sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura iMunicIpal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 19/89
-.-.-.-.-.-.-Aos vinte e nove dias do mês de J-unIio de mil e n£
vecentos e oitenta e nove, às 9)00 horas, re"uniu-se a câmara /
])/!unioipal de Vereadores de Serafina Corrêa, na Sala de reuni -
ões da mesma, sita na Avenida 25 de Julho, 202, soh a Fresi -
dência do Vereador José Clauoir Cunha dos Santos, e contando /
com a presença dos seguintes Senhores Vereadores. PFL; José C.
Cunha dos Santos, Henri lerin, Francisco Bernardo Mezzomo Erni
João Zatti e Geraldo A. Peccin . PFIEB: José Faurício Rodrigues
Francisco Carlos Calza, Oldemar Carlos Falharini e Nestor Magcn
Verificando a existência de quorum, o Prosidente sob a prote
ção de Deus, deu por iniciada a Reunião, solicitando que o Se
cretário, procedesse com a leitura da Ata da reunião anterior,
que após lida foi aprovada por unanimidade. A seguir Fez-se a
leitura dos expedientes na seguinte ordem. EXPERIENTES: Proje
to de lei n£ 01 Projeto de lei que "Autoriza o Poder Executi
vo a conceder 40?^ de (aumento) Reposição salarial aos vencimen
tos dos Funcionários, Servidores, Professores, Secretários Mu
nicipais e às Funções Gratificadas, e dá Outras Providências"í
Projeto de Lei nS 02 que "Autoriza o Poder Executivo a fixar
o valor das diarias, quando em viagem a Serviço Publico iíanici
pal'í Projeto de Lei n^ 03 que "Altera o Artigo is e acrescenta
paragrafo a Lei Ivüunicipal nS 862/8? - Venda de urnas do Jazi
go Mxmicipal^ Projeto de Lei nS 04 que "Lispoe sobre Alteraçã)
dè dispositivos da Lei Mimicipal ns 120/é5 - do Plano Liretor
da Cidade de Serafina Corrêa'] Projeto de Lei nfi 05 que "Auto -
riza Acrescentar o ITEM "C" ao paragrafo primeiro da Lei S-íu￾nicipal n2 956/89 e dá outras Providências." Projeto de Lei nS
06 que "Lispoe sobre vencimentos para cargo em comissão vago,
criado pela Lei Ivíunicipal n^ 180/70;" ORLEM LG LIA; Ao ser co
locado em apreciação e votação o Projeto de Lei nS 01,0 Verea
dor José Maurício Rodrigues e o Vereador Francisco Carlos Cal
za, em concordância com os demais Vereadores presentes, foi pre
ferido estudos, pois o Vereador José Claucir Cunha dos Santos
apresentou na reunião uma emenda, retrojindo os efeitos do Bro
jéto para I2 de Junho de 1989; O Projeto de Lei n2 02, a maio
ria prefere maiores estudos. O Vereador Geraldo Arnaldo Pecin,
Pede que sejam apresentadíDB o tofel de diárias pagas até o pr£
sente momento, peloí Prefeito,« Vice Prefeito, e Secretáriado.
Para o Projeto de Lei nS 03, O Vereador José C. Cunha dos San
tos, sugeriu redução de 10 BIVR® para 5 MVR® o preço das urnas
do Jazigo público Ivrunicipal. Logo o Vereador Nestor Magon su -
geriu que fosse pago 10 MVR® parceladas em dez vezes, sendo cor
regido o valor das mesmas, a sugestão foi acatada e o Vereaaor
Nestor Fagon, apresentara uma emenda ao Projeto
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( Contiri-uação da Ata n£ 19/89 de 29 de junho de 1989 ).
O Projeto de K® 04, qundo em apreciação, o Vereador Geraldo A.
Pecim, mostru-se favorável mans diz nao apx"o%rar jinis. projetos
dessa natureza pois vem ferir o Plano diretor da Cidade de Ser
rafina Corrêa. A Comissão Especial para o projeto acima, foi
nas Pessoas dos Seguintes Senhores Vereadores: Henri Perin, 01
demar Carlos Palharini e Erni João Satti, aprovando o Mesmo, 7
juntamente com os demais Vereadores Presentes, Para o Projeto
de Lei nS 05, foi nomeada a eomissão Especial nas Pessoas dos
seguintes Senhores Vereadores: José Mauiricio Hodrigues, Geral
do Arnaldo Peccin e Francisco E. Mezzomo, aprovando o Mesmos ,
juntamente com os demais Vereadores Presentes, o Projeto de lã
nS 06, Foi regeitado. Foram favoráveis os Vereadores^ Joâé M.
