sessao nº 47

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA N£ 045/90
Aos vinte dias do mês de dezembro de 1990,às 19,30 horas, reuniu-se
a câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, em sua sala de
Sessões, junto ao Centro Administrativo Rfinicipal, cituado na Av,25
de Julho 202, sob a Presidência do Vereador Francisco Bernardo Mez￾zomo, e contando com mais a presença dos seguintes: PPLrFrancisco B
Mezzomo, Henri Perin, Erni João Zatti e Bruno Maróstica. PDT: Ceral
do Arnaldo Peccin. PB£DB: José Maurício Rodrigues, Nestor Magon,01d_e
mar Carlos Palharini e Alceu F. Candatem. Observada a existência de
q^uorum, o Presidente sob a Proteção Divina, deu por iniciados os /
trabalhos Legislativos desta dataj solicitando que o secretário sib^
tituto Sr. Vereador Geraldo A, Peccin, procedesse com a leitura da
Ata da reunião anterior, que apos lida foi aprovada por unanimidada
EXPEDIENTES: Projeto de Lei n^ /90; que "Autoriza o Poder Execu -
tivo a subvencionar o Grêmio Esportivo Cultural Silva Jardim e dá ou
tras Providências".Projeto de lei n^ /90; que "Autoriza o Poder
Executivo a ceder em comodato, refrigerador específico para estoca￾gem de sangue e dá outras providências'.' Projeto de LeinS /90; Que
"Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação Unidos Mot£
ristas Serafinenses e dá outras Providências". Projeto de Lei n/90;
que "Autoriza o PQder Executivo a celebrar convênio com a faculdade
de Odontologia da Universidade de Pelotas^ e dá outras Providências^
OBJJEíl DO DIA: Após a apreciação e votação os Projetos de Leis acima
mencionados, obtiveram o parecer unanime dos Vereadores e foram as
sinados pelas Comissões Especiais nas pessoas dos seguintes senho -
res Vereadores: l^-Emi João Zatti, Jose M. Rodrigues e Geraldo Ar
naldo Peccin. 22-Bruno Maróstica, Geraldo A. Peccin e Oldemar Car -
los Palhàrini. 32- Henri Perin, Geraldo A. Peccin e Alceu Feliz Can
datem. 4S-Bruno Maróstica., Geraldo Arnaldo Peccin e Nestor Magon ■ .
Os demais Projetos foram somente apreciados e sendo solicitado vis
tas. Após isso o Presidente solicita apreciação e votação da Emenda
à Lei Orgânica Municipal, que em seu Art. 12; cria o Conselho Muni
cipal de promoção dos direitos e defesa da criança e adolecente, fi
cando assim aprovada em seu segundo tumo. O Secretário fez a leitu
ra do Projeto de lei apresentado na Sessão, que "Autoriza o Poder
Executivo a subvencionar o Sindicato do Trabalhadores na Indústria
da a,limentação de Serafina Corrêa e dá outras Providências" .Os Pro
jetos aprovados na Sessão não tiveram maiores discuçoes, ficando as
sim os de maior polemica para estudos e para serem apresciados, e
discutidos nas próssimas Sessões; São os sugintes: Projeto de Lei ;
que"Autoriza o Poder Executivo a receber área frontal de terreno ur
bano em permuta de despesas de calçamento"; Projeto de Lei que "Au
toriza o Poder Executivo a indenizar SRâ Loide Faé e dá outras pro
vidências; Justificativa do Veto apoto ao Projeto de Lei que "Dis -
poê sobre^alteração do nome da rua Otávio Rocha, para rua José Fran
ciosi e dá outras Providências
jr￾A￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Continuação da Ata de n2 045/90. PEIilLOS: O Vereador Geraldo A. Pec
cin, Pede que o Executivo atenda os pedidos atrasados. O Vereador "
Perin, pede que se indenize o Sr. Balduino Maccari já que o mesmo
autorizou que se perfixrasse poço artesiano em sua propriedade.O Ver.
Erancisco Bernardo Mezzomo pediu para os Vereadores que colaboracem
na compra de balas (doces) ao clube Jardim Italia; A maioria se ma
nifestou ao contrário, pois então haveriamos de atender com o mes
mo a outras entidades ou escolas. O Vereador José Mauricío ^odri -
gues acha impróprio e diz que tem que parar o trafego de caminhões
galeteiros após às vinte horas na rua central da Cidade; Peccin diz
que se não bastasse o mau cheiro liberado pela empresa Perdigão ain
da temos que suportar o mau cheiro liberado pelos caminhões. O Presi
dente da Câmara Sr. Vereador Prancisco Bernardo Mezzomo anunciou qiE
na prossima Sessão dá Câmara realizar-se-a ©leiçoes de Presidente /
da câmara e demais cargos. Sem mais haver á tratar e por ningue,Tra
zer uso da palavra o Presidente sob a proteção divina deu por encer
rados os trabalhos desta data; Sala de Sessões aos vinte dias do m/
de dezembro de 1990..-.-.-.-.-.-.-,
Henri Perin Sec. Prancisco B. Mezzomo Pres.
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Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Adendos à Ata de ne 045/90.-.-.-.-,-.-.-.-.-
O Vereador José Maurício RodrigUBs na ordem dos pedidos, sugeriu
g_ue se elabore um ante-Projeto legislativo proibindo trafego de ca
minlioés no centro da Cidade. O Vereador Geraldo A. Peccin, constou
e contra-arazuou a justificativa do Veto do Prefeito Municipal, /
quanto a alteração do nome das ruas, dizendo que o Prefeito Muni
cipal veta o que não^^paríe do mesmo, ignorando assim, diversos arl;
da lei Orgânicq tais quais: Art. 65 Inc. ZZXIV, Art. 48 § 12,Art .
73 Inc. A e B, Art. 85 § IV e VI mais ato das disposições transit^
rias Art. 8? § I2, Art. I80. O Vereador Erni João Zatti disse que
os recursos recebidos pelo Clube Cultural Silva Jardim, foi para
reformas do Mesmo.
TÍíei^i—perin sec. Prancisn zomo- Presidente.