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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2001-11-26
native_id1142

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ata #

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_EpADO DO RIO GRANDE DO SUL
M A MUNICIPAL DE VEREADORES
IN ^ CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
GAMARA MUNICIPAL DE VEREÂ
SERAFINA CORR£A-RS^
DATA 0-
ATA N. “ 46/2001
ESSÃO ORDINÁRIA
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e
um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 46® Reunião Plenária da 10®
Legislatura a 46® Sessão Legislativa de 2001 e a 43® Sessão Ordinária de 2001.
Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela
Vereadora Selma F. Fincatto, os seguintes Vereadores; Albino Canton, PMDB;
Carlos Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo,
PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Marcelo lesbik, PMDB; Pedro José Fozza,
PMDB; Selma Favero Fincatto, PMDB; e Terezinha Borges, PFL. Havendo número
regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. A seguir, o Sr.
Presidente cedeu espaço a Srta. Carla Magon, representante do Município no
Concurso de escolha da Rainha Estadual da Industria e Comércio, para fazer um
breve relato e pedir subsídios para participar do concurso. Ata n° 45/2001, Sessão
Ordinária do dia 19.11.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE
LÍDER; Referindo-se ao projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), o Ver. Eduardo Marin explanou sobre o mesmo. Disse ser um
projeto que retira dos trabalhadores grandes significativas conquistas, estas de
longa data. Ainda, disse ter se dirigido aos Deputados de sua bancada
manifestando-se contrário as alterações do corpo da CLT. Após, mencionou caria
recebida do Sindicato dos Trabalhadores das Industrias da Alimentação do
Município afirmando seu apoio à mesma. Finalizando, parabenizou os
organizadores da Seletiva Regional de Laço ocorrida no Camping Carreiro. Após,
relativo a CLT, o Ver. Pedro J. Fozza disse que quando se modifica uma lei está
alteração não poderá prejudicar os trabalhadores. Ainda, manifestou-se contrário às
alterações na CLT. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária procedeu à leitura do Ofício
n® 484/2001 que trata dos valores orçamentários da Câmara Municipal e Ofício n“
485/2001 que encaminha os Projetos de Leis n° 70/2001, 72/2001, 73/2001 e
74/2001, ambos do Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n°
64/2001 que “ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA
08.42.188, DA LEI N° 1738/2001 - LDO 2001” aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei n“ 65/2001 que “INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO” aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei n° 66/2001 que “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N°
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1800, DE 27.06.2001” com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin (CCJ). Projeto
de Lei n° 68/2001 que “INTRODUZ NORMAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO”
no aguardo de parecer (CCEAS). Projeto de Lei n° 69/2001 que “CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA” no aguardo de parecer
(CCJ). Projeto de Lei n° 70/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS, OBJETIVANDO ABRIGAR EM
ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS, CRIANÇAS FILHAS DE MÃES
TRABALHADORAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei n° 72/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00” encaminhado a Comissão
de Finanças e Planejamento (CFP). Projeto de Lei n° 73/2001 que “DISPÕE
SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE
DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP). Projeto de Lei n°
74/2001 que “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA
ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1537/97 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). PARECERES:
Parecer CCEAS n° 05/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 65/2001,
aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 24/2001 com voto de adoção ao
Projeto de Lei n° 64/2001, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 17/2001 com
voto de adoção ao Projeto de Lei n° 66/2001, com pedido de vistas do Ver. Eduardo
Marin. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providência protocolo n°
231/2001 de autoria do Ver. Marcelo lesbik que "SOLICITA AO Sr. PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTALADO CONTROLADORES OU
REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ORESTES ASSONI, PRÓXIMO A RST￾351 (VIA DE ACESSO AO CAMPING CARREIRO) E PRÓXIMO A RUA COSTA E
SILVA (RUA DE ACESSO AO COLÉGIO CARNEIRO DE CAMPOS)” aprovado por
unanimidade. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Pedido de Informação protocolo n°
229/2001 de autoria do Ver. Eduardo A. Marin que "SOLICITA AO Sr. PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE INFORME ONDE SERÃO APLICADOS OS RECURSOS
LIBERADOS E DESTINADOS AO MUNICÍPIO ATRÃVES DA SECRETÁRIA
NACIONAL DE DEFESA CIVIL, QUE FORAM SOLICITADOS PARA
RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES NATURAIS
OCORRIDOS ENTRE OS MESES DE JULHO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO”
aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra, a Vereadora
Terezinha Borges referiu-se a sinalização da Rua Orestes Assoni afirmando que a
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placa de “pare” está muito alta, dificultando assim sua visualização e provocando
acidentes. A seguir, o Ver. Marcelo informou que os acidentes ocorridos nesta rua
foram provocados por pessoas que residem aqui e conhecem a sinalização do
Município. Ainda, disse que a instalação de uma sinaleira poderá resolver o
problema. Após, referindo-se a está rua o Ver. Albino Canton disse haver falta de
educação no trânsito por parte dos condutores. Também, disse que a Brigada
Militar está aí para fiscalizar e espera que com a vinda do novo Tenente melhore a
fiscalização do trânsito no Município, pois há Vereadores fazendo pedidos e mais
pedidos, parecendo que o Poder Executivo é o culpado de tudo. Em relação à
segurança municipal, a Ver.® Selma Fincatto concordou com o seu colega Ver.
Albino. Ainda, parabenizou a Srta. Carla Magon que irá participar do Concurso da
Rainha Estadual da Ind. e Comércio. Também, ressaltou que a Acisco pecou não
dando incentivo para participar do concurso. Após, o Ver. Eduardo Marin referiu-se
ao ofício que trata dos valores orçamentários da Câmara Municipal. Disse que o
melhor caminho seria que os recursos viessem para está Casa e, ao devolver os
Vereadores opinassem quanto a sua aplicação. Quanto aos loteamentos, expôs
que os mesmos são divididos em áreas institucional e verde, mas nem toda área é
institucional, citando exemplo que os quinze metros a beira do Feijão Cru é área
verde, não podendo haver construções. Disse que quando acontecem as
enxurradas o Poder Executivo é criticado em função da omissão, pois deveria dizer
que naquela área não se deve construir. Ainda, disse que deverá ser aplicada está
“política”, apoiando-a. Quanto à área ao lado da empresa Cazaga disse que poderá
ser um espaço de lazer. Em resposta ao requerimento do Ver. Marin, que pede o
destino dado às cortinas retiradas do Plenário, o Presidente Ver. João Concatto
informou que as cortinas usadas, parte foram usadas para substituição de outras e
as restantes devolvidas ao Poder Executivo, conforme ofício lido em sessão.
Quanto ao orçamento da Casa, informou que o valor devolvido ao Poder Executivo
será usado para pagamento do 13® salário de todos os funcionários. Após,
procedeu à leitura de convite para conhecer os novos roteiros de Turismo da Serra
Gaúcha, dia 27/11 na cidade Nova Prata. Ainda, procedeu a leitura de convite para
100 o Baile e Coroação do Rei, Rainha e Princesas do Grupo de 3® idade Vita e
101 Sapienza. Ainda, Ofício n° 115/01 do Colégio Estadual Carneiro de Campos
102 solicitando patrocínio para os alunos da 2° série do ensino médio destinado ao
103 uniforme da turma de jogos. Em relação à devolução dos valores orçamentários
104 desta Casa ao Poder Executivo, o Ver. Francisco Mezzomo elogiou a atitude do
105 Presidente. Após, apoiou a Srta. Carla Magon na participação do concurso
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106 estadual. A seguir, o Sr. Presidente mencionou convite feito pelo Prefeito Municipal
107 a um Vereador da oposição e outro da situação, para acompanha-lo a Brasília nos
108 dias 11, 12 e 13/12, sendo os Vereadores Adir Soranzo e Albino Canton. Ainda,
109 convidou os Vereadores para o XXXVI Congresso Estadual de Vereadores de
110 Câmaras do Rio Grande do Sul que se realizará nos dias 28, 29, 30/11 e 1°/12 na
111 cidade de Tramandaí/RS, tendo está viagem aprovação unânime dos Vereadores.
112 Estará participando deste Congresso o Ver. Francisco B. Mezzomo e o Presidente
113 Ver. João V. Concatto, com aprovação unânime dos Vereadores. Com relação á
114 votação obtida na eleição de diretor (a) da Escola Carneiro de Campos, o Ver.
115 Pedro Fozza expôs que o mau desempenho do candidato derrotado deve-se ao
116 seu discurso quanto ao ginásio de esportes. Ainda, disse ser a favor da construção
117 da nova escola municipal. Após, a Ver.^ Selma Fincatto expôs que este candidato
118 foi infeliz em sua votação por usar o ginásio como um objeto de campanha política.
119 Em seguida, o Sr. Presidente tratou sobre a antecipação da última sessão ordinária
120 da Casa, pois está sessão cai no último dia do ano, dificultando todo o processo
121 legislativo e contábil deste Poder, pois a maioria dos órgãos públicos, como
123 bancos, não terão expediente. O assunto ficou em pauta para a próxima sessão. A
124 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
li assinada pelo
i^CIPAL DE
125 Meneguzzi, Secret^io da^Cãmara, lavrei a presente Ata que
126 PresidentéHp pelo/ Sec/etário da Mesa Diretora. CÂMARÃ
127 VERE, Wífii /EMBRO DE 2001.
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