sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Canara KTiniclpal de Yereaâores
ATA Kg 02/89
.-Aos trez dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos
e oitenta e nove, às 19,30 horas, reuniu-se a Gamara Municipal de
Veradores de Serafina Corrêa-SS, na sala de reuniões da Camâra Mu
nicipal, sita a à Avenida 25 de Julho, 202, soh a presidência do
Vereador José Ciaucir Cunha dos Santos e contanfo com a presença /
dos Seguintes Senhores Vereadores.PFL: José Giaucir Cunha dos San
to», Henri Perin, Francisco Bernardo Messzomo, Erni João Zatti e
Geraldo Arnaldo Peccin. t José Mauricio Rodrigues, Jacir Antô
nio Salvi, Francisco Carlos Calzza e Oldemar Carlos Pagliarini, Ve
rificando a presença de quorum, o Presidente solicitou ao segretá—
rio que fizesse a leitura da Ata anterior, que após lida e aprecia
da, foi aprovada com as se^intes adendos.
ISO Prefeito tomou asenta a mesa a conwite do Presidente da Camâra
2^0 Vereador Jacir Antonio Salvi, após pronunciar-se disse que re
correria aos seus direitos quanto ao licenciamento.
3^0 Prefeito Municipal, aguardava o concientimento da Camâra para a
provação do aumento de 26,055^ para o funcinalismo,
4®0nde lia-se C Vereador Geraldo Convocou, Le-se Convidou.a platé
ia. BEílIENT^Foram apresentadas sujestoês para alteração ao Pro.
jeto de Lei para instituição do Imposto de TransmiçãSo tnter Vivoft
por ato oneroso; A) Artigo 6^ § 2- A avaliação prevalecerá pelo /
prazo de 30 dias contando da data em que tiver sido realizada, fin
do Os quais sem o pagamento do imposto, deverá ser feita nova a -
valiação, emenda aprovada, por 5 votos favoráveis e 4 votos contia￾rios. B) Artigo 9® -Fica reduzida a alíquota do imposto.a)So'bre o
valor restante 1^, h)Nas demais transmissões 1^, emenda aprovada
por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários, C)Quanto o pagamen -
to, sera efetuado somente em banco credencia^ko pela Prefeitura Mu
nicipal, l)Fica isento de imposto a primeira aquisição! Be terreno
situado em zona urbana ou rural, quando este se destinar a casa pjí^
Própria e cuja a variação iiscal não ultrapasse a NCzf; 500,00 (qui
nhentos Cruzados Novos), La casa própria, sutuada em zona xirbana
ou rural, cuja a avaliação seja superior a NCgj! 1,000,00 (um mil /
cruzados Novos), emenda aprovada por 5 votos favoráveis e 4 votos
contrários, .íí') Antigo 25 — Iodos os valores referidos em cruzados
novos nesta lei serão mensalmente atualizados com base no índice
do piso nacional de galários, verefiçado no mês imediatamente an -
terior. Emenda aprovada 5 votos favoráveis 4 votos contrários,
ORDEM BC DIA; Foram nomeadas as comissões especiais nas pessoas /
dos Senhores Vereadores, para apresentação das emendas ao projeto,
Francisco Carlos Calzza, Geraldo Arnaldo Peccin e Francisco Berna^
do Mezzomo, EXFLICAÇOEs PESSOAIS» O Vereador Francisco Carlos Calz
za não acha importância na redução de 6o dias para 30 dias.,
•H
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Camâra Municipal de Vereadores
Ô..........continuação da Ata n^ 02/89 de 03-02-1989).
o que diz respeito o § 2® do art. 6^; Da mesma forma, manifestou-se
o José Kauricio Hodrigues, acrecsentou que os interessados
dispunha de mais tempo para adquirir a Referida documentação.A que
se refere o Apt. 17® inc I e II O Vereador Sr. Ih-ancisco Carlos Cai
za lembra que os NCCrf 300,00 para o valor do Terreno, é o valor Ve -
nal do imóvel. O Vereador Jacir Antonio Salvi diz que se elevar-mos
muito o imposto diminuiria as tr;3.nsaçoes comerciais dos mesmos. O V^
reador Geraldo Arnaldo leccin, propôs NCCrJ: Iara o Terreno ôeROj^Ç^OO©
e NCCrI 1.000,00 -para a casa e sugeriu que fosse reajustado com Índi
ces do piso Nacional de Salários. Após, como ninguém mais desejas -
se fazer uso da palavra, o presidente sob. a Proteção de Deus, deu
por encerrada a reuAião. 2AIí\ m PJUNIOílS DA CAFÂHA FDNICIIAL DE
READORES DE SERAFINA CORRÊ/i—RS, aos 03 dias do mês de fevereiro d e
mil novecentos e oitenta e nove.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.
JOSé CLAUCIR CUNHA DOS SANTOS
Presidente
HENRI PERIN
Secretário