sessao nº 27

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA Ne 035/89
-.-.-.-.-.-.-•-.-Aos dezenove dias do mês de outubro de mil novecen
tos e oitenta e nove,reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores, era
sua sala sita à Av.25 de Julho, 202, sob a presidência do Sr. José
Claucir Cunha Dos Santos, e contando com a presença dos vereadores:
PFL-José Claucir Cunha Dos Santos, Snri Perin, Francisco B, Mezzomo
Srni J, Zatti e Geraldo Arnaldo Peccinj PMDB- José Maurício Rodri -
gues, Francisco C.Calza, Oldemar C.Palharini e Nestor Magon, verifi
cando quorum, o presidente, sob a proteção de Deus, deu por aberta
a reunião, solicitando para que o secretário procedesse a leitura
^ata da sessão anterior, que após lida, e efetuadas algumas emen
das, foi aprovada por unanimidade. Sra seguida, com a autorização da
presidência, tomou parte da mesa o Secretário da Saúde do Município
'. JAGIR ANTONIO SALVI, que solicitando a palavra, pediu a coopera
ção dos vereadores, para que pusessem em votação o projeto de Lei,
que "Autoriza o poder exxcutivo a Criar Cargo era comissão, para Mé
dico, cirurgião Dentista, enfermeiro e psicólogo e dá outras provi
dências".
O secretário, explanando, disse que, desde janeiro
que o projeto está pronto, só não foi levado a termo devido ao atra
so no repasse de verbas, mas salientou, que o dinheiro está aplicado
em uma conta especial na agência do Banco do Brasil desde setembro,
e que hoje em valores a conta atinge NCZ60.000,00.Continuando, o se￾cretari© destacou os objetivos do projeto e sua importância para o
N.município; além de possuir um médico permanente no centro de saúde,
que visa dar atendimento a todos, © projeto, disse o secretário,visa
y/ ^<^bém fazer ura trabalho de base na parte de prevenção a saúde, con
tando para isso, com uma psicóloga, além diss®, colocou, qu«nOS aten
dimentos serão exigidos aos profissionais qualidade de atendimento.
Segundo o secretário, o modêl© do projeto elabora
do, é era carater experimental, com a contratação de profissionais,a￾través de "CC", sendo seus salários equiparados com o estado(isonomia
de vencimentos)® que os mesmos, serão contratados exclusivamente para
a área de saúde, não podendo assumir nenhum cargo ou função diferen
te não haverá desvio d® função.
:: U.'^.
Fls 02
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Apos isso, o secret:rri© explicou, que atpe o final
dc ano serão reali/;ados os concursos públicos para. os profissionais
dessa area para a sua regularização, salienta, que ntenhum município e
atge mesmo o estado está usando e adotando a sistemática desse proje
to, alegando com isso agilização, no que vai beneficiar em muito a po
pulação do município, o medmo salienta, que é defensor da municipali￾zação da saúde e da regularização por concurso público,mas por enquan
to, temos que nos adequar às nossas necessidades, e é de nosso inte -
resse, que V.Sãs aprovem o mais breve possível o referido projeto, pa
raN^e sejam liberados os demais recursos.
Após a explanação do Secretário, houve um debate
c/\ questionamentos ao mesmo.
O vereador José Claucir Cunha Dos Santos, salien
ta, que oprojeto, deve ser estudado um pouco mais, e sugeriu que se
Êncluisse um artigo que constasse que apartir de janeiro de 1990,era
obrigatória a realização de Concurso Publico para esses cargos cfe.
preve a constituição, além de citar no projeto, que a criação desses
cargos seria provisório até realização do concurso,
O vereador PFL Geraldo A.Peccin, questionou o
que além das contratações desses profissionais, quais seriam as ou -
tras vantagen e benefícios?
