sessao nº 42

ESTADO DO RIO GRANDE DO, SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
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-.Aos dezenove dias do mês de novembro de 1990, às
19,30 boras,reuniram-se os Vereadores da Gamara Municipal de Se
rafina Corrêa, para mais uma Sessão ordinária a ser realizada em
sua Sala, junto ao Centro Administrativo, cito na Av.25 de julho
202, sob a Presidência do vereador Francisco Bernardo Mezzomo, e
contando com a presença dos Senhores Vereadores:PMDB: José M. Eo
drigues, Nestor Magon, Oldemar C. Palharini e Alceu F. Candatem.
PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. PFL: Francisco B. Mezzomo, Henri Pe
rin, Erni João Zatti e Bruno Maréstica. Verificada a existência
de quorum, o Presidente sob a proteção Divina, deu por iniciada
a Reunião solicitando que se procedesse a leitura da Ata anteri
or, que após lida e acrescida de adendos foi aprovada.EXPEDIEN =
lES: na ordem dos expedientes,foram deliberados e votados dois
projetos de Lei. 12; que "Altera o perímetro urbano delimitado /
entre "A119" e "A137" do Artigo 22 da Lei Municipal n2 943/88
Projeto de Lei n2 22; que "Nos termos da Lei Municipal n2 956/89
institui o emprego de motorista de ônibus no quadro de servido —
res do município".ORDEM DO DIA: O primeiro Projeto de Lei, após
ser apresentado mapa indicando a localização das alterações, os
Vereadores foram unanimes â aprovação, sendo assinada pela Comis
são especial nas pessoas dos seguintes Senhores Vereadores: Bru
no Maréstica, Geraldo A. Peccin e José M. Rodrigues. O 22 Proje
to de Lei, foi analizado pelos Vereadores, e todos eles, segui -
ram estudos do mesmo. Explicações Pessoaisj O Verador Geraldo A.
Peccin, na sua opinião diz que no inciso IV da Leta C do art. 22
do Projeto de Lei n2 02, deve ser alterado,pois há discriminação
No mesmo assunto o Verador Zatti comentou que se aprovarmos o sa
lario dos motoristas de ônibus estariamos discriminando o outros
motoristas. Jose M. Rodrigues diz que o projeto é explícito pois
e para aquela funçao.O Vereador Oldemar C. Palharini apôs solici
tar maiores estudos ao projeto também disse que se estaria discÉ
minando outros motoristas.Naquele momento um motorista de patro~
Ia, presente na Sessão, apresentou seu contra-cheque de dezoito
mil cruzeiros. Na opinião do Ver. Nestor Magon, o salário menci
onado no projeto de Lei, condicionaria outros motoristas e suge
re que se há vereadores contrários ao projeto, que apresentem e￾mendas. O Verador Henti Perin que visitou o parque de máquinas e
observou descontentamento de motoristas quanto a suas remunera -
ções. Logo, o vereador Zatti, fez a leitura da Emenda â Lei or
gânica do Município de Serafina Corrêa, promulgada em 02 de a￾bril de 1990.Apôs isso o Vereador Henri Perin, solicitou ao Pre
sidente licença para retirar-se da Sessão, logo concedida se /
fêz ausente.
