| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2001-11-19 |
| native_id | 1141 |
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<í s o s 1 «<o CO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR SERAFINA CORREA-RS 1BTADO DO RIO GRANDE DO SUL ARR0VAD0DATA4’fo/ vereadores ^ ^yy ^SERMtm CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL .4 Vi ULL /! 11 ■') /■ ATA N. ° 45/2001 SESSÃO ORDINÁRIA lidente —--^edêtário^ Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 45® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 45® Sessão Legislativa de 2001 e a 42® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma F. Fincatto, os seguintes Vereadores; Albino Canton, PMDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Marcelo lesbik, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto, PMDB, Sérgio Antônio Massolini, PFL; e Terezinha Borges, PFL. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Em seguida cumprimentou o 1° Tenente Paulo A. Assoni e o Sargento da Brigada Militar do Município, presentes nesta sessão e convidados desta Casa para prestarem esclarecimentos ao Projeto de Lei n° 61/2001. Ata n° 44/2001, Sessão Ordinária do dia 12.11.2001, aprovada por maioria absoluta com abstenção do Ver. Eduardo Marin. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No uso do espaço o Ver. Sérgio Massolini fez menção ao dia de hoje, dia nacional da Bandeira. Referindo-se as calçadas junto a Rua Ipiranga (Pórtico), o Ver. Pedro Fozza esclareceu que a Prefeitura está ingressando com a mão-de-obra e os proprietários com o material. Com a palavra o Ver. Eduardo Marin registrou a sua presença em Encontro de Programadores de Rádio de Programas italianos realizado em Erechim. Ainda, parabenizou os participantes da 1® Seletiva Regional de Laço realizado no Camping Carreiro. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 60/2001 que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 61/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA FAMURGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na oportunidade, o Sr. Presidente cedeu espaço ao responsável pela Brigada Militar do Município, 1° Tenente Paulo A. Assoni. No uso do espaço, o 1° Ten. Paulo Assoni apresentou-se e relatou seu trabalho no comando deste órgão. Após, teceu sobre o Projeto de Lei n° 61/2001 expondo uma breve introdução da sua finalidade. A seguir, explicou as normas e procedimentos referentes à notificação e cobranças de multas. Após, abriu-se espaço aos Vereadores para perguntas referentes a este Convênio. Perguntou-se 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 iz 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 ííí O 70 u 2 w '^'^Tcõ^^' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL sobre o tempo da remessa das infrações, processo de arrecadação e repasse dos valores da cobrança de multas ao Município, notificação emitida com fotografia e sem, infrações de competência do Município, despesas de remessa das multas, recurso das multas, sinalização de trânsito irregular no Município, campanhas educacionais, verbas municipais e estaduais, lombada eletrônica, competência das muitas na via de acesso ao Camping Carreiro, a presença de policiais em eventos e festas e a diminuição do efetivo de policiais, todas perguntas respondidas pelo Tenente e pelo Sargento. Após, o Presidente Ver. João Concatto agradeceu a presença do 1° Tenente Paulo Assoni e do Sargento, que se colocaram a disposição deste Poder. Projeto de Lei n° 61/2001 aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Ver. Albino Canton. Projeto de Lei n° 62/2001 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, P.ARA O EXERCÍCIO DE 2002” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 64/2001 que “ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI N° 1738/2001 - LDO 2001” no aguardo de parecer (CFP). Projeto de Lei n° 65/2001 INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO” no aguardo de parecer (CCEAS). Projeto de Lei n° 66/2001 que “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1800, DE 27.06.2001” no aguardo de parecer (CCJ). Projeto de Lei n° 67/2001 que “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DO BANCO DA TERRA DA AMESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, o Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Sr. Lírio Oldoni, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, representando o Secretário Municipal de Agricultura, para explanar sobre o Projeto de Lei n° 67/2001. Com a palavra, o Sr. Lírio Oldoni cumprimentou a todos presentes. Dissertou sobre o objetivo do Banco da Terra relatando ser um trabalho bastante burocrático. Disse ser um programa de enquadramento de pessoas interessadas às atividades agropecuárias para aquisição do imóvel rural. Informou ser um programa nacional para pessoas que realmente necessitam e que não ultrapassem a sua renda bruta de R$ 15.000,00 e seu capital seja abaixo de R$ 30.000,00. A seguir, abriu-se espaço aos Vereadores para perguntas relacionadas ao projeto. Perguntou-se sobre o limite de hectares que poderá ser adquirido, sendo o máximo de vinte hectares, quem irá avaliar o imóvel rural e de que forma, o percentual dos juros, a quantidade de pessoas já interessadas por este financiamento e custos do financiamento. Após, o Sr. Lírio Oldoni esclareceu sobre as linhas do Pronaf. Disse que as pessoas que financiam o imóvel rural se encaixam no “Pronaf A” de recurso até R$ 2.000,00, sendo que até que 34 35 36 37 -38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 .52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 w o 73 3 '<o v> ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL que não se pague este imóvel não se muda de enquadramento. Quanto ao “Pronaf C” é até o limite de R$ 6.000,00 para custeio e até R$ 17.000,00 para investimentos. A seguir, em continuidade as perguntas dos Vereadores perguntouse sobre os requisitos para as pessoas poderem adquirir os imóveis, sendo o m.ínimo de cinco anos de experiência nas atividades rurais, sobre a fiscalização, sendo o Conselho Estadual e o Conselho Agropecuário do Município. Após, o Presidente Ver. João Concatto agradeceu a presença do Sr. Lírio Oldoni, que se colocou a disposição para qualquer dúvida que surgir. Projeto de Lei n° 67/2001 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 68/2001 que “INTRODUZ NORMAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO” no aguardo de parecer (CCEAS). Projeto de Lei n° 69/2001 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA” no aguardo de parecer (CCJ). EMENDAS A PROJETOS DE LEIS: Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 60/2001, protocolo n° 221/2001, de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 3 DO ART. 75 DO PROJETO DE LEI N° 60/2001” aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei n° 60/2001, protocolo n° 222/2001, de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86 E § 2° DO MESMO ARTIGO DO PROJETO DE LEI N° 60/2001” aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa n° 03 ao Projeto de Lei n° 60/2001, protocolo n° 223/2001, de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DO PROJETO DE LEI N° 60/2001” aprovada por unanimidade. Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 60/2001, protocolo n° 224/2001, de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que “SUPRIME A REDAÇÃO DO ART. 80 E § 1° E 2° DO PROJETO DE LEI N° 60/2001” aprovada por unanimidade. Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei n° 62/2001, protocolo n° 225/2001, de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que “SUPRIME OS INCISOS I, II, e III DO ART. 3“ e ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DE MESMO ARTIGO DO PROJETO DE LEI N° 62/2001” aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CFP n° 23/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 60/2001, aprovado por maioria absoluta com abstenção do Ver. Eduardo Marin. Parecer CCJ n° 16/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei 62/2001, aprovado 100 por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providência protocolo 101 n“ 220/2001 de autoria do Ver. Gilmar Facco que "SOLICITA AO Sr. PREFEITO 102 MUNICIPAL PARA QUE SEJA COLOCADO PORTÕES, CONCLUÍDA A OBRA DAS CARNEIRAS E AUMENTADA A ÃREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE 104 SERAFINA CORRÊA” aprovado por unanimidade. Pedido de Providência protocolo 105 n° 226/2001 de autoria do Ver. João Vitório Concatto que "SOLICITA AO Sr. 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 103 30 4 *<o s ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 106 PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE PODER 107 LEGISLATIVO RELAÇÃO DE NOMES DOS 100 MAIORES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA” aprovado 109 por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Referindo-se ao pedido de providências 110 que solicita relação dos devedores da dívida ativa, o Ver Eduardo Marin, deu 111 ênfase e importância ao sigilo dos nomes contidos nesta relação. Com relação à 112 presença do 1° Tenente da Brigada Militar, ressaltou que se deva “manter um 113 contato mais permanente”. Após, o Ver. Sérgio Massolini ressaltou a importância na 114 presença do 1° Tenente e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A ii5 seguir, o Ver. Marcelo lesbik parabenizou a V Seletiva Regional de Laço e desejou 116 sucesso para a Segunda fase deste torneio. Após, o Sr. Presidente acusou o 117 recebimento do Jornal “Diário da Manhã” do município de Carazinho, onde a 118 Equipe “Fraldinha” da Cercesa ficou campeão do Campeonato Estadual de 119 Fraldinha de Futebol de Salão. Neste sentido, destacou o jovem serafinense Pedro 108 120 Grando (Pedrinho), integrante da equipe e destaque no campeonato como 121 Goleador. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, 123 Josiano MeneguzzL Secretário da Câmara, lavrei a presente Ata quej^ai assinada pelo/iSecretário da Mesa Diretora. CÂMAj ■DE/NOVEMBRO DE 2001. IPAL DE 124 pelo Pre^ 125 vereai5q / ONCATTO Vei [AF, »Municipal [er. JO, l^ecretária CÂMARA MUNICIPAL DE VERE/.DORES ^ERAFINA CORRÊAComissao Esped|1^ata: f//MI PMD PPBs mméummísmm