sessao nº 33

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ESTADO DO RIO GRANDE DO 'SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA N£ 0^1/89
,,,.,Aos vinte e três dias do mês de novembro de mil no
vecentos e oitenta e nove, às nove horas, reuniu-se a Clmara Muni -
cipal de Vereadores de Serafina Corrêa, na sala de reuniões da mes
ma sita na Av. 25 de Julho ns 202, sob a presidência do vereador /
Jose Glaucir Cunha dos Santos, e contando com a presença dos seguin
tes senhores vereadores; m,: José Claucir Cunha dos Santos, Henri/
Perin, Francisco B. Mezzomo, e Geraldo Pecdin. PMDB; José Maurício/
Rodrigues, Francisco Carlos Cálza e Nestor Magon. Verificando a exi^
tência de quorum, o Presidente, sob a Proteção Divina, deu por ini
ciados os trabalhos da sessão Ordinária desta data, solicitando que
0 Secretário procedesse com a leitura da Ata da reunião anterior, /
que, apos lida e acrescida de um adendo, solicitado pelo vereador /
Francisco Carlos Calza, foi aprovada.EXPEDIMTES; Prole to de Lei nS
01 - Projeto de Lei que "Altera o parágrafo primeiro do artigo /
Lei Municipal nS 958/89." Pro.ieto de Lei nS 02 - Projeto de Lei
que"autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no /
valor de NCz$ 1,099*000,00 (Hum milhão e noventa e nove mil cruza -
s novos) e dá outras providências'.'. Pro.ieto de Lei nS 0"^ - Proje￾de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a conceder ^0% (cinqüen -
ta por cento) de reajuste salarial aos vencimentos dos funciona
rios, servidores, professores, secretários e "as funções graficica -
das e dá outras providências". Apreciação e votação da EMELTDA ADI -
TIVA de autoria do vereador Erni João Zatti, que acrescenta pará -
grafo único do Projeto de Lei n^ 01 cora a seguinte redação; "O va
lor (|e que trata o artigo primeiro desta lei, será reajustado pelo
mesmo índice concedido ao servidor publico Municipal, sempre quan -
do este ocorrer". ORDEM DO DIA; Em apreciação e vétação ao Projeto/
de Lei nS 01, teve o parecer unânime dos vereadores, e foi assinado
pela comissão especial era nome dos vereadores|; José Maurício Ro -
drigues, Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin.Em apreciação e /
votação ao projeto de Lei n2 02, foi aprovado por maioria absoluta.
Foram favoráveis os vereadores José Maurício Rodrigues, Francisco /
Carlos Calza, Oldemar Carlos Palharini e Nestor Magon e os vereado
res Geraldo Arnaldo Peccin, Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin

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ESTADO DO RIO GRANDE DO [SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
( Continuação da Ata n^ 0^1/89 de vinte e três de no
vembro de mil novecentos e oitenta e nove) se abstiveram de vo -
tar porque não se fez presente, o Secretário da Fazenda para /
informes de sua pasta, conforme solicitação e a pedido constado
em Ata anterior, do vereador Geraldo Arnaldo Peccin, O Projeto /
de Lei nS 03, após a apreciação, obteve o parecer favorável dos
vereadores presentes, embora os mesmos acharam baixo o percentu
al de reajuste, e foi assinado pela Comissão Especial nas pesso
as dos seguintes senhores vereadores; Francisco Bernardo Mezzorao,
Oldemar Carlos Palharini e Henri Perin. Em discussão à emenda adi
tiva do vereador Erni João Zatti, a mesma obteve o parecer favo
rável dos vereadores: Geraldo A. Peccin, Francisco B, Mezzomo e
Henri Perin, Os vereadores Francisco Carlos Calza e Oldemar Car
los Palharini se abstiveram de votar, Foram contrários à Emenda
os vereadores: José Maurício Rodrigues e Nestor Magon, EXPLICA -
CÕES PESSOAIS: Quando em apreciação ao Projeto de Lei n^ 02, o
vereador Henri Perin informou que esteve na Secretaria da Fazen
da buscando informações sobre os saldos de dotação das rubricas
e viu a necessidade da aprovação do Projeto, Na discussão da /
emenda, o vereador Nestor Magon foi contrário, pois diz que, se
umentar conforme a emenda estaria se fazendo injustiça pois se
riam discriminados os motoristas de caminhão e de outras máqui -
nas motorizadas, O vereador Francisco Carlos Calza, também com /
referência à emenda, diz que estaria sendo criado um outro nível
de motorista e que poderia ocorrer atrito entre os outros, devido
a esta fato, O vereador Geraldo Arnaldo Peccin é favorável à emen
da e diz que se fosse possível pagar mais se pagaria mais e só /
não entende porque o Vereador Nestor Magon, se também acha que se
Cosse possível se pagaria mais, tem intenção de transformar todos
os cargos em C,C, (Cgrgo de Confiança), PEDIDOS: O vereador Geral
do Arnaldo Peccin pede que a Secretaria de Turismo informe o que
está sendo jjrovidenciado para o Verão no Camping Carreiro, em ter
mos de promoções e se vai ou não haver a Odisséia do Carreiro. O
vereador Francisco Carlos Calza pede ao presidente da Cãmara se
colocaria em votação o Projeto do Plano Diretor, O Presidente, /
por sua vez, respondeu que permaneceria para maiores estudos, e
fez a leitura do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Sxecuti-
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ESTADO DO RIO GRANDE DO jSUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
( Continuação da Ata nS oU-l/89 de vinte e três de no
vembro de mil novecentos e oitenta e nove) vo a doar 2,2^+0,00 m2
da Área Industrial á Fabrica de Tijolos Solosul Ltda. e dá outras
providencias", E, como ninguém mais desejasse fazer uso da pala
vra, o Presidente, sob a Proteção de Deus, deu por encerrados os
trabalhos ordinários desta data. SALA DE SESSÕES DA CÂKAHA MUNI
CIPAL DE VEREADORES DE SERAFIM CORRÊA, aos vinte e três dias do
mis de novembro de mil novecentos e oitenta e nove,
Josje-<;lau(^r Cimha dos Santos
Pre s/dente
ffC\ÃS/CAÁ<?^
Maria Aparecida lesbik
Secretária
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Emendas ref. à Ata n2 041/89 de 23-11-89
Retificando, em tempo:
- O vereador Oldemar Carlos Palharini se fez presente à sessão;
- O vereador Francisco Carlos Galza, quando se absteve de votar
com referência à Emenda aditiva de autoria do vereador Brni Zat￾ti, justificou sua posição afirmando que tinha dúvidas quando à
constitucionalidade da Emenda;
- O vereador Nestor Magon disse que nao é possível transformar
todos ds cargos em C.C., mas defende a idéia de mais cargos C.C.
em cada setor, pois diminuiria a despesa com encargos sociais e
««• e uma maneira de pagar mais ao empregado. Pediu para registrai
que, se-ocorrer'reclames'na justiça devido'áo cargo C.C., peca
remos, pois defendemos os referidos cargos;
- O vereador Geraldo Peccin defende a idéia de que os cargos C.C.
podem entrar em choque com o INPS e que, no caso, a Prefeitura po
derá ter um ônus muito ixãor. Desse também que os cargos C.C. não
oferecem nenhuma proteção ao trabalhador e que os referidos cargos
existem poE causa das fortes pressões existentes.