| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2001-11-26 |
| native_id | 1142 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
o << o </> _EpADO DO RIO GRANDE DO SUL M A MUNICIPAL DE VEREADORES IN ^ CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL GAMARA MUNICIPAL DE VEREÂ SERAFINA CORR£A-RS^ DATA 0- ATA N. “ 46/2001 ESSÃO ORDINÁRIA :nte / Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 46® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 46® Sessão Legislativa de 2001 e a 43® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma F. Fincatto, os seguintes Vereadores; Albino Canton, PMDB; Carlos Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Marcelo lesbik, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto, PMDB; e Terezinha Borges, PFL. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. A seguir, o Sr. Presidente cedeu espaço a Srta. Carla Magon, representante do Município no Concurso de escolha da Rainha Estadual da Industria e Comércio, para fazer um breve relato e pedir subsídios para participar do concurso. Ata n° 45/2001, Sessão Ordinária do dia 19.11.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER; Referindo-se ao projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ver. Eduardo Marin explanou sobre o mesmo. Disse ser um projeto que retira dos trabalhadores grandes significativas conquistas, estas de longa data. Ainda, disse ter se dirigido aos Deputados de sua bancada manifestando-se contrário as alterações do corpo da CLT. Após, mencionou caria recebida do Sindicato dos Trabalhadores das Industrias da Alimentação do Município afirmando seu apoio à mesma. Finalizando, parabenizou os organizadores da Seletiva Regional de Laço ocorrida no Camping Carreiro. Após, relativo a CLT, o Ver. Pedro J. Fozza disse que quando se modifica uma lei está alteração não poderá prejudicar os trabalhadores. Ainda, manifestou-se contrário às alterações na CLT. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária procedeu à leitura do Ofício n® 484/2001 que trata dos valores orçamentários da Câmara Municipal e Ofício n“ 485/2001 que encaminha os Projetos de Leis n° 70/2001, 72/2001, 73/2001 e 74/2001, ambos do Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 64/2001 que “ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI N° 1738/2001 - LDO 2001” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n“ 65/2001 que “INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 66/2001 que “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Í2 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 o o> ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 1800, DE 27.06.2001” com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin (CCJ). Projeto de Lei n° 68/2001 que “INTRODUZ NORMAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO” no aguardo de parecer (CCEAS). Projeto de Lei n° 69/2001 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA” no aguardo de parecer (CCJ). Projeto de Lei n° 70/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS, OBJETIVANDO ABRIGAR EM ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS, CRIANÇAS FILHAS DE MÃES TRABALHADORAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projeto de Lei n° 72/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00” encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). Projeto de Lei n° 73/2001 que “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP). Projeto de Lei n° 74/2001 que “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1537/97 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). PARECERES: Parecer CCEAS n° 05/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 65/2001, aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 24/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 64/2001, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 17/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 66/2001, com pedido de vistas do Ver. Eduardo Marin. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providência protocolo n° 231/2001 de autoria do Ver. Marcelo lesbik que "SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTALADO CONTROLADORES OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ORESTES ASSONI, PRÓXIMO A RST351 (VIA DE ACESSO AO CAMPING CARREIRO) E PRÓXIMO A RUA COSTA E SILVA (RUA DE ACESSO AO COLÉGIO CARNEIRO DE CAMPOS)” aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Pedido de Informação protocolo n° 229/2001 de autoria do Ver. Eduardo A. Marin que "SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME ONDE SERÃO APLICADOS OS RECURSOS LIBERADOS E DESTINADOS AO MUNICÍPIO ATRÃVES DA SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, QUE FORAM SOLICITADOS PARA RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES NATURAIS OCORRIDOS ENTRE OS MESES DE JULHO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO” aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra, a Vereadora Terezinha Borges referiu-se a sinalização da Rua Orestes Assoni afirmando que a 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 5-> 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL placa de “pare” está muito alta, dificultando assim sua visualização e provocando acidentes. A seguir, o Ver. Marcelo informou que os acidentes ocorridos nesta rua foram provocados por pessoas que residem aqui e conhecem a sinalização do Município. Ainda, disse que a instalação de uma sinaleira poderá resolver o problema. Após, referindo-se a está rua o Ver. Albino Canton disse haver falta de educação no trânsito por parte dos condutores. Também, disse que a Brigada Militar está aí para fiscalizar e espera que com a vinda do novo Tenente melhore a fiscalização do trânsito no Município, pois há Vereadores fazendo pedidos e mais pedidos, parecendo que o Poder Executivo é o culpado de tudo. Em relação à segurança municipal, a Ver.® Selma Fincatto concordou com o seu colega Ver. Albino. Ainda, parabenizou a Srta. Carla Magon que irá participar do Concurso da Rainha Estadual da Ind. e Comércio. Também, ressaltou que a Acisco pecou não dando incentivo para participar do concurso. Após, o Ver. Eduardo Marin referiu-se ao ofício que trata dos valores orçamentários da Câmara Municipal. Disse que o melhor caminho seria que os recursos viessem para está Casa e, ao devolver os Vereadores opinassem quanto a sua aplicação. Quanto aos loteamentos, expôs que os mesmos são divididos em áreas institucional e verde, mas nem toda área é institucional, citando exemplo que os quinze metros a beira do Feijão Cru é área verde, não podendo haver construções. Disse que quando acontecem as enxurradas o Poder Executivo é criticado em função da omissão, pois deveria dizer que naquela área não se deve construir. Ainda, disse que deverá ser aplicada está “política”, apoiando-a. Quanto à área ao lado da empresa Cazaga disse que poderá ser um espaço de lazer. Em resposta ao requerimento do Ver. Marin, que pede o destino dado às cortinas retiradas do Plenário, o Presidente Ver. João Concatto informou que as cortinas usadas, parte foram usadas para substituição de outras e as restantes devolvidas ao Poder Executivo, conforme ofício lido em sessão. Quanto ao orçamento da Casa, informou que o valor devolvido ao Poder Executivo será usado para pagamento do 13® salário de todos os funcionários. Após, procedeu à leitura de convite para conhecer os novos roteiros de Turismo da Serra Gaúcha, dia 27/11 na cidade Nova Prata. Ainda, procedeu a leitura de convite para 100 o Baile e Coroação do Rei, Rainha e Princesas do Grupo de 3® idade Vita e 101 Sapienza. Ainda, Ofício n° 115/01 do Colégio Estadual Carneiro de Campos 102 solicitando patrocínio para os alunos da 2° série do ensino médio destinado ao 103 uniforme da turma de jogos. Em relação à devolução dos valores orçamentários 104 desta Casa ao Poder Executivo, o Ver. Francisco Mezzomo elogiou a atitude do 105 Presidente. Após, apoiou a Srta. Carla Magon na participação do concurso 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 70 O O» ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 106 estadual. A seguir, o Sr. Presidente mencionou convite feito pelo Prefeito Municipal 107 a um Vereador da oposição e outro da situação, para acompanha-lo a Brasília nos 108 dias 11, 12 e 13/12, sendo os Vereadores Adir Soranzo e Albino Canton. Ainda, 109 convidou os Vereadores para o XXXVI Congresso Estadual de Vereadores de 110 Câmaras do Rio Grande do Sul que se realizará nos dias 28, 29, 30/11 e 1°/12 na 111 cidade de Tramandaí/RS, tendo está viagem aprovação unânime dos Vereadores. 112 Estará participando deste Congresso o Ver. Francisco B. Mezzomo e o Presidente 113 Ver. João V. Concatto, com aprovação unânime dos Vereadores. Com relação á 114 votação obtida na eleição de diretor (a) da Escola Carneiro de Campos, o Ver. 115 Pedro Fozza expôs que o mau desempenho do candidato derrotado deve-se ao 116 seu discurso quanto ao ginásio de esportes. Ainda, disse ser a favor da construção 117 da nova escola municipal. Após, a Ver.^ Selma Fincatto expôs que este candidato 118 foi infeliz em sua votação por usar o ginásio como um objeto de campanha política. 119 Em seguida, o Sr. Presidente tratou sobre a antecipação da última sessão ordinária 120 da Casa, pois está sessão cai no último dia do ano, dificultando todo o processo 121 legislativo e contábil deste Poder, pois a maioria dos órgãos públicos, como 123 bancos, não terão expediente. O assunto ficou em pauta para a próxima sessão. A 124 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano li assinada pelo i^CIPAL DE 125 Meneguzzi, Secret^io da^Cãmara, lavrei a presente Ata que 126 PresidentéHp pelo/ Sec/etário da Mesa Diretora. CÂMARÃ 127 VERE, Wífii /EMBRO DE 2001. 4CATTO fynícipal er. Prèsi :e CAMARA MUNIO-AL DF ^ SERAFINA CORRÊA-RS iRlA C DoRES omisE PMDB: PPBPFD: ' v7