Rodrigues, Francisco C. Calza, Oldemar Carlos Palharini e Nes￾tor líagon. Leram seu parecer contrário os Vereadores: Geraldo
A. Peccin, Erni João Zatti, Francisco B. Mezzomo, Henri Perin,
e José Claucir Cunha dos Santos, a Comissão Especial foi nomea
da nas Pessoas dos Seguintes Senhores Vereadores: Geraldo Ar -
naldo Peccin, Francisco Carlos Calza e Erni João Zatti.EXPLI￾CAQOSs PESSOAIS: Ao Ser colocado em apreciação o Projeto acima,
o Vereador Kestor Kagon, diz que o Chefe de Serviços Urbanos ,
vem também a ser fiscal da comercialização de produtos^:toti^^
grangeiros e frutigrangeiros que se enquadram como vandoaíoroc.
nas praças, pagando o minimo de impostos, prejudicando os ven
dedores s^i instalados. O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin ,
qualificou como Chefe de Serviços Urbanos uma pessoas de largi
esperiencia em Leis de Loteamentos e urbanização e pede qual
é a forma que o Engí^-Mario Migliavaca percebe seus vencimentos
na Prefeitura Municipal, já que tem vínculo empregatício por /
estar(servindo) prestando trabalhos profícionais des de Janei
ro de 1989. diz també que o Oficial de Registros de Pmévos ,
dara uma palestra apresentando a gravidade oU, irregular-''apEBma
dos loteamentos não planejados. O Presidente fez a-Leitura do
Oficio nS 01164 da Companhia de Habitação do Est. do Pão G. do
Sul, Leitura do Of. 039/89 enviado Pela câmara Municipal de An
ta Gorda, agradecendo acolhida dia 17 do corrente no encontro
de Vereadores nesta Cidade. Leitura da Moção enviada pela Câ -
mara^, de São Borja, justificando o Sagrado Direito dos Previ -
dênciados na escolha dtí^Médicos. Logo apos foi concedido espa
ço para os Vereadores se pronunciarem quanto a organização do
encontro de Vereadores dirigj^^ "^®^®2,dor Geraldo A. Peccii
no dia 17 do cox^^rente Ivlês/õ '^réador Geraldo APeccin, fazendo
uso da Palavra, disse que esteve presente, juntamente co o Pre
sidente da Câmara José C. Cunha dos Santos na reunião Ordiná -
ria da Câmara de Vereadores de Casca no dia 26 do corrente e
observou o bom tratamento entre os Vereadores daquela casa .
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( Continuação da Ata ns 19 de 19/89 de 29 de^junho/89)
Na oportunidade dedateram a forma de processo de votação e pos -
siveis nomes para a Presidência e Secretariado da Açociaçao
Vereadores da Encosta Superior do Nordeste. O Presidente da Cama
ra nomeou mais uma comissão. 0bedecendo o Regimento Interno as
Comissões são representadas; Comissão de Justiça e Redação; Eran
cisco Carlos Calza, Geraldo Arnaldo Peccin e^Erancisco B, Mez -
zomo. Comissão de Pinanças e Orçamentos; Jose kauricio Bodrigues
Erni João Zatti e Henri Perin.Comissão de óbras e Serviços PÚbli
cos: Henri Perin, Erni Jão Zatti e Nestor Magon.Comissão de Cul
tura, Educação e Assistência Social; Oldemar C. Palharini,Geral
do A. Peccin e Erni João Zatti, Comissão Representativa; José C.
Cunha dos Santos, José M. Rodrigues ^e Francisco B. Mezzomo. O
Presidente da Câmara de SerafinaCorrêa, Sr. Vereador José Clau -
cir Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições, convoca os
tyya, nobres parlamentares desta colenda Camara, para TUTnarnmfflTBTnrtirBiD
reunirem—se em carrater extraordinário as 20,00 horas do dia 29/
de junho de 1989, ma Sala de reuniões da Camara Municipal, para
deliberarem a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei que "Autori
za o Poder Executivo a Conceder 40?í de reposição Salarial aos ^ /
vencimentos dos Funcionários, Servidores, Professores, Secreta -
rios Municinalis e as Funções Grafifiçadas e da outras providen
cias" , com Emenda Substitutiva, substituindo o Art. 3^ do Proje
to de liei acima mencionado; Projeto de Lei que "Altera o Art.is
e acrescenta paragrafo a Lei Ivjunicipal nS 862/87 — Venda de ur —
nas do Jazigo público I/!unicipal'j Projeto de Lei que "Autoriza o
Poder Executivo a fixar o valor das diárias quando em viagem a
serviço público Municipal; Projeto de Lei que "Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito suplementar no valor de NCZ$ 300,00 e
dá recursos"; Projeto de Lei que "Autoriza o xoder Executivo a /
transferir para o Municipio de Montauri, capital integraliZíxdo
na COPREL"; Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a Cri
ar mais dois cargos de Auxiliar de escri _i7urario e da outras pro^
vidências"; Projeto de Lei ^ue "Autoriza o Poder nxecutivo muni
cipal celebrar convênio com a Cooperativa dos Alunos da Escola A
gpotécnica Federal de Bento Gonçalves Ltoa e da outras providene
cias'.' Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a contribu
ir no pool dos K\micípios das comarcas de Guaporé e Casca , em
prol da construção de presídio regionar^' Projeto de lei que "Au
toriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial âe NCZ$ .•.
7,000,00 e dá rnTOThyamr-ipTirrnT^irfr:TlffiTnTnmTasi recuxsos, C Presidente dirig￾gp-u—se com a palavra ao Cecretario da Saúde Lr» Jacir Antonio
Salvi que fez acento a mesa após ser convidado pelo Presidente,
a informar sobre sua pasta^logo após o encerramento da Sessão •
Como ninguém mais desejase a fazer uso da palavra, o presidente
sob a proteção de Leus deu por encerrada a Reunião.SKh'^ DE FlEU￾NIOSE da OlMARA SUNICIEAL DE VEREADORES DE SERAFIKA CORRÊA, aos
29 de junho de 1989.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-,