sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 29/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/08/2022
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As 19 horas e 30 minutos, do dia 8 de agosto de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 25^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022.
Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereador Daniel Morandi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores:
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio
Oldoni e Morgana Tecchio. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de lida pelo l^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a
Ata ne 28/2022, da 24^ Sessão Ordinária, de 1? de agosto de 2022. A seguir, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB.
N5 315/2022, que retira de pauta o PROJETO DE LEI N9 73/2022 que "ALTERA E INSERE
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS EF__ETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
316/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para
a Comissão Especial, do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N^ 2/2022
"ALTERA O INCISO X DO ART. 66, INCISOS I E III DO CAPUT E INCISO I DO §1? DO ART. 123 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". Em conformidade com o Art. 196 do
Regimento Interno, houve a indicação de Vereadores pelos Líderes de Bancadas
DA
Leitura do OFICIO GAB. N^
que
para que seja
constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica. O
Líder do MDB indicou os Vereadores Daniel Morandi e Morgana Tecchio. O Líder do PP indicou o
Vereador José Betinardi. Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 325/2022, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI N^ 75/2022 que "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N?
DE 23 DE ABRIL DE^ 2018, QUE 'REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO
SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 317/2022, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI N? 76/2022 que "ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA
FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do
OFÍCIO GAB. N5 323/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N9 77/2022 que "ALTERA
O INCISO XXV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4? E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL N5 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
3.594,
REGIME
DE
Leitura do OFÍCIO GAB. N? 324/2022, remessa para Opinião Técnica da
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N? 78/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Assessoria Jurídica e Contabilidade
A DOAR O
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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ATA N5 2312011
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IMÓVEL MATRICULADO SOB N? 8.027 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A
EMPRESA METALÚRGICA BAESSO LTDA". Leitura do OFÍCIO GAB. 322/2022,
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, do PROJETO DE LEI 79/2022 que "INSERE O ART. 112-A E ALTERA O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART.112, DA LEI MUNICIPAL N^ 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'".
remessa para
Leitura do OFÍCIO GAB. N? 331/2022, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI N5 81/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SERAFINA CORRÊA - APAE E A CEDER 02 (DOIS) SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO
CARGO EFETIVO DE PROFESSOR". Leitura do OFÍCIO CPD N? 1/2022, da Presidente do Conselho
do Plano Diretora, que sugere ao Poder Público Municipal que faça um estudo para a
elaboração do Novo Plano Diretor Municipal e sugere mudanças da legislação urbanística atual.
Leitura do OFÍCIO CIRCULAR N- 5/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que convida para
Cerimônia de Recepção do Fogo Simbólico - Semana da Pátria 2022. MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N9 16/2022, do Vereador José Betinardi,
que "ENVIE OS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÕES REMETIDOS À CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA
LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 19/2022, dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio, que "SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO
COMPETENTE REALIZE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NO TÚNEL QUE ENCQNTRA-SE NQ BAIRRQ
SALETE". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 20/2022, dos Vereadores Daniel Morandi,
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, que "SOLICITAM AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZEM EM
NOSSO MUNICÍPIO CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEPARAÇÃO
CORRETA DO LIXO. QUE JUNTO A ESTA DESENVOLVAM AÇÕES DE RECICLAGEM, BUSCANDO
ORIENTAR A COMUNIDADE A UTILIZAREM AS LIXEIRAS ADEQUADAMENTE, RECONHECEREM OS
MATERIAIS NO ATO DA SEPARAÇÃO, ACONDICIONAR E DESTINAR CORRETAMENTE O QUE
PUDER SER REUTILIZADO OU RECICLADO". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 21/2022,
do Vereador José Betinardi, que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE MEDIDAS
PARA MELHORAR A MOBILIDADE DOS PEDESTRES, FACILITANDO A TRAVESSIA E AUMENTANDO
A SEGURANÇA DAS PESSOAS, COM ÀS SEGUINTES INTERVENÇÕES NA RS-129, CONFORME
SUGERE: 1) CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA NO TRECHO QUE COMPREENDE A TRAVESSIA
