sessao nº 48

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
-.-.-Aos Vinte e seis dias do mês de dezembro de 1990,
às 19,30 horas, reuniu-se a Gamara Municipal de Vereadores de Sera
fina Corrêa, em suas dependência temporária anexa ao Centro Ad -
ministrativo, cito na Av« 25 le Julho 202, sob a Presidência do
Vereador Prancisco Bernardo Mezzomo, e conteúdo com a presença dos
segui.ntt?B Senhores Vereadores: PPL: Prancisco Bernardo Mezzomo,líen
ri Perin, Bruno Maróstica e Emi João Zatti. PMDB: José Maurício /
Rodrigues, ilestor Magon, Oldemar Carlos Palharini e Alceu PelixCan
datem. PDT: Geraldo v-Arnaldo Peccin.Observada a Existência, de Quo
rum, o Presidente sob a Proteção divina, deu por iniciados os tra
balhos de ordem legislativa desta data, solicitando para q_ue o Se
cretário procedesse com a leitLira da Ata da sessão anterior, q.ue
após lida e acrescida de adendos solicitados pelos Senhores Verea
dores Geraldo A. Peccin e José iõauricío Rodrigues, foi aprovada p/
unanimidade. EXPEDIENTES: Justificativa ao Veto aposto ao Projeto
de Lei q.ue "Dispõe sobre a alteração do mome da rua Otávio Rocha ,
para rua José Pranciosi e dá outras Providencias'J Projeto de lei
n2.2°/q.ue "Autoriza o Poder Executivo a receber área frontal de
terreno urbano em permuta de despesas de calçamento". Projeto de
lei nS.li/ que "Autoriza o Poder Executivo a indenizara SRS loide
Paé e dá outras Providências". Projeto de lei n^ 3°./que "Autoriza
p Poder Executivo a subvencionar o Sindicato dos Trabalhadores na
indústria da alimentação de Serafina Corrêa, e dá outras providen
cias" . ORDEM DO DIA; Apés a apreciação da justificativa ao veto ,
o autor do Projeto foi contrário, e os demais vereadores foram fa
voráveis ao mesmo. Em apreciação e votação o Projeto de lei ns I2
apés a apreciação obteve a unanimidade dos votos, sendo aprovado p
por un-animidade» O Projeto de lei n® 2^, foi regeitado pois a mai£
ria pediram vistas do plano Diretor de Serafina Corrêa. O Projeto
de lei nS 3-, apés a apreciação também obteve a unanimidade dos
votos para sua aprovação. EXPIICAÇOÊS PESSOAIS: O Vereador José M.
disse que as colacaçoes feitas pelo Ex. Prefeito Egidio Chiarello
não condiz com que se referiu o Vereador Geraldo, quando disse que
haveria sido promessa do Ex Prefeito a troca de nome da rua Verona
O Vereador Magon disse que é um assimto a ser tratado com os Verea
dores, juntamente com os orgãos conforme a lei Orgânica do Muncicí
pio. O Vereador Zatti em sua Vez, õ.isse que apovaria o projeto se
voltasse legalmente cfe, a lei. Na discussão ao Projeto de lei 22
o Vereador Palharini disse que existe uma questão de imbira e que
se for a justiça, levará mais de dois anos para ser resolvido. Zat
ti dis que o Plano Diretor não deu parecer fávoravel. Rodrigues em
sua colocação disse que verificoxi o caso e vê que os moradores da
ala direita são os mais favorecidos e estão reclamando, acrescen -
tando que não é a rua que está em pauta e sim a indenização dos l_o
tes. O Vereador Geraldo e mais a Bancada do PPl aguardam parecer
do Plano Diretor . Quanto ao Projeto de Indenização àSrS loide o
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Oontinuação da Ata de NS 046/90-,
Vereador Geraldo, disse não ter sido falha do Prefeito anterior a
oohrar impostos do terren.o e sim da comissão, por não terem exami
nado, pois o prefeito muitas vezes não lê,e vai na confiaça. O Pr£
sidente informou qiue estaria na hora dos pedidos; O Vereador Eodri
gries pede cópia da ata em q_ue o Vereador Geraldo chamou o Prefeiio
de Mentiroso, O Vereador l/íagon em sua vez solicita ao Secretário
q_ue envie seus pedidos em Ofício ao Executivo, O Vereador Zatti ,
tamhóm enviou seus pedidos ao Executivo cfe, Cf, 053/90, O Verea -
dor Geraldo na ordem dos pedidos, informou que no sinistro do "bar
Maróstica e Isotom, ma.is uma vez ve-se a, ne ooessidade da criação
do Concepro cfe Lei Or,^nica no Seu Árt. n585. Overeador Magon em
resposta disse que os proprietários foram "bem atendidos e Êodrigues
disse que o "bar não Possuia lisença e nem extintores de incêndio •
Logo após fez-se a eleição para a nova composição da Messa para91j
tendo como resultado: Presidente-Henri Perin, Vice Presidente-Iíer￾ni João Zatti, Primeiro Secretario-Geraldo A, Peccin, Segundo Se -
cretario-Prancisco Bernardo Mezzomo. Nada mais havendo a tratar e
sem mais para fazer uso da palavra o Presidente deu por encerados
os tra"balhos desta data. Sala de Sessões da Gamara Municipal de Ve_
readores, 26/12/1990,
1 -Perin i^ran CO B, Mezzomo
/