br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2001-11-19
native_id1141

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

<í
s o
s 1
«<o CO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR
SERAFINA CORREA-RS 1BTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARR0VAD0DATA4’fo/ vereadores ^ ^yy ^SERMtm CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL .4
Vi ULL /! 11
■')
/■ ATA N. ° 45/2001
SESSÃO ORDINÁRIA lidente —--^edêtário^
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e um,
em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa, realizou a sua 45® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 45®
Sessão Legislativa de 2001 e a 42® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência
do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma F.
Fincatto, os seguintes Vereadores; Albino Canton, PMDB; Eduardo Antonio Marin,
PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Marcelo
lesbik, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto, PMDB, Sérgio
Antônio Massolini, PFL; e Terezinha Borges, PFL. Havendo número regimental o
Presidente determinou a abertura da sessão. Em seguida cumprimentou o 1°
Tenente Paulo A. Assoni e o Sargento da Brigada Militar do Município, presentes
nesta sessão e convidados desta Casa para prestarem esclarecimentos ao Projeto
de Lei n° 61/2001. Ata n° 44/2001, Sessão Ordinária do dia 12.11.2001, aprovada
por maioria absoluta com abstenção do Ver. Eduardo Marin. COMUNICAÇÃO DE
LÍDER: No uso do espaço o Ver. Sérgio Massolini fez menção ao dia de hoje, dia
nacional da Bandeira. Referindo-se as calçadas junto a Rua Ipiranga (Pórtico), o
Ver. Pedro Fozza esclareceu que a Prefeitura está ingressando com a mão-de-obra
e os proprietários com o material. Com a palavra o Ver. Eduardo Marin registrou a
sua presença em Encontro de Programadores de Rádio de Programas italianos
realizado em Erechim. Ainda, parabenizou os participantes da 1® Seletiva Regional
de Laço realizado no Camping Carreiro. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei n° 60/2001 que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 61/2001 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA
SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA
FAMURGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na oportunidade, o Sr. Presidente
cedeu espaço ao responsável pela Brigada Militar do Município, 1° Tenente Paulo
A. Assoni. No uso do espaço, o 1° Ten. Paulo Assoni apresentou-se e relatou seu
trabalho no comando deste órgão. Após, teceu sobre o Projeto de Lei n° 61/2001
expondo uma breve introdução da sua finalidade. A seguir, explicou as normas e
procedimentos referentes à notificação e cobranças de multas. Após, abriu-se
espaço aos Vereadores para perguntas referentes a este Convênio. Perguntou-se
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
iz
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
ííí
O
70
u 2 w
'^'^Tcõ^^'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
sobre o tempo da remessa das infrações, processo de arrecadação e repasse dos
valores da cobrança de multas ao Município, notificação emitida com fotografia e
sem, infrações de competência do Município, despesas de remessa das multas,
recurso das multas, sinalização de trânsito irregular no Município, campanhas
educacionais, verbas municipais e estaduais, lombada eletrônica, competência das
muitas na via de acesso ao Camping Carreiro, a presença de policiais em eventos e
festas e a diminuição do efetivo de policiais, todas perguntas respondidas pelo
Tenente e pelo Sargento. Após, o Presidente Ver. João Concatto agradeceu a
presença do 1° Tenente Paulo Assoni e do Sargento, que se colocaram a
disposição deste Poder. Projeto de Lei n° 61/2001 aprovado por maioria absoluta,
com voto contrário do Ver. Albino Canton. Projeto de Lei n° 62/2001 que “ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, P.ARA
O EXERCÍCIO DE 2002” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 64/2001 que
“ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI
N° 1738/2001 - LDO 2001” no aguardo de parecer (CFP). Projeto de Lei n° 65/2001
INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO” no aguardo de parecer (CCEAS).
Projeto de Lei n° 66/2001 que “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI
MUNICIPAL N° 1800, DE 27.06.2001” no aguardo de parecer (CCJ). Projeto de Lei
n° 67/2001 que “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL
DO BANCO DA TERRA DA AMESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir,
o Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Sr. Lírio Oldoni, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, representando o Secretário Municipal de
Agricultura, para explanar sobre o Projeto de Lei n° 67/2001. Com a palavra, o Sr.
Lírio Oldoni cumprimentou a todos presentes. Dissertou sobre o objetivo do Banco
da Terra relatando ser um trabalho bastante burocrático. Disse ser um programa de
enquadramento de pessoas interessadas às atividades agropecuárias para
aquisição do imóvel rural. Informou ser um programa nacional para pessoas que
realmente necessitam e que não ultrapassem a sua renda bruta de R$ 15.000,00 e
seu capital seja abaixo de R$ 30.000,00. A seguir, abriu-se espaço aos Vereadores
para perguntas relacionadas ao projeto. Perguntou-se sobre o limite de hectares
que poderá ser adquirido, sendo o máximo de vinte hectares, quem irá avaliar o
imóvel rural e de que forma, o percentual dos juros, a quantidade de pessoas já
interessadas por este financiamento e custos do financiamento. Após, o Sr. Lírio
Oldoni esclareceu sobre as linhas do Pronaf. Disse que as pessoas que financiam o
imóvel rural se encaixam no “Pronaf A” de recurso até R$ 2.000,00, sendo que até
que
34
35
36
37
-38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
.52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
w
o
73 3
'<o v>
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
que não se pague este imóvel não se muda de enquadramento. Quanto ao “Pronaf
C” é até o limite de R$ 6.000,00 para custeio e até R$ 17.000,00 para
investimentos. A seguir, em continuidade as perguntas dos Vereadores perguntou￾se sobre os requisitos para as pessoas poderem adquirir os imóveis, sendo o
m.ínimo de cinco anos de experiência nas atividades rurais, sobre a fiscalização,
sendo o Conselho Estadual e o Conselho Agropecuário do Município. Após, o
Presidente Ver. João Concatto agradeceu a presença do Sr. Lírio Oldoni, que se
colocou a disposição para qualquer dúvida que surgir. Projeto de Lei n° 67/2001
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 68/2001 que “INTRODUZ NORMAS
ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO” no aguardo de parecer (CCEAS). Projeto de
Lei n° 69/2001 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -
CMMA” no aguardo de parecer (CCJ). EMENDAS A PROJETOS DE LEIS:
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 60/2001, protocolo n° 221/2001, de
autoria do Ver. Pedro J. Fozza que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 3 DO ART. 75 DO
PROJETO DE LEI N° 60/2001” aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa n°
02 ao Projeto de Lei n° 60/2001, protocolo n° 222/2001, de autoria do Ver. Pedro J.
Fozza que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86 E § 2° DO MESMO ARTIGO DO
PROJETO DE LEI N° 60/2001” aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa n°
03 ao Projeto de Lei n° 60/2001, protocolo n° 223/2001, de autoria do Ver. Pedro J.
Fozza que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DO PROJETO DE LEI N° 60/2001”
aprovada por unanimidade. Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 60/2001,
protocolo n° 224/2001, de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que “SUPRIME A
REDAÇÃO DO ART. 80 E § 1° E 2° DO PROJETO DE LEI N° 60/2001” aprovada
por unanimidade. Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei n° 62/2001,
protocolo n° 225/2001, de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que “SUPRIME OS
INCISOS I, II, e III DO ART. 3“ e ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DE MESMO
ARTIGO DO PROJETO DE LEI N° 62/2001” aprovado por unanimidade.
PARECERES: Parecer CFP n° 23/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
60/2001, aprovado por maioria absoluta com abstenção do Ver. Eduardo Marin.
Parecer CCJ n° 16/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei 62/2001, aprovado
100 por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providência protocolo
101 n“ 220/2001 de autoria do Ver. Gilmar Facco que "SOLICITA AO Sr. PREFEITO
102 MUNICIPAL PARA QUE SEJA COLOCADO PORTÕES, CONCLUÍDA A OBRA
DAS CARNEIRAS E AUMENTADA A ÃREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE
104 SERAFINA CORRÊA” aprovado por unanimidade. Pedido de Providência protocolo
105 n° 226/2001 de autoria do Ver. João Vitório Concatto que "SOLICITA AO Sr.
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
103
30 4
*<o s
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
106 PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE PODER
107 LEGISLATIVO RELAÇÃO DE NOMES DOS 100 MAIORES DEVEDORES DA
DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA” aprovado
109 por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Referindo-se ao pedido de providências
110 que solicita relação dos devedores da dívida ativa, o Ver Eduardo Marin, deu
111 ênfase e importância ao sigilo dos nomes contidos nesta relação. Com relação à
112 presença do 1° Tenente da Brigada Militar, ressaltou que se deva “manter um
113 contato mais permanente”. Após, o Ver. Sérgio Massolini ressaltou a importância na
114 presença do 1° Tenente e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A
ii5 seguir, o Ver. Marcelo lesbik parabenizou a V Seletiva Regional de Laço e desejou
116 sucesso para a Segunda fase deste torneio. Após, o Sr. Presidente acusou o
117 recebimento do Jornal “Diário da Manhã” do município de Carazinho, onde a
118 Equipe “Fraldinha” da Cercesa ficou campeão do Campeonato Estadual de
119 Fraldinha de Futebol de Salão. Neste sentido, destacou o jovem serafinense Pedro
108
120 Grando (Pedrinho), integrante da equipe e destaque no campeonato como
121 Goleador. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
123 Josiano MeneguzzL Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata quej^ai assinada
pelo/iSecretário da Mesa Diretora. CÂMAj
■DE/NOVEMBRO DE 2001.
IPAL DE 124 pelo Pre^
125 vereai5q /
ONCATTO Vei [AF,
»Municipal
[er. JO,
l^ecretária
CÂMARA MUNICIPAL DE VERE/.DORES
^ERAFINA CORRÊA￾Comissao Esped|1^ata: f//MI
PMD
PPBs mméummísmm

open original →