veículos entre 0 BAIRRO ROSÁRIO E O BAIRRO SALETE/ÃREA INDUSTRIAL SALETE;
CONSTRUÇÃO DE ACESSOS PAVIMENTADOS E ESCADARIAS NOS CANTEIROS
SANTOS DUMONT, RS-129 E VIA CAMARGO CORRÊA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE
TREVO DO BAIRRO SANTIN E A EMPRESA SOMA AUTOPEÇAS, FACILITANDO E AUMENTANDO
SEGURANÇA DA TRAVESSIA DE PEDESTRES E COMO UMA ALTERNATIVA PARA DIMINUIR O RISCO
DE TRAVESSIAS FEITAS JUNTO AO TREVO DO BAIRRO SANTIN". Lei
DE
2)
ENTRE A VIA
O
iUr; 0 PEDIDO DE
CNPJ; 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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PROVIDÊNCIAS N5 22/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio,
PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LETREIRO NA ENTRADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, COM SEU
RESPECTIVO NOME CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ'". Leitura e inclusão na ordem do dia para
discussão e votação da INDICAÇÃO N9 2/2022, do Vereador José Betinardi, que "SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, UM
PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO
IMÓVEL RESIDENCIAL, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO SUA RESIDÊNCIA CUJO
RENDIMENTO MENSAL SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, E QUE SEJAM
PQRTADQRES DE NEQPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE
OU QUE ESTEJAM
Eleandro
que 'SQLICITAM AQ PREFEITQ MUNICIPAL
EM TRATAMENTQ DE HEMQDIÁLISE". Após, passou-se aos
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Eleandro Moreschi (MDB) e Lídio Qldoni (PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado o PROJETO DE LEI N^ 72/2022 que "INSERE E
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE 'INSTITUI O
SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS - SIM'". Aprovado o PROJETO DE LEI N°-
74/2022 que "ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovada a INDICAÇÃO N2 2/2022 que "SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DOS VEREADORES
PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO
IMÓVEL RESIDENCIAL, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO SUA RESIDÊNCIA,
RENDIMENTO MENSAL SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, E QUE SEJAM
PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PARALISIA IRREVERSÍVEL
OU QUE ESTEJAM EM
CUJO
E INCAPACITANTE
Após, passou-se aos
uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: José Betinardi, Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro e
Francisco Mezzomo. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída
assinada por mim, 1? Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE".
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizera m
em avulsos, será
^ JAIRO VIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 08/08/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 28/2022, da 24ª Sessão Ordinária
Descentralizada, de 1º de agosto de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 315/2022, que retira
de pauta o PROJETO DE LEI Nº 73/2022 que
“ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018,
QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE
TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 316/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a Comissão
Especial, do PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 2/2022 que
“ALTERA O INCISO X DO ART. 66, INCISOS I E III DO
CAPUT E INCISO I DO §1º DO ART. 123 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Obs: Em seguida, em conformidade com o Art.
196 do Regimento Interno, o Presidente da Mesa
Diretora solicita aos Líderes de Bancadas que
façam a indicação de um Vereador (a), junto à
Secretaria da Câmara, para que no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, seja constituída
Comissão Especial, composta por Vereadores,
observada a proporcionalidade partidária, que,
em 30 (trinta) dias, emitirá parecer sobre a
Emenda a Lei Orgânica.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 325/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 75/2022 que
“ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018,
QUE 'REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE
TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 317/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 76/2022 que
“ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA
FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 323/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 77/2022 que
“ALTERA O INCISO XXV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 4º E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014,
QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 324/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 78/2022 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.027 NO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA
A EMPRESA METALÚRGICA BAESSO LTDA”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 322/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 79/2022 que
“INSERE O ART. 112-A E ALTERA O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART.112, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA
O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO CPD Nº 1/2022, da Presidente
do Conselho do Plano Diretora, que sugere ao
Poder Público Municipal que faça um estudo para
a elaboração do Novo Plano Diretor Municipal e
sugere mudanças da legislação urbanística atual.
