sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 47/2016
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2016
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 21 de novembro de 2016, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 40® Sessão Ordinária em 2016. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Eleni de Fátima Castro
Pizzatto, 1® Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Gilmar Facco,
Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto
Santin e Vando Fábio Dalmás. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de lida pela 1® Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovada a
Ata n° 46/2016, da 39® Sessão Ordinária, de 14 de novembro de 2016. A seguir, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: 1) Leitura do
OFÍCIO GAB. N° 598/2016 e remessa para a CCJRF do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
LEI N° 86/2016 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 5° DA LEI N° 3.152, DE 3 DE
DEZEMBRO DE 2013”. 2) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 571/2016 e remessa para a CCJRF e
CCEAS do PROJETO DE LEI N° 96/2016 que “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA
SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 3) Leitura
do OFÍCIO GAB. N° 578/2016 e remessa para a COFT do PROJETO DE LEI N° 98/2016 que
“INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N° 3385/2015 - LOA, E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL”. 4) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 602/2016 e remessa para a CCJRF do PROJETO
DE LEI N° 99/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE
IMÓVEL PARA CORSAN”. 5) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 582/2016 e remessa para a CCJRF
do PROJETO DE LEI N° 100/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 08 (OITO), DA
QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO
DA MATRÍCULA 10.705 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6) Leitura do OFÍCIO GAB. N®
583/2016 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 101/2016 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO
LOTE URBANO N.° 09 (NOVE), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.706 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 7) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 584/2016 e remessa para a CCJRF do
PROJETO DE LEI N° 102/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 04 (QUATRO), DA
QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO
DA MATRÍCULA 10.692 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍÃ
585/2016 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LÈTm./l03/2016
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DÊ ÓIREITO R£ALDE USO DO
LOTE URBANO N.° 03 (TRÊS), DA QUADRA “D”, DO LOTEA|MEf^-0 ''^RÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.7"t6^E'"DÁ^TRAS
PROVIDÊNCIAS”. 9) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 586/2016 e remessa paTa^a CCj'^E^do
PROJETO DE LEI N° 104/2016 que “AUTORIZA O PODER^-XE-CUJIVO MUNICrF
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES'^ URBANÕS''Nv^S.. 0K(ü
(DOIS), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINFiX Pq
ALEGRE, OBJETO DAS MATRÍCULAS 10.689 E 10.690, E DÁ OUTRA-S,. PROVÍDÊNCI
10) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 587/2016 e remessa para a CCJRF do PRÒÚETO DE LEI
ÇL 8) Leitura do OFICIO GAB. N°
ue “AUTORIZA O
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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105/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO NP 02 (DOIS), DA QUADRA “D”, DO
LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA
10.715 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 588/2016 e remessa
para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 106/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 03
(TRÊS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO
ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.712 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12) Leitura do
OFÍCIO GAB. N° 589/2016 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 107/2016 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DO LOTE URBANO N.° 10 (DEZ), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE. OBJETO DA MATRÍCULA 10.707 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 13) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 590/2016 e remessa para a CCJRF do
PROJETO DE LEI N° 108/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 03 (TRÊS), DA QUADRA
“A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE. OBJETO DA
MATRÍCULA 10.691 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14) Leitura do OFÍCIO GAB. N°
591/2016 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 109/2016 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO
LOTE URBANO N.° 11 (ONZE), DA QUADRA “B”. DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.708 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 15) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 592/2016 e remessa para a CCJRF do
PROJETO DE LEI N° 110/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 01 (UM). DA QUADRA “D”,
DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE. OBJETO DA
MATRÍCULA 10.714 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16) Leitura do OFÍCIO GAB. N°
593/2016 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 111/2016 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO
LOTE URBANO N,° 02 (DOIS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE. OBJETO DA MATRÍCULA 10.711 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 17) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 594/2016 e remessa para a CCJRF do
PROJETO DE LEI N° 112/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 01 (UM), DA QUADRA “C”,
DQ LQTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA
MATRÍCULA 10.710 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS^N5)8)-.Leituráyd-o~.,ÇFÍCIO GAB. N°
599/2016 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI'N°>L5/20t6 qu"ê<^UTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A^CIEDAÈJEXIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE.SER^INA CORRÊA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19) Leitura para conhecimentoTtos-A^^a^b^es do OPÍ^O
GAB. N° 596/2016 que envia Balancetes da Receita, Despesa e^Verifica^á^èlMvos ao
de setembro e outubro de 2016. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: 1)\eitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 19/2016, da Vereadora Salete Cadorer-.què'<SOLICITA
PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA>IREtHTURA
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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EM RELAÇÃO AO DESMORONAMENTO OCORRIDO NA RUA PADRE SÉRGIO CALZA N°
1347, GERADO PELAS FORTES CHUVAS E TEMPORAIS NO MÊS DE OUTUBRO; -
SOCORRO A FAMÍLIA VIABILIZANDO A NORMALIDADE NA PROPRIEDADE. - ANALISE
DAS CONDIÇÕES DE SOLO NO ENTORNO DA PROPRIEDADE, COM ESTUDOS
TÉCNICOS, VIABILIZANDO MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR NOVOS
DESLIZAMENTOS”, c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: 1) Leitura do CONVITE da
Escola Rainha da Paz para participar do Evento de encerramento do ano letivo 2016 com
apresentaçãoes artísticas “Desejos do Coração - o presente mais esperado - O Renascer dos
Sentimentos”, em 27/11/2016, às 20h30min., no Ginásio Irceu Antônio Gasperin. d)
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Nelson Mezzomo, Líder do PP e, Salete Cadore, Líder do PMDB. Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: 1) Com vista do Vereador Vando
Dalmás ao PROJETO DE LEI N° 85/2016 que “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE
SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS
EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2) Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N°
95/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, b) PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Cadore, Vando Fábio
Dalmás, Gilmar Facco, Eleni Castro Pizzatto, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Mezzomo
e, por último, 0 Presidente da Mesa, Paulo Massolini. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, determinei fosse
lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta
Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1® Secretária, e
pelo Presidente da M^a Diretora.
4L
Eleni de Fáííma
1^ Secretária da Mesa Diretora
PáíHo José MassoLmfX suo Pizzatto
Presidentévda Mesa Diretora
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br