sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 51/2016
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2016
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 12 de dezembro de 2016, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 43® Sessão Ordinária em 2016. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Eleni de Fátima Castro
Pizzatto, 1® Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Gilmar Facco,
Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin e Vando Fábio
Dalmás. Verificando o comparecimento do Suplente Adir Soranzo, o Presidente solicitou ao
mesmo que se dirigisse a Mesa Diretora para assinar o Termo de Posse para o período de 22 à
26 de dezembro de 2016 e, na sequência, declarou-o empossado para o cargo vago de
Vereador. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária.
Depois de lida pela 1® Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n° 50/2016, da
42® Sessão Ordinária, de 5 de dezembro de 2016. A seguir, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: 1) Leitura e remessa para a
CCJRF e CCEAS do PROJETO DE LEI N° 49/2016, da Vereadora Salete Cadore, que
“DENOMINA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”; 2) Leitura do
Ofício da Presidente da CCEAS, Vereadora Eleni Castro Pizzatto, que solicita retirada da
EMENDA MODIFICATIVAAO PROJETO DE LEI N° 93/2016; 3) Leitura e remessa a CCJRF e
CCEAS da EMENDA MODIFICATIVA, dos Vereadores integrantes da CCEAS, que “ALTERA A
REDAÇÃO DOART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 93/2016”. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE
TERCEIROS: 1) Leitura do OFÍCIO E-MAIL N° 115/2016, do Chefe do Cartório Eleitoral de
Guaporé, que informa que a diplomação dos eleitos dos municípios que abrangem a 22® Zona
Eleitoral será realizada em 19/12/2016, às lOh, no Campus Universitário da UCS - situado na
RS-129, no distrito de Colombo, c) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Silmar Santin, Vice-Líder do PP, Salete
Cadore, Líder do PMDB e, Gilmar Facco, Líder do DEM. Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: 1) Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI
N° 90/2016 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. 2) Com vista da Vereadora Salete
Cadore ao PROJETO DE LEI N° 94/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO
OBJETO DA MATRÍCULA N° 9.817 E DÃ OUTRAS PROVL^EÍ^IAS”. 3) Com vista do
Vereador Vando Dalmás ao PROJETO DE LEI N° 100/2016^^Ai^ORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REÃlxbExUS ) LOTE
URBANO N.° 08 (OITO), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BÉRÇ^^RlS^ , SJRIAL
LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.705 E DÃ OUTO^^^^D^
DIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL
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4) Com vista da Vereadora Salete Cadore ao PROJETO DE LEI N° 101/2016Ã3ue
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O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO
LOTE URBANO N.° 09 (NOVE), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.706 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 5) Com vista do Vereador Vando Dalmás ao PROJETO DE LEI N° 102/2016
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 04 (QUATRO), DA QUADRA “A”, DQ LQTEAMENTO
BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.692 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6) Com vista da Vereadora Salete Cadore ao PROJETO DE LEI
N° 103/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 03 (TRÊS), DA QUADRA “D”, DQ
LOTEAMENTQ BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA
10.716 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 7) Com vista da Vereadora Salete Cadore ao
PROJETO DE LEI N° 104/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES URBANOS N.°S 01 (UM) E 02
(DOIS), DA QUADRA “A”, DQ LQTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO
ALEGRE, OBJETO DAS MATRÍCULAS 10.689 E 10.690, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 8)
Com vista do Vereador Vando Dalmás ao PROJETO DE LEI N° 105/2016 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO
LOTE URBANO N.° 02 (DOIS), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.715 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 9) Com vista do Vereador Vando Dalmás ao PROJETO DE LEI N° 106/2016
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 03 (TRÊS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO
BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.712 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10) Com vista da Vereadora Salete Cadore ao PROJETO DE LEI
N° 107/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 10 (DEZ), DA QUADRA “B”, DQ
LQTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA
10.707 E DÁ OUTFtAS PROVIDÊNCIAS”. 11) Com vista da Vereadora Salete Cadore
PROJETO DE LEI N° 108/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANCm° 03 (TRÊS), DA QUADRA
“A", DQ LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORJÒ-ALEG^E,^OBJETO DA
MATRÍCULA 10.691 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12) Com vista^te^VereaTlAr Vando
Dalmás ao PROJETO DE LEI N° 109/2016 que “AUTORIZA
MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO^Í^
(ONZE), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUST^
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ao
EXECUTIVO
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ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.708 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13) Com vista
do Vereador Vando Dalmás ao PROJETO DE LEI N° 110/2016 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE
URBANO N.° 01 (UM), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA
PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.714 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14)
Com vista da Vereadora Salete Cadore ao PROJETO DE LEI N° 111/2016 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO
LOTE URBANO N.° 02 (DOIS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.711 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 15) Com vista da Vereadora Salete Cadore ao PROJETO DE LEI N°
112/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.° 01 (UM), DA QUADRA “C”, DO
LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA
10.710 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16) Aprovado o PROJETO DE LEI N° 113/2016 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com votos contrários dos Vereadores
Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Cadore e Vando Dalmás. E votos favoráveis dos
Vereadores Adir Soranzo, Eleni Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Paulo Massolini e Silmar Santin.
b) PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem; Eleni Castro Pizzatto, Silmar Santin, Paulo Massolini,
Salete Cadore, Vando Dalmás e, por último, como Presidente da Mesa Diretora, Vereador
Paulo Massolini. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Eleni
de Fátima Castro Pizzatto, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudioxcontendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
:^^sos, será assinadVpor mim, V Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Eleni de Fáti&Iâ^
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