sessao nº 5

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CllvIMÁ MIMICIPAL DE VEREADOEES
ATA ng 06/89
Aos vinte e sete dias do mês de março de mil novecentos e oitenta e n£
ve, às vinte horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Sera
fina Corrêa,ES, na sala de Eeuniões da Câmara Municipal de Serafina /
Corrêa, sita à Eua 25 de Julho nS 202. Sob a Presidência do Vereador /
José Claucir Cunha Dos Santos e contando com a presença dos seguintes
senhores Vereadores.PPL: José Claucir Cunha Dos Santos, Henri Perin, /
Prancisco Bernardo Mezzomo, Emi João Zatti e Geraldo Arnaldo Peccin.
PItIDB; José Maurício Eodrigues, Prancisco Carlos Calza, Oldemar Carlos
Pagliarini e Nestor Magon.Verificando a existência de "Quorum", o Pre
sidente soh a proteção de Deus, declarou iniciada a reunião, solicitan
do ao secretário gue procedesse na leitura da Ata da Eeunião Anterior,
que após lida, foi acrescida de adendos, sugeridos pelos vereadores ,/
Hestor Magon, Prancisco Carlos Calza e Geraldo Arnaldo Peccin, já Ia -
vrados na mesma. A seguir pêz-se a leitura dos Expedientes, na seguin
te ordem: IS- Projeto de Lei nS Gl^Que autoriza o Poder Executivo a /
conceder 25?^ de Reposição Salarial aos vencimehtos dos Professores Mu
nicipais e dá outras providências".ProJeto de Lei n^ 02:"que Autoriza
o Poder Executivo a conceder 20^ de reposição salarial aos Puncionários
Servidores, Secretários Municipais às funções gratificadas e dá outras
providências".ProJeto de Lei ns 03:"que Dispõe sobre Autorização do Po
der Executivo a peimitir edificar uma casa em propriedade filunicipal e
dá outras providências". Projeto de Lei n^ 04: "que alerta, digo, alt£
ra requisitos para provimentodos cargos previstos no no Projeto de Lei
que dispõe sobre o quadro de servidores regidos pela consolidação das
Leis do Trabalho e dá outras providências".OEDEIá DO DIA:Poram nomeadas
as comissões especiais nas pessoas dos seguintes Senhores Vereadores .
Para o Projeto de Lei n2 Ql, os vereadores José Maurício Rodrigues,Hen
ri Perin,e Prancisco Bernardo Mezzomo. Para o Projeto de Lei n2 02, os"
VereadoresPrancisco Carlos Calza, Erni João Zatti e Geraldo Arnaldo /
Peccin aprovando o mesmo. Para o Projeto de Lei n2 03, os Vereadores /
_^demar Carlos Pagliarini, Heiari Perin e Prancisco Bernardo Mezzomo, /
a^ovando o mesmo.Para o Projeto de Lei n2 04, os vereadores Nestor Ma
gon, Erni João Zatti e Geraldo Arnaldo Peccin. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 7
cados em apreciaçao e votaçao os projetos acima, tiveram os parece
(res favoráveis por todos os vereadores, sendo os mesmos aprovados por
nanimidade. Jim seguida o Presidente passou a palavra aos Vereadores e
fazendo uso dela, o Vereador Nestor Magon achou injusta a ordem de pro
dimento para manifestação. Logo após pediu esclarecimentos do paga -
mento de salario e décimo terceiro do EX-Secretário de Turismo e Des -
portos Geraldo A. Peccin, se o mesmo não trabalhou e estava em campa -
nha política.O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin retrucou informando que
rescindiu seu Contrato de Trabalho exatamente conforme diz a Lei Elei
toral, se afastando de seu cargo em setembro ocasião em que recebeu /
seus direitos indenizatorios, quer seja férias proporcionais, décimo /
terceiro proporcional e outos direitos previstos na Consolidação das
Leis do Trabalho e outros direitos. Por tal mzão esteve dentro de que
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
câmara Municipal de Vereadores . . -
( Continuação da Ata de n2 06 de 27 de março de 1989).
perceitua a lei e o Vereador Nestor Magon deveria se informar melhor
antes de querer julgar alguém se não possui conhecimento da Legisla
ção. Tarnlém pediu, o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, que todos os /
Vereadores e demais presentesanalisassem como queiram a sua Carteira
Profissional e o Atestado de Afastamento de Sálario, que exibiu e dei
xou a todos os presentes abservarem, dizendo que não tem nada a escon
der e registrou que teve um aumento de 80^ tal qual todos os funciona
rios, Servidores e Secretários tiveram, porem somente em dezembro a￾pós todo o tempo de dedicação á Causa Pública, tendo neste tempo jim￾tamente com todos, sofrido sérias defasagens salariais, reforçando p£
Ia wxibição dos documentos. O Vereador Nestor Magon foi questionado /
pelo Vereador Erni João Zatti, se doaria seus vencimentos de Vereador
a uma entidade carente e se esta doação também seria do titular da Câ
mara de Vereadores, visto que este interino é suplente. Também se li
citou o nome da Entidade e qimnto ao pedido anterior do Vereador Ti tu
lar, daria a resposta na próxima reunião.PEDIDOS; Os vereadores José
Maurício Rodrigues, Erancisco Carlos Calza Oldemar Carlos Pagliari￾ni e Eestor Magon nao fizeram pedidos pois conforme o Vereador Pran -
cisco Carlos Calza os mesmos fazem seus pedidos diretamente ao Prefej.
to. O Vereador Geraldo A. Peccin solicitou ao Executivo as respostas
de seus pedidos e informações solicitadas ainda em 06 de março de 89
e de outras reuniões, também solicitou urgência à interferência do /
Executivopara a Regularização dos Loteamentos Irregulares, dando uma
atençao especial aos moradores das casas pertencentes ao frigorífico,
lotadas na Rua da Escola Carneiro de Campos. O Vereador Erni João /
Zatti solicitou com urgência a nomeação do sub-prefeito de Silva Jar
dim. O Vereador Erancisco Bernardo Mezzomo, aguarda os pedidos já fei
tos. O Vereador Henri Perin solicitou que seja colocada uma lâmpada /
no poste em frente a casa do Sr. Alfredo Canton que atenderia à mais
três famílias, bem como solicitou ao Executivo que faça a nomeação /
dos Comissários de Linhas. Em seguida como ninguém mais quizesse fa -
zer uso da palava, o Presidente sob a proteção de Deus, deu por encer
rada a Reunião. SALA DE REUDTIDES DA CljvIARA MUNICIPAL DE VEREADORES?
aos vinte e sete dias do mês de março de 1989.
JOSÉ^GÍTAUC
Pr^sid
- Secretario
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O Presidente colocou em votação se a Câmara de Ve
readores de Serafina Corrêa, aprova as despesas de ida a Capitad do
Presidente e Secretário e mais um vereador da "bancada do Pwmp, colo
cando que somente seria na terça feira a viagem, devido a data já 7
ter sido marcada, e foi favorável a "bancada do PPl e o Vereador Pran
eisco Carlos Calza da "bancada do PMDB e que o mesmo disse, por ser /
muito repentina a data marcada não poderia acompanJaar desta vez.
O Vereador Nestor Magon, informou que a entidade ,
de sua fundação, não precisamente teria o nome de "Entidade Benefi -
cente de Asilo e Amparo de Serafina Corrêa".
O Presidente José Claucir Cunha dos Santos foi a￾tacado durante a re-onião da Câmara pelo Sr. Alexandre Menegatti, /
alem de ofender moralmente o presidente da Câmara, o convidou para
uma "briga e o mesmo fez questão que constasse em Ata que "bateria no
Presidente da Câmara.
Aprovada na data de 03 de a"bril de 1989.
José Claucir Oimha dos Santos
Henri Perin - 12 Secretario