sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO /SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Ata 01/90
Aos vinte e seis dias do mes de Janeiro de mil novecentos
e noventa, às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se, em sessão
extraordinária, a Gamara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
na sala de sessões da mesma, sita na Av. 25 de Julho n^ 202, junto ao
Centro Administrativo, sob a Presidência do Vereador Francisco Bernar
do Mezzomo e contando com a presença dos seguintes senhores Vereado -
res: PFL: Francisco Bernardo Mezzomo, Jose Claucir Cunha dos Santos,
Henri Perin e Erni João Zatti. PMDB: José Mauricio Rodrigues, Nestor
Magon, Oldemar Carlos Pagliárini e Alceu Feliz Candaten. PDT: Geraldo
Arnaldo Peccin. Verificando a existência de quorum, o Presidente, sob
a proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos desta data. EXPEDI￾ENTES; Projeto de Lei n^ 01: projeto de Lei que "Autoriza o Poder Exe
cutivo a criar e fixar o valor das diárias dos Vereadores Municipais
quando em viagem a serviço da Gamara Municipal e da Municipalidade e
dá recursos"; Projeto de Lei n^ 02: projeto de Lei que "Autoriza o Po
der Executivo a revogar a Lei Municipal n^ 929/88 de 11.10.88"; Proje
to de Lei n- 03: projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Muni -
cipal a doar o lote n- 06 da Área Industrial à ISEPEL- indústria de
sacos e embalagens de Papel Ltda.-, para ampliar indústria constante
na Lei Municipal n^ 930/88 de 11.10.88"; Projeto de Lei n^ 04: projeto
de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a permutar area remanescente de
lote urbano por duas áreas rurais localizadas no perímetro urbano e da
outras providências"; Projeto de Lei n^ 05: projeto de Lei que "Auto -
riza o Poder Executivo a conceder 75% de reajuste salarial aos funcio
nários, servidores, professores, secretários municipais e as funções
gratificadas e dá outras providências"; Projeto de Lei n^ 06: projeto
de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir area de terra para
instalação de poço artesiano"; Projeto de Lei n^ 07: projeto de Lei
que "Altera o artigo primeiro da Lei Municipal n^ 1001/89". ORDEM DO
DIA: Em apreciação e votação ao projeto de Lei n^ 01 foi aprovado por
maioria absoluta e assinado pela Comissão Especial nas pessoas dos se
guintes senhores Vereadores: Jose Claucir Cunha dos Santos, Geraldo
Arnaldo Peccin e José Maurício Rodrigues. Em apreciação e votação aos
projetos de Lei n2s 02 e 03, ambos ficaram para estudo. Em apreciação
e votação ao projeto de Lei n- 04 foi aprovado por maioria absoluta e
assinado pela Comissão Especial nas pessoas dos seguintes senhores Ve
readores: Henri Perin, Geraldo Arnaldo Peccin e Oldemar Carlos Paglia￾rini. Em apreciação e votação ao projeto de Lei n^ 05 obteve o parecer
unânime dos Vereadores e foi assinado pela Comissão Especial nas pes -
soas dos seguintes: Erni João Zatti, Geraldo Arnaldo Peccin e Alceu
Feliz Candaten. Em apreciação e votação ao projeto de Lei n^ 06 foi
aprovado por maioria absoluta e assinado pel§. Comissão Especial nas
pessoas dos seguintes senhores Vereadores: Jose Claucir Cunha dos San
tos, Geraldo Arnaldo Peccin e Nestor Magon. Em apreciação e votação ao
projeto de Lei n2 07 obteve o parecer unânime dos Vereadores e foi as
sinado pela Comissão especial: Oldemar Carlos Pagliarini, Henri Perin
e Geraldo Arnaldo Peccin. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Quando em apreciaçao
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( continuação da Ata ns 01/90 de vinte e seis de Janeiro de
mil novecentos e noventa) e discussão do Projeto 01, houve comentários
sobre o valor das diárias, se o Prefeito tinha ou não conhecimento do
Projeto, pois o mesmo foi proposto pelo Vereador Henri Perin e não es
tava na ordem dos projetos a serem votados hoje. Houve duvida se o pro
jeto devia sair em nome do Prefeito ou não, como constava no mesmo. Os
Vereadores discutiram e estudaram a respeito e chegaram a conclusão de
que, de acordo com modelos de outros casos, tem que ser assim mesmo.
