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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2001-12-03
native_id1143

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TADO DO RIO GRANDE DO SUL
. MUNICIPAL DE VEREADORES
CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VERE
/ SERAFINA CORREA-RS
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yi ATA N. ° 47/2001
ÍAAcd SSÃO ORDINÁRIA
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de dezembro de dois mil e um, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 47® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 47“
Sessão Legislativa de 2001 e a 44® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência
do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma F.
Fincatto, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo
Zanella, PMDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL;
João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto,
PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. Ata n° 46/2001, Sessão Ordinária do dia
26.11.2001, aprovada por maioria absoluta com abstenção do Ver. Sérgio A.
Massolini. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Vice￾Préfeito Sr. Ademir Presotto, presente nesta sessão. COMUNICAÇÃO DE LÍDER:
Ninhil. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária procedeu à leitura dos seguintes Ofícios:
Ofício n° 499/2001 que solicita alterações no Projeto de Lei n° 68/2001; Ofício n°
500/2001 que encaminha Vetos às emendas dos Projetos de Leis n° 60/2001 e
61/2001. Ofício n° 502/2001 que encaminha Projeto de Lei n° 76/2001 em regime
de urgência. Ofício n° 503/2001 que encaminha o Projeto de Lei n° 75/2001. Todos
ofícios de autoria do Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n°
66/2001 que “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1800,
DE 27.06.2001” aprovado por maioria absoluta com abstenções dos Vereadores
Adir Soranzo e Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 68/2001 que “INTRODUZ
NORMAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO” no aguardo de parecer (CCEAS).
Projeto de Lei n° 69/2001 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE - CMMA” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 70/2001 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM
EMPRESAS, OBJETIVANDO ABRIGAR EM ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS,
CRIANÇAS FILHAS DE MÃES TRABALHADORAS” aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 72/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00” aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 73/2001 que “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
74/2001 que “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA
ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1537/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” no
aguardo de parecer (CFP). Projeto de Lei n° 75/2001 que “AUTORIZA
PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N“ 1733/2000” encaminhado a
Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP). Projeto de Lei n° 76/2001 que
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por
unanimidade. EMENDAS A PROJETOS DE LEIS: Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei n° 66/2001, protocolo n° 245/2001, de autoria do Ver. Eduardo A. Marin que
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 66/2001”
rejeitada por maioria simples com votos contrários dos Vereadores Albino Canton e
Selma Fincatto, abstenções dos Vereadores Adir Soranzo e Pedro Fozza e, voto de
desempate contrário à emenda do Presidente Ver. João Concatto. Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n° 66/2001, protocolo n° 246/2001, de autoria do Ver.
Sérgio A. Massolini que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 1° DO PROJETO
DE LEI N° 66/2001” aprovada por unanimidade. VETOS A EMENDAS DE
PROJETOS DE LEIS: Veto a Emenda Modificativa n° 02 protocolada sob n°
222/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86 E § 2° DO MESMO ARTIGO DO
PROJETO DE LEI N° 60/2001”, rejeitado por unanimidade. Veto a Emenda
Modificativa n° 03 protocolada sob n° 223/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 93 DO PROJETO DE LEI N° 60/2001”, rejeitado por unanimidade. Veto a
Emenda Modificativa protocolada sob n® 214/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 3° DO PROJETO DE LEI 61/2001”, aprovado por maioria absoluta, com
abstenção dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella e Pedro Fozza.
PARECERES: Parecer COSP n° 08/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
73/2001, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 17/2001 com voto de adoção
ao Projeto de Lei n° 66/2001, aprovado por maioria absoluta, com abstenção dos
Vereadores Adir Soranzo e Eduardo Marin. Parecer CFP n° 25/2001 com voto de
adoção ao Projeto de Lei n° 72/2001, aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES;
Indicação protocolo n° 236/2001 de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que "INDICA AO
Sr. PREFEITO MUNICIPAL, QUE AS TAXAS MUNICIPAIS COBRADAS SOBRE O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REFERIDAS NO PROJETO DE LEI N° 73/2001
QUE ENTRARÁ EM VIGOR, SEJAM REPASSADAS AO FUNDO DA
AGRICULTURA COM O OBJETIVO DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
PROJETO DE REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO” lido em sessão para
posterior envio ao Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: Referindo-se aos
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70 médicos contratados pela administração, o Ver. Pedro Fozza mencionou haver
71 abuso de alguns médicos com as pessoas consultadas. Ocupando o espaço, o Ver.
72 Eduardo Marin questionou sobre o auxilio aos universitários, diferindo o assunto
73 para as próximas sessões. Após, expôs que visitou a nova escola em construção
74 do bairro Santa Lúcia constatando que ali haverá uma tubulação de esgoto baixa.
75 Ainda, questionou a administração atual sobre como está tratando as suas áreas de
76 preservação permanentes e inconstitucionais. Sobre os funcionários municipais
77 destacou que os mesmos estão trabalhando sem equipamentos de segurança e
78 vestimentas adequadas para certos trabalhos. Relativo ao concurso estadual da
79 rainha da Ind. e Comércio, a Ver.® Selma Fincatto agradeceu, em nome da
80 candidata Carla Magon, aos Vereadores pelo apoio recebido. Após, o Ver.
81 Francisco B. Mezzomo registrou a sua presença e a do Presidente no XXXV!
82 Congresso Estadual de Vereadores de Câmaras do Rio Grande do Sul ocorrido de
83 28/11 a 1°/12 na cidade de Tramandaí/RS. A seguir, o Ver. Aldo Zanella
84 parabenizou a Escola 1 ° de Maio pela sua ampliação mencionando ser fundamental
85 0 apoio à mesma. Ainda, dissertou sobre o Orçamento Participativo. Em seguida, o
86 Ver. Sérgio Massolini parabenizou a Câmara Municipal pela economia feita no
87 exercício de 2001 e a devolução dos valores orçamentários ao Poder Executivo,
88 sendo exemplo para muitas outras no Estado. Após, no uso do espaço o Presidente
89 Ver. João Concatto dissertou sobre os assuntos tratados no Congresso Estadual de
90 Vereadores. Ainda, registrou a sua participação no Conselho Deliberativo e o Ver.
91 Francisco Mezzomo na Comissão de Turismo da UVERGS. Também, antecipou o
92 interesse na realização do Congresso da UVRGS para o mês de julho em nosso
93 Município. A seguir, procedeu a leitura de convite da Escola João Corso para a
94 missa de ação de graças e cerimônia de formatura dos alunos da 8® série no dia
95 22/12. Ainda, relatou conversa tida com o jornalista Lasier Martins sobre o
96 orçamento do Poder Legislativo, onde o mesmo destacou a importância no
97 incentivo das demais Câmaras para o mesmo ato. A Sessão foi encerrada na forma
98 regimental. E
99 lavrei a presente Ata qj
100 Diretora. CÂMARaImuÍ
le, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Se( Câmara,
vai a ssinada pelo Presidente e pelo/^ecrétáriò da Mesa
IPAU DE VEREADOR DE 2001.
l^^A^RO FINCATTO
1 ® Secretária
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^1!.lNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
ComisMo Esgecjab^ata./r)
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