sessao nº 46

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
ATA N2 044/90
Aos dezessete dias do mês de dezembro de mil novescentos e noventa,às 19:30
horas, reuniu-se á Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, em -
suas dependências provisórias, designada Sala da Sessões, na Av. 25 de Julho
ns 202, sob a Presidência do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, contando com
os demais Vereadores, os quais constam a seguir:PFL-Francisco Bernardo Mez
zomo e Bruno Maróstica.PMDB:José Maurício Rodrigues, Nestor Magon, Oldemar -
Carlos Palharini e Alceu Félix Candaten. PDT: Geraldo Arnaldo Peccin.Observ£
da a existência de Quorum, o Sr. Presidente sob a Proteção de Deus, deu por
aberta a sessãç designando que funcionaria interinamente nos trabalhos de -
Secretário, o Ver. Geraldo Arnaldo Peccin, o qual solicitou aos demais se aj^
guém se oporia a este trabalho e que não houve desaprovação.A Seguir foi li
da a Ata da Sessão anterior e aprovada após a inclusão dos adendos conforme
seguem:120 Ver. José Maurício Rodrigues, disse que todos os Motoristas da -
Prefeitura Municipal, podem fazer o Concurso e assim atingir o salário de -
Cr$ 30.000,Q0(Trinta mil cruzeiros).22 O Ver. Geraldo Arnaldo Peccin, disse
que não recebeu do Líder do PMDB, o que havia solicitado, que eram os nomes
dos funcionários, com os respectivos cargos e salários, mas sim recebeu a -
cópia da Folha de Pagamento de Outubro, e que ficava difícil desta forma, f£
zer uma avaliação mais criteriosa e também afirmou que não havia dito, confojr
me ata 033/90, que os salários eram iguais, mas sim as remunerações eram di￾rentes.32 O Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, registrou que foi lido o ofício
de n2 045/90, para os demais Vereadores, e enviado ao Sr. Prefeito Municipal.
42 Também o Ver. Geraldo Arnaldo Peccin afirmou que deveria o Executivo, estjj
dar uma forma de aumentar os ganhos dos funcionários mais humildes, como por
exemplo, Varredores de Ruas e outras funções que não operem máquinas ou diri
jam caminhões, sugerindo por exemplo, prêmio assiduidade, prêmio produção etc.
Ato confínu9,o Presidente, entregou diversos projetos para os Vereadores.Logo
após, o Secretário proferiu a leitura do projeto que havia sido solicitado -
prioridade que é o que segue:Projeto de Lei n2 /90, Que autoriza o Po
der Executivo a subvencionar a Associação UNidos Motoristas Serafinenses e dá
outras providências.Projeto e Lei n2 /90, que Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com a Faculdade de Odontologia da Universidade de Pelotas e
dá outras Providências.Projeto de Leio? /90 que Autoriza o Poder Executi
vo a indenizar a Sra; Lóide Faé e dá outras providências.Projeto de Lei n2..
..../90, que Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Grêmio Esportivo CuJ^
tural de Silva Jardim e dá outras providências.Projeto de Lei N2 /90 que~
Autoriza o Poder Executivo a receber área frontal de Terreno Urbano, em permu^
ta de despesas de calçamento.Projeto de Lei n2 /90, que Autoriza o Poder~
Executivo a ceder em Comodato, Refrigerador específico para estocagem de san
gue e dá outras providências, bem como Veto que dispõe sobre a alteração do
nome da Rua Verona, para Rua José Pasqualotto e dá outras Providências, e Ve￾to que dispõe sobre a alteração do nome da Rua Otávio Rocha para Rua José ^
Franciosi e dá outras providências.A seguir O Ver. Geraldo Arnaldo Peccin, so
licitou a palavra e disse que não votaria os projetos, pois nenhum foi soli~
citado em caráter de urgência e o mesmo que se o fossem teria 08 (oito) dias
para examinar. Afirmou também que o Projeto de Lei solicitado para se votar
que era o Projeto de Lei n2 /90,que Autoriza o Poder Executivo a subvencio
nar a Associação Unidos Motoristas Serafinenses e dá outras providências,esta"
va pelo Vereador sendo solicitado Pedido de Vistas. Logo após o Ver. José "
Maurício Rodrigues pediu ao Presidente que a próxima sessão fosse antecipada
e nela votassen-se todos os projetos, oportunidade em que o Ver. Geraldo Arnal
do Peccin concordou com a antecipação da Reunião mas não com a Votação. A "
Bancada do PMDB concordou na sua totalidade com a Votação e com a alteração pa
ra que a reunião ficasse antecipada para dia 20.12.90, quinta-feira. Também os'
representantes do PFL, concordaram com a antecipação da Reunião e quanto à vo
tação da mesma forma.A Seguir o Presidente entrou na Ordem dos Pedidos, e o.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
o Ver. José Maurício Rodrigues solicitou a Ata em que o Ver. Geraldo Arnaldo
Peccin havia dito que o Prefeito era mentiroso, e que o Ver. Geraldo disse -
que a afirmação sua era de que o Prefeito estava mentindo.O Presidente da C£
mara solicitou que se lesse o oficio do Ver. Oldemar Carlos Palharini, diri^
gido a esta Presidência e entregue no inicio da mesma reunião, e que a Via
Original já havia sido entregue direta ao Executivo.0 Ver. Nestor solicitou
ao Ver. Bernardo Mezzomo, Presidente da Câmara , se ele não havia atrapalh^
do na Liberação dos Recursos da Escola Agrícola, referente ao telegrama dat^
do de 30 de julho de 1990, e exibiu cópia do mesmo. Também o mesmo vereador￾Nestor Magon, continuando sua pergunta solicitou se naquela viajem à brasilia
do Presidente da Câmara junto com seus amigos, não atrapalharam a referida - ^
liberação. O Ver. Geraldo Arnaldo Peccin pediu para ver o telegrama e ao an^
lisá-lo, percebeu e informou aos demais, que no telegrama constava o valor de
Cr$ 37.115,00(trinta e sete mil cento e quinze cruzeiros) e não como estava -
discutindo e dizendo que o valor era de cr$ 37.115.00Ü,00(Trinta e sete mi—
Ihões e cento e quinze mil cruzeiros). Segundo o Presidente da Câmara, este -
projeto estava engavetado a Sra. Dona Zeli, não mais trabalhava no Ministério.
O Presidente da Câmara exibiu na oportunidade o oficio de ns 033/90 do próprio
dirigido ao Sr. Ministro da Educação , Dr. Carlos Alberto Chiarelli, que foi
examinado pelo Vereador Nestor, e que realmente, constava o pedido da Libera
ção dos cr $ 37.115.000,00(Trinta e sete milhões cento e quinze mil cruzeiros)
com a máxima urgência. O Ver. Nestor, pediu ao Ver. Francisco, uma cópia do -
mesmo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Câmara, sob a proteção
de Deus, considerou encerrada a Reunião, a qual eu. Ver. Geraldo Peccin, Secr£
tário Interino desta Casa, transcrevi e assino. ~
Serafina Corrêa, 17.Dezembro 1990
VER. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO VER. GERALDO ARNALDO PECCIN <i«^
Presidente da Câmara Secretário Interino.