br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2001-12-17
native_id1145

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CjPAl^^
O
73 1
<<
O <n
'”‘Na cor'»^''"
BTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORÇ
SERAFINA CORREA-RSCÃMÃ
APROVADQi^ata^
,A MUNICIPAL DE VEREADORES
A CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
V)t; li ATA N. ° 49/2001
SESSÃO ORDINÁRIA
/ ' 7 '
%
Ui/.\C
lente ítário "
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de dezembro de dois mii e
um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 49® Reunião Plenária da 10®
Legislatura a 49® Sessão Legislativa de 2001 e a 46® Sessão Ordinária de 2001.
Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatío e Secretariado peia
Vereadora Selma F. Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino
Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco
Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB;
Selma Favero Fincatto, PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Flavendo número
regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 48/2001, Sessão
Ordinária do dia 10.12.2001, aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver.
Sérgio Antônio Massolini. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Com a palavra o Presidente
Ver. João V. Concatto cumprimentou aos alunos e direção do Projeto Integrar de
Serafina Corrêa, presentes nesta sessão. No uso do espaço, o Ver. Sérgio
Massolini protestou quanto ao Veto do Sr. Prefeito Municipal a emenda do Projeto
de Lei n° 66/2001 de sua autoria. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária procedeu à
leitura dos seguintes ofícios: Ofício n® 532/2001 do Poder Executivo que encaminha
os Projetos de Leis n° 81/2001 e 82/2001. Ofício n° 01/2001 do Projeto Integrar de
Serafina Corrêa que solicita reivindicações dos alunos conforme trabalho de sala de
aula. Em seguida, o Ver. Eduardo Marin cumprimentou e parabenizou a presença
dos alunos do Projeto Integrar e após dissertou sobre a Função Legislativa e a Lei
de Responsabilidade Fiscal. Após, salientou o Grupo Canzoni D’ Arte que vêm se
destacando no Município. Também, registrou a realização do Baile da 3® Idade.
Após, o Ver. Pedro Fozza cumprimentou os alunos do Projeto integrar e incentivou
a comunidade serafinense a participar das sessões desta Casa e a opinar nas
necessidades de nosso Município. Ainda, dissertou sobre a função do Vereador na
esfera municipal. Também, parabenizou a iniciativa das reivindicações pelos alunos
do Projeto Integrar. Após, com a concordância unânime dos Vereadores, a Sessão
Ordinária do dia 24/12/2001 foi antecipada para o mesmo dia às 8 horas. Ainda,
com a concordância unânime dos Vereadores, a Sessão Ordinária do dia
31/12/2001 foi antecipada para o dia 27/12/2001 às 8 horas. PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei n° 74/2001 que “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1537/97 E DÁ OUTRAS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
Í2
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
«<
u
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
PROVIDÊNCIAS” aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio
Massolini. Projeto de Lei n° 77/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
INSTITUTO DE MENORES DE IJUÍ” aprovado por maioria absoluta, com voto
contrário do Ver. Albino Canton. Projeto de Lei n° 78/2001 que “DEFINE AS
ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO
ADICIONAL CORRESPONDENTE” com pedido de vistas do Ver. Sérgio Massolini
(COSP). Projeto de Lei n° 79/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA PAPELÃO UNIÃO -
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES FABRIL E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” no aguardo de parecer (CCJ). Projeto de Lei n°
80/2001 que “DESAFETA BEM PÚBLICO, AUTORIZA ALIENAR ÃREAS
DESDOBRADAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 81/2001 que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE
ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP). Projeto de Lei n°
82/2001
ALMOXARIFADO MUNICIPAL, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE E
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a
Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). PARECERES: Parecer CCEAS n°
07/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 77/2001, aprovado por maioria
absoluta com voto contrário do Ver. Albino Canton. Parecer CFP n° 26/2001 com
voto de adoção ao Projeto de Lei n° 80/2001, aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE: Referindo-se ao ofício de autoria do Projeto Integrar, o Sr.
