sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO :SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Allâ I/? 0003/90
nove f^oras e irinpa minutos^
.Aos cinco de março de mil novecntos e noventa, as dese--
,, reuniu-^se a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa, na sala detj^euniões de mesma,sita na Av» 25 de Jul^
ho nossos, Junto ao Centro Adm.inistrativo, soh a presidência do Sr, Ver,
FRANCISCO B» MEZZOMC, e contando com a presença dos Senhores Vereadores
PDT: GERALDO ARNALDO PECCIN, PMDB:ALCEü F, CANDATEM, OLDEMAR CARLOS PAI
PARINI, JOSê MAURÍCIO RODRimMS, NESTOR MAGON, PFL: NENRI PERIN,FRANCIS
CO MEZZOMO, JOSÊ C, DOS SANTOS E EBNITJúlO.ZATTI, Verificando a ezistên--
cia de quorum, o presidente, sob a proteção de DEUS, deu por iniciadô /
os trabalhos ordinários desta data, solicitando de imediato que o secre_
tario procedesse a leitura da sessão, digo, da ata da sessão anterior /
que apos lida foi aprovada e assinada pela mesa diretora dos trabalhos,
EXPEDIENTES: PROJETO n^Ql: PROJETO DE LEI QUE INTRQDUZALTERAÇlo A DISPO
SITIVO DÁ LEI MUNICIPAL //? 120/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PR0JET0nJ02
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA B PODER EXECUTIVO A CONCEDER 85Ío DE REAJUS
TE SALARIAL aos"FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, PROFESSORES, SECRETÃEIOS MUNI
ClPAIS E AD FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROJETO nJ 03: PROJETO DE LEI QUE AU^
TOEIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓCIOS DE DOIS AUTOMÓVEIS, /
PROJETO n° 04: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRQDU<B
EIR ALTERAÇÃO 1 LEI MUNICIPAL MS 121/65 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRO
JETOnS 05: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DO
AR O LOTE NS 06 A ÁREA INDUSTRIAL } ISEPEL INDÚSTRIA DE SACOS E EMBALA
GENS DE PAPEL LTDA, PARA AMPLIAR INDÚSTRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL /
NS 930/88 DE 11/10/88, PROJETOrJ 06: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REVOGAR LEJ MUNICIPAL NS 929/88 DE 11/10/88, ORDEM DO DIA:
Em apreciação e votação ao projeto nS06 foi aprovadâ por maioria absolu
ta, votaram favoráveis os seguintes Vereadores: José Gaucir, Nector Ma—
gon, Erni Zatti, Geraldo Peccin, Alceu Candatem e Francisco Me,?ãomo, Vo^
tou contrário, Jose M, Rodrigues e se Abstiveram de votar os Srs, Olde￾mar 6, Pal'^arini e Wenri Perin,o referido projeto foi assinado pela Co
missão Especial formada pelos seguintes Vereadores: Jose M,-Rodrigues /
Geraldo A, Peccin e e Jose C, dos Santos, Em apreciação o Projeto 05
foi rejeitado por maioria simples, Votaram, favoráveis os seguintes ve —
readores: Jose C, dos Santos, Geraldo Peccin, Francisco Mezsomo e Erni
Zatti, Contrários: Alceu Candatem, Nestor Magon e Jose M, Rodrigues, /
abstiveram~se Venri Rerin e Oldemar C, Pal>arini* Osreferido projeto foi
assinado pela Comissão especial formada pelos seguintes Vereadores:Nenri
Perin, Geraldo Peccin e Nestor Magon, Os demais projetos foram lidos na
sua integra e ficaram, para serem discitidos e votados nas próximas se£
soes,EXPLICAÇÕESPESSOA 13: a convite do Sr, presidente da ^asa des ppnte
ag mesa
ae imed
ilHjair Bonan, iato'foi"quesflohádo
Gernte, digo gerente da Industria Isepel, qu^
o pelos Ve re adorei),,, ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ,
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r»•••••••e ccníinaapão da ata n-003/90 de cinco de março de mil
novecentos e noventa,,,,, ) VereadorGeraldo, pedindo a palavra /£
lou a respeito da situação da area industrial^ seundo Geraldo, quando do
envio de um novo projeto de doação de um lote a Isepel, trouxe preocupa -
ção ao Poder Legislativo,ao ponto de se estabelcer uma comissão com re￾presentaçoes partidárias para faser um estudo da referida área,comissão
esta se deparou com diversas irregularidades,não so nesta nova área como
na Ja existente,e citou como exemplo a lapignata e JoJe esta ociosa, ate
^oje a preocupação foi encriar concessão,facilidades e incentivos em con
tra partida as leis de fiscalização e punição são muito restritas,ao pon
to de em alguns casos serem nulas,0 Vereador Geraldo foi mais longe, afir_
mando que o problema já vem. se arrastando ao longo dos anos,mas que "o
pepino" esta em nossas mãos,mesmo estudando a fundo a Legislação da area
industrial se C egèu a múltiplas interpretações,difíceis de serem eluci"
dad.as citando como atos erronios, a doação da area, delimitação e numera —
ão da área,para o Vereador Geraldo não ^a necessidade de um projeto de
lei para devolução do terreno doado a Seriper,pois dispositivo fixado na
lei de doação obriga a devolução automaticamente se verificado o descum-^
primento da lei,ainda em sua exposição o Vereador Geraldo afirmou que foi
doadolotes industriais a cid.adão sem nen^-uma condição de edificação e de
funcionamento da industria, tirando oportunidade e outros capazes e que
não tiveram os mesmos benefícios, o Vereador Geraldo mostrou-se receoso
em votar o projeto alegando existir o aspecto moral e legal,moralm.ente e
votar favorável ao projeto e contribuir com o crescimento de una indrastra
serafinense, e legalmente e votar a favor e ferir o principio constituais ^
onal,e na sua opinião o melhor e esperar e adequar a legislação a sua pro^
pria realidade,O Sr, Aldir Bonan,após o concentimento do Preèidente, air
mou ter mantido o nome de Isepel pela tradição e cQn'^ecimento popular da
industria, embora os socios não sejam mais os mesmos, O ver, Jose OJaucir
ao fazer uso da palavra, referui—se ao pronunciamento do Ver, Geraldo
zendo que o imesMO ^avia falado muito bem, mas discordava em partes de seu
pronunciamento, quanto a necessidade de de projeto de devolçao ou nao ,
ac^ava-se no direito de discordaiítgpois se existem diferentes representa
ções partidárias e para divergir, o vereador Jose Claucir vai mais longe
quando lembra o plenário que na lei Crgânica do Município apresentou ma
téria neste sentido, que nen'^ume lei passaria pela Gamara sem passar pelo
crivo da constitucionalidade, mas alguns se acharam no direito de veta-la
e '^oje vem novamente a tona se e legal ou não projeto de devolução, se gun^
do o Ver, fica em questionamento a competência da Administração Municipal
num todo, diante da afirmativa do representante do PDT da não necessidade
de matêtia de devolução da área por parte da Seriper, embora ele JosB /
entenda que a matéria é plenamente cabível, pois tratq—se de uma anteci
pação de devolução, ainda segundo o Ver, Jose Claucir,
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( con.tiniíação da ata n~ 003/90 de cinco de Março
de inil novecentos e noventa ) Ate agora foram, doados terrenos a torto/
e direito» e nao foi um so foram varias, e indaga a todos os presentes
O porque da preocupação dos desencontros da legislação da are so veio
atona so agora? no ultimo terrenç, estamos achando um monte de enpecil^
*■05 para a ultima doação, e vai mais longe quando afirma que quando da
doação de lotes a Andrade Vossoler e Toli Peças não existiam problemas
não foi travada um debate mais a fundo da situação da área mias agora /
no ultimo terreno tudo esta errado,não adianta mais c^oraraem cima de
leite derramado,segundo o vereador Jose Claucir, não podemos impedir o
desenvolvimento de Serafina Corrêa, não podemos negar incentivos a Ise
pel empresa genuinamente Serafinse, que arrecada para os cofres dcmuni
cípio e que investe aqui e não lá fora como outros tantos,O Ver; Magon
fazendo uso fa palavra, disse que se o executivo mandou um projeto e /
na opinião deste ou daquele ver, o projeto e legal ou não, que vote se^
gundo o seu senso, ninguém precisa ser conivente com o executivo, ain>f
da em seu pronunciamento o Sr;Magon questionou o Sr. Aldir, quantos ter,
renos na verdade já '^avia requerido e gan''-o a Isepel, o Sr. Aldir afir
mau que ''■•avia gan''"0 um e que este seria o segundo, pois o outro foi dos^
do a Alban â Crema e Cia Ltââ .e que a Isepel >-oje tem nova scciedadç ,
retomando a palavra o Sr. Mesto disse que a empresa já ^avia sido bene,
ficiada uma vez e estava pleiteando o segundo tereno, e que aguardasse
um pouco mais pois um terreno para oi inicio era suficiente, pois e um
terreno de 40 140, e na medida do possível e dentro da necessidade po
deria no futuro voltar a se discutir novamente o assunto, pois para ele
a preciso reavaliar a situação, não '-a condiÇQB^'de se proferir uma d£
cisão hoje e sugere uma outra data para a votação, retomando a palavra
o presidente da casa, disse que o projeto deve ser votado hoje ou peca
remos no decurso de prazo, O Sr. Aldir bonan, disse aos presentes que/
estava falando branco e franco, diante da negativa dos vereadores em /
aprovar o projeto, não trabali^aria apertado, o prédio ja construído na
area inuiustrial ficaria opernado com um n? reduzido de maquinas s o /
restante levaria para outro município que i'e desse incentivos, citou
como exemplos. Casca, Passp Fundo e Marau, fazendo uso da palavra o oer
Qeraldo, disse que sua colocação iria contra e a favor do que havia fa
lado o ver; Jose Claucir, quanto a votação dos projeto de doação as in
dustrias Andrade Hassoler e Tolli Auto Peças, todos votaram favoráveis
pela legislação, e que ate então não foi rejeitado nunJum projeto nes^
te sentido, o ver. Jose Claucir pedui um aparte e lembrou a todos que/
inclusive foi encontrado area que não existia, retomando a palavra o /
ver. Geraldo, concordou e afirmou que de fato foi doado boa parete da
da area verde,segundo ovar. Geraldo o Ver.Jose Claucir, falou uma coisa
muito importante
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( c OTit ítxug. ç ao da ata ti- 003f 00 d 6 cinco ds Manço dc thí 2
novecentos e noventa ) segundo ele moralmente impedir a doação do último
terreno e no mínimo uma situação questionável, e disse estar com dúvidas
quanto^ isso, duvida segundo ele ser de todos os presenteSfreferiw^se a
boa fe do sr, Âldir Bonam, pois se ele quisesse mudaria de nome sua indús
tria e com certeza receberia o seu terreno, e encerrando sua exposição f
disse que a preocupação nao e so com este terreno im com todos os de'
mais, e como medida coreetiva seria preciso revogar a legislação desde o
tempo da La Pignata e começar da estaca zero, pois o bem da verdade o eor
reto e criar uma CPI e averiguar o caso num todo. O ver, Erni J. Zatti /
em sua fala mostrowse favorável e que não seria ele que iria impedir a
doaçao do ultimo lote, pois todos os demeis foram doados sem muita discus
sao, pois segundo jrJè, se errou em todos os demais não seria no último /
terreno que acertaria, e lembrou da pressão da Empresa Andrade Vassoler,
que deu uma boa enrolada no legislativo e e executivo e ainda não começou
O. edificar, O ver; Geraldo peguntou ao Presidente se A cãmara fiscaliza"-
f
a area industrial e suas finalidades, Ja o Ver. Jose Claucir indagou
t ri /
ra
o Ver, José Rodrigues que declarou-se contrario e que não mudaria de po^
siçao, oporque que quando da doaçao a Andrade e Vassoler e Toli Auto Pe«p
ças não houve tanta preocupação e nao foram levantadas tantas duvidas e
irregularidades, mas segundo ele o Andrade Vassoler era compan>^eiro de /
campanha eleitoral, brigou pela Aliança eleitoral, digo,Popular, e por /
fim acusou os contrários de persiguição poilitica, o Presidente da casa
por fim interveio e colocou a matéria em votação, encerrado o periodo de
votação a sessão foi encamin''-ada ao seu desfec-'0 final, EM TEMPO: O verea^
dor Jose M. Rodrigues em defesa da acusação que l^e foi feita pelo ver,
Jose claucir, disee que era contrario e negou ser persiguição política ,
e que nimguem colocaria palavras em sua boca, ^ presidente, sob a prote^
ção de DEUS, deu por encerrado os trabal'-os desta data, sala de sessões
da Camara Municipal de Vereadores de Serafina COrrea, aos cinco dias do
mês de Março de mil novecentoése noventa,,,,,,,,,
VER, FRA MEZZOUO
CUIirrA DOS SANTOS
AR 10