sessao nº 3

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmaxa Municipal de Vereadores
 I A _ |2 ^ 0^89
-.-.-.-.-.-.-.Áüs treze dias do mês de março de mil novecentos e oi
tenta e nove, às 20:00 horas, reiiniu-se a Câmara Munucupal de Verea
dores de Serafina Gorrêa-RS, na sala de reuniões da mesma, sita na
Avenida 25 de julho,202, sob a Presidência do Vereador José Glaucir
Cunha dos Santos e contando com a presença doas seguintes Senhores /
Vereadores» PPL: José Glaucir Cunha dos Santos, Henri Perin, Pran￾cisco Bernardo Mezzomo, Erni João Zatti, e Geraldo Arnaldo Peccin. /
PMDB: José Maiirício Rodrigues, Prancisco Carlos Calza, Oldemar Carlos
Pagliarini e ÜTestor Magon. Verificando a existência de Quorum o Pre
sidente sob a proteção de Deus deu por iniciada a Reunião, pedindo um
minuto de silêncio em memória ao Ex. Prefeito Amantino lucindo Monta
anari. Após solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ata
anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade, com dois adendos
já lavrados na mesma, sujeridos pelos Senhores Vereadores, Prancisco/
Carlos Calza e Erni João Zatti. A seguir fez-se a leitura do Expedien
te na seguinte ordem do dia. EXPEDIENTES: Projeto de Lei nS 01; que
"Autoriza o poder Executivo Municipal a locar imóvel e da outras pro
vidências". Projeto de Lei n3 02: que "Autoriza o poder Executivo Mu
nicipal a escriturar e registrar para João Adair Pomari o imóvel de
matrícula nS 244 do Ofício de Registros Públicos de Serafina Corrêa -
ES". Projeto de Lei nfi 03: que "Autoriza o Poder Executivo Municipal
a revogar o art.ll e paragrafo línico da Dei Municipal n.s 273/74 e dá
outras providências", "Moção de apoio a greve geral marcada para os
^dias 14 e 15 de março de 1989, promovida pela CUT e CGT". ORDEM DO /
Poram nomeadas as Comissões Expeciais nas pessoas dos seguintes
X SeSiores Vereadores para apreciarem e votarem os projetos acima. Para
l\ SI projeto de nS ol os Vereadores José Maurício Rodrigues, Prancisco /
1 ] Bernardo Mezzomo e Erni João Zatti, aprovando o mesmo, Para o projeto
nS 02 os Vereadores Geraldo Arnaldo Peccin, Nestor Magon e Prancisco
Bernardo Mezzomo, aprovando o mesmo. Para o projeto de nS 03 os Verea
dores Oldemar Carlos Pagliarini, Erni João Zatti e Henri Perin, apro
vando o mesmo. A Èíoção apresentada pela Bancada do PPL, de apoio a /
gireve geral nos dias 14 e 15 de março de 1989, promovida pela CUT e
CGT, foi aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ao ser colo
cado em apreciação e votação o projeto de nS 03 que revo^ o Art.ll /
parágrafo único da Lei 273/74, o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, su
geriu que o veículo (ônibiis) fosse vistoriado periódicamente pelos Me
cênicos da Prefeitura Municipal pasa dar mais segurança aos usuários,
logo foi rebatido pelo Vereador Nestor Magon, dizenSo que no Município
há mecânicos competentes, a não ser os da Prefeitura para tal tarefa.
O Vereador Prancisco Carlos Calza, fazendo uso da palavra e falando em
nome da Bancada do PMDB estaria disposto a consultar os Eleitores para
opinar sobre a verba de representação ao Presidente da Câmara, dizendo
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
câmara Municipal de Vereadores
( Continuação ATA n2 04/89 de 13 de março de 1989).
que os cofres PÚMicos não se encontram em condições para pagar tal
remuneração e jbiaveríamos de ter contenção de gastos, disse que quan
do aprovou um aumento maior para os Vereadores na ultima Reunião da
câmara anterior, não era sabedor dos rombos que só agora tem conhe
cimento. Após várias interrupções da reunião por motivo de desordem
causada pelo público presente, o Presidente da Câmara de Vereadores
interrompeu a Sessão por várias vezes, pois alguns dos presentes, a
lem de perturbarem os trabalhos proferiam palavras de ofensa moral/
a Vereadores da bancada do PPL. A reunião foi tensa, tanto é, que o
vereador do PMDB José Maurício Rodrigues desferiu vários murros em
cima da mesa, que segundo ele tal ato ocorreu durante o recesso da
Cessão. O Presidente pediu retirada dos perturbadores e encontrou /
resistência dos mesmos. O Vereador Erni João Zatti rebateu as inda
gações do veireador Francisco C. Calza, que sendo vereador deveria /
ser fiscal da causa municipal, que estava com todo o direito de in
vestigar os rombos como havia dito anteriormente. O vereador Restor
Magon, fazendo uso da palavra falou na contenção de gastos para a
atual administração e disse que na anterior só foi de rojííbos e cam
balachos. O vereador José Maurício Rodrigues, soli itou mais tempo /
para pronunciar-se, e disse que na reunião .anterior o vereador Ge
raldo Arnaldo Peccin havia ultrapassado o tempo determinado pelo
Presidente, PEDIDOS: O vereador Geraldo Arnaldo Peccin, pediu anda
mento na conclusão do prédio da câmara de vereadores e í pediu /__
apoia — ' dos colegas, caso uma análise de separação do Rio Grande
do Sul, lamentando a perda do BRDE.O vereador Nestor Magon solicitou
em plenário, com a concordância dos demais que a palavra fosse usada
racionalmente, sem réplicas ou contestes dos pronunciamentos, e tam
bém solicitou a compra de uma perfuratriz, uma moto niveladora, um
trator D-6, doação da tela que cerca o campo de futebol no Bairro /
Aparecida, redução de 50^ nos ordenados dos Vereadores, cancelamento
do pa^mento dos vereadores em recesso. O Vereador Emi «íão Zatti, /
fez seu pedido por oficio, que fosse nomeado o Subprefeito do distri
to de Silva Jardin.O vereador Francisco B. Mezzomo, solicitou revi -
são da il-uminação no Bairro Santin.O vereador Oldemar C.Pagliarini ,
pediu através de oficio para que fosse construida uma cancha de espor
tes no Bairro Gramadinho. O vereadorHEnri Perin, solicitou que fossem
tomadas providências junto aos proprietários de terrenos baldios, em
ruas com calçamento, na roçada dos mesmos e os que não possuem calça
da, que tenham o trânsito livre para os pedestres. Em seguida como /
ninguém mais desejta-se fazer uso da palavra, o Presidente sob a prote
ção de Deus deu por encerrada a Reunião. SALA DE REUNIÕES DA CMaRA 7
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÍA-RS, aos treze dias do mês
de março de 1989.
HENRI perin -Secretário /'mha dos sarios
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12-0 Vereador José M, Rodrigues, quando murrou a mesa, a sessão es
tava em pecesso.
2£ O Vereador Francisco Carlos Cg^lzza, tentou levar a pútlico sua
fiscalização doque haveria dito quanto aos rom."bos, mas encontea￾sempre obstáculos, e disse que lhe foi negado os meios de comu -
nicação para divulga-los
3S_0 Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, quando fala da separação do
Estado do Rio G. do S-ul, diz que estaria se preocupando não tão
somente com a causa municipal mas também com a estadual,dirigin
do a palavra a todos os Vereadores Presente.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câ mara Municipal de Vereadores
ATA ng 05/89
Aos vinte dias do mês de maxço de 1989» às 20:00 horas,
reuniu-se a Gamara Minucipal de Vereadores de Serafina Corrêa SS, na
Sala de Reuniões da mesma, sita na Av. 25 de julho,202, sob a Presi —
dência do Vereador José Claucir Cunha dos Santos e contando com a
sença dos seguintes senhores vereadores»PP1: José Claucir Cunha dos
Santos, Henri Perin, Francisco Bernardo Mezzomo, Emi João Zatti e
raldo Arnaldo Peccin.PMDB; José Maurício Rodrigues, Francisco Carlos
Calza, Oldemar Carlos Pagliarini e Nestor Magon. Verificando a existên
cia de Quorum, o Presidente sob a proteção de Deus deu por iniciada a
reunião, solicitando ao secretário que procedesse a leitura da Ata an
terior, que apés lida foi aprovada por unanimidade, com três adendos/
já lavrados na mesma, sugeridos pelos vereadores José Maurício Rodri
gues, Francisco Carlos Calza e Geraldo Arnaldo Peccin» A seguir fez-se
a leitura dos expedientes na seguinte ordem.EXPEDIENTES: Projeto de
Lei ng 01; Que «Dispõe sobre o quadro de servidores regido pela Cons£
lidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".Projeto de Lei
nfi 02:que "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar autorizagao
de contribuição mensal à União de Vereadores do Rio Grande do Sul(UVE
RGS)".Projeto de Lei n^ 03: que "Dispõe sobre vencimentos para os c^
gos em comissão va^os e criados pela Lei Municipal 180/70"^.ORDEM DO
DIA:Foi nomeada a comissão especial nas pessoas dos seguintes senhores
vereadores para apreciarem e votarem o projeto de ns 01 com emenda a—
nexa ao mesmo, José Maurício Rodrigues, Emi João Zatti e Geraldo Ar
naldo Peccin, aprovando o mesmo juntamente com os demais vereadores.
O Projeto de Lei nfi 02, a maioria da Câmara siigeriu retê-lo para es -
tudos sendo apreciado na próxima reuniãoda câmara.OProjeto de Lei nS
03, foi registrado obtendo qxiatro votos favoráveis e cinco contrários.
O Veraador Emi João Zatti retira temporariamente seu projeto de lei
"Que institui verba de representação ao Presidente da Câmara de Vere
adores, obtendo cinco votos favoráveis a retirada temporária e quatro
votos para a retirada definitiva. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:O vereador Ne_s
tor Magon apresentou folha de pagamento do Ex. Secret^io de Turismo e
Desportos dizendo que o mesmo recebia em proporções maiores, e foi r^
batido quando o Ex,Secretário Geraldo A. Peccin alegou que fazia par
te de vima carga horária de trabalho. O vereador Francisco C. Calza,fa
lou sobre o Projeto de Lei Legislativo n2 02, que autoriza o Poder 7
Executivo IiEunicipal a firmar autorização de contribuição mensal X Un^
ão dos Vermdores do Rio Grande do Sul, e disse que haveríamos de aguar
dar iniciativa desta entidade em restauração para ingressar-mos na me£
ma. O Verador Nestor Magon dis que o voto da maioria quanto a retirada
temporária do Projeto de Lei que institui verba de representação para
o Presidente da Câmara foi de forma desleal. PEDIDOS: O Verador Geral
do Arnaldo Peccin, aguarda pedidos já formulados e pede resultados-,-.
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