Presidente abriu espaço para responder algumas reivindicações. Quanto ao
estacionamento de sentido único no bairro Santin, informou que já passou pelo
Plenário está solicitação, onde se ficou para receber um abaixo-assinado dos
moradores informando qual o sentido para o estacionamento. Sobre a Iluminação
Pública informou que estão sendo substituídas algumas lâmpadas das avenidas e
serão reaproveitadas nos bairros. Quanto ao calçamento ao lado do INSS disse
que está rua não consta no mapa do Município, faltando-se acertar as
confrontações com os proprietários das terras vizinhas. Ainda, informou que será
encaminhado este ofício ao Poder Executivo. Após, o Ver. Sérgio Massolini
salientou que este ofício mostra que a comunidade está atenta aos problemas do
Município. Em seguida, referindo-se aos Projetos de Leis rf 81/2001 e 82/2001, o
Ver. Eduardo Marin criticou-os por serem encaminhados em regime de urgência.
que “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO
34
35
36
37
'IQ
O
39
40
41
42
43
44
45
46
4 n
** /
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
o
o
70
m</>
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
Quanto ao projeto n° 81/2001, disse que o conteúdo do mesmo é para que a
cooperativa domine o setor do funcionalismo público acabando com o concurso
público. Ainda, antecipou o seu voto contrário ao projeto que titulou de “porcaria”.
Também, solicitou ao Líder do Governo para que solicite a retirada deste projeto
por parte do Poder Executivo. Quanto ao projeto n° 82/2001, disse ser matéria para
ser regulamentada por decreto executivo. Ainda, citou o mau uso do caminhão dos
bombeiros. Sobre a conservação do patrimônio público, citou a má conservação do
portão da Prefeitura Municipal. Em relação ao projeto que desafeta bem público,
disse que a administração tem que ter uma “visão futurista”. Quanto a Ver.® Selma
que diz que melhor do que praça é uma escola, e que as praças são mal ocupadas,
o Vereador citou Porto Alegre, onde o “traficante tem o seu melhor ponto, é na
frente da escola”. Salientou que as influências futuras de uma escola podem ser
piores do que a valorização de uma praça. Referindo-se ao pronunciamento do Ver.
Marin, o Ver. Aldo Zanella disse o colega se exaltou na avaliação dos projetos e
antecipou-se nas críticas. Após, dissertou sobre o objetivo do projeto de lei n°
81/2001. Ainda, ressaltou a importância deste projeto. Em seguida, a Ver. Selma
Fincatto definiu o colega Ver. Marin como uma pessoa pessimista que só vê o lado
negativo dos atos do Poder Público. Disse que “a porta de garagem, o pessimista
enxerga, mas o plantão 24 horas, o pessimista não enxerga”. Ainda, salientou que
dependerá dos pais, educadores, direção e a comunidade para a escola não servir
de ponto de venda de drogas, o mesmo ocorrendo com a praça, citando o colégio
estadual do Município que também passou por estes problemas e agora esta se
percebendo grandes melhoras graças à participação dos pais, direção e alunos.
Citou o projeto “O dia dos pais na escola” como exemplo. Ocupando o espaço, o
Ver. Francisco Mezzomo estendeu convite aos alunos para participarem da sessão
solene que ocorrerá na próxima quarta-feira. Após, o Sr. Presidente acusou o
recebimento de Ofício n°175/2001 da Secretária Municipal da Saúde que convida
para Audiência Pública para apresentação do relatório de gestão do 3° Trimestre de
2001, no dia 18 dezembro, procedendo a leitura e solicitando a presença de todos
os Vereadores. Ainda, procedeu a leitura de convite da Acisco para participar de
100 Palestra com o tema “Drogas, Violência e Prostituição na busca do resgate de
101 valores da auto-estima e perspectiva de vida”. Também, lembrou da Reforma
102 Tributária de autoria do Deputado Germano Rigotto, aprovada e faltando ser
103 sancionada. Após, citou que o Tribunal de Contas, juntamente com DPM,
104 FAMURGS e UVERGS, acatou parecer de decisão aonde aceitam os contratos
105 emergências. Também, lembrou votação do Fundão, aonde eram pressionados,
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
<?; o
70
o 4 Oi
%
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
106 pois alguns apostavam que desse errado, e o Fundão hoje é uma garantia como
107 hoje a Lei da CLT dá total garantia para os funcionários. Ressaltou que todos os
108 funcionários têm seus direitos adquiridos. Finalizando, agradeceu a presença do
109 Projeto Integrar. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
110 constar/eüT^Jbsiano/Men^uzzi, Secretário da Câmara, lavrei a oriente Ata que
111 vai assada pelo Hres/dente e pelo Secretário da Mesa !^reto|f^ CÂMARA
112 MUNICIPAL DE VEREADORES, 17 DE DEZEMBRO DE ■
b
FINCATTO
Secretária
'er. RIQ C TTO
i*^ Prêsi
.^üüRES J V .J I .
SLRAKiMrt CÜRRÉA-RS
Comissãç^^pecjajfData;^^/
PMDB: .7 .
PPB:_
PFL:

open original →