O secretário respondendo disse, que além das con
tratações, além das prestações de serviços, a secretaria receberia
ainda, verbas para material permanente e verba para material de con
sumo, Geraldo quastiona quanto a doação de remédiaos?. Quanto a doa
ção de remédios não há verbas nesse sentido, só há remédios básicos,
repassados pelo estado,
Novamente o vereador Geraldo solicita ao Secreta
■rio desde quando tempo e que valor são as verbas destinadas a esse
projeto? Respondando, o secretário afirmou que as verbas estão aí
desde setembro e hoje © valor corrigido chega a Ncz|60,000,00, e se
rão recebidas mais 03(três) parcelas de igual valor totalizando entor
no de Ncz$l80.000,00, O vereador geraldo solicita ainda, em que indi
cador o projeta já elámrado se baseou para que o valor venha corrigiá
do? Os valores não se basearam em indicadores nenhum, foi elaborado
um projeto no qual foi calculado um valor que na época atendias às des
pesas decorrentes ao atendimento do referido projeto.
-'■^.'5 -Í-P
fls 03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Jose Claucir Gixnlia dos S&ntos, vereador PFL questio
na se serão lotados todos os cargos que faz mensão o projeto, Su se -
rão admitidos conforme necessidade, e se os cargos são exclusivamente
para a área da Sec Saúde não havendo desvio, e se um profissional da
área, já possuidor de Cív.rgo Publico poderá assumir uma dessas vagas?
Responíndo o secretário disse, que, o objetivo do
projeto é o de atender toda a comunidade, e que serão contratados os
profissionais conforme se constatar da necessidade. Quanto a exclusi￾dade, o secretário deu sua palavra de honra, que os contratos serão
V exclusivamente para a Sec. Saúde e não haverá emhipótese alguma desvio
Mxde função, e se um profissional, já possuidor de cargo público querer
\ ^sumir uma vaga, o mesmo terá que renunciar o seu cargb anterior.
O vereador Jose Maurício Rodrigues e o vereador Fra^
cisco C.Gulza, questionam o sec. se as ^0 hs semanais, previstas no
projeto serão feitas integralmente pelos profissionais ou se havera
ura revezamento?, Sm resposta o secretário salientou, que, nos dias de
hoje, nenhum profissional dessa area, trabalhara ^+0 hs semanais p#la
remuneração prevista no projeto, haverá mn revezamento, onde, sempre
um profissional estará a disposição ao público, haverá um jogo de cin
tura diz o secretário, para a carga horária dos dentistas e médicos.
Quanto ao horário das enfermeiras e da psicóloga,a￾credito, que o mesmo será de tempo integral, salienta ainda o secre
tário, que procurárá entra em entendimento com as classes, para que
dentro do bom senso se traga novos profissionais para a área se assim
necessário for,.
O Vereador Geraldo questiona novamente o secretário
no sentido da qualidade do atendimento. O secretário respondendo dis￾seí " quanto a isso, h? luma grande preocupação por parte de nossa Se
cretária e que se depender de sua pessoa, haverá um rigoroso controle
nesse sentido, salientando mais uras, vez, se necessário for contratar￾se-á profissionais de fora para o melhor atendimento. Segundo o Secre
tário a previsão é o do atendimento de 96 consultas diárias, o que
pode representar muito bem como vai ser o atendimento, havera uma es
cala, que ao longo do dia sempre haja um profissional atendendo, e
que não seja o mesmo por todo o dia.

Fls Qh
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Não havendo mais perguntas, o secretário agradeceu
a oportunidade e mais uma vez salientou e solicitou aos vereadores pa
ra que votassem e apreciassem o projeto o mais breve possível ainda
na ordem do dia. Tomando a palavra o presidente solicitou aos vereado
res, que se manifestassem a respeito do projeto,
O resultado foi o seguinte: Ficou o referido proje
to para estudos até a próxima reunião, reunião esta que será ex;^ra0r￾dinária e somente deliberará sobre o assunto.
Manifestaram-se afavor da votação na Ordem do Dia
vereadores, José Mauricio Rodrigues(PMDB), Francisco Calza(PMDB),
ar Carlos Palharini(PMDB) e Nestor Magon(PMDB), manifestaram-se
^ favor de estudos e vistas ao projeto os vereadores do PFL Geraldo
^sldo Pecoiiij Erni João Zjjtti, Francisco Bernardo Mezzomo, Henri
Perin e José Claucir Cunha Dos Santos.
