sessao nº 20

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .. . .
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
ÁTA m 22/89
,_,_Aos trez dias do mês de Agosto de mil e novecentos e
oitenta e nove, às 3^00 horas,reuniu—se a Câmara Iviunicipal de /
Vereadores de Serafina Corrêa,na Sala de reuniões da mesma, si
na Av. 25 de Julho, 202,soh a Presidência do Vereador José Clau
cir Curuia dos Santos, e contando com a presença dos Srs.Verea -
dores I PPlí Jose Claucir Cunlia dos íjantos, Henri lerin,Prancis
co hernardo Mezzomo,Srni joão Zatti e Geraldo Arnaldo Peccin .
PFDBtJosé Maurício hodrigues, Francisco Carlos Calza, Oldemar C
Palharini e Nestor aiagon^Verificando a existência de quoium, o
Presidente, soh a Iroteção Livina, deu por iniciada a reunião ,
solicitando ao Secretário que procedesse com a leitura da Ata /
anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade.A seguir ,
fez-se a leitura dos expedientes.EXPEIIBNTES:"Apreciação e vota
ção do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, deliberan-
■* do sohre o exercício de igS^.Pro.jeto de Lei n£ 01; que "Autori
za o Poder Executivo a transferir Motoniveladora, em pagamento
da diferença de i'eceita e despesas e encargos da área emancipai
da de Montauri" ;Pro;jeto de Lei nS 02; que "Autoriza o Poder Exs
cutivo Municipal, a conceder 20^ de reposição salarial aos ven
cimentos dos Funcionários, Servidores,Professores,Secretários
Municipais e ás Funções Gratificadas e dá outras providências";
Projeto de Lei ns 03; que "Autoriza o Poder Executivo a doar /
2.555 jOOm'^ da área Industrial à Indústria de Frutas Miriam Itda,
e dá outras Providências. ORLEM 10 BIA: Foi nomeada a Comissão
pecial nas Pessoas dos seguintes Senhores Vereadores para as
sinarem o Cf. n2 01/89, en\.i^iado ao Presidente da Câmara, conten
o Parecer fávoravel da Comissão de Finanças e Orçamentos, junta
mente com o aval do Irihunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Sul: Nestor Magon, Geraldo Arnaldo Peccin e Francisco Bernar
do Mezzomo aprovando o Mesmo, juntamente com os demais Verado -
res Presente, o Projeto de Lei nS 01;após apreciado e aprovado
por unanimidade, foi assinado pela Comissão Especial nas Pesso
as dos seguintes Senhores Vereadores; Eenri Perin, Oldemar Car
los Palharini e Erni João Zatti.O Projeto de lei nS 02, após a￾preciado, teve o parecer unanime e foi assinado pela Comissão
Especial nas Pessoas dos Sengintes Senhores Vereadores:Ermi J .
Zatti,José Mauricío Rodrigues e e Henri I'erin.Quando em apre -
ciação e votação o Projeto de Lei n® 03,foi assinado pela Oomi_s
são Especial nas Pessoas dos seguintes Senhores Vereadores:Fran
cisco Bernardo Mezzomo,Nestor Magon, e Erni João Zatti aprovan
do o mesmo, juntamente com os demais Vereadores Presentes.ExPLI
CAÇOSs PESSOAIS:Quando em apreciação e votação o que foi delih_e
rado pela Comissão de Finaças e Orçamentos, em resposta ao Tri
bunal de Contas do Estado, o Vereador José Mauricío Rodrigues,
Vice Presidente da Comissão de Pinsnças e Orçamentos,deu seu pa
recer favorável porem reconheceu erros Administrafivos princi -
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
( Continuação da Ata de ns 022/89 de O3/O8/1989).
palmente nas folhas de nS 115 a 125» 139 e 140, de 143 a 145 .
O Vereador Erni João Zatti, Eelator da Comissão de finanças e
Orçamentos, após analisar sintese em anexo ao Balanço do exer
cício de 1986, disse ser favorável embora observadas algumas
regularidades e alerta a atual Administração que não cometa o
mesmo, pois o Tribunal de Contas do Estado não mais tolera táL
irregularidades. O Vereador Henri Perin, Presidente da Comis -
são de finanças e Orçamentos, após examinar o conteúdo do pr®
sesso Administrativo do Prefeito Sérgio Antonio Massolini no
exercício de I986, deu seu parecer favorável, visto um caso so
lucionado pelo Tribunal Se Contas do Estado sem mérito de mai£
res pimiçoes.Quando em apreciação e votação o Projeto dfe Lei nS
Ql; O Vereador Erni João Zatti, disse ser sabedor de que de um
acordo entre os Prefeit® de Serafina Corria e Montauri e suje￾um novo entendimento entre os mesmos, para tratar do fCTS dos
funcionários que permaneceram no Município de Montauri.Quando
em apreciação e votação o Projeto de Lei nS 02; O Vereador fr^
isco Carlos Calza, avaliando as porcentagens aplicadas no me
nor salário ao funcionalismo, chegaria-mos na casa de 201,60,
ultrapassando o slario minimo. C Vereador José Kauiicio Eodri￾es, diz ter consultado Prefeitos vizinhos ao Kosso fimicipio
e viu preocupação dos mesmos na parte orçamentaria da folha do
funcionalismo. O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, vê defasagem
no que percebem os Professores f/unicipais apresentando folha d
pagamento dos mesmos . O Presidente da Câmara endoçando, sugeK
que que na prcài^ima reunião Ordinária, particepe o Prefeito Mu
nicipal e Secretária da. Educação para reavaliar os vencimentos
dos professores. iNa oportunidade o Vereador í^rancisco Carlos
Calza lembra que foi estabelecido 2,5 pisos para os professo
res lúinicípais mai^ não foi cumprido o dito. O Vereador Nestor
Magon, fazendo uso da palavra disse que os Vereadores tem par
te da culpa se os professores ganham pouco, pois cometeram /
falha na aprovação de percentuais dos mesmos. O Presidente da
câmara, após leitura de ofícos encaminhados à Câmara Municipal
enviados pelos moradores do Bairo Jardim Itália e dos Srs.San￾dro Marques, e Rui Marin, resolve convocar o Secretário de Tu
rismo e Lesportos para participar da reunião da Câmara dia 07/
08/89 cfe. Art. 189 do Reg.Interno.PELIPOS: O Vereador Geral -
do Arnaldo Peccin, Pede se foi alugado o apartamento em Porto
Alegre cfe. Projeto de sua autoria e na oportunidade disse que
aprovamos com irregularidade o Projeto do ^oncurso Publico,
quanto a faixa etária para inscrição. Também disse discordar a
troca do nome dos Eventos: de festival Serrano de Talentos,pa
ra festival da Cultura Italiana e da e^pnsição de E^rodivergs
p/f£agris. O Vereadore Erni João Zatti, Alerta que ha Concursa￾dos para preencher vaga na telefônica de Silva Jardim,.
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Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
(( Continuação da Ata n£ 022/89 de 03 Agosto de 1989#
no iiorário da 19,00 em diante pois o que ocorre no momento é a
desativação neste Iiorário.O Vereq,dor Francisco Bernardo Mezzomo
vê descontentamento de muitos Serafinenses na idéia de unificar
digo na imificação e agrupamento de Iscolas no Interior.O Verea
dor Henri lerin solicita, juntamente com os moradores no lotea￾mento lerin, o inicio de pavimentação das ruas na Parte Leste .
B Presidente pede se algem mais desejase a usar a palavra;Como
ninguém mais desejase a falar o Presidente sob a Proteção Livi—
na Encerrou a Sessão,£ m REUHIOSS BA CÂMARA MUEICIPAI BE VE
HEALORE£,aos 03 dias/fio agos bO ae 1989
CLAU SAEPGS-presidente liSKHI PEHIK 12
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