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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2001-12-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREgi
. SERAFINACORREA-RS^^
TADO DO RIO GRANDE DO SUL
A MUNICIPAL DE VEREADORES
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^ ATA N. ° 48/2001
;nte SESSÃO ORDINÁRIA
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de dezembro de dois mil e um, em
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, realizou a sua 48® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 48®
Sessão Legislativa de 2001 e a 45® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência
do Vereador João Vitorio Concatto e Secretariado pela Vereadora Selma F.
Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo
Zanella, PMDB; Carlos Favero, PSDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco
Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB,
e Selma Favero Fincatto, PMDB. Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. Ata n° 47/2001, Sessão Ordinária do dia
03.12.2001, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: No uso do
espaço 0 Ver. Eduardo Marin registrou a sua participação em reunião da Sociedade
Massolini Del Fiori, acompanhado do Presidente da Federação e Associações ítalo￾Brasileiras. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária procedeu à leitura dos seguintes
ofícios: Ofício n° 515/2001 que encaminha Veto a Emenda protocolo n® 246/2001.
Ofício n® 517/2001 que encaminha os Projetos de Leis n® 77/2001, 78/2001,
79/2001 e 80/2001. Ambos de autoria do Poder Executivo. PROJETOS DE LEIS:
INTRODUZ NORMAS ÀS EDIFICAÇÕES NO
sua
Projeto de Lei n® 68/2001 que
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MUNICÍPIO” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 74/2001 que “DISPÕE
SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI
MUNICIPAL N® 1537/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” no aguardo de parecer
(CFP). Projeto de Lei n® 75/2001 que “AUTORIZA PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DA
LEI MUNICIPAL N® 1733/2000” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n®
77/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM
A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INSTITUTO DE MENORES DE
IJUÍ” encaminhado a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
(CCEAS). Projeto de Lei n° 78/2001 que “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES
E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADICIONAL
CORRESPONDENTE” encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos
(COSP). Projeto de Lei n° 79/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR ÃREA DE TERRAS Ã EMPRESA PAPELÃO UNIÃO -
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES FABRIL E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
(CCJ). Projeto de Lei n° 80/2001 que “DESAFETA BEM PÚBLICO, AUTORIZA
ALIENAR ÁREAS DESDOBRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). VETOS A
EMENDAS DE PROJETOS DE LEIS: Veto a Emenda Modificativa protocolada sob
n° 246/2001 que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 1° DO PROJETO DE
LEI N° 66/2001”, aprovado por maioria absoluta, com voto contrário ao veto do Ver.
Eduardo Marin e abstenção do Ver. Carlos Favero. PARECERES: Parecer CCEAS
n° 06/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 68/2001, aprovado por
unanimidade. Parecer COSP n° 09/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n°
75/2001, aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Com a palavra o Sr.
Presidente procedeu a leitura do Convite desta Casa Legislativa que convida para a
Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadão Serafinense, que se realizará no
dia 19 de dezembro, no Cine Teatro Carlos Gomes. Ofício n° 174/2001 SMSMA da
Secretaria Municipal Saúde que informa sobre repasses de verbas ao nosso
município. Ofício n° 516/2001 do Poder Executivo que encaminha a relação
nominal de todos os contribuintes devedores inscritos em dívida ativa. Quanto a
esta relação o ver. Eduardo Marin registrou que as informações foram prestadas ao
Presidente da Casa e não ficaram disponíveis aos Vereadores. Em contrapartida, o
Sr. Presidente afirmou ser esta uma relação de sigilo absoluto. GRANDE
EXPEDIENTE: Referindo-se a prestação de serviços com mão-de-obra para
regularização dos débitos dos contribuintes, o Ver. Eduardo Marin questionou e
abordou o controle deste pessoal. Sobre o veto aprovado na Casa disse que “dizer
que um dos artigos decreta a inconstitucionalidade de um artigo anterior é
desconhecer a tramitação de leis. Sobre o projeto de lei n° 80/2001 mostrou
felicidade se o município conseguir recuperar o que pagou por essa área de terra.
Após, o Ver. Francisco Mezzomo solicitou o empenho de todos os colegas para o
sucesso da Sessão Solene. Em contrapartida ao dito pelo Ver. Eduardo Marin, o
Ver. Albino Canton lembrou que o colega ocupou a cadeira de Vereador em gestão
passada e ressaltou que está área de terra foi comprada na administração anterior,
tendo os ex-Vereadores obrigação de fiscalizar os valores estipulados na época.
Disse que essa área é necessária, pois desde janeiro do corrente ano houve um
grande crescimento populacional no município, faltando-se mão-de-obra na área da
construção. Após, o Presidente Ver. João Concatto esclareceu que as aquisições
de áreas não precisam tramitar por está Casa Legislativa. Em seguida, referindo a
saúde municipal, o Ver. Pedro Fozza ressaltou que o povo serafinense está sendo
enganado pelo Governo Estadual quando comunica o repasse de verbas a mais do
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
que da realidade. Ainda, ressaltou a municipalização solidária e o bom trabalho do
centro municipal de saúde. Também, referiu-se ao conselho do meio-ambiente e as
taxa municipais cobradas. Quanto a isto, informou que as empresas irão ficar sob
responsabilidade do Estado. Após, o Ver. Aldo Zanella informou que o desafeto que
74 trata o projeto n° 80/2001 retornará em benefício da própria escola. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
rei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e
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76 Secretário da Câmara,
77 pelo Secrer iretota. CÂMARA MUNICIPAL DE V
78 DE DEZEM
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