sessao nº 35

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA, ^ 043/89
Aos sete dias do mis de dezembro de mil novecentos e
oitenta e nove, às nove horas, reuniu-se a câmara Municipal de Ve
readores de Serafina Corria, na sala de reuniões da mesma, sita
na Av. 25 de Julho ns 202l, sob a Presidincia do vereador José
Claucir Cunha dos Santos e contando cora a presença dos seguintes
áenhores vereadores: PFL; José Claucir Cunha dos Santos, Francis
co Bernardo Mezzomo, Brni João Zatti e Geraldo Arnaldo Peccin,
PMDB: José Maurício Rodrigues, Francisco Carlos Calza, Oldemar
Carlos Palharini e Nestor Magon. Verificando a existência de quo
rum, o Presidente, sob a proteção de Deus, deu por iniciados os
trabalhos da sessão ordinária desta data, solicitando que a secre
taria procedesse cora a leitura da ata da reunião anterior que, a￾pós lida, foi aprovada. EXPBDIBNTSS: Projeto de Lei nS 01- Proje
to de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a dar incentivos à in
dústria sem similar e dá outras providências". Projeto de Lei ns
02 - Projeto de Lei que "Dispõe sobre alterações introduzidas na
Lei Municipal n2 86/65 de 09 de setembro de 1965 - Conselho do
Plano Diretor". Projeto de Lei ns 03 - Projeto de Lei que "Autori
za o Poder Executivo a conceder trinta e cinco por cento de rea
juste salarial aos vencimentos dos funcionários, servidores, pro
fessores, secretários municipais e dá outras providências". Apre
sentação e votação de duas EMENDAS SUBSTITUTIVAS, ambas de autoria
do vereador Geraldo Arnaldo Peccin, que fazem referência ao Proje
to de Lei n2 02. Uma substitui a redação do artigo quarto do Pro
jeto, na descrição das entidades ou representantes e outra que subs
titui a redação do artigo segundo do referido projeto. ORDEM DO
DIA; Em apreciação do projeto de Lei n2 oi, teve o parecer un^i￾me dos vereadores e foi assinado pela comissão especial nas pes -
soas dos seguintes senhores vereadores: Geraldo Arnaldo Peccin,
José Maurício Rodrigues e Erni João Zatti. Em apreciação e vota -
ção ao projeto de Lei n2 02, o qual foi lido novamente, foi apro
vado por maioria simples e foi assinado pelas pessoas dos seguin
tes senhores vereadores: Francisco Bernardo Mezzomo, Oldemar Car
los Palharini e Erni João Zatti. Foram favoráveis ao projeto na
sua íntegra os vereadores José Maurício Rodrigues, Francisco Car
los Calza, Oldemar Carlos Palharini e Nestor Magon. Os vereadores
Geraldo Arnaldo Peccin, Erni João Zatti e Francisco Bernardo Mez
zomo votaram contra o referido. Em apreciação e votação ao proje
to de Lei n2 03, foi aprovado por unanimidade e foi assinado pela
comissão especial nas pessoas dos seguintes senhores vereadores :
Francisco Bern^do Mezzomo, Francisco Carlos Calza e Brni João zat
ti. Em discussão e votação as duas emendas substitutivas do verea
dor Geraldo Peccin, ambas foram rejeitadas. Foram contrários às
emendas os vereadores José Maurício Rodrigues, Francisco Carlos
Calza, Oldemar Carlos Palharini e Nestor Magon. Foram favoráveis
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( Continuação da Ata ns 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) às emendas os vereadores: Geral
do Arnaldo Peccin, Erni João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo,
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Quando em apreciação e votação ao projeto
de Lei ns oi, o Presidente da cãmara diz que acredita que todo
mundo foi beneficiado na área industrial com lotes e similares e
nao ve porque também não contemplar essa indústria que está no
projeto. O vereador Francisco Carlos Calza diz que a indústria se
rá construída, para que os colegas, saibam, na Linha Décima, em
frente à casa do Treviso, no outro lado do asfalto, sendo a área
própria"do Treviso. Houv^álguns comentários entre os vereadores
sobre sua construção e sobre o próprio projeto, O Presidente da
câmara cita o que a indústria pede, conforme o projeto de Lei;
projeto, isenção de taxas, isenção de impostos por cinco anos,
terraplanagem, máquinas,pára enchimento dos alicerces, esgoto e
doação de toda a brita necessária. O vereador Francisco Carlos
Calza esclarece que aonde a referida indústria será construída é
continuação da Av, Artur Oscar, Diz também que as balas e bombons
fabricados pela indústria são produtos dietéticos. Quando da apre
ciação e votação do projeto de Lei n2 02, juntamente com as duas
emendas de autoria do vereador Geraldo Peccin que se referem a es
te projeto, o Presidente diz que gostaria de colocar o projeto em
separado das emendas para não causar transtorno. Depois/diz que
coloca tudo junto, com ou sem emenda. O vereador Erni João Zatti
pede para que sejam lidas, novamente, as emendas. O vereador José
Maurício Rodrigues cita a possibilidade da leitura, inclusive, do
projeto, devido ao longo tempo que foi apresentado, O Presidente
da CÂmara e, em seguida, a Secretária, fazem a leitura do projeto
de lei. Após o término da leitura, o Presidente da câmara diz que
gostaria de questionar o autor da emenda, o vereador Geraldo, se
a emenda tem o único objetivo de suprimir a Secretaria de Educação
e por uma aditiva onde entra o Tabelionato. O vereador Geraldo
diz-que não I só isso, pois tem mais um vereador de cada bancada.
Os vereadores discutem e dizem que já tem esse item. O vereador
Geraldo cita o item do projeto onde consta um representante de ca
da um dos dois partidos, e dá ura exemplo: digamos que o Nestor vá
para o PT daqui a uns dias. O Presidente da câmara diz que gosta
ria so de dizer que, já que veio as duas emendas de supressão, sem
querer ensinar a ninguém a fazer emenda, mas só para facilitar o
trabalho da Gamara, poderia ser feito da seguinte forma: suprima￾se o item terceiro e oitavo do artigo quarto que passa a ter a se
guinte redação, pois diz que assim cita tudo de novo, O vereador
Geraldo diz que esta bem claro: substitui-se a redação do artigo
quarto que passa a ter a seguinte redação, e que não está citado
tudo de novo. B diz que tem mais coisas na emenda como: um repre
sentante do Tabelionato, que no projeto nao tem. E esclarece que
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^ Continuação da Ata ne 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) são duas emendas, uma delas fala
da redação do artigo quarto. O Presidente da Gamara reforça a idéia
de que teria sido mais fácil e melhor ter feito da maneira que eÊ
citou anteriormente. O vereador Geraldo argumenta que tem mais mo￾dificaçSes, coisas simples, e cita: Secretaria de Saúde e Meio Am-
^ biente do Município, dizendo que o correto é secretaria Municipal
^ de Saúde e Meio Ambiente, por exemplo. Então, há aí um erro na
composição, na redação do texto, e mexe numa, mexe noutra, acaba
mexendo em todo o artigo, O vereador Nestor Magon diz que ^si^^l^^imend^
coisa que quer debater com o vereador Geraldo, quando ele diz^re￾presentante de cada partido, acha que estão estimulando, quanto
mais partidos, melhor, e cita um exemplo: se quatro vereadores for
mam quatro partidos e outros quatro vereadores formam um partido
s6, estes têm um representante e três vão ficar fora; no entanto,
aqueles outros vão ter quatro partidos e todos eles participando.
O vereador José Maurício Rodrigues comenta que aí vai inchar de
mais o Conselho. O vereador Geraldo protesta e diz ao vereador da
bancada do PMDB José Maurício Rodrigues, que quem sabe eles façam
uma outra emenda e coloquem um vereador só, pois tem duas banca -
das e se tiver outra bancada? O vereador Nestor Magon diz que não
aprova a emenda do Geraldo neste item, pois não sabia. O vereador
Geraldo Peccin diz ao vereador Nestor Magon que não é fator pes
soal, pois de qualquer forma ele, como presidente do Lions, está
dentro do Conselho, está representando o Plano Diretor, agora tem
que ser um pouco coerente, pois pode ser que de repente o Nestor
passe para o PlT e forme mais uma bancada, porque que o PT não te
ria espaço? O vereador Nestor Magon protesta, perguntando ao ve
reador Geraldo se ele acha certo que ele, o Nestor, sendo o único
do PT, aí o Quinha passa para o PSDB- e o Chico fica no PMDB. Nes
se momento, há uma breve discussão entre todos os vereadores. O
Presidente da câmara intervém dizendo que gostaria que normalizas
sem os trabalhos. Diz que, a partir de agora, vai ser dado um
tempo para cada vereador e não vai ter réplica nem tréplica. Acha
que estão aqui para discutir uma matéria. Diz ao vereador Nestor
que ele apresente seu parecer e depois amém e para o vereador Ge
raldo da mesma forma. O vereador Geraldo protesta dizendo que o
seu parecer é a emenda, não tem amém. O Presidente da Gamara diz
que será concedido dois minutos para cada vereador para colocar
o seu ponto de vista; encerrou seu ponto de vista, respeite a
opinião do próximo e vai à votação, quem decide é o voto. Diz,
ainda, que, conforme a regimento, funciona assim. E chama, por
ordem, dando início, ao vereador José Maurício Rodrigues. O verea
dor diz, referindo-se ao Presidente, que não vai querer se utili
zar dos dois minutos e vai ficar com o projeto na íntegra, sem
acrescentar a emenda, pois a mesma só diz o que já está no proje
to, com uma pequena mudança. Continua dizendo que vota pelo pro -
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( Continuação da Ata n2 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) jeto, com todo o respeito que
lhe merece o vereador Geraldo Arnaldo Peccin pela sua dedicação,
não vendo porque modificar o projeto na sua essência. Conclui, di
zendo que fica com o projeto, na íntegra. O vereador Francisco
Carlos Calza diz que, quanto à emenda aditiva que substitui a re
dação do artigo segundo do projeto pelo seguinte: "O conselho
do plano diretor será constituído pelo número respectivo no con
teúdo do artigo quarto desse projeto de lei", no original fala
em treze e pergunta ao vereador Geraldo se na emenda não são
treze também. O vereador Geraldo explica que na emenda não tem
numero. E continua dizendo que esta emenda completa a emenda que
substitui o artigo quarto. B que agora é para votar esta última,
depois vem a outra. O vereador Francisco Carlos Calza diz, con
cluindo, que achou que estivessem sendo votadas as duas agora,
juntas. O vereador Oldemar Carlos Palharini, no momento em que
lhe foi dada a palavra, disse que daria os dois minutos ao ami
go Magon. O Presidente disse que não seria concedido e, referin
do-se ao vereador Nestor Magon, pediu para que se pronunciasse.
O vereador Nestor Magon disse que, conforme a emenda, teriam mais
de treze elementos conforme a número de bancadas, pois se tem no
ve bancadas terá nove elementos a mais; seriam doze mais nove ele
mentos. O vereador Francisco Calza, intervém, dizendo que seriam
sete elementos a mais, se tem nove bancadas, porque duas já tem e
daí sete com treze dá vinte e então, no caso de uma votação, po
derá dar empate. Diz que tem esse detalhe e que acha que teria
que teria que constar um número ímpar. O vereador Nestor Magon
diz que o que está dizendo na emenda do Geraldo, está, praticamen
te, com alguma alteração. O vereador Geraldo di^ que com a condi
ção de que essa comissão tenha um Presidente,eo mesmo não tendo
direito a voto, fica número ímpar. O Presidente da câmara diz que
jamais teremos nove bancadas e o vereador Nestor Magon diz que nem
está questionando isso, só quer dizer que existe a possibilidade.
