sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Gamara Municipal de Vereadores
ATA Ne 01/89
trinta e um dias do mes de janeiro de 1989,as 20,00
horas, re\miu~ae extraordináriamente a Gamara li^icipal de Vereado
res de Serafina Gorrêa/RS, na gala de reuniões da mesma, sita a
nida 25 de Julho, 202, sob a presidência do Vereador José Giaucir/
Cunha dos Santos e contando com a presença dos seguintes Senhores /
Vereadores. PRRj José Giaucir Cunha dos Santos, Henri Perin,Geraldo
Arnaldo Peccin, Prancisco Bernardo Mezzomo,e Ernl João 2atti> P?R3B:
José Maurício Rodrigues, Jacir Antonio Salvi,Prancisco Carlos Galza
e Oídemar Carlos Pagliarini, Vereficando a existência de quorum, o
Presidente sob a proteção de Deus deu por iniciada a reunião, solj»
citou que o secretário procedesse a leitura da Ata da reunião de /
posse dos Senliores Prefeito , Vice Prefeito e Vereadores, e que a -
pós lida foi aprovada por unanimidade, A geguir fez-se a leitura
dos expedientes na seguinte ordem. EXI'EDI£MT5S; Ol-Peitura do
cio n® 60/89, do Executivo Municipal, enviando Projeto de Dei à Ca^
mara , para apreciação e votação; 1® Projeto de lei que "Atitoriza o
Poder ixecutivo Municipal a conceder aos funcionários efetivos, Prfí.
fessores e servidores Municipais, xima bonificação de 26,05^ e dá 0]i
trás providências", 2~ Projeto de Dei que"Revoga a Dei l^unicipal n®
737/85 de 21-10-85"; 3®-Projeto de Dei que "Institui ò Imposto so -
bre a Transmissão de Inter Vivos por ato oneroso, de bens Imóveis e
de direitos reais a eles relativos e dá outras providências";4^-Re
querimento do Vereador Gr. Jacir Antonio Saivi, pedindo licenciam^t
to do cargo de Vereador. OEiDEM DO DIA» Poi nomeada a comissão espe
cial nas pessoas dos Senhores Vereadores José Maurício Rodrigues e
Francisco Bernardo Mezzomo, para a a votação do primeiro projeto de
lei, os quais deram seu parecer favorável, aprovando o mesmo, jun -
tamente com os demais vereadores presentes. O Presidente pos em vo
tação o 2- projeto de Dei, e nomeou a comissão especial em nome /
dos Senhores Vereadores, Erancisco Ga^los Caqzza e Geraldo A.P^eciâ
os quais deram seu parecer favorável, aprovando o mesmo, juntamente
com os demais vereadores presentes. O 3®(Terceiro) projeto, ficou
para estudos, foi*am favoráveis os Senhores Vereadores, Jose &auri —
cio Rodrigues, Jacir Antonio Salvi, Prancisco Garlos Galzza e Oíde
mar Carlos iagliarini, e sugeriram estudos os Senhores Vereadores ,
José Giaucir Cunha Dos Santos, Henri 1'erin, Francisco Bernardo Mez￾zomoÇSmi João Zatti e Geraldo Arnaldo Peccin. O Requerimento do /
Vereador Sr, Jacir Antonio Salvi, foi receitado pela maioria; tres
votos favoráveis e quatro contrários. Deram seu parecer favorável
os Senhores Vereadores José Maurício Rodrigues, Francisco Carlos /
Gaizza e Oídemar Carlos Pagliarini, e deram seu parecer contrário
os Senhores Vereadores, Henri Perin, Francisco Bernardo Mezzomo ,
Emi João Zatti e Geraldo Arnaldo Peccin . EXPLICAÇÕES PSSSCAIS t
Didos os expedientes e ao serem colocados em votação, O vereador
Geraldo Arnaldo Peccin, fez uso da palavra referindo-se ao projeto
de n- 1® t e disse que fossa reajustado e pago os 26,05?^,
•rih-'.
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Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Cajnn.-ra Munlcj-pal de Vereadores
(♦..«.••..Continuai^ão da Ata n® 01/89 de 31-01-69)•
tamlDem aos ftmcionários demitidos, ou a quem seja que tenha direito,
e convidou a platéia a participar das reuniões da caMara de vereado￾resj, não tão somente quando é do interesse da mesma. O Presidente da
camara Vereador Sr, José Olaucir Cunha dos Santos, com uso da pala
vra manifestou-se dizendo, não ter conhecimento sohre o acordo celâ
do entre Sxecutivo e Funcionários, e que seria de total responsabi
lidade do executivo, embora o mesmo aguardava aprovação da Qamâra, O
Vereacíor Sr. Ceraldo Arnaldo Peccin, fez uso da palavra e disse ao
que se refere ao 2® projeto, que revoga a Pei 737/85» mostrou-se pr^
ocupado com o INIS do secretariado que não mais sera «nquadrado no
regime da C.L.T; O Vereador Francisco Carlos Calzza, apresentou como
solução, que os secretários, contribuissem como autonomos. O 32 Pro
jeto o que se refere ao IPBI, o Vereador Sp, José Ciaucir Cunha dos
Santos, com uso da palavra, disse que é da competência do Estado in^
tituir cessão de direito hereditário, cfe. Apt, 155 da lei federal ,
portanto inciso XI do Apt. 13 é inconstitucional. O Vereador Jacir
Antonlo Salvi, fez uso da palavra e disse que o projeto exigia apro
vação imediata, pois correria«aoooorisco de perder o benefício deste
imposto no ano seqüente. Tão Pogo o Vereador Sp, Geraldo A,^Peccin
fez uso da palavra, e diz que no progeto existia Érregularidades nos
indicadores para a arrecadação. Conforme sugerido o ewtudo averia /
nescessidade de convocar uma comissão de peritos sobre o assunto ,
tão logo prdiu ao Vereador Henri Pepin, para que sugerisse um nome
para a parte juridica, como no momento não tinha nenhum nome a su -
gerir, ficou aceito om poder Jui'idico do municipio, sem que cobras -
sem onorarios para tanto; Como também seria estabelecida data para
uma reunião extraordinária para tratar do assunto, sem cobranças de
despesas para a Prefeitura IVIunicipal, Fou convocada uma comissão es
pecial, para tratar da data e escolha das pessoas competentes sobre
o assunto. A comissão especial foi sugerida pelo Presidente da cama
ra nomeando os Senhores Vereadores do FIvX>B : Francisco C, Calzza e
José Mauricio Rodrigues; PFPt Francisco Bernardo Mezzomo e Geraldo
Arnaldo Peccin . O Vereado^r Sr, Jacir Antonio Saqvi, fez uso da pa
lavra e manifestou-se descontente com a votação quanto o seu pedi
do de licenciamento, e interpretou como revanchismo político e mes￾quinhes o voto da bancada do PFL e dirigiu-se com a palavra ao Prjq
feito Ê^icipal, que se fazia presente a Kesa, convidado a fazer a￾cento a mesma pelo Presidente da Gamara, que teria árdua tarefa de
administrar o municipio se depender da bancada desse partido, e se
propôs a trabalhar para o municipio n a área da saúde, mesmo s®m
remuneração, e agradeceu a palavra. O Vereador Geraldo Arnaldo Pec
cin, justificou em nome da bancada do PFL a não aprovação do seu
pedido, pois seria do desagrado do eleitorado do Vereador Jacir. Em
resposta o mesmo diz que sendo secretário da saúde, estaria atendea
do o eleitorado e ao povo em geral. O Presidente da camara com.....
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Gamara ^'Hinici"nal de Vereadores
(-•-.-.-•-•-Gontirmação da Ata n® Ol/89 de 31-01-89).
uso da palavra, delegou-a para o Prefeito I.unicipal Sr. Luiz Antonio
Gueller, que apresentou o inciso II âo Art, 149 do regimento intex
no, que segonfto o Prefeito o Vereador Sr, Jacir Antonio Salvi, pode
ria licenxiaiN-se da camârs- mediante o resultado Obtido na votação ,
quatro contrários m trez favoráveis, que segundo o inciso II neces«
sita de dois terços do plenário. O presidente desta Gasa fazendo
novamente uso da palavra, rebateu a colocação do Sr, Prefeito, ale -
gando que o interessado do licenciamento que fizesse tal colacação ;
O Vereador Sr, Jacir Antonio Salvi, expressou-se desta forma " Paço
minhas as palavras do Prefeito", O Presidente da camâra Sr. Verea -
dor José Ciaucir Gunha dos Cantos, alegou que o tal inciso se toma
va nulo, ou seja inconstitucional, segundo a constituição federal ,
pois jálavia mantido contato com o Lr, Oscar na D, P, M,, Após como
ninguém mais deseja-se fazer uso da palavra, o Presidente sob, a
proteção de Deus deu por encerrada a reunião. SALA DE REUHIOSS DA
0AI«IÂ1D\ MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAEIKA CORRÊA «
do mês de janeiro de 1989,-,-,-.-,-.-,-,-,-,-,-
KS, aos 3i dias
JOSE CLAUGIR CLRTH/. DOS SANTOS
Presidente
Henri Perin -Secretário