| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2001-12-03 |
| native_id | 1143 |
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o «<o o> TADO DO RIO GRANDE DO SUL . MUNICIPAL DE VEREADORES CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VERE / SERAFINA CORREA-RS iVAPQdata yi ATA N. ° 47/2001 ÍAAcd SSÃO ORDINÁRIA jdèfíte tá rio ^ Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de dezembro de dois mil e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 47® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 47“ Sessão Legislativa de 2001 e a 44® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma F. Fincatto, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto, PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 46/2001, Sessão Ordinária do dia 26.11.2001, aprovada por maioria absoluta com abstenção do Ver. Sérgio A. Massolini. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa o VicePréfeito Sr. Ademir Presotto, presente nesta sessão. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Ninhil. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária procedeu à leitura dos seguintes Ofícios: Ofício n° 499/2001 que solicita alterações no Projeto de Lei n° 68/2001; Ofício n° 500/2001 que encaminha Vetos às emendas dos Projetos de Leis n° 60/2001 e 61/2001. Ofício n° 502/2001 que encaminha Projeto de Lei n° 76/2001 em regime de urgência. Ofício n° 503/2001 que encaminha o Projeto de Lei n° 75/2001. Todos ofícios de autoria do Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 66/2001 que “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1800, DE 27.06.2001” aprovado por maioria absoluta com abstenções dos Vereadores Adir Soranzo e Eduardo Marin. Projeto de Lei n° 68/2001 que “INTRODUZ NORMAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO” no aguardo de parecer (CCEAS). Projeto de Lei n° 69/2001 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 70/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS, OBJETIVANDO ABRIGAR EM ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS, CRIANÇAS FILHAS DE MÃES TRABALHADORAS” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 72/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 73/2001 que “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 *» 0\PAL ao '*^Tcõ5^ O ?> m in ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 74/2001 que “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1537/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” no aguardo de parecer (CFP). Projeto de Lei n° 75/2001 que “AUTORIZA PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N“ 1733/2000” encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP). Projeto de Lei n° 76/2001 que “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. EMENDAS A PROJETOS DE LEIS: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 66/2001, protocolo n° 245/2001, de autoria do Ver. Eduardo A. Marin que "ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 66/2001” rejeitada por maioria simples com votos contrários dos Vereadores Albino Canton e Selma Fincatto, abstenções dos Vereadores Adir Soranzo e Pedro Fozza e, voto de desempate contrário à emenda do Presidente Ver. João Concatto. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 66/2001, protocolo n° 246/2001, de autoria do Ver. Sérgio A. Massolini que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 66/2001” aprovada por unanimidade. VETOS A EMENDAS DE PROJETOS DE LEIS: Veto a Emenda Modificativa n° 02 protocolada sob n° 222/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86 E § 2° DO MESMO ARTIGO DO PROJETO DE LEI N° 60/2001”, rejeitado por unanimidade. Veto a Emenda Modificativa n° 03 protocolada sob n° 223/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DO PROJETO DE LEI N° 60/2001”, rejeitado por unanimidade. Veto a Emenda Modificativa protocolada sob n® 214/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DO PROJETO DE LEI 61/2001”, aprovado por maioria absoluta, com abstenção dos Vereadores Albino Canton, Aldo Zanella e Pedro Fozza. PARECERES: Parecer COSP n° 08/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 73/2001, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 17/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 66/2001, aprovado por maioria absoluta, com abstenção dos Vereadores Adir Soranzo e Eduardo Marin. Parecer CFP n° 25/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 72/2001, aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES; Indicação protocolo n° 236/2001 de autoria do Ver. Pedro J. Fozza que "INDICA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL, QUE AS TAXAS MUNICIPAIS COBRADAS SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REFERIDAS NO PROJETO DE LEI N° 73/2001 QUE ENTRARÁ EM VIGOR, SEJAM REPASSADAS AO FUNDO DA AGRICULTURA COM O OBJETIVO DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO” lido em sessão para posterior envio ao Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: Referindo-se aos 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 ●<O </> ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 70 médicos contratados pela administração, o Ver. Pedro Fozza mencionou haver 71 abuso de alguns médicos com as pessoas consultadas. Ocupando o espaço, o Ver. 72 Eduardo Marin questionou sobre o auxilio aos universitários, diferindo o assunto 73 para as próximas sessões. Após, expôs que visitou a nova escola em construção 74 do bairro Santa Lúcia constatando que ali haverá uma tubulação de esgoto baixa. 75 Ainda, questionou a administração atual sobre como está tratando as suas áreas de 76 preservação permanentes e inconstitucionais. Sobre os funcionários municipais 77 destacou que os mesmos estão trabalhando sem equipamentos de segurança e 78 vestimentas adequadas para certos trabalhos. Relativo ao concurso estadual da 79 rainha da Ind. e Comércio, a Ver.® Selma Fincatto agradeceu, em nome da 80 candidata Carla Magon, aos Vereadores pelo apoio recebido. Após, o Ver. 81 Francisco B. Mezzomo registrou a sua presença e a do Presidente no XXXV! 82 Congresso Estadual de Vereadores de Câmaras do Rio Grande do Sul ocorrido de 83 28/11 a 1°/12 na cidade de Tramandaí/RS. A seguir, o Ver. Aldo Zanella 84 parabenizou a Escola 1 ° de Maio pela sua ampliação mencionando ser fundamental 85 0 apoio à mesma. Ainda, dissertou sobre o Orçamento Participativo. Em seguida, o 86 Ver. Sérgio Massolini parabenizou a Câmara Municipal pela economia feita no 87 exercício de 2001 e a devolução dos valores orçamentários ao Poder Executivo, 88 sendo exemplo para muitas outras no Estado. Após, no uso do espaço o Presidente 89 Ver. João Concatto dissertou sobre os assuntos tratados no Congresso Estadual de 90 Vereadores. Ainda, registrou a sua participação no Conselho Deliberativo e o Ver. 91 Francisco Mezzomo na Comissão de Turismo da UVERGS. Também, antecipou o 92 interesse na realização do Congresso da UVRGS para o mês de julho em nosso 93 Município. A seguir, procedeu a leitura de convite da Escola João Corso para a 94 missa de ação de graças e cerimônia de formatura dos alunos da 8® série no dia 95 22/12. Ainda, relatou conversa tida com o jornalista Lasier Martins sobre o 96 orçamento do Poder Legislativo, onde o mesmo destacou a importância no 97 incentivo das demais Câmaras para o mesmo ato. A Sessão foi encerrada na forma 98 regimental. E 99 lavrei a presente Ata qj 100 Diretora. CÂMARaImuÍ le, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Se( Câmara, vai a ssinada pelo Presidente e pelo/^ecrétáriò da Mesa IPAU DE VEREADOR DE 2001. l^^A^RO FINCATTO 1 ® Secretária VerXJOÂi Presiden C O ípa] ^1!.lNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA-RS ComisMo Esgecjab^ata./r) .jj . PFL;-— 7 7"^ /! A L/*\) 7 951