sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
Ata nS 0^/90
.Aos quatorze dias do raes de Janeiro de snil novecentos e
iio\''enta, as oito horas, reuniu-se a Câraara Ivlunicipal de Vereadores
de Serafina Corrêa, na sala de reuniões da mesma, sita na Av. 25 de
Julho, 202, sol) a^Presidlncia do Vereador Pranoisco Bernardo Measo￾mo, para apreciaçao e votaçao das proposições referentes ao Antepro
jeto da Lei Orgânica Huniciijal. Estavea presentes â reunião, os se
guintes senhores Vereadores; PPL; Prancisoo Bernardo Mezzomo, José
Claucir Cunha dos Santos, Henri Perin e Emi João Zatti, BIEE; José
Maurício Rodriguetí, Alceu Feliz Candaten, Oldemar Carlos Palharini
e Hestor Magon. PLO:; Geraldo Arnaldo d'eccin. O Vereador ITestor Ma -
gon do IMDB, chegou um pouco atrasado e votou a partir da proposi -
cão ^ ^ 
de n2 26. EXPEDIENTES; TiT. - 1 T i- 11 I I Foram f** encerrados os trahalhos de apre -
ciaçao 8 votaçao das proposições relativas a primeira etapa, confor
me segue 5 em ordem cronológica,^com seus respectivos autores e pa -
receres do Plenário; - Proposição n- 24 - Autor; Associação dos Uni
versitários de Serafina Corrêa; (n® de protocolo Oló/Sg). Parecer
do Plenário: Favoráveis; Alceu Feliz Candaten, Srni João Zatti e
José Claucir Cunha dos Santos. Contrátios; Geraldo Arnaldo Peccin,
Cldesar Carlos Palharini, José Maurício Rodrigues, Eenri Perin e
Francisco Bernardo Mezzomo. Sejeitada por maioria ahsoluta; - Pro
posi gao nS 25 - Aiitor: Associação dos Universitários de Serafina
Corrêa; (n- de protocolo 012'/89). Parecer do Plenário; Sejeitada
por unanimidade; - Proposição n^ 26 - Autor: COMAPESC; (n- de pro
tocolo 024/89) • Parecer do Pleriarió; Aprovada por unanimidade j
- Proposição n^ 27 - Autor; José Claucir Cunha dos Santos: "A popu
lação serafinense é de natureza multiétnlca, cahendo ao^Município,
de todas as formas, reconhecer as diferentes manifestações popula
res e proiro.ver o processo sincretico entre elas". Parecer do Pie -
narxo; _
ri Perin
h vo rave i s; 01 d e Eiar Palharini
Jantes e
, Srni João Zatti, Hen-
, Jose Claucir Cunha dos Prancisco Be una r do Mez -
zomo. Contrários; Geraldo Arnaldo Peccin, Nestor Magon, Aleeu Fe -
liz Candaten e José Maurício Rodrigues. Rejeitada por maioria ah -
âoluta; " O Município manterá circLiitos populares de comunicação
com abertura de espaço em salas públicas, idsando a integração de
escolas, sindicatos, fundações, igrejas e associações de bairros
para difusão de filmes e espetáculos como medida de apoio ã cultu
ra local e regional". Parecer do Plenário; Todos os vereadores fo
ram favoráveis, enceto o Vereador José Maurício Rodrigues, o qual
foi contrário. Aprovada por maioria absoluta; " Promover a educa -
çao ambiental e de saúde em. toda a rede pilblica de ensino". Parecer
do Plenário; Favorável; José Claucir Cunha dos Santos. Contrários;
Todos os demais Vereadores. Rejeitada por maioria absoluta; " Cabe
ao Poder Bíblico Municipal garantir o acesso aos alunos da zona rural
ao ensino público fundamental, implantando e mantendo escolas públi
cas em suas localidades ou SLibsidiando transporte dos mesmos quando
o funcionamento deste órgão educacional nac for viável ". Parecer
do Plenário; Todos os Vereadores foram favoráveis, exceto o Vereador
José Maurício Rodrigues, o qual foi contrário. Aprovada por mioria
absoluta; " Os organismos públicos e nao públicos que por ação ou
omissão causarem danos físicos ou psíquicos ou morais a criança, ao
■f
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CÂMARA DE VEREADORES
(• • < ontinuaçao da Ata 05/90 de q^uatorse de janeiro de
lail.
derao". Parecer do Plenário; PaTorável;
o
novecentos e noventa) adolescente
O oDtráriog: todos
e ao idos
absolutaI - Proposição
tocolo 014/89).
trários; tQdos o
José
rJ
o, por eles respon-.