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Dando conijiiiuidade aos traballiosjO vereador Periii pediu para se re"feirar
assumindo o "vereador Driii João 2atti,que a pedido do presiden"fee,leu dois
projetos do vereador G-eraldo com suas justificativas,os quais tratam da
mudança de nomes de ruas da cidade.Esses projetos vão para a votação em
reuniões posteriores.Sobre os projetos,o vereador diz que existe na Lei
Orgânica algo sobre o assunto e o vereador Eodrigues retrucou dizendo
que naquelas ruas também moravam outras famílias.Sobre os projetos do
vereador Geraldo diz luagon que ha um ano e meio atrás possuia doze pro
jetos semelhantes e o executivo pediu para esperar e fazer numa so vez
que daria menos ti^abalho e sobre a rua Jose' Pasquallotto diz IJagon mui
to bem merecida,pois foi um homem que começou com a indús"feria em Serafi
na Corrêa e sempre defendeu o progresso do município.Eetomando a palavra,
o presidente en"ferou no momento dos pedidos.O vereador Rodrigues pediu pa
ra apressar o estudo sobre o orçamento,pois restam apenas quinze dias.O
vereador Geraldo fez pedidos por escrito,os quais foram lidos e o presi
dente devera envia-los ao execu'feivo.0 vereador liezzomo diz que o segundo
pedido der vereador Geraldo tambe'm havia sido feito por ele a alguns meses
Continuano-O ,foi con"vidado o ex-vereador Sr. Albino .Çorton para colocar "um
problema serio que existe na linlia 12 e ele com.o inspetor de lá, juntamen-
■ Lie com o Sr. Sloi Stefenon nao podia deixar de colocar ao par o legisla
tivo Serafinense do que está ocorrendo naquele local.Em síntese, existe
uma demarcada no mapa do Plano Diretor e que nao esta aberta,pois uma fa
mília vizima a esta rua esta impedindo que se faça isto "viiido a prejudi
car ouoras famixias,inclusive deixando-as sem agua e luz e diz ainda o ex
vereador que Ia e^viste um clima tenso e desesperador o qual poderá levar
a serias conseqüências se não for resolvido.Continua iiLbino-levei o caso
ao executivo,ao uonselho do Plano Diretor e ate o padre lá esteve e não
temos solução e agora estou aqui para pedir ajiida.O vereador Geraldo res￾ponueu dizendo qae para o caso os passos a segunr sao:o projeto deverá
sair do Eiecutivo para analise e pos"feura do Consellio do Plano Diretor e ái
sim ser enviado e votado ou rejeitado por esta casa.O vereador Llagoii tam-
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bám concorda com a colocação do vereador G-eraldo e pediu se o proliLema
já foi levado para a justiça e o Sr. Eloi respondeu que aquilo e condo￾iiiíiiio.Para este prollema ficou marcada uma re-união, digo, vi sita ao local,
do poder Executivo junto ao legislativo para quarta-feira,dia vinte e um
de novembro,às dezoito lioi^as.O ex-vereador fez os seguintes pedidos ao
legislativo;está sendo depredado o Rio Carreiro,pois certos dias existem
trezentas redes lançadas na água e noventa por cento dos ovos desses pei
xes estão saindo pelos esgotos e eu não sou contra a pesca, de linlia e an
zol.Eiz o ex-vereador que,inclusive o vice-prefeito,Sr, álvaro ãngelo Cer￾vieri ,também participa dessa depredação.E pediu ao legislativo que leve
ao colúiecimento do I5jil.it para contornar a situação com urgência» O segoui￾do pedido refere-se ao desmatamento na beira do rio Carreiro e diz o ex-
-vereador que tanto este problema como o caso da pesca irregular os verea
dores de Serafina Corrêa deveriam se irnir aos vereadores dos munieipios
vizinhos para,em conjx.mto, tentar solucionar. O terceiro pedido e quanto
aos passeios da avenida Kiguel Soccol,pois existem famílias sem condições
econômicas que o fizeram,enquanto outras bem economicamente não o fizeram
e assim sugere uma lei para obrigar essas pessoas fazerem o passeio e diz
mais que para as famílias pobres a prefeitura faça o passeio e o cobre par￾celadamente.O Sr.Eloi Stefenon também pediu que amanlião,terça—feira,o p)3^s~
sidente se unisse ao executivo para falar sobre o assiuito.O presidente sob
a proteção de Eeus deu por encerrada a reunião já que ninguém mais se pro
nunciou,
Gamara io Substituto
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ADENDOS Â ATA DE Ne 038/90.
O Vereador José M. Rodrigues adere à Ata gue na sua opinião o 22
projeto de Lei, é claro e não discriminativo.O Ver. Nestor Magon
disse que sugeriu ao Executivo para trocar nome de ruas e obte
ve como resposta que se aguardasse pois juntamente com a Câmara
se disutiria o assunto da traço de nomes de varias ruas de uma.
sé vez. O Vereador Geraldo na sua opinião o parecer deverá sair
do Plano Diretor, analisado e apés encaminar ao Executivo C/ su
gestões para que este repasse em forma de Projeto à Câmara para
que possq apreciar e deliberar. Logo pediu para que o Lider da
Bancada do PBffDB, relação de nomes, cargos, e sálários de todo o
uqadro funcional do Município.Pediu também para que o Vice-Pre -
feito viesse confirmar, se estava ou não pescando no rio Carrei
ro com redes.O Ver. Oldemar C/Palharini no que se refere o em -
prego de Motorista do Ônibus, dis que apés o concurso é que se
discute os salários para que não se discrimine.OVer. Erni J.Zat￾ti, disse que para aprovar o Projeto, quer comparar a folba de
pagamento dos demais motoristas. Logo o Presidente informou que
aos vinte e um dias do mis de novembro será realizada uma reuni
ão Extraordinária
rienr erin Pr
Presidente
Mezzomo