A questão, diz ele, é que não é um número fixo. Então, pode ser
estendido a nove como a dois, como existe hoje, havendo a possi -
bilidade de três ou quatro, talvez. O vereador Geraldo concorda
com o vereador-Nestor na questão de que não é um número fixo e
tenta intervir, mas o Presidente da Gamara diz que lhe respeita,
mas gostaria que o vereador Nestor concluísse o pensamento. O ve￾reador diz que nao ha problema, mas o Presxdente protesta dizendo
que tem problema sim, com a direção dos trabalhos. O vereador Nes
tor diz que já falou o que tinha que falar. O vereador Geraldo,
para o qual é concedida a palavra, se pronuncia dizendo que como
primeiro questionamento que deixou no ar, pergunta à bancada do
PMDB se^se a mesma fosse extinta ficaria sem representante? Ê uma
suposição, disse. Continua dizendo que, segundo lugar, foi alte
rado: um vereador de cada partido, foi incluído a participação do
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( Continuação da Ata ns 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) tabelionato que é imprescindível
e foi retirado a Secretaria Municipal de Educação e foram corri
gidas as designações das secretarias municipais, conforme o orga
nograma. Então, o vereador Geraldo diz que achou necessário fazer
alteração de todo o artigo quarto e que a outra emenda vem a apoi
ar esta emenda que foi apresentada. Concluindo, explica que por
isso da votação, em primeiro lugar, da emenda em referencia ao con
teúdo das pessoas que compõem o Conselho e a outra que vai fazer
a redação, sem designar número fixo de componentes. O vereador
Erni João Zatti diz que acha que quanto a um, dois, três ou qua
tro representantes, se existirem quatro bancadas, são linhas par
tidárias diferentes. Diz também que, assim pensa e concorda com
a inclusão, nessa relação, dos representantes de diversos partidos
políticos se, no caso, isso vier a acontecer. O vereador Francis
co Bernardo Mezzomo diz que também acha que a emenda do vereador
Geraldo é clara, pois no projeto original diz dois partidos e pode
vir a se formar outros particos; portanto, concorda com a emenda.
O Presidente da Gamara, por sua vez, diz que não so concorda com
a emenda como gostaria de acrescentar uma coisa: acha que tem que
haver uma divisão de responsabilidades. Se sõ dois partidos con
centrarem as suas decisões, tendo o poder de fogo e decidindo pe
los demais, haverá até uma maior participação da oposição para
abrir a boca, para acusar aquilo que foi mal feito, foi favoreci￾mento político e que os dois é que tem a decisão de decidir. Acha
também que, no momento em que se prega tanto uma descentralização,
desse jeito, se está querendo centralizar as coisas. Continua di
zendo que acha que precisa haver uma maior divisão, uma maior par
ticipação. Diz, ainda, que ele mesmo apregoou aqui na Gamara de
Vereadores que os bairros deveriam participar e ainda continua,
embora há quem ache que um maior número dificulta as negociações
de um Conselho do Plano Diretor e diz que uma coisa quer deixar
bem clara e que se registre, em letras grafadas na ata, de que
SE AMANHÃ OU DEPOIS ALGUM PARTIDO POLÍTICO QUE NÃO COMPOR ESSE
CONSELHO DO PLANO DIRETOR OU ALGUMA ENTIDADE, A QUAL ELE PREGA
E ACHA QUE TEM TODO DIREITO DE COBRAR RESPONSABILIDADES E INCRI
MINAR AS PESSOAS, RESPONSABILIZALIDO-AS POR ERROS COMETIDOS EM DE
CISÕES FUTURAS, ONDE, CERTAMENTE, EXfSTIRÃO. Então, diz ele, quan
to maior a participação, maior será a responsabilidade, a divisão
de tarefas e de obrigações. Acha que ê dever pensar com seriedade,
é uma coisa que está sendo feita definitiva, não se deve colocar
o fator político e também, a Gamara de Vereadores já está se abrin
do para uma negociação, não querendo dizer uma negociação favore
cendo este ou aquele de maneira particular, mas favorecendo a pró
pria comunicade. Tem uma Lei Orgânica, ê preciso que haja engaja-
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( Continuação da Ata n2 043/89 de sete de dezembro de
^ mil novecentos e oitenta e nove) mento em cima da mesma idéia, e
diz que se o Nesto pensa vinte, ô Geraldo quinze e o Mezzomo de
zoito, tentar chegar a um dezesseis e meio que favoreça a todos.
Acha que é preciso pensar com seriedade; a questão política não
pode prevalecer sobre uma coisa que vai balizar o crescimento do
município de maneira ordenada. Diz que quantos e quantos municí
pios estão com esse problema e dá exemplo de são Domingos, dizen
do que, se eles não corrigirem logo, o negócio vei ficar feio e Se-r
rafina Corrêa, também, citando o Bairro Orso, como exemplo, ali na
Toca da Raposa, conforme a casa, a estrada tem que desviar, e diz
que o Francisco deve estar aterrorizado para manter um patrolamen￾to digno e para aquela estrada ter um calçamento digno. Concluin
do, diz que tem que pensar, e abre mais um minuto para cada verea
dor. O vereador Francisco Calza diz que acha que, quanto aos bair
ros, foi favorável e até, se essa emenda for aprovada, gostaria
que fizesse parte um representante dos bairros escolhidos, por exem
plo: cada direção de cada bairro vai escolher um que vai fazer
parte, não um de cada bairro. O Presidente da cãmara diz que, aí
seria colocado um número ímpar e, portanto, se fugiria da regra.
O vereador Nestor Magon diz que, inclusive acha que se tinham essa
idéia que ele também concordava, deveria ser apresentada essa emen
da, pois não se pode dizer que se quer deixar gravado, acha que
tinha que fazer o que o Geraldo fez, O Presidente esclarece que
foi mandado para a Secretaria de Administração as emendas e as su
gestões. Continua dizendo que,no momento qm que o Frederico con
sultou os vereadores, os mesmos mandaram, agora, se não veio, se
ele não acatou as idéias dos vereadores, aí o problema não é dos
mesmos e diz que quer que seja registrado, mais uma vez, que não
arca com essa responsabilidade. B reforça, dizendo que foram manda
das sugestões; se não veio, não deve. O vereador Nestor Magon gos
taria de dizer ao Presidente da câmara, que o mesmo devia ter en
trado com uma emenda substitutiva ou aditiva, rejeitando a idéia
e pondo em votação na Gamara. O Presidente da câmara faz referên
cia aoB vereadores, dizendo que os mesmos devem estar bem lembrados
de que foi discutido isso e aprovado, um representante de cada
bairro, depois até foi cedido um representante de Silva Jardim,
inclusive, afirma ele, os senhores vereadores estão de testemunha,
elaborado novamente, enviado, o vereador Nestor Magon diz ao Pre
sidente da câmara que não quer dizer que ele esteja errado; o que
quer dizer I que, do seu ponto de vista, o Geraldo procedeu certo.
Ele achou que devia ser assim, então fez uma emenda que talvez
seja aprovada ou não, mas ele apresentou a idéia dele no papel pa
ra a câmara decidir. O Presidente da câmara diz ao vereador Nes
tor Magon que gostaria de lhe refrescar a memória de que o mesmo
também participou de uma sessão e não tinha emenda nenhuma, e ele ,
o Presidente, teve que datilografar na hora, sendo que o vereador
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( Continuação da Ata n2 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) Nestor só assinou. O vereador
Nestor diz que sim, mas com menos efeito na hora. O Presidente da
Gamara diz, então, que assim ele propõe e faz agora a emenda, Bos￾taria de apresentar uma emenda ora oral, e imediatamente será da
tilografado. O vereador Nestor diz que é uma idéia e que a forma
não interessa. O vereador Francisco Calza diz que pode apresentar
a sua emenda e não concorda quando o Presidente diz que a idéia
dele casa com a sua, pois a idéia do Presidente é um representan
te de cada bairro e a sua é um representante de todos os bairros.
O vereador Nestor diz que a sua idéia defende um de cada bairro,
só que ele vai freqüentar a reunião no bairro que lhe compete, e
dá o exemplo de que se a reunião é no Pedregal, não vai todos os
representantes, vai só aquele que pertence ao Pedregal. E concor
da quando o vereador Geraldo diz que o representante não teria
poder de voto. O vereador Geraldo diz que, na época, foi discutido
e ele também acredita que seja um representante de cada bairro,
mesmo porque os vereadores representam a comunidade. Continua, di
zendo que só gostaria de fazer uma pequena ressalva quanto às
emendas e deixar claro para os senhores vereadores que isso não é
questão que vai ser falado referente à bancadas, isso não é ques
tão pessoal e, como falou anteriormente, em nome do Lions Club é
o Presidente e responde pelo mesmo. Então, diz que se fosse por
questão^gsssoai , de qualquer forma, teria participação, só que
acha que abrindo para as bancadas, visto que há uma transição mui
to grande a nxvel de partidos políticos, se estará freando, pois
vamos dizer, quem garante g^e o PFL continua ou que o PM3B conti
nua. Ora, havendo a extinção disso, não há representatividade na
câmara. O vereador Nesto Magon faz um breve comentário, dizendo
que ele afirma que o PíOB continua, mas o PFL ele não afirma. O
vereador Geraldo explica ao vereador José Maurício Rodrigues que
existem, na sua emenda três modificações, pois o vereador José Mau
rício Rodrigues havia constatado somente duas; faltava constatar
a supressão da Secretaria Municipal de Educação e a inclusão do
Tabelionato. O Presidente diz que também acha que a Secretaria de
Educação nada tem a ver e chama a atenção dos vereadores peira o
fato de que o prazo de discussão já encerrou,que gostaria de co
locar em votação. O vereador Geraldo pede que seja votado antes
a que sqá^efere ao artigo quarto e depois a que se refere ao arti-
^ segundo. O vereador Nestor Magon diz que na sua emenda pretende
por um representante de cada bairro e ele vai ter poder de voto
no bairro onde ele pertence, o Presidente acha que deveria ser
mudado: um representante de cada bairro e o mesmo só tem direito
a voto quando convocado pelo Conselho. O vereador Geraldo pede a
palavra para dizer que serão votadas cinco emendas, pelo jeito, e
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( Continuação da Ata n2 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) quanto à emenda do vereador Nestor,
a seu ver e ao do Chico, o representante não teria direito a voto,
seria convocado. O vereador Nestor diz que vai explicar mais uma
vez: digamos que todos eles fazem parte, irão nas reuniões para
participar, mas não para opinas enem para votar e dá um exemplo:
sai uma reunião no Pedregal, o Presidente do bairro do Pedregal
tera direito a voto; quando fou reunião no Bairro Santin o repre
sentante do Pedregal não vota mais, quem vai votar vai ser o Pre
sidente do Bairro Santin que conhece a realidade de lá. H conti
nua dizendo que, inclusive, não vai aprovar a emenda do vereador
Geraldo e vai incluir, naquela parte onde fala das bancadas de ca
da partido, todos os partidos e todos os vereadores, pois de repen
te há uma bancada com quatro vereadores e um representante; por ou
tro lado, se tem cinco partidos com um representante para cada um,
aí vai toda a bancada. Então, todos os vereadores que quiserem ir
vão, com poder de voto e poder de ação. O vereador José Maurício
Rodrigues pede explicações ao vereador Geraldo Peccin sobre os re
presentantes de cada partido. O vereador Geraldo Peccin e o Presi
dente da câmara explicam que é um vereador de cada partido que
tiver representatividade na câmara. O vereador José Maurício Ro
drigues diz que assim estará discriminando os outros. O vereador
Geraldo explica que se nem todos conquistaram o espaço, a repre
sentação popular, não pode integrar. O vereador Nestor Magon pe
de a palaV)ra, só para concluir, por exemplo: o próprio Nestor, o
Quinha e o Chico, diz ele, não serão escolhidos para representar,
só que ele foram escolhidos; no entanto, os três terão que ficar
fora e cinco, com diferentes partidos, vão os cinco representar a
comunidade. O vereador Geraldo explica que o vereador responde
pela bancada, não pessoal. Então o vereador Nestor dia ao verea
dor Geraldo que a questão é a seguinte: o vereador Geraldo foi e￾leito pela bancada do PFL; então, pelo povo, ele responderia pelo
PFL, não por um PDT ou PT. O vereador Geraldo diz que já respondeu
quanto a questão pessoal, A seguir, houve breves comentários e
discussões entre os vereadores, de maneira desordenada. Quando da
rejeição de ambas as emendas o vereador Geraldo diz que fazendo
assim, deixou-se de pôr a representatividade para os bairros, dei
xou-se de pô:r a representatividade para as bancadas, deixou-se a
Secretaria de Educação que não tem a ver, e agora não se tem um
representante do Tabelionato, o Dr. Nauro, que é uma pessoa fun
damental. O vereador Francisco Carlos Calza diz que, no momento
em que essas pessoas se reunirem e constatarem que falta alguém,
que sugiram para a Camara. O Presidente da câmara diz que gosta
ria de registrar que toda a responsabilidade de erros ocorridos
dentro do Plano Diretor, fica a cargo da bancada do PMDB. Os ve
readores do PMDB protestam, dizendo que não concordam. O verea
dor Geraldo Arnaldo Peccin diz que eles não aprovaram, faltou
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( ....Continuação da Ata ne 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) coerência. O vereador Francisco
Caiza diz que, então, todos os erros cometidos até hoje fica a
cargo de quem? dos vereadores do PFL? O vereador Geraldo pergunta
que erros, deixando claro que os vereadores eram outros. Então
tem que responsabilizar os vereadores anteriores, pois os de ago
ra não tinham poder de voto. O vereador Nestor diz ao vereador
Geraldo que eles tinham poder de ação porque eram secretários.
Da-se uma breve discussão entre os vereadores Geraldo Peccin e
Nestor Magon sobre essa questão. Em relação ao projeto de Lei ns
0 3, o Presidente da Gamara comunica aos vereadores que o professor
Antenor Fincatto pediu a ele para que colocasse em urgência uma
reposição de trinta e cinco por cento no mes de dezembro, devido
a confecção das folhas de pagamento do décimo terceiro, que, como
os senhores vereadores sabem, é seguido sempre ler em uma sessão
e colocar na outra. Os vereadores fazem breves comentários entre
si. O vereador Nestor Magon pergunta ao Presidente da câmara, com
referência às emendas, aquelas que foram feitas posteriormente,
inclusive a do próprio Presidente, se a votação foi feita junto.
O Presidente da Gamara , por sua vez, respondeu que estava tudo
junto. O vereador José Maurício Rodrigues diz ao vereador Erni
João Zatti, com referência aos trinta e cinco por cento de reajus
te, que foi pedido ao Prefeito, desde quando os vereadores assumi
ram, para que fosse repassado, ao menos, o mínimo da inflação,
porque ela não está dando aumento, ela está só corrigindo, capita
lizando a perda. Diz ainda, que de quarenta e um, quarenta e dois
que deu no mês passado, só iremos receber dia cinco de janeiro. O
vereador Erni João zatti diz que não é contra o projeto, mas gos*
taria de dizer que os trinta e cinco por cento, pelas previsões
que a gente tem, pelo que se sabe, vai ficar muito aquém do espe
rado. Quem recebe no fim, vai.receber, praticamente, só em janei
ro, com uma inflação que, pelo que se vê, vai a cinqüenta por cen
to. E continua dizendo que se fosse possível, sem saber como a
Prefeitura se encontra economicamente, fazer um pagamento parcela
do, se tem condições de ser levado ao conhecimento do Executivo.
Diz que o Governador do Estado já fez isso, ao invés de pagar no
fim do mês, repõe no dia quinze uma parte e outra parte, no final
do mes. G vereador Francisco Calza pergunta de quanto passaria a
mais-'do valor. O vereador Francisco Bernardo Mezzomo comenta que
seria conforme a inflação. O vereador Nestor Magon diz que, às
vezes, aquele prazo de trinta dias a mais da outra metade, a in
flação acaba corroendo novamente, o vereador Erni João Zatti diz
que, por exemplo, o vereador Calza recebe,como secretário, mil
cruzados novos; se fosse pago quinhentos até o dia quinze e os
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( Continuação da Ata n2 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) outros quinhentos, depois. O ve￾reador José Maurício Rodrigues diz seria trinta e cinco por cento
do salário na quinzena e o restante no final do més. O vereador
Erni diz que pode ser cinqtlenta por cento do salário na quinzena
e cinqüenta por cento depois. O vereador Jose Rodrigues diz que
^ concorda com o vereador Erni que o salário fica aquém do esperado
pelos trabalhadores, mas é preciâo ver também as condições que a
Prefeitura se encontra e como ê que é repassada essa verba para
a Prefeitura e que, de fato, o trabalhador só vai receber quaren
ta dias depois. O vereador Geraldo Peccin gostaria de dizer que
estranha que, exatamente, no mes que a Prefeitura poderia até re -
por um pouco da perda da vida, deu um mínimo tao baixo, com a ten
dência da inflação, cinqüenta por cento, declarada, exatamente no
décimo terceiro que daria um apoio maior aos servidores municipais,
enfim a todos os que trabalham no Poder Publico, que seja dado um
aumento melhor. O vereador Francisco Carlos Galza diz que só gos
taria de colocar que nas outras vezes, quando a inflação dava qua
renta, quarenta e dois, foi dado cinqüenta por cento; então, já
estaria compensando, hoje, os trinta e cinco por cento, Acha, por
tanto, que a justificativa está clara que diz que a Prefeitura pa
ga como ela tem condições, principalmente agora com o décimo ter
ceiro, pois só as folhas de pagamento de novembro, dezembro e dé
cimo terceiro, a Prefeitura vai gastar Hum milhão de cruzados no
vos para pagar, com um orçamento que era de hum milhão, seiscentos
e cinqüenta mil cruzados novos para o ano inteiro. Concluindo, diz
que se foi dado trinta e cinco por cento agora, ê porque só podia
ser dado isso e quando foi podido dar mais, foi dado. O vereador
Nestor Magon diz que acha que o Prefeito, por sua vez, gostaria de
dar muito mais de trinta e cinco por cento, e que também o sérgio,
no ano passado, gostaria de ter dado mais, só que não era possí
vel. Não foi possível nem pagar, no final de dezembro, por uma
questão financeira, ou seja, o que está se querendo fazer é uma
coisa coerente, é melhor pagar os trinta e cinco por cento a pa
gar do que, às vezes, oferecer sessenta ou cem por cento e não
conseguir pagar o funcionário. Diz, ainda, que acha também que o
valor de trinta e cinco por cento fica aquém, inclusive, tem fun
cionários e diz que pratica mais ou menos esse mesmo sistema,
conforme índices do Governo, só que também atha que é pouco, mas
se paga conforme se tem condições de pagar. O vereador Erni diz i
que não quer saber quanto alguém ganha, sabe-se que a folha de pa
gamento e alta, mas ele fez uma colocação há tempos atrás, que
existem algumas secretarias, algumas salas em qua a folha de paga
mento e obrigada a estourar, só quer deixar claro isso, pois não
sabe se é necessário toda essa gente e que fica a cargo do Execu
tivo, analisar. O Presidente da cãmara diz que gostaria também de
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( Continuação da Ata n2 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) usar a palavra para responder a
um pedido que o vereador Francisco Calza fez quanto à legalidade
daquele reajuste do incentivo hora/máquina. Todo valor tem um ín
dice de reajuste, a partir daí é legal. Se ilegal fosse, ilegal
seria o valor como incentivo hora/máquina, por exemplo, o que
ele recebeu dentro da Procuradoria Geral do Estado, o salário tem
um índice, um dispositivo que dispara, o IPC; as prestações de
compras feitas no Magon a prazo tem um índice que dispara, o rea
juste sobre a prestação, o valor é aquele, o vereador Nestor Ma
gon diz que em compras a prazo, não tem. O Presidente da Gamara
diz que já está inserido algjima coisa e sempre tem um dispositivo
que dispara, diz que a informação foi essa, O vereador Francisco
Carlos Calza diz que a sua solicitação foi se era constitucional
a câmara condicionar o índice, pois, segundo a Constituição, é
inconstitucionaíf^è^aumento de de despesa. O Presidente da câma
ra, por sua vez, diz que é constitucional, pois ela estava pro
pondo um dispositivo de reajuste, e que já estão querendo mudar
essa interpretação do artigo da Constituição, o que gera e o que
não gera despesa, pois, então, o salário gera despesa, então os
reajustes não deveriam ser aprovados aqui. O vereador Francisco
Calza diz que os projetos de reajustes vim do Executivo. O Presi
dente da câmara diz que sabe que vêm do Executivo q que se estava,
simplesmente, atrelando um índice e não obrigando, se estava cor
rigindo uma lei manca, pois o Executivo todo mês deveria trazer o
projeto de volta â câmara. O vereador Erni pergunta se seria in
constitucional quanto à discriminação que seria dada, O vereador
Francisco Calza diz que queria saber se era inconstitucional a Ga
mara colocar a emenda que fosse reajustado pelo índice mensal, e
não se o aumento era ou não constitucional, O Presidente da câma
ra comenta sobre o projeto de reajuste, dizendo que e pouco, não
se pode mexer, se pudessa, já haveria umas dez emendas do PFL bo
tando mais cento e cinqüenta por cento de reajuste. O Presidente,
ainda, gostaria de ler para a câmara, um ofício que recebeu do Sr.
cêzar Piccoli Filho, o qual solicita esclarecimentos sobre o carro
bombeiro da Prefeitura Municipal. O ofício solicita informações ^
aos munícipes, em caso de incêndio, principalmente fora de expe
diente, a quem se dirigir, se o equipamento encontra-se em boas
condições de uso. No ofício diz, ainda, que sua preocupação se
explica porque, quando vereador e Presidente desta oâmara, fez um
movimento para aquisição do primeiro carro bombeiro de Serafina
Corrêa. Conclui, dizendo que gostaria que os vereadores verificas
sem o assunto para o bem de nossa comunidade. O vereador José
Maurício Rodrigues diz que acha que na ata que foi lida pela se
cretária, consta alguma coisa que fala sobre isso e que fala da
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( Continuação da Ata n2 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) melhoria do equipamento. O Presi
dente da câmara diz que vai mandar para o Prefeito para que ele
responda. G vereador Nestor Magon diz que é a cãímara que tem que
responder. O Presidente diz que o ofício vem à câmara, a qual dis
cute e pede explicações ao poder máximo, é assim que funciona, O
vereador José Maurício Rodrigues, diz que o secretário que saiu,
inclusive está registrado em ata, disse que foran feitas licita
ções para a reforma do equipamento. O Presidente da câmara mos
tra aos vereadores, como se contradizem as palavras dos mesmos,
dizendo que o carro pipa está indo a Guaporé buscar água para a
Perdigão. Se dá um incêndio em Serafina, o carro pipa não é veloz,
chegara aqui, quando? Se combate um incêndio em três minutos e
diz que tem testemunhas e fotos de que o carro pipa estava em Gua
poré buscando água e isso não pode ser desmentido. Diz ainda, que
é uma preocupação de um comerciante forte do município, foi ve
reador, é preciso respeitar, e agora não dá para se omitir que,
de fato, há um problema grave quanto ao corpo de bombeiros. Então,
diz o presidente da câmara aos demais vereadores, as palavras são
bonitas e os efeitos são ruins e deixa claro que não está acusando,
mas esíá na hora de tomar providências. O vereador Francisco Carlos
Calza diz que o equipamento foi solicitado pelo corpo de bombei
ros, através das licitações, para , quando a Prefeitura, em posse
desse material, administrar um curso, pois não adianta eles faze￾em um curso, se colocar s6 na teoria e não saber usar o equipamen
to. Inclusive, continua, a Prefeitura, no início do ano, irá co
locar o melhor caminhão que tem hoje, para o corpo de bombeiros.
O Presidente da câmara diz que vai sugerir, já para a próxima
sessão, a formação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, uma
CPI, formada por vereadores de ambos os partidos, onde serão da
das ã comissão de Obras e Serviços Públicos, retribuições para que
faça um levantamento das condições reais, para que traga aqui à
câmara um dossiê completo da situação real do corpo de bombeiros
de Serafina Corrêa, sem querer enfrentar o Poder Publico, só que
tem conhecimento-de vários sinistros que aconteceram em Serafina
Corrêa como, por exemplo, a casa do Altair onde o Francisco foi
socorres e sabe que foi difícil ligar o caminhão. Também, o pró
prio Frederico registrou em ata que levou quinze minutos para li
gar o caminhão de bombeiros. O vereador Geraldo Peccin pede permis
são ao Presidente da câmara e diz que no anteprojeto que fói entre
gue aos vereadores, onde fala, na Secção sete da Segurança Publica,
e cita a redaçao de todo o artigo oitenta e seis, inclusive seus
paragrafos. Após lido o artigo diz que isso vai ao encontro, exa
tamente, do problema. O Presidente da câmara diz que esse pedido
sera encaminhado ao Prefeito em forma de perguntas; o Prefeito
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( Continuação da Ata n2 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) vai responder à câmara e a câma
ra enviará ao requerente, PEDIDOS; O vereador Geraldo Arnaldo Pec-
^ cin pede ao líder da bancada do PMDB, o vereador José Maurício
Rodrigues se ele pode lhe informar, agora, sobre um comentário, e
deixa claro que não é acusação, I um comentário, que há sobre al
guém transportando madeira da Prefeitura para o Sr. sérgio Ghel￾ler e depositando lá perto da CORSAíJ, na semana passada. O verea
dor José Maurício Rodrigues comenta que na quinta-feira sempre é
dia de boatos e que vai procurar esclarecer. O vereador Geraldo
Peccin diz que então, que seja boato, mas I bom esclarecer para
que não surjam mais boatos. O vereados Geraldo Peccin, ainda, gos
taria de saber do vereador Francisco Calza, já que ele Vai assumir
a Secretaria de Obras, em que pé estão as máquinas da Prefeitura.
O vereador Francisco Calza responde que os tratores D4 e D6 estão
na oficina desde a semana passada, sendo que o D6 está com um ro￾lete vazando e as peças estão para chegar hoje, e o D4 está com
um rolete vazando e precisa ser comprado um nova, a Prefeitura
esta com dificuldades financeiras, mas vai ser comprado ainda es
sa semana; a Patrola velha, na administração atual, foram feitas
mil horas de trabalho, mas consta no relógio do motor, doze mil
horas, então havia sido feitas onze mil horas antes e ela pifou o
motor. Como precisa de cinqüenta mil cruzados novos, hoje, à vis
ta para fazer esse motor, será deixado para o ano que vem; a Pa
trola nova está trabalhando em Silva Jardim e tem mais uma pa
trola da cíntea auxiliando, só que também deu problema e hoje che
gam as peças da CÍntea; as duas retroescavadeiras estavam em re
forma, uma ficou pronta anteontem e a outra, provavelmente, hoje
ou amanhã estará pronta. O vereador Geraldo comenta que pratica
mente todas as maquinas estão com problemas e pergunta sobre aque
la máquina que caiu na pesqueira da Escola Agrícola. O vereador
Francisco Calza diz que as máquinas estão sendo recuperadas, co
locadas em dia e quanto à máquina que caiu na pesqueira, diz que
não deu problema nenhum, que ela está trabalhando normalmente e
que a máquina quebrou, em Silva Jardim, o braço, o qual estava fra
co há tempo e não havia sido notado. O vereador Geraldo Peccin
diz que fez essa pergunta porque as máquinas apresentam problemas
desde a gestão anterior, onde até agora já nessa gestão, todos os
secretários de Obras assumiram a Secretaria com as máquinas com
problemas. Foi gasto muito dinheiro para arrumar e estão, novamen
te, com problemas. O vereador Francisco Calza explica ao vereador
Geraldo Peccin que os problemas de roletes são comuns, porque
eles começam a vazar, sao anéis de borracha que quebram e come
çam a vazar e se não se arruma fica ferro com ferro, aí estrada
tudo, e diz que os tratores estão, não em ótimo estado, mas qua
se isso. O vereador Geraldo Peccin diz ao vereador Francisco Cal
za, o qual vai assumir a Secretaria de Obras, mas voltará como
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( Continuação da Ata n2 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) vereador, que deixa como suges-
^ tão, para que procure deixar as máquinas em condições para o pró-
^ ximo secretario, pois passou pelo Evaldo estavam quebradas, para
^ o Ademir quebradas, para o Frederico quebradas e agora continuam
quebradas, para que cuide para não se prejudicar na imagem. O ve
reador Geraldo diz que gostaria de dizer agora para o Presidente
da Gamara que esteve numa reunião segunda-feira passada, como re
presentante do Lions e nãq/óomo vereador, a CIMS, Comissão Intermu￾nicipal de Saúde, tem um representante da câmara que deverá re
presentar. Então, não se sabe se é o Presidente, ou mesmo desig
na alguém ou é votado alguém para participar da CIMS. Inclusive,
na reunião, foi criada uma comissão dentro da CIMS e essa comissão
se reuniu anteontem a tarde e o Presidente pediu para que o ve
reador Geraldo representar a Gamara e o mesmo pediu ao presidente
que enviasse uma correspondência a Presidência da câmara para que
a mesma se fizesse representar através da escolha de um elemento
que componha a Comissão Municipal de Meio Ambiente que é, inclusi
ve para efeito da Lei Orgânica. O Presidente da câmara diz que a
CIMS convida para as reuniões por telefone em cima da hora e não
e sempre que se tem disponibilidade de tempo. O vereador Geraldo
diz que parece que as reuniões são às segundas-feiras, de quinze
em quinze dias. 0 mesmo diz ainda, que tem mais uma sugestão ao
Prefeito Municipal e diz que vai fazer via projeto: nós temos de
tectado um problema violento a nível de comunidade aqui em Sera
fina Corrêa no que se refere à água. O vereador diz que esteve fa
lando com'o pessoal da CORSAN esses tempos, algumas pessoas que
pediram para não serem identificadas, qual e a razão de que, na
época em que a CORSAN estava chegando aqui, se desincentivassem
os poços caseiros. Então, o objetivo é que a CORSAN também, auto
maticamente, pretende faturar mais, mas sabe-se que nosso lençol
freático à nível de água, só é endontrado a cem metros de profun
didade e não^fem condiçSesde cavar tanto. Mas, um lençol freático
mais superior que se encontra mais ou menos há uns sete ou oito
metros de profundidade e diz, ainda, que acredita que todos, se
houvesse algum tipo de incentivo via Prefeitura, Municipal e o con
tato a nível de Serafina Corrêa, a nível de rádio, fazer uma cam
panha forte, de reincentivar esses poços caseiros com bombinhas,
se não for para beber a água, que para beber ou para fazer comida
se utilize a água da CORSAN, que seja para lavar a calçada, molhar
a grama, lavar a casa, essas coisas. Diz, ainda, que acha que is
so vem a beneficiar o Prefeito Municipal, se ele achar que assim
deve ser feito e que de qualquer forma, vai transferir isso em
projeto. O vereador^José Maurício Rodrigues comenta que sempre se
nao nos cortarem a água e nos puserem em dívida ativa com a CORSAN.
V
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( .....Continuação da Ata ns 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) O vereador Erni Zatti diz que tem
um pedido a fazer ao Secretario de Obras, Francisco Calza, ali per
to do Braido, à beira da Calçada, se fosse possível ajeitar, pois
tira um pouco a presença. O vereador Francisco Bernardo Mezzomo
^ diz que o seu pedido é o mesmo do Erni, para fazer uma roçada, a
qual nao sabe se cabe a Prefeitura fazer e já que é fim de ano, se￾ria bom organizar a cidade. O Presidente da câmara diz que tem um
pedido a fazer ao senhor Francisco Carlos Calza, pedindo a Deus
que o ilumine como secretário, porque até então, estamos muito a
desejar da Secretaria de Obras, a respeito do patrolamento da es
trada da Linha Moreira cézar até a Capela Caravaggio, até a ponte,
foram feitas todas as entradas menos para as famílias Gobbi. Diz
ainda que pode provar que foram feitas entradas na família Lanza￾rin. O vereador Francisco Calza diz que não autorizou fazer nenhu
ma entrada e que quem fez aquela estrada foi a CÍntea, talvez eles
tivessem feito algumas entradas. O Presidente da câmara diz que
a estrada está intrafegável, que em caso de doença, a coisa vai
ficar feia e que so está previnindo para que não, acontecendo uma
desgraça, surjam críticas sobre a Secretaria de Obras. E, outra
pergunta do Presidente ao Secretário, a que se devem os acidentes
que vem ocorrendo com as maquinas e carros da Prefeitura, e cita
alguns exemplos concretos. O vereador Francisco Calza diz que há
O.S f
casos em que pessoas responsáveis pelos acidentes, fizeram concur
so, trabalharam, não aprovaram, foram para a rua. E diz que acha
que a Prefeitura, o Secretário de Obras, não podem ficar o dia in
teiro cuidando para que nao ocorram acidentes; se o motorista não
esta correspondendo, vai marchar. Logo apôs os pedidos o Presiden
te da Camara abriu espaço parq que o Sargento Learldro, o qual en-
■tro^^eiT^"Contato pedindo para dar algumas explicações, algumas su
gestões para a Lei Orgârica do Município. O Sargento inicia dizendo
que gostaria de perguntar se já existe alguma proposta na nova
Constituição Municipal no que tange à segurança pública. O rela
tor da Lei Organica Municipal , vereador Geraldo Arnaldo Peccin,
responde ao Sargento, dizendo que o capítulo lido agora há pouco
e o da Segurança Publica e que o Dr. Gilberto já o procurou e lhe
foi dito que qualquer sugestão que venha para a relctoria deve vir
em formulário proprio e, inclusive, está sendo divulgado todos os
dias via^radio e que. a secretária está à disposição para prestar
informações de como proceder, pois as preposições somente serão
aceitas se datilografadas em formulário próprio elaborado pela
Camara Municipal de Vereadores, inclusive existe o cronograma pa
ra apresentação das preposições. O Sargento informa que o comando
Geral da Brigada, o coronel Jerõnimo, fez uma proposta a todos os
constituintes municipais do Estado eele trouxe a proposta, a qual
á
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( Continuação da Ata ns 043/89 de sete de dezembro de
mil novecentos e oitenta e nove) irá, então, transferir para for
mulário próprio e cita que existe a proposta para criação do CONSSPRO
no município, pois o Sstado não tem condições de repassar verba,
então há uma dificuldade tremenda em todos os aspectos e agora,
e o momento para todos os municípios do Sstado colocarem na Lei
Organica, alguma coisa que auxilie na segurança. Diz que Serafina
Corrêa está crescendo de uma forma espantosa, principalmente com
a Perdigão, e que o material da Brigada, hoje, é o mesmo de anos
atras. Então, é preciso um auxílio da câmara para que vote alguma
coisa que venha a beneficiar a segurança para a comunidade, inclu
sive, há reclamações de várias pessoas da falta de segurança na
cidade. Dentro dessa proposta da criação do CONSSPRO, existe tam
bém a criação de um fundo de arrecadação para o mesmo. O CONSSPRO
iria auxiliar tanto a Brigada Militar como a Polícia Civil. Outra
proposta que vários municípios já fizeram, que seja repassado vin
te por cento do IPYA que retorna ao município, para os órgãos de
segurança pública, onde seria dividido com a Polícia Civil, a Bri
gada Militar, inclusive, há propostas com relação ao corpo de bom
beiros; a Brigada está à disposição. Diz, ainda, que participou
de um seminário em Porto Alegre, onde um dos assuntos foi sobre o
corpo de Bombeiros voluntário, que já existe em vários municí
pios como Gramadoi, e são Leopoldo, s, por fim, antes de encerrar a
sessão o Presidente gostaria de designar a pessoa para represen
tar a câmara nas reuniões da CIMS. A princípio, o vereador e re
lator da Lei Orgânica Municipal vereador Geraldo Arnaldo Peccin,
o qual não aceita, pois já tem a representação do Lions. Então o
Presidente designa, definitivamente o vereador Henri Perin, para
a CIMS e para a Comissão de Meio Aml^iente. O Presidente agradece
a participação do Sargento e do vice-prefeito, que se fez presente
no final da reunião e fez um breve comentário sobre a exposição
do Sargento, com relação à situação precária da Brigada referente
ao material. E, como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra,
o Presidente, sob a proteção de Deus, deu por encerrados os tra
balhos ordinários desta data. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, aos sete dias do" mês de dezembr)
de mil novecentos e oitenta e nove
^ P/e siaent e
Mojíxjo^ yf.
Maria Aparecida lesbilc
Secretária