Leitura do OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2022, da
Secretaria Municipal de Educação, que convida
para Cerimônia de Recepção do Fogo Simbólico -
Semana da Pátria 2022.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 16/2022,
do Vereador José Betinardi, que “ENVIE OS
PROJETOS DE PAVIMENTAÇÕES REMETIDOS À
CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA LIBERAÇÃO DE
FINANCIAMENTOS”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 19/2022,
dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO
COMPETENTE REALIZE PAVIMENTAÇÃO DA
ESTRADA NO TÚNEL QUE ENCONTRA-SE NO
BAIRRO SALETE”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2022,
dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO
COMPETENTE REALIZEM EM NOSSO MUNICÍPIO
CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE SEPARAÇÃO CORRETA DO LIXO. QUE JUNTO
A ESTA DESENVOLVAM AÇÕES DE RECICLAGEM,
BUSCANDO ORIENTAR A COMUNIDADE A
UTILIZAREM AS LIXEIRAS ADEQUADAMENTE,
RECONHECEREM OS MATERIAIS NO ATO DA
SEPARAÇÃO, ACONDICIONAR E DESTINAR
CORRETAMENTE O QUE PUDER SER REUTILIZADO
OU RECICLADO”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2022,
do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE MEDIDAS
PARA MELHORAR A MOBILIDADE DOS PEDESTRES,
FACILITANDO A TRAVESSIA E AUMENTANDO A
SEGURANÇA DAS PESSOAS, COM ÀS SEGUINTES
INTERVENÇÕES NA RS-129, CONFORME SUGERE:
1) CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA NO TRECHO
QUE COMPREENDE A TRAVESSIA DE VEÍCULOS
ENTRE O BAIRRO ROSÁRIO E O BAIRRO
SALETE/ÁREA INDUSTRIAL SALETE; 2)
CONSTRUÇÃO DE ACESSOS PAVIMENTADOS E
ESCADARIAS NOS CANTEIROS ENTRE A VIA
SANTOS DUMONT, RS-129 E VIA CAMARGO
CORRÊA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O
TREVO DO BAIRRO SANTIN E A EMPRESA SOMA
AUTOPEÇAS, FACILITANDO E AUMENTANDO
SEGURANÇA DA TRAVESSIA DE PEDESTRES E
COMO UMA ALTERNATIVA PARA DIMINUIR O
RISCO DE TRAVESSIAS FEITAS JUNTO AO TREVO DO
BAIRRO SANTIN”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 22/2022,
dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LETREIRO NA
ENTRADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, COM SEU
RESPECTIVO NOME 'CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ'”.
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão
e votação da INDICAÇÃO Nº 2/2022, do Vereador
José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE ENVIE PARA DISCUSSÃO E
APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, UM PROJETO DE
LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS
PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL
RESIDENCIAL, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO
SUA RESIDÊNCIA, CUJO RENDIMENTO MENSAL
SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS
NACIONAIS, E QUE SEJAM PORTADORES DE
NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PARALISIA
IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE OU QUE ESTEJAM
EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
72/2022 que “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022,
QUE 'INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE
INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS
DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA / RS – SIM'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
74/2022 que “ALTERA O PISO SALARIAL
PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 2/2022 que
“SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE
PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DOS
VEREADORES, UM PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO
PAGAMENTO DO IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE UM
ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL, UTILIZADO
EXCLUSIVAMENTE COMO SUA RESIDÊNCIA, CUJO
RENDIMENTO MENSAL SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS)
SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, E QUE SEJAM
PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER),
PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE OU
QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE
HEMODIÁLISE”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar