sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Me 16/89
.-.-.-.-.-.-.-.Aos quinze dia do mês de junho de 1989, às n£
ve horas, reimiu-se a Câmara Stonicipal de Vereadores de Sera
fina Õorrra, na sala de reuniões da mesma, sita na Av. 25 de
Julho, 202, soh a Presidência do Vereador José Claucir Cunha
dos Santos, e contando com a presença dos seguintes Senhores
Vereadores. PFL; José Claucir C. dos Santos, Henri Perin,Er￾ni João Zatti, Geraldo A. Peecin e Francisco £. Mezzomo.PI/IPB
José Maurício P:odrigues, Francisco Carlos Calza, Oldemar C.
Palharini e Nestor Magon. Verificando a existência de Quoria^
o Presidente sob. a Proteção Pivina, deu por iniciada a Eeu￾nião, solicitando que o Secretário procedesse com a leitura
da ata da reunião anterior, que após lida e acrecentado um a
dendo solicitado pelo Vereador Francisco Carlos Calza, foi a
provada, a Seguir fez-se a leitura dos Expedientes.EXPESIEN￾PES; Projeto de Lei ng 01; que '• Pispoe sohre autorização ao
Poder Executivo a doar o Lote nB 12 da Área Industrial à em
presa Andrade & Vassoler Ltda,para estabelecer-se com Indus
tria sem similar e dá outras providênciad'.Projeto de Lei n6 2
Que "Lispoê sobre autorização ao Poder Executivo a doar Io -
te nB 08 da área Industrial à Empresa Toli Distribuidora de
Auto Peças Ltda, para estabelecer-se com Indústria sem simi
lar e dá outras providênciasUProjeto de Lei nB 03; que "Au -
toriza o Poder Executivo a fixar o valor das diarias quando
em viagem a serviço Plíblico Municipal" .Projeto de Lei nB04';
Que "Institui imposto Municipal sobre vendas a varejo de com
bustíveis líquidos e gasosos." OBIjEMí DO BIA; Foram nomeadas /
as comissões especiais nas pessoas dos Seguintes Senhores /
ereadores; para o Projeto de nB ol, Geraldo A. Peccin,Fran
cisco Carlos Calza e Francisco B. Mezzomo. Para o Projeto de
.BÇ)2, Erni João Zatti, lestor Magon e Francisco B. Mezzomo ,
aprovando o mesmo, juntamente com os demais Vereadores.Para
Proje-to dè nB 03, a maioria dos Vereadores pedem vistas
Vp^ara o Projeto de nB o4; Erni João Zatti, Nestor Magon e Fra
iXco Mezzomo, o Projeto foi reprovado pela maioria, sendo /
ue^fpram favoráveis so Vereadores José M. Rodrigues, Fran￾isco 0. Calza, Oldemar C. Palharini e Nestor ÈXgon; Deram
seu parecer desfávoravel os Vereadores:Geraldo.A. Peccin ,
Erni João Zatti, Francisco B.Mezzomo, Kenri lerin e Jose C.
Cunia dos Santos. EULICAQOgS PESSOAIS: O Vereador Geraldo A
Peccin, em nome da Comissão de Justiça e Redação, Fez a lei
tura de uma série de modificações, que após questionadas . e
análizadas juntamente com o Oficial do Registro de Imóveis .
que a convite fez parte da mesa, O Presidente marca iima reu
nião para o dia 19 do corrente para tratar de modificações
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( Continiiação da ata ne 16 de 15 de junho de 1989 ).
das Leis da irea Industrial de Serafina Corrêa. O Presidente
José Claucir C. dos Santos, manifestou-se solidário com a /
greve dos Professores, que lutam por melhores salários e re
pudia a falta de solidariedade dos Professores que não^ade
rem a greve quando muitos estão.PESILOS; O Vereador Jose iViau
rício Rodrigues, reforça que os assuntos a tratar soLre mud^
ça de Leis da área Industrial, merece uma reimião esclusiva.
0 Vereador Geraldo A. Peccin, pede que se patenteie um anti￾projeto para aquisição de uma antena parabólica, para que se
ja emitidos sinais da SBT e TV Guaiba e seu pedido foi re^/
forçado poelos demais Vereadores. Geraldo também condena a
não iniciativa da Empresa Perdigão quanto o mau cheiro li -
berado pelo Frigorífico e pede que todos os Vereadores en
trem em concordância no caso. O Vereador Erni João Zatti ,
diz Que en Silva Jardim existe mau cheiro liberado pelo^cor￾tume Varicosta, e pede que se solucione atrabés dos orgãos /
responsáveis. O Vereador Francisco flartimB Bemado Mezzomo ,
pede que se pague os 335^ aos professores do colégio Agricola
quando em férias, e aos demais funcioanários da Prefeitura .
O Presidente lembra da importante Reunião dos Vereadores das
câmaras de Vereadores da Encosta Superior do Nordeste dia 17
de junho no clube Gaúcho e convida a todos participar.Sem /
mais que desejasse fazer uso da palavra, o Presidente sob a
proteção de Deus, dá por encerrada a reunião. BALA DE REURI￾0£e da Câmara KUNICIIAL de serafina CORRÊA, aos quinze dias
do mês de Junho de 1989.
C. dos ntos
in- Secretario
ADENDO .
A comissão
o Projeto de ns
cisco C. Calza e/
para o Projeto de ns 01, foi a mesma p/
Vereadores: Geraldo A. Peccin,Fran￾isco B. Mezzomo.
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ATA NS 17/89
-Aos dezenove dias do mês de Juniio de mil e n£
vecentos e e oitenta e nove, às 8,30 horas, reuniu-se a Cama
ra Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, nas dependên
cias da Prefeitura Municipal, sita na Av, 25 de Julho, 202 ,
Sob, a Presidência do Vereador José Claucir C. dos Santos e
contando com a presença dos Seguintes Seniiores Vereadores ;
PPL; José Claucir Cunha dos Santos, Henri Perin, Geraldo A..
Peccin, Francisco B. Mezzomo e Erni João Zatti, PMDB: José M
Rodrigues, Francisco Carlos Calza e Oldemar Carlos Palhari￾ni. Verificando a existência de quorum, o Presidente sob a
proteção de Deus deu por iniciada a reunião, solicitando ao
Secretário que procedesse com a Leitura da Ata da Reunião an
terior, que após lida foi aprovada por unanimidade. EXP'ELIEK
TES: Não houve.O Presidente passa a palavra ao Prefeito Mun^
cipal, Luiz Antonio Grechi Gueller, que tomava acento à Me -
sa.para informar aos Vereadores presentes que o Município de
ina Corrêa se dispõe a fazer doaçoes para conclusão do
dio construído no Ivíunicípio de Guaporé, custa em torno
de 120.000,00 (cento e vinte mil cruzados novos) e foi re -
do Estado 90,000,00 ( noventa mil cruzados novos), o
r restante, os municípios vizinhos contribuirão conforme
renda, diz tembém estar resolvendo um problema Social,pois
Presidio em boas condições facilita a recuperarão dos de
dos. O parecer dos Vereadores foi unanime prevendo um ca -
Social. Manifestou-se também favorável da vinda para o Mu
icipio, uma fábrica de derivados do Leita, já que a bacia /
leiteira do Município é satisfatória e diz que além de aumen
tarmos o ICM, se aqui forém fábricados bons queijos o nom e
de Serafina Corrêa, será mais lembrado. O Secretário da Agrr
cultura Sr. Jorge Techio, presente na reunião e fazendo uso
da palavra colocou a importância da fábrica de laticínios pa
ra o meio rural, pois haverá incentivo e melhoramento dos re
banhos e diz que essa região e produtiva em ambas estações
do ano, pois nosso agricultor trabalha muito com silagens. /
O Prefeito fazendo novamente uso da palavra disse que a Pre
feitura doara os atendimentos de construção da empresa a se
instalar a nivel Ríunicipal e sugeriu a reserva técnica do/
loteamentO industrial para a instalação, solicitando que a
comissão de fiscalização verifique as possiveis condições do
local, O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, Fazendo uso da pa-
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( Continuação da Ata n2 17 de 19 de junho de 89).
lavra,' disse estar necessário a ampliação da área Industrial /
pois mais empresas ão de vir para Serafina Corrêa, O Vereador
Jose Maurício Hodrigues, disse que as áreas doadas para indus
trias, que não seje para exercer outras atividade. Poi sugeri
do a visita na área industrial para averiguar as condições,jun
tamente com o Dr. Mario Migliavacca, engenheiro que fornecera
à comissão de fiscalização, as condições de implantação da em
presa sem atingir a área verde necessária para aquele Loteamen
to e foi marcada uma reunião com os presidentes do Bairo Santià
para obtermos informações quanto a fundação do centro comunitá
rio daquele loteamento. Sem mais para fazer uso da palavra, o
Presidente sob a Proteção de Peus deu por Encerrada a Reunião.
Sala de Reuniões da Prefeitura Èhinicipal, aos dezenove dias do
mês de Junho de 1989.