sessao nº 25

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ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
ATA m ©33/89
Aos cinco dias d© mês de outubro de mil novecen
^ t©s e oitenta e nove, reuniu-se a Gamara Municipal de Vereadores,
q. em sua sala sita na Âv.25 de julh© 2©2, s©b a Presidência d© Verea
dor J©se Claucir Cunha Dos Santos, e contando com a presença dos
vereadores: PFL; Jose C.C. dos Santos; Henri Perin, Erni J. Zatti;
'^A^"'\^rancisco B, Mezzom© e Geraldo A. Pecci, P>IDB; Jose Maurício Rodri
gues; Francisco C, Calza; ©Idemar C. Palharini ® Nestor Mag©n. Ve￾rificand© a existência de quorum, © Presidente, sob a proteção de
Deus, deu por iniciada a reunião, solicitando ao secretário para
ler a ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada por una
nimidade. Em seguida fez-se a leitura dos expedientes na seguinte
^dem: PROJETO DE LEI Ns ©1: que " Autoriza o poder Executivo a a-
^rir credito suplementar n© valor de Ncz$l.©©©,@©- e dá outras pro
vidências e recursos"; PROJETO DE LEI MS ©2: que " Dispõe sobre ai
teraçã© no Arts 157 e parágrafo único e Arts 159 da Lei Municipal
ne 93/8^ - Estatutos Dos Funcionários Públicos Municipais". ORDEM
DO DIA; Foi nomeada a C®missã© Especial nas pessoas dos seguintes
Vereadores para o Projeto de Lei n2 ©1: Erni João Zatti; Nestor Ma
gon e Francisco B, Mezzomo, que foi aprovado pela comissão e demais
vereadores por unanimidade, Para © Projeto de Lei n2 ©2jf©i nomea￾a Comissão Especial nas pessoas dos Vereadores: Enri Perin; 01-
demar C. Palharini e Erni João Zatti, que também foi aprovado por
unanimidade pela comissão e demais vereadores, após, a troca d® pa
receres entre © secretário da mesa, que estava representando os
funcionários e os demais vereadores. Após, o vereador Henri Perin,
solicitou pedido de vistas, e que não fosse era Votação o Projeto
de Lei que " Dispõe sobre a criação de Cargo em comissão de Asses-
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s©r de Assistência Social, e dá outras providências"; tendo as m®_s
mas manifestações ®s vereadores Srni João Zatti e Francisco B, Mez
zomo, A mesa diretora acatou aos pedidos; Manifestaram-se a© favor
das vistas ©s seguintes Vereadoresí PFL- Geraldo Arnaldo Peccin;Er
ni J, Zatti; Francisco B.Mezzomo; Henri Perin; José Claucir C, Dos
Santos, por outro lado a Bancada do PMDB nas pessoas dos veread© -
res José Maurício Rodrigues; Francisco Carlos Calza; ©Idemar C.Pa￾Iharini e Nestor Magon, se manifestaram contra © pedido de vistas,
e solicitaram para que o projeto fosse v©tado na ©rdem d© dia.Fin￾dada a votação do pedido de vistas do Projeto acima mensionado,por
©rdem da Presidência e, em concordância entre os demais vereadores
iniciou-se a leitura do Regimento Interno da Lei Orgânica Munici -
pai, que após lida e discutida, foi aprovado por unanimidade por
ambas as bancadas; PFL e PMDB, conforme ratificação de assinaturas
e todos ®s vereadores n© versos do Regimento,
Devido a urgência de aprovação do Projeto e em
concordância entre todos ©s demais vereadores, foi lido e aprova
do o PROJETO DE L5I NS que, " Autoriza o poder Executivo a
conceder reposição salarial de VS% aos vencimentos dos funciona -
rios, Servidores, Professores? Secretários Municipais e funções gra
tifiçadas e dá outras providências", Foi nomeada uma comissão espe
cial nas pessoas dos vereadores: Geraldo A,Peccin; Francisco C, Cal
za e Francisco B.Mezzomo, que foi aprovado pela comissão e pelos
vereadores de ambas as bancadas,
Após, o vereador Francisco G,Calza, solicitou
à Presidência da Gamara para que se autorizasse ao secretário a fa
zer a leitura do Projeto de Lei, que, " Dispõe sobre Alteração In-
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troduzidas na Lei Municipal ne 86/65 de ©9.©9.65 - Conselho d© Pia
n© Diretor"; para que se trocassem idéias, ©piniões e pareceres,n©
que c©m o consentimento de todos os vereadores © presidente autori
20U a se efetuar a leitura.
Logo após a leitura do referido Projeto de Lei,
o arts que mais se discutiu,© mais polêmica trouxe a mesa diretora
foi o arte denS 0^, no que diz respeito aos membros e representan
tes que farão parte do conselho do Plano Diretor.
Haviam duas correntes predominantes; a lâ era
a que defendia a idéia da Inclusão de um representante de cada bair
r© da cidade no Conselho; a 2â a que defendia a idéia que se fosse
criada uma Associação dos bairros da cidade, qu© representaria to
dos os bairros. Iniciando-se pelos vereadores da Bancada do PMDB,
© Sr. José Maurício Rodrigues, deu seu parecer no sentido que se
coloca-se um representante de cada bairro, sujerindo também que se
colocasse um representante pela entidade dos sindicatos do municí
pio; Q vereador Francisco C.Calza, defendia a idéia de Criar a As
sociação de Representante dos Bairros; © vereador ©Idemar G.Palha￾rini, defendia a idéia de se colocar um representante de cada bai£
ro; © vereador Nestor Magon inicialmente absteve-se de de opinar
sobre o assunto, mas posteriormente defendeu a idéia que deveria
ser criada uma Associação, que o conselho teria plenos poderes pa
ra que quando necessário fosse, a mesma seria convocada, Essa Asso
ciação seria d© bairro onde houvesse ura problema ou dificuldades a
serem resolvidas.Pelo lado da Bancada do PFL, o veredor Erni J.Zat
ti, manifestou-se pela idéia de um representante p/bairro, e ainda
que se colocasse no Conselho dois representantes do Distrito de S,
Jardim escolhidos pela comunidade; já o vereador Geraldo A.Peccin,
autor ida Ideia ....
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da Criação de uma Associação de Representantes dos Bairro, mani»
festou-se neste sentido; i Vereador Francisco B, Mezzorao, manife^
tou~se afavor de um representante de cada bairro; O Vereador Hen￾ri Perin também manifestou-se pela idéia de um representante de
cada bairro, E finalmente o presidente autor da idéia de se colo
car um representante de cada bairro defendia esta opinião, pois
fez a colocação que assira haveria uma maior participação do povo
e o conselho seria muito mais democrático, O resultado dos parece
^ res foi © seguinte: Pela Primeira corrente que "I^efendia a idéma
,da colocação de um representante por bairro"; teve 6(seis) votos
favoráveis:PMDB: José Maurício Rodrigues; Olderaar Carlos Palhari￾ni; PFL: Erni João Zatti; Francisco B, Mezzomo;HEnri Peri e José
Claucir C, dos Santos. Pela segunda corrente que"defendia a idéia
Criação de uma Associação de Representante dos Bairro";teve ©2
^dois) votos PMDB: Francisco C.Calza e pelo PFL:Geraldo A.Peccin,
já o vereador Ifestor Magon,optou pela sua colocação. Após muito
se discutir e não se chegar a uma opinião geral, por idéia do ve
reador do PMDB Francisco C. Calza^solicitou aos demais vereadores
que, como não se tratava de emendas e sim de idéias e sujestões
ao Projeto,se levasse ao conhecimento do autor do Anti Projeto
tudo o que ali havia se discutido e se encerrasse ali as idéias
e sujestões, PEDIDOS: O Vereador Francisco C. Calza PMDB solicitou
para que as reuniões da Câmara fossem transferidas para as 2^ Fei
ras de manhã ou à noite; O Vereador Oldemar C.Palharini, também
solicitou que as reuniões fossem transferidas para as 2â feiras
pela manhã; Já o Vereador Nestor Magon solicitou que as reuniões
fossem transferidas para as 2â feiras à noite; 0 presidente reba
teu aos pedidos afirmando, que, desde que a Câmara esteje pronta
e com um espaça físico suficiente para se legislar, ele represen- , , , ,
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CÂMARA PB 7.SR5AD0RES
tando toda a bancada do PFL autorizará a mudança de horário. O Ve
reador Geraldo A.Peccin, solicita e questiona o plenário mais uma
vez, "que foi que redigiu o ofício solicitando serviços ao Munici
pio^^ frisando que mais eedo ou mais tarde o mesmo discubrirá o au
tor, e alega que já tem a forma de como agir. O mesmo vereador so
licita que lhe seja fornecida uma cópia das Atas desde a ata em •
que o Vice Prefeito foi solicitado para o questionamento dos ve -
readores do PFL, solicita também que seja adquirido um gravador,
pois o mesmo afirmou que não mais aprovará as atas doravante,sem
o aparelho, O Vereador Erni João Zatti, novamente solicita ao lí
der da Bauicada do PtíDB veredor José Maurício Rodrigues o n2 de
funcionários que estão lotados no Centro Administrativo Municipal;
o vereador José Maurício Rodrigues manifestou-se, dizendo:" que
aguardando a autorização do executivo municipal p/ que depois
ijunto ao Dpto,competente consiga essa informação! o mesmo vereador
solicita ainda uma resposta " do por que ainda não foram efetuados
os serviços de terraplanagem nas propriedades dos Sres.Romano Soto
riva e Sdilio Toffoli, salientando que não está aqui para criticar
o Secretario de Obras, que para sua pessoa"é nota 10", mas qim que
sejam divulgados os re^is motivos da nãà realização dos serviços;
Erni solicita ainda que se conclua um pedaço de calçamento no Dis
trito de S,Jardim; e por fim o mesmo vereador solicita o por que
da não contratação do Concursado Telefonista Sr.Alcindo Vitalli no
Distrito de S.Jardim uma vez que na época havia necessidade de um
elemento p/ se fechar o horário das telefonistas n/ destrito, pede
que se faça justiça, pois hoje a prefeitura contratou uma nova te
lefonista p/o distrito, e anteriormente só havia vaga p/telefonis
ta somente na sede, é-que o Sr, Alcindo, ingressará na justiça para
que sejam apurados os fatos.
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O Vereador Francisco B.Mezzomo, solicita ao
Sec,Obras que confirme o disminta a denúncia de que ele"o Sec.
li
de Obras estaria afirmando que vereadores da Bancada do PFL não
"
estariam deixando o mesmo executar serviços ao aos munícipes.So
licita também ao executitro que veja da possibilidade de aquisi
ção de um Novo espaliiador de es terço pois o que está era ativida
de nao esta vencendo os pedidos de serviço acarretando assim o
atraso no plantio da lavoura, E por fim o mesmo faz menção de
queixas por parte de munícepes c/ a do Sr Mario Magon que se diz
prejudicado pois o mesmo reside na divisa do município e alega
que não esta sendo atendido era ses pedidos e o mesmo e contri -
buinte do município pois tem seus talões modelo 15 de S,Corria.
O Vereador José Claucir Cunha Dos Santos so￾cita que seja patrolada a estrada da Cap. São Francisco, Via
Ferronatto pois o mesmo recebeu pedido de populares de que este
trajeto está intransitável; Solicita também que seja designado
um motorista com experiência p/ o Cínibus dos Estudantes univer
sitários e que o mesmo seja fixado, e que para o mesmo ônibus,
seje designado um' responsável para cuidar da manutenção, pois
é de conhecimento de todos, que o mesmo é utilizado por diver
sas entidades de classe e que o mesmo está sofrendo depredações
sendo que a culpa esta recaindo sobre os estudantes universitá
rios cfe, queixas dos mesmos, pois certas pessoas alegam que os
mesmos utilizam o ônibus por maior tempo, e solicita que seJe
destinada parte do IWC para a restauração e manutenção do mesmo,
O vereador Henri Perin solicita que seJe res
taurada a ponte com a divisa Cem montauri. Solicita também que an
tes que o Sr, Alcindo Vitalli ingresse na Justiça, que se tome
providencias p/ se averiguar se houve ou não irregularidades na ,,,
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contratação du telefonista do distrito.
Após os pedidos o vereador Francisco C.Calza,
pedindo a pala^iTa, interrogou-se dizendo ao vereador Erni João 2a
tti, de não saber o motivo porque não foram feitos os serviços p/
©s sres. Romano á>otoriva e Edilio Toffolli, salientando que na a￾dministração passada, o mesmo para ser atendido em seu pedido aguar
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dou ®5(anOs) meses. E comunicou extra oficialmente que © executivo
municipal estará en.i breve despachando por uma semana no Distrito de
S.Jardim. Solicita também a presidência,qu© quando qualquer comiti
va de vereadores e ou vereador se manifestarem ou desejarem viajar
que comuniquem através cóp. atào o Sec. fla Fazenda mensionando o
dia, local, prazo de permanência etc... da viajem. © vereador ©Ide￾mar Carlos Palharini Solicita ao verador Erni J.Zatti a colocação
na aprovação do Concursado Telefonista Sr, Âlcindo Vittallij O
reador Nestor Magon Solicita à Presidência um definição do número
de bancadas que realmente a câmara possui. E por fim atendendo ao
pedido d© vereador Francisco C.Calza,a presidência solicitou auto
rização a mesa para efetuar uma viajem à P.Fund© sendo a mesma au
torizada por unanimidade sendo que a d spezas decorrente da viajem
serão reembolsadas. Sem mais que deseja-s© fazer uso da palavra,©
presidente sob a proteção de Deus, deu por encerrada mais uma ses
são Ordinária. Sala de Sessões da Gamara municipal de Vereadores
de Serafina Corres^, aos cinco dias do mes de outubro de mil novcen
tos e oitenta e nove.
Jose d^ucip/Cunha Dos Santos
Pre^xae
ítalo José /Boni - Secretári®
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