Quando em apreciação e vütação dos projetos 02 e 03 o Vereador Jose
Claucir diz que se começou a revogar a lei devolvendo o terreno para
depois ver a doação para a Isepel. Então e uma devolução da Seriper pa
ra o Poder Publico Municipal. O Vereador José Rodrigues diz que não
aceita a devolução. O Vereador Geraldo diz que sinceramente esta preo
cupado com essa questão da Área Industrial. Existe outro projeto a ser
votado hoje da própria ISEPEL. Sabe-se que a ISEPEL é uma empresa bem
intencionada e que foi doada uma área a mesma para construir e acredi￾ta-se que, por problemas financeiros, nao pode continuar com a indus -
tria e logo, por um trabalho de venda ou coisa assim, a Credeal hoje e
a dona da área. Portanto, adquirindo o prédio, supostamente adquiriu o
terreno, o qual foi dado, gratuitamente. E não só a nível de ISEPEL ou
de CREDEAL, foi aprovado um projeto, sob uma certa pressão, com urgên
cia, da Andrade & Vassoler que ficou amarrado um tempão. E tem um pro￾blema maior: se porventura for aprovado um projeto agora a favor a
ISEPEL e ela construir e for mal de novo, como ó que fica? É preciso
que seja revisada, urgentemente, toda a legislação do loteamento, toda
a doação dos lotes e, se for necessário, ate fazer uma CPI. Diz ainda
que ó preciso fazer um trabalho "in loco", o qual ate ja foi feito com
o Chico Calza e com o Presidente, Chico Mezzomo. Há "n" problemas a
frente. Foi aprovado o Projeto da Andrade e Vassoler, não foi constru￾ido ainda e agora os Vereadores poderão ser responsabilizados pela de￾sordenação que houve antes desta Cãmara. Por fim, sugere que seja se -
guradOy antes de dar uma posição, para estudo, pois se esta correndo o
risco de cometer um pecado gravíssimo. O Vereador José Maurício lembra
que em sessão extraordinária não pode ser deixado nada para estudo, ou
aprova ou rejeita. O Vereador Geraldo diz que só não pode ficar para
estudo o que for urgente, urgentíssimo e isso não veio com esse carater￾0 Vereador José Claucir lembra que após quarenta e cinco dias a mate -
ria e considerada aprovada e,revisando o calendário, chega à conclusão
que da para deixar para estudo. O Vereador Erni diz que ó uma situação
dificil e pergunta ha quanto tempo que ele recebeu. O Vereador Geraldo
responde que faz mais de dois anos e diz ainda que essas devoluções
cortam a possibilidade de outras pessoas adquirirem terras. Diz ainda
que e uma elaboraçao de lei mal feita^ com o aval de todos os Vereado￾res. E preciso fazer um trabalho grande em cima disso para nao ser co
metidos erros nos próximos^ que virão com certeza. O Vereador Jose Clau
cir diz que ou Andrade e Vassole implorou que a cãmara aprovasse o pro
jeto e hoje não tem um tijolo lá e sugere, de acordo com a idéia do Ve
reador Geraldo, que va os dois projetos, 02 e 03, para estudo. O Verea-
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( continuação da Ata ns 01/90 de vinte e seis de Janeiro de
mil novecentos e noventa) dor José Claucir explica o que ocorreu ao
Vereador Nestor, que chegou um pouco atrasado. O Vereador Nestor disse
que está a par da situação e que houve uma renúncia pelo Mema, da par
te da Seriper e que a Área Industrial tem que ter uma finalidade in -
dustrial e outro aspecto que precisa ser estudado é aperfeiçoar essas
leis que foram feitas no passado, enquadrando-as para que não haja abu
so nessas situações. Os projetos ficaram para estudo e o Presidente
nomeou uma comissão para estudar a legislação da Área Industrial: Ve -
readores José Claucir, Geraldo e José Rodrigues. Quando em apreciação
e votação ao projeto de lei n^ 04 o Vereador Jose Claucir disse que a
água do poço do Bairro Pedregal não presta. Houve um surto de dor de
barriga (diarréia) que sé passou quando o poço foi fechado e não da
para pagar por uma coisa contaminada. O Vereador Jose Mauricio não
acredita que a CORSAN iria cometer uma imbecilidade dessas, de pôr uma
água inadequada para ser bebida. O Vereador Nestor diz que se a CORSAN
não distribuir para a cidade quem vai pegar é a Perdigão. Existe um
terreno localizado no loteamento Massolini, de ponta, onde, justamente
por causa de sua forma, não se pode construir, então o vizinho, que se
ria as irmãs Cofcewicz, é que vai aproveitar. O que esta se fazendo e
uma permuta e, mesmo a Prefeitura ficando com aquele, não poderá utili -
zá-lo, a não ser para um dos vizinhos, os quais um deles tera que com
prar e já existe essa permuta. A Prefeitura, de qualquer maneira, nao
sai perdendo. Mesmo que o poço não possa ser utilizado pelo pessoal do
Gramadinho ou aqui de Serafina, ele vai ser utilizado em outro lugar,
porque na Perdigão o teste que foi feito pela CORSAN foi aprovado. O
Vereador José Claucir diz que se está comprando um terreno que sera
imediatamente repassado à CORSAN. Diz que fez uma pergunta ao Salvi, a
questão de dias, e ele disse que não haveria problema um poço perfura
do a tres metros do Feijão Cru. Na verdade a teoria traiu a pratica,
pois deu problema. Segundo a CORSAN, essa água pode ser ingerida, mas
para quem já tem um estômago preparado e o nosso #povo não esta prepa
rado para tomar essa água. Se estara comprando veneno para a população.
O Vereador José Rodrigues diz que ali na ponte tem um poço de que a
Perdigão se utiliza e não sé para lavar roupa ou fazer limpeza, mas
também para ingerir. O Vereador Erni diz que foi procurado por pessoas
que lhe disseram que a situação não e fácil, não da para agüentar a a￾gua, mas no projeto o assunto é a permuta de terrenos. Quando em apre
ciação e votação ao projeto de lei n^ 05 o Vereador Jose Mauricio dis
se que por duas vezes esteve falando com o Prefeito para para piei
tear um reajuste de cem por cento para os trabalhadores^ dado ^as perdas
que eles tiveram durante o período. Então, o Prefeito alegou que não
tinha condições, mas que faria o possivel para recuperar esta perda.
Quando em apreciação e votação ao projeto de lei n- 06 o Vereador Jo
sé Rodrigues lembra que este terreno faz parte da permuta que foi dis
cutida antes e o Vereador José Claucir se absteve de votar. Foi discu
tido e aprovada também , por unanimidade pelo Plenário, a compra de
uma maquina de escrever para a cãmara. E como ninguém mais desejasse
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( continuação da Ata n- 01/90 de vinte e seis de Janeiro de
mil novecentos e noventa) fazer uso da palavra, o Presidente, sob a
proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos desta data. SALA DE
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, aos vin
te e seis dias do mes de Janeiro de mil nove^centos e noventa
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Francisco Mezzomo
'residente
k(hiÁCK,
Maria Apárfecida lesbik
Secretária
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