| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2001-12-10 |
| native_id | 1144 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
V 1 o ;o 05 <? CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREgi . SERAFINACORREA-RS^^ TADO DO RIO GRANDE DO SUL A MUNICIPAL DE VEREADORES /^POdATa/^]^]^ L CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL taça ti CUQ'U ^ ATA N. ° 48/2001 ;nte SESSÃO ORDINÁRIA 01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de dezembro de dois mil e um, em sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 48® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 48® Sessão Legislativa de 2001 e a 45® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma F. Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Carlos Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB, e Selma Favero Fincatto, PMDB. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 47/2001, Sessão Ordinária do dia 03.12.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No uso do espaço 0 Ver. Eduardo Marin registrou a sua participação em reunião da Sociedade Massolini Del Fiori, acompanhado do Presidente da Federação e Associações ítaloBrasileiras. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária procedeu à leitura dos seguintes ofícios: Ofício n° 515/2001 que encaminha Veto a Emenda protocolo n® 246/2001. Ofício n® 517/2001 que encaminha os Projetos de Leis n® 77/2001, 78/2001, 79/2001 e 80/2001. Ambos de autoria do Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS: INTRODUZ NORMAS ÀS EDIFICAÇÕES NO sua Projeto de Lei n® 68/2001 que 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Í2 13 14 15 16 17 MUNICÍPIO” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 74/2001 que “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N® 1537/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” no aguardo de parecer (CFP). Projeto de Lei n® 75/2001 que “AUTORIZA PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N® 1733/2000” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 77/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INSTITUTO DE MENORES DE IJUÍ” encaminhado a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). Projeto de Lei n° 78/2001 que “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADICIONAL CORRESPONDENTE” encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP). Projeto de Lei n° 79/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÃREA DE TERRAS Ã EMPRESA PAPELÃO UNIÃO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES FABRIL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 o «<O CO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL (CCJ). Projeto de Lei n° 80/2001 que “DESAFETA BEM PÚBLICO, AUTORIZA ALIENAR ÁREAS DESDOBRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 34 encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). VETOS A EMENDAS DE PROJETOS DE LEIS: Veto a Emenda Modificativa protocolada sob n° 246/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 66/2001”, aprovado por maioria absoluta, com voto contrário ao veto do Ver. Eduardo Marin e abstenção do Ver. Carlos Favero. PARECERES: Parecer CCEAS n° 06/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 68/2001, aprovado por unanimidade. Parecer COSP n° 09/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 75/2001, aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Com a palavra o Sr. Presidente procedeu a leitura do Convite desta Casa Legislativa que convida para a Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadão Serafinense, que se realizará no dia 19 de dezembro, no Cine Teatro Carlos Gomes. Ofício n° 174/2001 SMSMA da Secretaria Municipal Saúde que informa sobre repasses de verbas ao nosso município. Ofício n° 516/2001 do Poder Executivo que encaminha a relação nominal de todos os contribuintes devedores inscritos em dívida ativa. Quanto a esta relação o ver. Eduardo Marin registrou que as informações foram prestadas ao Presidente da Casa e não ficaram disponíveis aos Vereadores. Em contrapartida, o Sr. Presidente afirmou ser esta uma relação de sigilo absoluto. GRANDE EXPEDIENTE: Referindo-se a prestação de serviços com mão-de-obra para regularização dos débitos dos contribuintes, o Ver. Eduardo Marin questionou e abordou o controle deste pessoal. Sobre o veto aprovado na Casa disse que “dizer que um dos artigos decreta a inconstitucionalidade de um artigo anterior é desconhecer a tramitação de leis. Sobre o projeto de lei n° 80/2001 mostrou felicidade se o município conseguir recuperar o que pagou por essa área de terra. Após, o Ver. Francisco Mezzomo solicitou o empenho de todos os colegas para o sucesso da Sessão Solene. Em contrapartida ao dito pelo Ver. Eduardo Marin, o Ver. Albino Canton lembrou que o colega ocupou a cadeira de Vereador em gestão passada e ressaltou que está área de terra foi comprada na administração anterior, tendo os ex-Vereadores obrigação de fiscalizar os valores estipulados na época. Disse que essa área é necessária, pois desde janeiro do corrente ano houve um grande crescimento populacional no município, faltando-se mão-de-obra na área da construção. Após, o Presidente Ver. João Concatto esclareceu que as aquisições de áreas não precisam tramitar por está Casa Legislativa. Em seguida, referindo a saúde municipal, o Ver. Pedro Fozza ressaltou que o povo serafinense está sendo enganado pelo Governo Estadual quando comunica o repasse de verbas a mais do 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 &O 7i & 3 ri ■c o a> ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL que da realidade. Ainda, ressaltou a municipalização solidária e o bom trabalho do centro municipal de saúde. Também, referiu-se ao conselho do meio-ambiente e as taxa municipais cobradas. Quanto a isto, informou que as empresas irão ficar sob responsabilidade do Estado. Após, o Ver. Aldo Zanella informou que o desafeto que 74 trata o projeto n° 80/2001 retornará em benefício da própria escola. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, rei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e RES, 10 70 71 72 73 75 76 Secretário da Câmara, 77 pelo Secrer iretota. CÂMARA MUNICIPAL DE V 78 DE DEZEM o ;aria .üüKbS CÂMARA MllN- Dc SERAFINA CORREA-RS Tifata: / H/-<f20Qj .U,' Comiss PMD^. PPB:. PFL: