sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 50/2016
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2016
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As 19 horas e 30 minutos, do dia 5 de dezembro de 2016, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 42^ Sessão Ordinária em 2016. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Eleni de Fátima Castro
Pizzatto, V Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Gilmar Facco,
Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto
Santin e Vando Fábio Dalmás. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de lida pela 1® Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovadas ás
seguintes atas: Ata n° 48/2016, da 41® Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2016 e. Ata n°
49/2016, da 7® Sessão Especial, de 28 de novembro de 2016. A seguir, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: 1) Leitura do OFÍCIO
GAB. N° 558/2016 e remessa para a CCJRF e CCEAS do PROJETO DE LEI N° 93/2016 que
“DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2) Leitura e remessa para a CCJRF e CCEAS da
EMENDA MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°
93/2016”. 3) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 114/2016 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE
LEI N° 114/2016 que “ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA A RUA
SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 4) Leitura do OFÍCIO GAB. N°
631/2016 que encaminha resposta ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 19/2016 que
“SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA
PREFEITURA EM RELAÇÃO AO DESMORONAMENTO OCORRIDO NA RUA PADRE
SÉRGIO CALZA N° 1347, GERADO PELAS FORTES CHUVAS E TEMPORAIS NO MÊS DE
OUTUBRO: - SOCORRO Á FAMÍLIA VIABILIZANDO A NORMALIDADE NA PROPRIEDADE. -
ANALISE DAS CONDIÇÕES DE SOLO NO ENTORNO DA PROPRIEDADE, COM ESTUDOS
TÉCNICOS, VIABILIZANDO MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR NOVOS
DESLIZAMENTOS”. 5) Leitura do OFÍCIO GAB. N° 632/2016 que encaminha resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 7/2016 que “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL: 1)
CÓPIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO ORIGINAL DO MONUMENTO 'COLISEO' SITUADO
A VIA GÊNOVA EM NOSSA CIDADE; 2) INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO E O CUSTO
TOTAL DAS OBRAS DE FINALIZAÇÃO DO MESMO, CUJOS TRABALHOS ESTÃO EM
ANDAMENTO”, b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: 1) Leitura para conhecimento
do Plenário, pois já foi remetida para a CCJRF, a EMENDA SUPRESSIVA, da Vereadora
Salete Cadore, que “SUPRIME-SE A REDAÇÃO DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N°
85/2016”. c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: 1) Leitura do OFÍCIO N° 009/2016, do
Coordenador de Educação e Tecnologia do FIERGS SENAI, que convida para a solenidade de
encerramento dos Cursos do Programa de Aprendizagem Industrial (Jovem Aprendiz)
executados no ano de 2016, no dia 13 de dezembro de 2016, ás 20 horas, no Clube Social e
Cultural Gaúcho, d) PRONUNCIAMEN1
uso da palavra os Vereadores Nelson Me
Gilmar Facco, Lider do DEM. Em seguida, p'a
DO DIA: 1) Aprovado o Parecer da CCJRÊ^
SUPRESSIVA que "SUPRIME-SE O ART 21 DO
contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel G
ao
S NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram
Líder do PP, Salete Cadore, Líder do PMDB e,
RANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM
íitucionalidade da EMENDA
N° 85/2016", com votos
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[1^ Ca^e, Vando Dalmás-,e,
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - w' legislativoserafina.com.br
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ATA N5 50/2016
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2016
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votos favoráveis dos Vereadores Eleni Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Nelson Mezzomo, Paulo
Massolini e Silmar Santin. Com o resultado pela inconstitucionalidade, a Emenda Modificativa
foi ARQUIVADA, 2) Aprovado o Parecer da CCJRF pela inconstitucionalidade da EMENDA
SUPRESSIVA que "SUPRIME-SE A REDAÇÃO DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N°
85/2016", com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Cadore,
Vando Dalmás e, votos favoráveis dos Vereadores Eleni Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Nelson
Mezzomo, Paulo Massolini e Silmar Santin. Com o resultado pela inconstitucionalidade, a
Emenda Modificativa foi ARQUIVADA. 3) Aprovado o PROJETO DE LEI N° 85/2016 que
"CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM
EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Salete Cadore, Vando Dalmás e, votos
favoráveis dos Vereadores Eleni Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Manoel Gomes, Nelson
Mezzomo e Silmar Santin. 4) Aprovado por todos os Vereadores o SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI N° 86/2016 que “DÃ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 5° DA LEI N°
3.152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013”. 5) Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE
LEI N° 88/2016 que “DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA”. 6) Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 89/2016
que “DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 7) Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N° 96/2016 que “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 8) Aprovado por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 97/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO
NO IMÕVEL OBJETO MATRÍCULA N° 7750 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 9) Com vista do
Vereador Jairo Vidmar ao PROJETO DE LEI N° 113/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, b) PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleni Castro Pizzatto, Nelson
Mezzomo, Paulo Massolini e Salete Cadore. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de
que, para constar, eu, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e,
Ç\^pois de distribuída e^f^^avulsos, será assinada por mim, 1® Secretária, e pelo Presidente da ívfesa Diretora. \
, com
SQlini Eleni de Fáti izzatto
isa Diretora 1^ Secretária da Mesa Diretora
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