sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 20/89
Aos vinte e nove dias do mês de Jxmho de mil e nov£
centos e oitenta e nove, as 20,00 horas, reuniu-se a Câmara Mu
nicipal de Vereadores em carater Extraordinário, na sala de /
reimioês junto ao centro Administrativo Municipal, sita na Av.
25 de Julho 202, sob a Presidência do Vereador José Claucir C.
dos Sastos, e contando com a presença dos seguintes Vereadores:
PPL: José Claucir Cunha dos Santos, Henri Perin, Francisco B.
Mezzomo, Emi João Zatti e Geraldo Arnaldo Peccin.PIvIDB:Jose M.
Rodrigues, Francisco Carlos Calza, Olaemar Carlos Palharini e
Restor Magon. Verificando a existência de quorum, o Presidente
sob a proteção de Deus deu por iniciada a reunião, solicitando
que o Secretário precedesse co a leitura da Ata da reunião an
terior, que apo's lida foi aprovada por unanimidade . a seguir,
fez-se a leitura do expediente na seguinte ordem.EXPEDIENTE :
PROJETO DE LEI;que "Autoriza o Poder Executivo a conceder 40?^,
de reposição salarial aos vencimentos dos Funcionários,Servi -
dores. Professores,Secretários B';unicipais e às Funções Grati -
ficadas e dá outras providências'^ PROJETO DE LEI;que "Altera o
Artigo 12 e acrescenta parágrafo à Lei Municipal nS 862/87-Ven
da de urnas do Jazigo Público Municipal'; PROJETO DE LEI;que "
Autoriza o Poder Executivo a fixar o valor das diarias qixando
em viagem a Serviço Publico Municipal"; PROJETO DE LEI;que '*Au
toriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no va
lor de 300.00 (Trezentos cruzados novaos) e dá recursos";PROJ£
TO DE LEI; que "Autoriza o Poder Executivo a transferir para
0 Município de lontauri, capital integralizado ha Goprel";PRO
JETO DE lET; que "Autoriza o Poder Executivo a criar mais dois
cargos de Auxiliar de Escrituxário e dá outras Providências";/
PROJETO DE LEI; que "Autoriza o Poder Executivo Municipal, Ce
lebrar convênio com a Cooperativa dos Alunos da Escola Agrote£
nica Federal de Bento Gonçalves Ltda e dá outras providência^';
1 RO JETO DE LEI; que "Autoriza o Poder Executivo a contribuir .
no pool dos Municípios das Comarcas de Guaporé e Casca, em /
prol da construção de Presídio Regional";PEOJETC DE LEI; que "
utoriza o Poder Executivo a abrir um crédito Especial de NCZ$
7.000,00 e dá recursoá'; ORDEI/I DO DIA: Ao ser colocado em vota
ção o primeiro Projeto, com Emenda Substitutiva que Substitua￾redação do Art. 3- do Projeto de Lei acima mencionado pe
la seguinte, obteve os pareceres favoráveis dos Vereadores:
Idemar Carlos Palharini, Erni joao Zatti, Francisco B. Mezzo￾0, Geraldo A, Peccin e Henri Perin. Os Vereadores José M. Ro￾igues, Francisco C. Calza e Nestor Magon, deram seu parecer
fávoravel ao Projeto, mans sem a Emenda Substitutiva
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
( Continuação da Ata n2 20/89 de 29 de Jinibo de 1989i
Poi nomeada a Comissão Especial nas Pessoas dos Seguintes Senho
res Vereadores. Henri Perin,Prancisco C. (SLza e Emi João Zatti
Quando em votação o segundo Projeto,com Emenda que substitui a
redação do Parágrafo único do Árt. is do Projeto de Lei acima
mencionado, fixando em 10 I/ÍVR, o valor de venda de cada urna do
Jazigo público íílunicipal, pagaveis em l(um) MR mensal, até o
limite de 10 parcelas mensais, pela MVR do mês em que ocorrer o
pagamento, obteve o parecer favorável dos seguintes Vereadores:
José Maurício Rodrigues, Prancisco Carlos Calza, Oldemar C, Pa￾Iharini, Nestor Magon, Erni João Zatti, Prancisco B. Mezzomo e
Henri Perin. O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, deu parcer con
trário ao Projeto C/ Emenda ou Sem Emenda. Obtendo o Projeto s_e
te votos favoráveis e um contrário. Comissão Especial nas Pes -
soas dos Seguintes Vereadores: Nestor Magon, Geraldo A. Peccin,
e Henri Perin. Quando em votação o terceiro Projeto de Lei, foi
rejeitado pela maioria, obtendo quatro votos favoráveis e cinco
votos contrários; Poi assinado pela Comissão Especial nas Peses
soas dos seg/intes Vereadores: Oldemar C. Palharini, Geraldo A.
Peccin e Erni João Zatti. Em votação o auarto Projeto de Lei;Ob
teve o parecer unanime sendo aprovado por -unanimidade.Comissão
Especial nas Pessoas dos seguintes Senhores Vereadores: Prancis
co L. Mezzomo, Oldemar Carlos Palharini e Erni J. Zatti.Quando
em votação o quinto Projeto de Lei, obteve o parecer unanime Pro
jeto aprovado por unanimidade. Comissão Especial nas Pessoas /
dos seguintes Senhores Vereadores: José K. Rodrigues,Herni Pe -
rin e Erni João Zatti. Quando em votação o Sexto Projeto de Lei,
o mesmo foi rejeitado pela maioria, obtehdo quatro votos favorá
veis e cinco votos contrários. Poi nomeada a Comissão Especial
nas Pessoas dos Seguintes Senhores Vereadores: Oldemar C. Palha
rini, Geraldo A, Peccin e Henri Perin. Em votação o Sétimo Pro
jeto de Lei, foi Aprovado por -unanimidade. Nomeada a Comissão
Especial nas Pessoas dos Seguintes Senhores Vereadores:Prancis
co C. Calza, Erni João Zatti e Prancisco L. Mezzomo.Quando em /
votação o Oitavo Projeto de Lei, Obteve o parecer Unanime; Pro
jeto aprovado por -unanimidade. Poi nomeada a Comissão Especial
nas Pessoas dos Seguintes Senhores Vereadores: Henri Perin, Pr®
cisco C. Calza e Erni João Zatti. Quando em Votação o Nono Pro
jeto de Lei, o mesmo obteve o parecer -unanime;Projeto aprovado
por unanimidade. Comissão Especial na Pessoa dos Senhores Verea
dores: Henri Perin, Prancisco C. Calza e Erni João Zatti.O Pre
sidente anuncia que a Câmax-a entrara em ressesso no mes de Ju -
lho e convoca os Serdiores Vereadores, se em caso Extraordiná -
rio. SALA LE REUKIOfiS LA CÂMARA MUNICIPAL LE VEREALOEEE LE EERA
PINA CORRÊA, aos 23/é.^as^ào mês de junho de 1989*-
Jose Clauci
Pr