sessao nº 15

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA NB 008/90
t • • • Aos nove de Abril de Mil novecentos e noventa, às dezenove homs
e ttrinta minutos, reuniu-se a Gamara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, na
Sala de Reuniõa®, cita Av, 25 de Julho 202, junto ao Centro Administrativo, contan
do com a presnça dos seguintes Vereadores* PDT: GERALDO A. PECCIN, PMD0: JOSf MAU
RÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR C. PALHARINI, NESTOR MAGON, ALCEüf F. CANDATEM, PFL: JOSÉ
CLAUCIR C, DOS SANTOS, HENRI PERIN, ERNI J. ZATTI e FRANCISCO B, MEZZOMO, assim que
proferida a leitura da Ata d® reunião anterior, foi discutida, retificada pelo ver,
Jose M. Rodrigues conforme consta no verso da ata ns 007/90, e por fim sbmetida a
a votaçao a ata de nB 007/90 foi aprovada por unanimidade, encerrado este processo/
de votação da ata da sessão anterior o PRESIDENTE DA CASA VER. SR. FRANCISCO B, ME
ZZOMO, com base nos preceitos da nova Lèi Orgânica do Município submeteu ao PLEnAriO
pedida de licenciamento por tempo indeterminado, pedido este APROVADO POR UNANIMIDA
DE, sendo empossado como Presidente da casa o Ver, Sr, Vice-Presidente Erni J. Za-
~^ti, que de imediato segunda a lei Srganica Municipal e ^egiraento Interna da Casa
íonvocou o 19 Suplente do PFL Sr. BRUNO MARÓSTICA a acupar a vaga existente, sob a
Presidência do Ver, ERNI J. ZATTI foi determinado » anunciado o Expediente da pre -
sente sessão,EXPEDIENTES;81 Projeto 01- Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executi
VQ a Introduzir Alterações na l-ei Municipal n9 121/65 e da Outras Providências Pbo—
.3^*0 nB 02; que dispõe sobre criação de Cargo em comissão de fiscal Municipal e dá
N outras providências,e Projeto nB 03? Denúncia do Ver. Francisco B. Mezzomo contra o
^ Ver. Nestor Magon sob. a alegação de ter sofrido AGRESSÕES FIsfCAS E MORAIS NO RE￾CINTO DA GAMARA.ORDEM DO DIA: em apreciação e votação ao projeto de nB 01, foi apro
I N>vado por unanimidade, e foi assinado pela Comissão Especial formada pelos seguintes
(^/^[ Vereadores: Jose M. fl0D8I§UES, Geraldo A, Peccin e Bruno Marostica, Em apreciação e
Votaçao o Projeto de nB 02 obedecendo acorda parlamentar foi retido para estudos,em
apreciação e votação do Projeto de NB 03, foi aprovado pela maioria absoluta e assi
pada pela comissão Especial Processante^sorteada na pessoa dos seguintes Veradores:
M. Rodrigues, Geraldo A. Pecéln e Josà C. C. dos Santos.EXPLICAÇÕES PESSOAIS :
Osr. Ver. Rodrigues, questionou se o presidente da Casa poderia licenciar-se portem
po indeterminado, o secretario dos trabalhos de imediato citou e leu na sua integra
o artigo 40 e ^ seguida de seus incisos e parágrafod, O,presidente da Casa Ver, Er
ni J, Zatti, saudou o Vice Prefeito Álvaro A»- Cervieri e os Presentes e conduziu os
trabalhos da presente data, O ver. Rodrigues solicitou a leitura do projeto 01 vis*
Èo que o mesmo ja estava a algum tempo tramitando na casa, leitura esta autorizada
pelo Presidente com o aval do plenário, Fazendo uso da palavra o Veice Prefeito Ál
varo Cervieri disse que* o referido projeto e um concenso Executivo e Conselho do
Plano Diretor da Cidade, e que tal reformulação e de extrema necessidade para o Mu
nicípio, segundo ele, está se fazendo uma reformulação completa no plano diretor da
cidade, e em breae será entregue aos poderes competentes, pois é preciso ampliar as
fronteiras de crescimento desta cidade,ao se pronunciar o Ver. Geraldo afirmou que
nos também tivemos uma preocupação quando da elaboração da Lei Orgânica era expor e
impor um certo prazo para que o plano diretor fosse de fato renovado e reformulada,
então existe um prazo, se nao me engano dajz meses, e é até interessante que fosse
antecipado este prazo, O vice Prefeito era relação ao assunto disse ter conversado /
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continuação da Ata Ni 008/90 de noue de Abril de mil novecentos
e noventa) com o Viviam, que I topogrãfo de Casca, e que no prazo de 3 a 4 dias os
trabalhos de campo estarão concluídos, e depois mais uns 5 ou 6 dias de trabalhos
Burocráticos e o Plano Diretor da Cidade será entregue. O ver. Geraldo, disse que
mantinha a opinião que dendera desde o ftÉÍcio, que enquanto não existisse cópias do
que se pretende alterar se negeria a deliberar sobre qualquer matéria, o Presidente
disse ja ter era mãos o solicitado pelo ver, Geraldo, o livro de leis referntes ao
plano diretor da cid''^Oe, bem como as leis 120 e 121/65, que após checado com o que
se pretendia alterar foi aprovado por ur^imidade, O vice Prefeito Álvaro A, Cervie—
ri disse que se maiores subsidies nao forân enviddos à cãmara foi por um lapSí^. do •
secretaria de Administração, mas que estaria a iispos^çõa para qualquer informações
e fo|TiecimBnto decopias de leis a serem alteradas. Mesmo obedecendo acordo parlamen
tar para maiores estudos referentes ao projeto 02, foi concedida a palavra ao sr, /
Álvaro A, Cervieri para que se pronunciasse sobre o assunto, segundo ele nos preci
samos créar este cargo, pois na cidade eaistem construções totalmente ilegais, sem
^"^íjlantas, pois nossos engenheiros são muito mal acostumados, eles permitem qtíie se con£
trua uma obra mesmo antes de apresentar a planta, se depender de min tudo isso tem
que ser trancado, essa terra, cimento, areia e entulhos que eles colocam por aí pa
ra as contruçoes, tem um decreto que determina o espaço que pode ser ocupado, e esse
fiscal vai ver isto tudo, existem vendedores ambulantes pela cidade e isso precisa
ser fiscalizado, Ja O ver, Geraldo disse que o artigo 169 da LÈi Orgânica Municipal
promulgada em 2 de Abril, diz que o Município desiguinará um funcionário para exer
cer tal atribuição, e segundo ele a proposta do projeto é de que nós aprovemos um
cargo em CC, com 4 mil mais 2 mil mais um reaQuste a ser anunciado em torno de 40%,
A pedindo um aparte o ver, Rodrigues disse que o reajuste dificilmente ultrapassará a
IO5Í1, retomando a palavra o ver, Geraldo disse que írí cabe aos sindicalistas lutarem
\ pelo reajuste, e seguindo sua exposição, disse que a Lei Orgânica foi promulgada em
\2 de Abril e o projeto está datddo em 6 de Abril, e que o prazo para a contratação/
jdos concursados expirou no ultimo dia 4 de Abril, e acha estranho criar ura cargo era
yCC por somente 3 meses# O Vice Prefeito Álvaro Cervieri, disse que o cargo CC á uma
\^__y exigência do Conselho do Plano Diretor, e que no quadro de funcionários não há nim￾guem capacitado para ocupar tal cargo, e tambeem existem deficiências no quadra a—
tual, e que em breve será enviado a Camara Municipal de Vereadores o Plano de Regi
me único, o plano de argos E Salários, e que os trabalhos burocráticos para a rali
zaçao de um nooo concurso publico demoraria de 3 a 4 meses e este cargo em CC pre
cisa ser criado com urgência, e que muito em breve será enviado a Camara ura novo pro
jeto para a realização do concurso publico, e etua assim que realizado o referido con
curso, o cargo em CC para fiscal sera extinto, pois será realizada concurso para fis
cal Municiapl, O ver, Nestor Magon, disse que baseado na Lei Orgânica do Município/
esta ai a razao e o interesse que tem o Executivo Municipal em fazer cumprir deva
gar todas as etapas que estão inseridas na nossa ^ei Orgânica, eesta é uma, eu acho
que se esta pedindo com urgência, nao a razeo para se deixar para estudos,Refernte/
a 6ENÚCIA CONTRA O VEREADOR NESTOR MAGON- colocada em votarão pela acèitação ou não
da referida denúncia, a mesma foi ACATADA PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS ORESENTES, vota
ram pela aceitação da denúncia os seguintes Vereadores; José ClaucirCunha dos Santos
Erni João Zatti, Henri Perin, Bruqno Maróstica e Geraldo Arnaldo Peccin, Absteve-se
em votar o sr. Ver, Alceu Feliz Oandatera e foram contrários a aceitação da Denúncia
os Vereadores José Maurício Rodrigues e Oldemar Carlos Palharini#
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....Continuação da Ata nS 008/90 de Nove de Abril de mil novecen
tos e noventa) Falando a respeito de seu voto contrário a aceitação da denúcia, o
Ver, Rodrigues disse que nao aceitava porque o inserido na denúncia que o ver, Fran
cisco Havia sido agredido pelo ver, Magon a socos faltava com a verdade, e dise que
a troca de local para a realização da reunião foi o fator que levou a toda esta /
confàsão, O Ver. Palharini, disse não concordar com a denúncia pois não viu socos/
no incidente, o ver, Candatem disse que absteve—se pois nao estava inteirado no as
sunto. O ver, Nestor Magon pediu a palavra e assim manifestou—se sobre a denúncia/
pessoa: Sr, Presidente, f^i considelfado que eu fiz parte da última ses￾sãp7 pois eu tenho que saber se eu fiz parte, eu estive presente? e considerado pre
sença? £ o presidente assim lhe respondeu, o Sr, é quem mIskx deve saber, pelo que
me consta e que está no livro ponto, sim, O ver, Magon assim continuou sua exposi
ção; Eu também queria comunicar, que ocoroau um fato que vocês não perceberam, eu
acho que quem começou a agressão, e eu quero dizer pra voçês, dizer bastante claro,
eu concordo que discuti, concordo que também dei ponta pé, e não dei soco, concordo,
agora, antes de eu dar eu recebi, estff e a^questão, niraguém viu quando eu recebi,a
questão toda e esta, e a seguinte; eu^também vou entrar com um pedido de cassação
de mandato, ja está na Delegacia também o meu Laudo Medico, e eu acredito, que um
medico nao pode passar por mentiroso, é o mesmo médico que me examinou, eu antes
dedar recebi, recebi o coice, eu só quüè comunicar, Q Presidente retomando a pala^l^
vra, com base no decreto Lei Federal 201/67 e de acordo com as constituições Fede*
ral, Estadual e Municipal, determinou o sorteio da Comissão Especial Processante „
efetuado o sorteio através de voto secreto, assim ficou composta a COMISSÃO ESPECl
> AL PROCESSANTE: JOSE MAURÍCIâ RODRIGUES, GERALDO ARNALDO PECCIN E JOSÉ CLAUCIR CUN
^ HA DOS SANTOS, e ordenou que em cinco dias a Comissão Promovesse a Notificação ao"
^denunciado, e que este teria dez dias para defender-se, atrwés, digo a contar da
rtçtificaçao, por escrito, se assim quisesse defender-se o acusado ^er, "estor Magon,
_EDlD05i O VER. Rodrigues, solicitou que as reuniões começem às 19;30 horas, O Ver,
Gei-aldo, pediu que se cumpra o juramento, de respeitar e cumorir a Lei Orgânica ,*
p^s ja tramita nesta l-asa projeto que fere o exposto na nova Lei. E quer sabec ^
^_^ais os criterioa^para o pagamento da insalubridade, visto que a Sra. Leda Bressi
ani desnpenha funções mais passível de pagamento de insalubridade, e nada recebe e
em contra partida outras pessoas recebem fazendo serviços menos merecedor de tal /
pagamento. O ver. Perin aguarda o ctíimprimento de um pedido já feito anteriormente,
o ornecimento do balancete completo, do primeino ano da atual administração. Q ver
Jose ClauGxr, solicitou a presença do Sr. Prefeito para explicar as demissões ocor
ridas em meados de Abril. E como nimguém mais desejasse fazer uso da palavra^ o pre
! ® proteção de DEUS, deu por encerrado os trabalhos ordinários desta dã SESSÕES DA GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAF.INA CORRÊA?, AOS nove
deAbWílSide mil novecentos e noventa.
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ERNI JOÃO [DENTE EM EXERCÍCIO
JOSE C^erTJ^^ANTÍlS-ls SECRETÁRIO