sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO [SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
AM 004/90 ■
• Aos u.ose dias do mes 'e Março de mil novecentos e noveu"
tCfàs dezenove ^oras e trinta minutos, rcuniw-se a câmara Municipal de f
Veradores de Serafina Corrêa, na sala de Reuniões da mesma, sita na Av «
25 de Jul-ho nS 202, junto ao Centro Administrativo Municipal, sob a Prc"
sidencia do Vereador Francisco 5. Messomo, e contando com a presença dos
seguintes Vereadores! PMDB: -Jcse M, Rodrigues, Mestor Magon, Oldcmar C»
Pal'>-arini e Alcet F, Candatem, PFL: Jose C, dos Santos, renri Perin,Brni
J» Zat^ti e Francisco B, Me as orno, PDT: Geraldo A, Peccin. Verificando a /
existência de quorum, o Presidente, sob a proteção de DEUS deu por inic-l
ado cs trubal'^os de ta data,^ solicitando ao secretário a leitura da ata/
da reunião anterior que, após lida foi aprovada, EXPEDIENTES: PROJETO
01j_ PROJETO DE LEI^QUE AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓR
CIO PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS AUTOMÓVEIS, PROJETO 11^02: PROJETO DE LEI QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMTRODWZIR ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1
120/65 E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO Os': PROJETO DE LEI QUE AUTO
RIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR AL TORA ÇÕES NA LEI MUNICIPAL //? 121/65
E Da OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO N- 04:PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA P0=
DER EXECUTIVO A CONCEDER 85Í DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS, SER
VIDORES, PROFESSORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E Is FUNÇÕES GRATIFICADAS E
DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS, ORDEM DO DIA: 0 projeto de n^Q3 por decisão da /
maioria ficou para estudos, coloca^Q. em apreciação o projeto de n?Ol foi
REJEITADO POR MAIORIA SIMPLES, votarm favoráveis os Sers, Veradores Nes'é
tor Magon, Oldemar Pal^arini e José M. Rodrigues, CONTRÁRIOS José 6» dos
Santos, Geraldo A, Prccin, ErniJ, Zatti e Francisco B, Messomo, ABSTEVE￾SS Wenri Perin, O® projetofoi,, asstnção pela, Çomismo..espacial
formada pelos seguintes Vereadores: Jose M Rodrigues, Geraldo A, Peccin
e Erni J, Zatti, colocado em. apreciação o projeto de nJ 02 o mesmo f foi
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA, favoráveis todos os vereadores presentes
acima referidos, colocaáàoem votação o projeto de n^04, o mesmo foi APRO
VADO POR MAIORIA ABSOLUTA, votaram favorraveis todos os presentes acima
referidos,projeto este assinado pela Comissão Especial formada pelos se—
uintes Vereadores: Geraldo Pejccin, Oldemar Par-arini e Joséc, dos Santos,
~PLICAÇÕES PESSOAIS:Em referência ao projeto de n^ 04, o Ver, Rodrigues
sse que em conversa com o C-efe do executivo, o mesmo 1'^e afirmou que
chegou ao máximo, falando sobre o mesmo projeto o Sr, ver; Geraldo, disse
que se os salarios dos municipários estão defasados, que sejam adequados
a realidade do trabal'- aàür. Em referência ao projeto de nSQl todos os /
vereadores se mostraram preocupados visto as reformas que serãtt introdu
zidas pelo novo Governo, o que alias e uma preocupação Nacional,o Ver, Pe
rin pediu que ao invés de se com.prar corros, se conclua as casas popular
res, Geraldo Pediu que se invista este dinheiro na Educação, Erni sugeriu
que se compre carros usados e não novos,Rodrigues mostrou-se preocupado/
com o novo modelo economico que o Pais adotara, Magon mostrou—se favorá
vel agora, tem.endo futuras "tetaliaçaoes com o novo modelo economico que /
virá,
ESTADO DO RIO GRANDE DO,'SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
i continu,ação da ata de n° 004/90 do dia dose de Março de
mil novecentos e noventa ) 6 Ver, eraldo, representando o pensamento
dos Partidos de oposição, disse: estamos votando o '^oje e não o amanhã /
não podemos adviw-ar o que ira acontecer, corre-se o risco de acertar ou
BPrar, mas como o voto tem que ser dado "hoje e não no amanhã, cada um de_
ve emitir seu parecer de acordo com sua rasão,o Ver, Perin disse ter pe
dido um balancete financeiro da j^refeitura e não foi atendido em seu pe￾didç, e questionou a todos sera que não existem recursos para adquirir /
esses carros avtétaf jã em referencia ao proj to de n^ 02 0 ver; Geraldo
dis existir uma divergência em relação as leis federal. Municipal e Esta_ ~ dual, pois falam, linguagens diferenciadas,Magon disse que o que esta se/
fazendo e regularizar o que na pratica Ja vem se fazendo,em referencia a
lei n~ 121/65, Magon disse que a im.planta^ão de loteamentos sem. calçamen
to, diminui o valor do l"te, aumenta a procura e incentiva a criação de
novos loteamentos, PEDIDOS: PERIN, pediu o patrolomento da estrada no. lin
>a Marechal Deodoro,ERNI: Diz que esta na ^ora de esquecer a politicagem
pois o Sr, EdiliTTofolli, há mais de vinte dias solicitou serviços de ma
quina e não foi atendido,para o enc>^ imento de terra do alicerce de sua ^
moradia, indo se socorrer em Vila Maria, diz estar com vergon' a de ser f
Vereador,ou se atende a todos eem distinção ou respondera a altura, €omn
ninguém mais desejou fazer uso da palavra, sob a proteção de Deus, o pre^
sidente, deu por encerrado os trabal'-os ordinários desta data, SALA DE /
REUNIÕES DJ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, aos doze
dias do mes de ^arço de mil novecentos e noventa,,,,,,,,,
feãnciso^^iMMI: 1 mezzomo
r/rAox..A:-/.'j
jcsê CLAUC Jf^A DOS SANTOS
^^BIO
. *!»» >.
ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
Ata ng 04/90
* • ' - ' .. . . .
Aos des dias do mis de Janeiro de mil novecentos e no~
venta, às desenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Mu -
nicipal de Yereadores de Serafina Corrêa, na sala de reuniões da
mesma, sita na Av. 25 de Julho n^ 202, soh a Presidência do Verea
dor Francisco Beraardo Mezsomo, para apreciação e votaçao das pre
posições referentes ao Anteprojeto da Lei Orgânica K-u.nicipal. Ss -
tavam presentes à reunião, os seguintes senhores Yereadores: PFL;
Francisco Bernardo Mezaomo, José Claucir Cunha dos Santos, Henri
Perin e Erni João Zatti. MIB: José Maurício Hodrigues, Alceu Fe -
lis Candaten, Festor Hagon;r PLT; Geraldo^Amaldo Peccin. FXPBLIEIí￾TFS: Era apreciação e votaçao às proposições que seguem, em ordem
cronológica e com seus respectivos autores, as mesmas obtiveram os
seguintes pareceres: - Proposição nS 17 -• Autor: Comissão Interins￾titucional de Saúde - CBíS - I)r. Paulo José Massolini: (protocolo
nS 007/89). Parecer do Plenário: Favoráveis: Geraldo Arnaldo Peccin,
José Maurício Hodrigues, Erni João ^atti, Henri Perin, José Claucir
Cunha dos Santos e Francisco Bernardo Mezaomo. Contrários j ; Nestor
Magon^ Alceu Felis Candaten. Aprovada por laaioria absoluta; - Pro -
posit^ao nS 18 ~ Autor; COtUPESC: (protocolo n®^Ol8/89). Parecer do
Plenário: Aprovada por unanimidade; - Proposição 19 - Autor: CO￾MAPESC: "Incluir no Capítulo III, Título lY, o artigo ou parágrafo
onde couber: Sejam implantados pronto-socorro e ambulatório nas co
munidades lurais com agentes de saúde e enfermeiros para orientar
sobre planejamento familiar e primeiros socorros". Ihrecer do Pie -
Favoráveis: Hestor Magon, José Maurício Hodrigues, José Clau
cir Cunha dos Santos e Francisco Bernardo Mezzomo. Contrários: Ge -
raldo Arnaldo Peccin, Alceu Felis C.andaten, Emi João Zatti e Henri
Perin. Hejeitada por maioria absoluta; - "Incluir no Capítulo III,
Título lY, o artigo ou parágrafo, onde couber; Que o atendimento mé
dico seja efetuado 24 horas por dia em todos os dias da semana gra
tuitamente". Parecer do Plenário: Rejeitada por unanimidade; - Pro￾posií^ão nS 20 - Autor: COíLlPESC; (protocolo n^ 020/89). Parecer do
Plenário: Favoráveis; José Claucir Cunha dos Santos e Francisco Ber
nardo Mezzomo. Contrários; todos^os demais Yereadores. Hejeitada
por maioria absoluta; - Proposição pS 21-- Autor: COILiPSSC: "Inclu
são ao Capítulo III, título lY, no que couber: Autorizar a instala
ção de serviços privados de saúde e fiscalizar-lhes o funcionamento,
no que se refere ao cumprimento das leis e normas sanitárias". I^re￾oer do Plenário; Favoráveis: Geraldo Arnaldo Peccin, Henri Perin,
Francisco Bernardo Meszomo e José Claucir Cunha dos Santos. Contrá
rios : Alceu Feliz Candaten, Eestor Magon, José Maurício Hodrigues e
SraT João Zatti. Rejeitada por maioria absoluta; -"Inclusão ao Ca -
pítulo III, título lY, no que couber: Articular-se com Municípios
vizinhÈs para o equacionamento de problemas de saúde comuns (banco
de sangue^ lixo,..,)". Parecer do Plenário: Todos os Yereadores fo
ram favoráveis, exceto o Vereador José Maurício Ho'drigues, o qual
foi contrário; - Proposição n^ 22 - Autor: José Claucir Cunha dos
Santos (ver.): "Inclusão ao artigo que couber, no Capítulo III, tí
tulo lY: Fiscalizar, em colaboração com a Saúde Bíblica Estadual ou
4^"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
cAmara de vereadores
( .Continuagao da Ata 04/90 de (|eg de janeiro de m..
novecentos e noventa) Federal, a comercializagai, digo, a conserva
ção, o comércio, o transporte, e a manipalaçao de gêneros alimentí
cios destinados ao abastecimento público, gaal seja, leite e seus
derivados, frutas, verduras, carnes e seus derivados, frigoríficos,
agougues, matadouros, laticínios, feiájas, lancherias, mercados, res
taurantes, boteis, etc,". Parecer do Plenário; Aprovada por maioria,
digo, unanimidade; - "Inclusao^ao artigo que couber, no Capítulo III,
Título IV: vedada a deatinação de recursos públicos para auxílios
ou subvenções ás instifraiçoes privadas com fins lucrativos". Parecer
do Plenário; ^
e Francisco Bernardo Meazomo,
j'avoráveis; José Claucir Cunlia dos Santos, Henri Perin,
Goni;rarios; Geraldo Ernaldo Peccin,
Festor líagon, Alceu Feliz Gandaten, Emi João Zatti e^José Maurício
Eodrigues. Rejeitada por maioria absoluta; - Proposição n^ 23 - Au
tor; José Olaucir Cunlia dos Santos (ver,); (protocolo n® 03 6789).
do Plenário; Favorável; José Claucir Cunlia dos Santos, Con-
: todos os demais vereadores. Rejeitada por maioria absoluta.
Parecer
trários;
Conforme .egimento Interno - às vinte e uma horas e trinta minutos.
o Presidente, sob a proteção de Deus, deu nor encerrados os traba -
lhes desta data. SALA DE SESSÕES DA CtoPA^BIÜFIGIPAL DE SERAFIHA COR￾E;Sa, aos dez dias do mês de Janeiro de mil novecatos e noventa.,,..
Francisco Beiniardo Meazomo
Presidente
IA Á. IkJUK
Maria Aparecida lesbih
Secretária