoas vêm de outro município para trabalhar aqui, irão receber e
81 gastar no município em que residem. Também, disse ser de competência do Poder
82 Executivo averiguar o fato, pois o Município arca com as despesas de aluguel desta
83 empresa. Com a palavra, o Ver. Pedro Fozza solicitou que antes se busque a veracidade
84 dos fatos para a continuidade do assunto em pauta. A seguir, o Presidente Ver. João
85 Concatto esclareceu que o comércio local enfrenta dificuldades em suas cobranças. Ainda,
86 disse que há no Município bastantes “desocupados”, pois desempregados são poucos.
87 Também lembrou que há pessoas do Município que se deslocam a outros municípios, pois
88 são procuradas pela mão-de-obra de experiência. Ainda, citou a criação de diversas
89 oficinas de aprendizado no município na área de costura, aonde que diversas pessoas se
90 qualificaram e após foram indicadas ao emprego. Também lembrou que há pessoas
91 insatisfeitas com a remuneração e procuram outro emprego. Após, citou o empenho na
92 atualização do Código de Postura do Município que está sofrendo um desgaste com o
93 passar dos anos. Finalizando, parabenizou a administração pelos excelentes projetos
94 elaborados, como os da construção das calçadas e as normas de edificação que
95 principalmente abrange a parte de esgotos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E
96 de que, para constar, eu, Jpsiano Meneguzzi, Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata
que vai assinada pelo Presi^J^te e pelo Secretário da Mesa Diretocg^ CÂMARA
MUNICIPAtTDE^ ^
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