sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 22/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/06/2022
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Às 19 horas e 30 minutoS; do dia 13 de junho de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 19§ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022.
Sob do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo a presidência
Vereador Daniel Morandi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores:
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio
Oldoni e Morgana Tecchio. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a
Ata 21/2022, da 18^ Sessão Ordinária, de 6 de junho de 2022. A seguir, foi realizada a leitura
do EXPEDIENTE; MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N^
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e. 246/2022, remessa para Opinião
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do Projeto de Lei 60/2022, que DISPÕE
SOBRE A RECEPÇÃO LOCAL E À APLICABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA,
PREVISRA NA LEI FEDERAL 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 244/2022, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
do Projeto de Lei ne 62/2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR
DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E
ARTÍSTICOS QUE PARTICIPARÃO DO EVENTO 'CANTANTI DE CAPELA' E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 247/2022, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do Projeto
de Lei ne 63/2022, que "INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. le DA LEI MUNICIPAL Ne 3.975, DE
22 DE DEZEMBRO DE 2021". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 255/2022, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
do Projeto de Lei ne 64/2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES AO HOlSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura
do OFÍCIO GAB. Ne 245/2022, resposta ao ofício ne 111/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
248/2022, resposta ao ofício ne 110/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 249/2022, resposta aos
ofícios nes 87/2022 e 88/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 254/2022, resposta aos ofícios ne
112/2022. MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFÍCIO Ne 6/2022. Fizeram uso da
palavra os Vereadores Eleandro Moreschi (MDB) e Lídio Oldoni (PP). Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado o PROJETO DE LEI Ne 56/2022
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO
DE NOVA BASSANO". Aprovado o PROJETO DE LEI Ne 59/2022 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI Ne 61/2022 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO". Após, passou-s lOS ONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
4^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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ATA N5 22/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/06/2022
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PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem; Daniel Morandi, Dirlei
Cordeiro, Francisco Mezzomo e Morgana Tecchio. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e
de que, para constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mim, Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
JAIROVIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 13/06/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 21/2022, da 18ª Sessão Ordinária, de 06 de junho de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 246/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e 
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do Projeto de Lei nº 60/2022, que
“DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO LOCAL E À APLICABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE LIBERDADE 
ECONÔMICA, PREVISRA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA.”
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 244/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e 
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do Projeto de Lei nº 62/2022, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E 
DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE PARTICIPARÃO 
DO EVENTO ‘CANTANTI DE CAPELA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 247/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e 
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do Projeto de Lei nº 63/2022, que
“INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.975, DE 22 DE DEZEMBRO DE 
2021.”
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 255/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e 
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do Projeto de Lei nº 64/2022, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOISPITAL NOSSA 
SENHORA DO ROSÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 245/2022, resposta ao ofício nº 111/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 248/2022, resposta ao ofício nº 110/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 249/2022, resposta aos ofícios nºs 87/2022 e 88/2022.
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 254/2022, resposta aos ofícios nº 112/2022.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura do OFÍCIO Nº 6/2022.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 56/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 59/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 61/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio