| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2001-12-17 |
| native_id | 1145 |
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CjPAl^^ O 73 1 << O <n '”‘Na cor'»^''" BTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORÇ SERAFINA CORREA-RSCÃMÃ APROVADQi^ata^ ,A MUNICIPAL DE VEREADORES A CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL V)t; li ATA N. ° 49/2001 SESSÃO ORDINÁRIA / ' 7 ' % Ui/.\C lente ítário " Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de dezembro de dois mii e um, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 49® Reunião Plenária da 10® Legislatura a 49® Sessão Legislativa de 2001 e a 46® Sessão Ordinária de 2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatío e Secretariado peia Vereadora Selma F. Fincatto, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, PFL; Albino Canton, PMDB; Aldo Zanella, PMDB; Eduardo Antonio Marin, PPB; Francisco Bernardo Mezzomo, PFL; João Vitorio Concatto, PMDB; Pedro José Fozza, PMDB; Selma Favero Fincatto, PMDB; e Sérgio Antônio Massolini, PFL. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 48/2001, Sessão Ordinária do dia 10.12.2001, aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio Antônio Massolini. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Com a palavra o Presidente Ver. João V. Concatto cumprimentou aos alunos e direção do Projeto Integrar de Serafina Corrêa, presentes nesta sessão. No uso do espaço, o Ver. Sérgio Massolini protestou quanto ao Veto do Sr. Prefeito Municipal a emenda do Projeto de Lei n° 66/2001 de sua autoria. ORDEM DO DIA: A Sra. Secretária procedeu à leitura dos seguintes ofícios: Ofício n® 532/2001 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n° 81/2001 e 82/2001. Ofício n° 01/2001 do Projeto Integrar de Serafina Corrêa que solicita reivindicações dos alunos conforme trabalho de sala de aula. Em seguida, o Ver. Eduardo Marin cumprimentou e parabenizou a presença dos alunos do Projeto Integrar e após dissertou sobre a Função Legislativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após, salientou o Grupo Canzoni D’ Arte que vêm se destacando no Município. Também, registrou a realização do Baile da 3® Idade. Após, o Ver. Pedro Fozza cumprimentou os alunos do Projeto integrar e incentivou a comunidade serafinense a participar das sessões desta Casa e a opinar nas necessidades de nosso Município. Ainda, dissertou sobre a função do Vereador na esfera municipal. Também, parabenizou a iniciativa das reivindicações pelos alunos do Projeto Integrar. Após, com a concordância unânime dos Vereadores, a Sessão Ordinária do dia 24/12/2001 foi antecipada para o mesmo dia às 8 horas. Ainda, com a concordância unânime dos Vereadores, a Sessão Ordinária do dia 31/12/2001 foi antecipada para o dia 27/12/2001 às 8 horas. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei n° 74/2001 que “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1537/97 E DÁ OUTRAS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Í2 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 «< u ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL PROVIDÊNCIAS” aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Sérgio Massolini. Projeto de Lei n° 77/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INSTITUTO DE MENORES DE IJUÍ” aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Ver. Albino Canton. Projeto de Lei n° 78/2001 que “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADICIONAL CORRESPONDENTE” com pedido de vistas do Ver. Sérgio Massolini (COSP). Projeto de Lei n° 79/2001 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA PAPELÃO UNIÃO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES FABRIL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” no aguardo de parecer (CCJ). Projeto de Lei n° 80/2001 que “DESAFETA BEM PÚBLICO, AUTORIZA ALIENAR ÃREAS DESDOBRADAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 81/2001 que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP). Projeto de Lei n° 82/2001 ALMOXARIFADO MUNICIPAL, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP). PARECERES: Parecer CCEAS n° 07/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 77/2001, aprovado por maioria absoluta com voto contrário do Ver. Albino Canton. Parecer CFP n° 26/2001 com voto de adoção ao Projeto de Lei n° 80/2001, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Referindo-se ao ofício de autoria do Projeto Integrar, o Sr. Presidente abriu espaço para responder algumas reivindicações. Quanto ao estacionamento de sentido único no bairro Santin, informou que já passou pelo Plenário está solicitação, onde se ficou para receber um abaixo-assinado dos moradores informando qual o sentido para o estacionamento. Sobre a Iluminação Pública informou que estão sendo substituídas algumas lâmpadas das avenidas e serão reaproveitadas nos bairros. Quanto ao calçamento ao lado do INSS disse que está rua não consta no mapa do Município, faltando-se acertar as confrontações com os proprietários das terras vizinhas. Ainda, informou que será encaminhado este ofício ao Poder Executivo. Após, o Ver. Sérgio Massolini salientou que este ofício mostra que a comunidade está atenta aos problemas do Município. Em seguida, referindo-se aos Projetos de Leis rf 81/2001 e 82/2001, o Ver. Eduardo Marin criticou-os por serem encaminhados em regime de urgência. que “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO 34 35 36 37 'IQ O 39 40 41 42 43 44 45 46 4 n ** / 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 o o 70 m</> ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Quanto ao projeto n° 81/2001, disse que o conteúdo do mesmo é para que a cooperativa domine o setor do funcionalismo público acabando com o concurso público. Ainda, antecipou o seu voto contrário ao projeto que titulou de “porcaria”. Também, solicitou ao Líder do Governo para que solicite a retirada deste projeto por parte do Poder Executivo. Quanto ao projeto n° 82/2001, disse ser matéria para ser regulamentada por decreto executivo. Ainda, citou o mau uso do caminhão dos bombeiros. Sobre a conservação do patrimônio público, citou a má conservação do portão da Prefeitura Municipal. Em relação ao projeto que desafeta bem público, disse que a administração tem que ter uma “visão futurista”. Quanto a Ver.® Selma que diz que melhor do que praça é uma escola, e que as praças são mal ocupadas, o Vereador citou Porto Alegre, onde o “traficante tem o seu melhor ponto, é na frente da escola”. Salientou que as influências futuras de uma escola podem ser piores do que a valorização de uma praça. Referindo-se ao pronunciamento do Ver. Marin, o Ver. Aldo Zanella disse o colega se exaltou na avaliação dos projetos e antecipou-se nas críticas. Após, dissertou sobre o objetivo do projeto de lei n° 81/2001. Ainda, ressaltou a importância deste projeto. Em seguida, a Ver. Selma Fincatto definiu o colega Ver. Marin como uma pessoa pessimista que só vê o lado negativo dos atos do Poder Público. Disse que “a porta de garagem, o pessimista enxerga, mas o plantão 24 horas, o pessimista não enxerga”. Ainda, salientou que dependerá dos pais, educadores, direção e a comunidade para a escola não servir de ponto de venda de drogas, o mesmo ocorrendo com a praça, citando o colégio estadual do Município que também passou por estes problemas e agora esta se percebendo grandes melhoras graças à participação dos pais, direção e alunos. Citou o projeto “O dia dos pais na escola” como exemplo. Ocupando o espaço, o Ver. Francisco Mezzomo estendeu convite aos alunos para participarem da sessão solene que ocorrerá na próxima quarta-feira. Após, o Sr. Presidente acusou o recebimento de Ofício n°175/2001 da Secretária Municipal da Saúde que convida para Audiência Pública para apresentação do relatório de gestão do 3° Trimestre de 2001, no dia 18 dezembro, procedendo a leitura e solicitando a presença de todos os Vereadores. Ainda, procedeu a leitura de convite da Acisco para participar de 100 Palestra com o tema “Drogas, Violência e Prostituição na busca do resgate de 101 valores da auto-estima e perspectiva de vida”. Também, lembrou da Reforma 102 Tributária de autoria do Deputado Germano Rigotto, aprovada e faltando ser 103 sancionada. Após, citou que o Tribunal de Contas, juntamente com DPM, 104 FAMURGS e UVERGS, acatou parecer de decisão aonde aceitam os contratos 105 emergências. Também, lembrou votação do Fundão, aonde eram pressionados, 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 <?; o 70 o 4 Oi % ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 106 pois alguns apostavam que desse errado, e o Fundão hoje é uma garantia como 107 hoje a Lei da CLT dá total garantia para os funcionários. Ressaltou que todos os 108 funcionários têm seus direitos adquiridos. Finalizando, agradeceu a presença do 109 Projeto Integrar. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para 110 constar/eüT^Jbsiano/Men^uzzi, Secretário da Câmara, lavrei a oriente Ata que 111 vai assada pelo Hres/dente e pelo Secretário da Mesa !^reto|f^ CÂMARA 112 MUNICIPAL DE VEREADORES, 17 DE DEZEMBRO DE ■ b FINCATTO Secretária 'er. RIQ C TTO i*^ Prêsi .^üüRES J V .J I . SLRAKiMrt CÜRRÉA-RS Comissãç^^pecjajfData;^^/ PMDB: .7 . PPB:_ PFL: