sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
A|A KS 15/89
.Aos oito dias do mis de Junlio de 1989, às nove lio-
, reLmiu-se a Câmara Mtmicipal de Vereadores de Serafina 0^
rea, na Sala de Reuniões da mesma, cita na Avenida 25 de JulliQ
202, sob a Presidência do Vereador José Claucir C. dos Santos,
e contando com a presença dos seguintes Senhores Vereadores :
PFI; José Claucir Cunha dos Santos, Plenri Perin, Geraldo Arnal
do Peccin, Francisco Bernardo Mezzomo e Erni João Zatti.PMDB ;
José Mauricío Rodrigues, Francisco Carlos Calza, Oldemar Car -
los Palharini e Nestor Magon, Verificando a existência de quo
rum, o Presidente sob a proteção de Peus, deu por iniciada a
reunião, solicitando que o Secretário procedesse com a leitura
da Ata da reunião anterior, que após lida e acrescentado um a￾dendo, solicitado pelo Presidente da Câmara, foi aprovada. A
seguir, fez-se a leitura dos expedientes na seguinte ordem.EX￾PEPIEHTES: Projeto de Lei ns 01 que "Autoriza o Poder Execu -
tivo a locar um (1) imóvel em Porto Alegre para atender as /
ecessidade das Pessoas Serafinenses que necessitarem de tra -
tâmento médico e outros." Projeto de Lei nS 02 que "Dispõe so
bre construção de rampas para uso de Paraplégicos na Cidade de
Serafina Corrêa'J CEDEM DO DIA; Foram nomeadas as Comissões Es￾ciais nas pessoas dos Seguintes Serdiores Vereadores. Para o
Ir\ieto de n2 01, Geraldo Arnaldo leccin, Oldemar C. Palharini
e Erhq João Zatti. o Projeto teve o parecer favorável da Banca
da do PFL e parecer desfavorável da Bancada do Pl/üBB. Para oPrn
jeto de lei ns 02, representaram a Comissão Especial os Verea
dores; Eenri Perin, Francisco B. Iviezzomo e Restor Mago^. apro -
vando o mesmo, juntamente com todos os Vereadores. ExPLICAÇOSS
PESSOAIS : Para o Vereador Nestor Magon, o Projeto n® 01, favo
rece somente as pessoas que se dirigem a Porto Alegre, e não a
tende as que se dirigem a outras Cidades do Estado, e sugeriu/
primeiro melhorar o atendimento âmbulatório. O Vereador Fran -
cisco Carlos Calza, sugeriu que não fosse em votação o Projeto
de Lei que dispõe sobre vencimentos para cargos em comissão va
gps , criados pela Lei Municipal nS l80/70, para que fosse apre
sentado na préssima Reunião da Câmara, com modificações. O Pre
sidente pede aos membros da Comissão de Justiça e Redação, pa
ra explanar o que vem sendo levantado sobre a loteamento da
área industrial. O Vereador Geraldo^ A. Peccin, diz ter recebi
do todas as respostas do su Ofício nS 005, encaminhado ao Ex_e
cutivo e vê grandes falhas na Lei, diz que há dois mapas, um/
feito pelos Engenheiros da Prefeitura e outro pela CEDIC, com
numerações diferentes e opina a não votação do Projeto, sem ter
antes uma designação correta dos terrenos. O Vereador Kestor
Magon, quanto a doaçao dos Lotes nS 08 e 12, diz ser um caso a
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( Continuação da Ata ns 15 de 08 de Junho de 1989 ).
parte e que nada tem ^^er com as irregularidades das outras á
reas pois não altera a parte física dos terrenos e só alteraria
a numeração e diz que os empresários favorecidos aguardam uma /
decisão imediata, pois estão prestes a construção. O Presidente
José Claucir Cunlia dos Santos, deu prazo de sete dias para que
a Comissão de Justiçs e Redação apresente um parecer final a
Lei complementar mS 934/88. C Vereador José iiaurício lodriguss,
observou que foi doado um terreno a firma Badim & Lecesari e a
outros, com similares, e que não caracterizam justificativa em
prazo legal. O Presidente solicitou que o Secretário fizesse a
leitura dos Expedientes da préssima reunião. Sera apresentado /
novamente para votação o Projeto de Lei que Autoriza a doação
dos lotes n2 08 e 12 da área Industrial, às Empresas Andrade &
^yassoler e Toli listribuidora de Auto Peças Ltda, Projeto que /
spoé sobre vencimentos para cargos em Comissão vagos pela lei
n2\L80/70, Projeto de Lei que institui Imposto Iviunicipal sobre/
vend^ a varejo de combustíveis liqui: dos e Gasosos, Projeto de
Lei que autoriza o Poder Executivo a fixar o valor das diárias
uando em viagem a serviço público municipal. O Presidente re -
toiíçando a palavra, questionou sobre a falta de mao-de-óbra na
Cidade e a preocupação com habitação, convocando a todos os Vje
readores que formulem idéias ou sugestões para minimizar a si -
tuação , foi sugerido uma reunião juntamente com os Empresários
Serafinenses, para que se tenha Opiniões dos mesmos, e que sin
ta de perto a situação dos empregados que não possuem casa para
morar ou moram em péssimas condições e venham sensibilizar o l/
Prefeito Ihmicipal a dar início ao andamento da conclusão das
casas I'opulares. PE-LILOS: O Vereador Erni João Zatti, diz não
estar sendo atendido com seus pedidos, acha estar sendo avaca
lhado e pede que após feitos os pagamentos dos funcionários, se
ja fornecidas cópias das folhas de pagamento do quadro geral de
funcionários da Pefeitura. O Vereador Geraldo A. Peccin, diz n~
ter sido atendido com seu primeiro pedido, que é o resultado da
Auditoria, e pede que seja atendido com uma hora de carregadei
ra o Sr. Parei Sabadim na Lã 13. O Vereador Prancisco B. Mezzoi®
reclama para um maior salário para os Professores municipais, e
o Vereador José Claucir C, dos Santos, diz estar já com o projje
to pronto para remunerar o® mesmos com 45?^ de aumento. O Verea
dor Henri Perin diz ter feito seu pedido direto com o Secretárjo
de õbras, na colocação de uma lâmpada Fluorecente enfrente a en
trada dos Familiares de Luiz Fontanivel. O Vereador Oldemar Oar
los Palharini, pede até quando as Funcionárias da Creche serão
voluntárias e diz que está na hora de remunera-las ou ocorrera
desistência das mesmas, preocupando-se com as leis trabalhistas
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( Continuação da Ata ns 15 de 08 de Junho de 1989) ^
Solicita também que se tome providências junto a delegacia dep£
lícia, no estacionamento de veículos, diante ao Frigorífico, nã
horas de pique , pois o local não oferece segurança por não ter
via de passeio, OBSEBVAÇOl!S; O Vereador Eestor Magon, licenciou
se por tempo determinada da Sessão da Câmara. O Vereador José Ê
Rodrigues solicitou licença antes do término da Reunião por mo
tivo de viagem. Sem mais para fazer uso da palavra, o Presiden
te som a proteção livina, deu por encerrada a Reunião. SALA DE
REURICSS DÂ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊt
aos oito dias do mês de Junho de 1989.•
E CJ Siú\'TCS -Presidente
IN -JP Secretario