Após iss© o secretário municipal da saúde, pediu
licença despédindo-se da mesa, agradcçendo a atenção e mais uma vez
solicitou para que os vereadores estudassem com carinho o projeto,©
disse que está a disposição dos vereadores:para dirimir envidas que
surgirem dentro de sua secretaria. Logo após a saída d© Secretário
o presidente solicitou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei W
02 que Reavalia o salário básico de professores municipais e dá outras
providénôias".. Após concordância de todos os vereadores de ambas as
bancadas para que o projeto fosse votado na ordem do dia, © referido
projeto foi aprovado por maioria simples.
Votaram a fssor do projeto, os vereadores PMDB:
Sr. José Maurício Rodrigues, Francisco Calza; Oldemar C,Palharini,e
Nestor Magon, pela bancada do PFL, votaram a favor Sr,Henri Perin, mas
ressaltando que o básico que recebe um professor é pouco, Erni João
Zatti, também manifestou-se neste sentido, e salientou, para que se
se faça um projeto com pl-no de cargos e carreira aos demais servido
res, pois o mesmo estva vendo que esta havendo prejuízos por parte dos
mesmos neste sentido, O vereador Francisco Bernardo Mezzomo, votou a fa
vor e também salientou, que é pouco o ref, básico, Já o vereador Geral
do A. Peccin, solicitou para que ficasse para estudos, alegando a pos
sibilidade de rever o estudo de um aomento maior para o básico dos pro
fessores. 0RDS14 DO DIA; foi nomead-:, a comissão especial, nas pessoas
dos seguintes vereadores: Vereador Francisco Bernardo Mezzomo(PFL) Ve-
s;'i
r-jt
'■ < 
Fls 05
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
reador Francisco Carlos Galza(PMDB) e vereador Henri Perin(PFL),0 Ve￾teador Hestor Magon solicitando a palavra, disse, " que segurando ©
referido projeto para estudos, não levaria a nada a ponto de alterar
o valor a maior por via legal".Após isso, o secretário da câmara, por
ordem do presidente fez a leitura do projeto de Lei ne 03 de autoria
do vereador Henri Perin(PFL) que Autoriza o poder executivo a criar e
fixar o valor das diárias dos vereadores municipais, quando em viagem
serviço da Câmara e da Municipalidade, e dá recursos"; Após opinião
geral de ambas as bancadas os vereadores acharam melhor, que se fize^
se um estudo maior a respeito do projeto. PEDIDOS;Nestor Magon, soli
cita novamente, para. que as reuniões sejam transferidas ã noite. O
vereador Geraldo Â.Peccin solicita para que seja providenciada uma re
de de iluminação pública na linha doze que da acesso a RS 129 ate o
asfalto da Av Miguel Soccol, Francisco Bernardo Mezzomo, solicita ao
executivo para providenciar mais um canal(pepetidora) para o município
O vereador José Claucir Cunha Dos Santos em resposta a solicitação do
vereador Nestor Magon diz, que o prefeito municipal se sensebilize e
acabe a pre'dio da Câmara Municipal, pois o prefeito é o único respon
sável, para que © povo não assista às reuniões da Câmra.Nadamais ten
do a tratar, e sem mais que deseja-se fazer uso da palavra, opresiden
tê agradeçeu a presença de todos e com a proteção de DSüS deu por en
cerrada mais uma sessão ordinária. Bala das sessões da Câmara Munici
pal de vereadores de Serafina Corrêa, aos dezenove dias do mês de ou
tubro demil novecentos e oitenta e nove.
r Cunha Dos Santso
sidente
ípalo José Boni
Secretáüio
- Retificando, o Secretario disse , que são 3 parcelas
diferentes de if3.000,00 totalizando Ncz$ll8.000,00 e n
Ncz$180,000,00. Falou também, que é afavor da realiza
ção concuros público, mas não estipulou prazos.
- O vereador Geraldo A.Peccin, solicita que seja intro
duzida nesta ata seu parecer de que a "Validade dos car
gos será ate a promulgação da nova constituição munici￾pal(Lei Orgãncia). . --