Claucir Cunha dos San*?
demais vereadores. Eejeitada por maioria ÂLitor; Slói Seganfredo: (nS de pro -
í^areceir' do Plenário; Favorável; Kestor Magon. Con ~
demais Vereadores. Sepeitada por maioria absolutaj
-• Proposição n- 29 - Autor: José Claucir Cunha dos Santos: "Cabe ao
líüunicípio fisar impostos progressivos sobre terrenos urbanos usados
para especulaoao imobiliária". Parecer do Plenário: Favorávels;
ri Perin, Jooe Claucir Cunha dos Santos e Francisco Bernafdo
Contrários; Todos os demais Vereadores. Bejeitada por maioria
absoluta; O liunicípio promoverá loteamentos popilares com infra￾estrutua mínima de água, luz e esgoto com legislação própria, fa -
aendo-se valer
Mezzo"
do sistema mutirão,
esgoto com legislação
voltado as classea menos favore-
■pi Todos
Mauricio jrío
e nano
T..r
os Vereadores foram favoráveis,
ari^esj qual foi contrgrio. Apro￾Cabe ao Iduicipio a regularização dos
cidas". Parecer do
exceto o Vereador José
vada por maioria absol
loteamentos irregulares, incluindo os clandestinos, abaj^^donados ou
nao titulados". Parecer do Plenário: Favoráveis: Henri Perin, José
Claucir Cunlm dos Santos e Francisco Bernaádo Meszomo. Contrários:
todos^os demais Vereadores. Eejeitada por maioria absoluta; -• Pro -
posição n- 30 - Autor; CIMS: (n- de protocolo 009/89). Parecer do
ílenario: Aprovada por unanimidade;
OOIáiiPESC: "Proibir o uso de queimadas", rarecer
veis Henri Perin, Hestor Magon, José Claucir Cunha
w
Proposição nS 31 - Autor;
do i^lenário: Favorá-
, , „ , - dos Santos e
rancisoo Mezsomo. Contrários: Geraldo Arnaldo Peccin, Oldemar Car
los Palharini, Alceu Feliz Candaten, José Maurício Rodrigues e Friii
João Zatti. Rejeitada por maioria absoluta; - Proposição n- 32 -
Autor: COMAPESC; "Suprima~se o inciso II do paragrafo 1^ do Artig< Artigo
166 do Maio Ambiente", Parecer do ^lenafio: Favoráveis: Geraldo Ar￾naldo Peccin, Hestor Magon, Oldemar Carlos Palharini, Alceu Feliz
Candaten, José Maurício Rodrigues e Erni João Zatti. Contrários;
Henri Perin, José Clauii?ir Cunha dos Santos e Frqnoisco Bernardo Mez￾zomo. Aprovada por maioria absoluta; (n® de protocolo 023/89) .Pa
recer do Plenário: Favoráveis: llestor Magon, Henri Perin, José Clau
cir Cunha dos Santos e Erancisco Bernardo Mezzomo. Contratos; Geral
do Amalâo Peccin, Oldemar Carlos^Palharini, Alceu Eelia Candaten,
José Maurício Rodrigues e Erni João Zatti. Rejeitada por maioria ab
soluta; - Proposição n^ 33 - Autor: José Claucir Cunha dos Santos:
"Será defendido em lei Complementar espaços territoriais e__^seus com
ponentes a serem especialmente protegidos, sendo a ai+eração e su
pressão permitidas somente através da lei, vedada qualquer utiliza
ção que comprometa
somente através da lei
a integridade dos atributos que justifiquem sua
prooeçao'
Santos.
-p.
;u recer
Contrários:
do Plenário; Favorável: José
Todos os demais vereadores.
Claucir Cunha dos
íejeitada por maio
ria absoluta; " O tratamento do lixo é de competência do Município,
longe da concentração popular e das áreas de confinamento e cultura".
Parecer do Plenário: Favoráveis: Geraldo Arnaldo Peccin, Oldemar Car
los Palharini, Alceu Feliz Candaten, Erni João
José Clauâir Cunha dos Santos e Francisco Bernardo
^íos; José Maurício Rodrigues e Hestor Magon. Aprovada por maioria
absoluta; Propòisiçao n^ 34'- Autor; COMAPESC: "Assistência técnica
Zatti, Henri Pesein,
Mezzomo. Contra-
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Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
C Am AR A DE VEREADORES
(...
mi 1.
, Contimacao da Ata ^6 quatorze de janeiro
novecentos e noventa) e extençao rural institucionalizada".
?/90 de
Pa—
Conti-ários;
t/ asa
recer do Plenário: Pavorável; Oldemar Carlos Palliarini
todos os deaiais Vereadores. Rejeitada por inaio^s absoluta; "A
do Agricultor será administrada pelas associações comunitárias e te
rá finalidade de centralizar os trabalhos com associações comunitá
rias, grupos e clubes do meio rural". Parecer do Plenário: Pavorá -
yeis: Josá Maurício Rodrigues, Henri Perin, Jose Claucir Gunlia dos
Santos e Prancisco Bernardo Mezzomo. Contrários: Geraldo Arnaldo ?ec￾cin, Oldemar Carlos Palharini, Restor I
Erni João Satti. Rejeitada por maioria
- Autor: COMAPSSC: in® de protocolo
Lagon, Alceu Eeliz Cajjdaten e
bsoiutaj - Proposição nS 35
26/83)• Parecer do Plenário:
Pavorávels: José Mairício Rodrigues, Emi João Satti, Jos^laucir
Contrá￾eliz
Cunha dos Santos, Henri Perin e Prancisco Bernardo Mezzomo
rios: Geraldo Arnaldo Pecoin, Oldemar Carlos Palharini, Aldeu
Cgndaten, e ITestor Ma§oii. Rejeitada por maioria absoluta
po nS 36 - Autor: ílaucir CuQha dos Santo£
i
P
t!ose "Criar um Io
e Máquinas específico
ro£ási￾rque
tore raraxs:
para execução
do Plenário:
Perin,
Parecer
cin, Erni João Zatti, Henii.
Prancisco Bernardo Mezzomo.
ceu Peliz Candaten, Pastor Magon
da por maioria absoluta;
de ser^úços aos pequenos produ￾Paveráveis; Geraldo Arnaldo Pec￾Jose Claucir ^unha dos Santos e
Contrários: Oldemar Carlos Palhaxãni, Al￾e José Maurício Rodrigues. Rejeita-
"Implantar, no que couber, silos comunitá
rios". Parecer do P'lenário:„Pavoráveis: Geraldo Arnaldo Peccin, Al
ceu Peliz Candaten, Erni João Zatti, Jíenri Perin, José Olauarir Cu -
niia dos Santos e Prancisco Bernardo Mezzomo. Contrários: Oldemar
Carlos Palharini, liestor Magon e José Maurício Ro'drigues. Aprovada
por maioria absoluta; "Criar Bancà Municipal de sementes e de êemen"
Parecer do Plenário: Todos os Vereadores foram favoráveis, exceto o
Vereador Jose Maurício^Rodrigu.es, o qual foi contrário. Aprovada pis￾maioria absoluta;^ "Será destinado, no mínirai, Afo do Orçamento públi
co Ho Municínio, às atividades agrícolas em geral". Parecer do Ple
nário: Pavoravel: José Claucir Cunha dos Santos. Contrários: Todos
os demais Vereadores. Rejeitada por gaioria absoluta. Às onze horas,
o Presidente da Câmara, sob a proteção de Iteus, deu i:or encerrados
os tra^oalhos desta data. SALA BE SESSÕES BA CtÉáRA SCJIfICIPAB BE VE￾REABORES BE SERAPERA CORRÊA, aos quatorze dias do mes de Janeiro de
mil novecentos e noventa
Trancisc. ezzomo
Presidente
Maria Aparecida lesbik
Secretária